MUANÁ: CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 2024 SÃO REPROVADAS POR IRREGULARIDADES GRAVES.

 

Gilmar Nunes, ex-presidente da Câmara de Muaná

Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as contas de 2024 da Câmara Municipal de Muaná, sob a responsabilidade de Gilmar Nunes Vale, são irregulares. A principal falha apontada foi a falta de pagamento correto de R$195.164,77 em contribuições ao INSS (Previdência Social dos trabalhadores). Por conta disso, o gestor terá que pagar multas tanto para o município quanto para o Fundo de Modernização do TCMPA. O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. 

A análise técnica do TCMPA revelou uma série de problemas, incluindo: 

 >BALANÇO FINANCEIRO CONFUSO: O documento que mostra a situação financeira da Câmara foi apresentado de forma complicada, dificultando a fiscalização. 

 >PAGAMENTO INDEVIDO DE FÉRIAS: Em dezembro, vereadores receberam um terço de férias em valor maior do que o correto. 

 >DIFERENÇA DE SALÁRIOS: Alguns vereadores receberam salários diferentes dos demais em novembro, justificado como ressarcimento de um desconto de empréstimo feito incorretamente.

>VEREADORES “DESAPARECIDOS” EM FOLHAS DE PAGAMENTO: Quatro vereadores não aparecem nas folhas de pagamento de setembro a dezembro no sistema do Tribunal, embora a Câmara tenha enviado arquivos para corrigir a situação (que não puderam ser abertos). 

 >FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS: Embora a Câmara tenha enviado documentos para justificar as diárias de alguns vereadores, inicialmente faltava a comprovação adequada de viagens e despesas. 

 >INSS NÃO PAGO: O principal problema, a falta do recolhimento correto do INSS, não foi justificada de forma satisfatória pela Câmara. 

 >LICITAÇÕES COM PROBLEMAS: Uma licitação de R$160.389,71 para compra de material de escritório, limpeza e alimentos, feita sem concorrência (dispensa de licitação), apresentou diversas falhas: falta de clareza nas quantidades, orçamento mal feito, ausência de parecer jurídico adequado e descumprimento de regras. Além disso, esses contratos não foram divulgados nos portais de transparência, o que é obrigatório. 

 >PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DESATUALIZADO: A Câmara não alimentou o Portal da Transparência com informações importantes e atualizadas, como licitações, empenhos de despesas e atas de sessões.

 Diante dessas irregularidades, o Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA recomendou a reprovação das contas de Gilmar Nunes Vale, com a aplicação de multas e o envio do caso ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis. 

 A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (09/09), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.

Fonte: TCM/Pa

PORTEL: PARA FORTALECER O TURISMO, MUNICIPIO DEVE GANHAR NOVO AEROPORTO

Pelo menos foi isso que publicou (leia abaixo) em suas redes sociais o deputado federal, Antonio Doido (MDB), que esteve reunido hoje com secretário da SEINFRA, Adler Silveira e o prefeito de Portel, Paulo Ferreira (foto);

"Estive na SEINFRA, reunido com o secretário Adler Silveira e o prefeito de Portel, Paulo Ferreira, tratando de obras importantes para o desenvolvimento do município. 

 Entre os projetos, destacamos a construção do aeroporto de Portel, uma grande conquista que só está sendo possível graças ao compromisso do governador Helder Barbalho com a população do município.

Nosso agradecimento ao governador por essa importante iniciativa que marca um novo tempo para Portel." 

Portel há muito carece de uma infraestrutura aeroportuária que permita pouso e decolagem de aviões de pequeno porte, 

ANAJÁS: MP REFORÇA PROIBIÇÃO DE MENORES NA DIREÇÃO COM NOVA RECOMENDAÇÃO SOBRE TRÂNSITO

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Anajás, emitiu a Recomendação nº 001/2025, com foco na repressão e prevenção à prática ilegal de menores de idade conduzirem veículos automotores, especialmente motocicletas, no município. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Fernando da Silva Souza Junior, entrou em vigor no dia 1º de setembro e foi apresentada em reunião com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura, secretarias municipais, Conselho Tutelar e vereadores locais. A recomendação determina que órgãos públicos municipais e estaduais adotem providências imediatas para coibir a conduta, que configura infração penal e ato infracional grave, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A peça foi direcionada à Prefeitura, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e diretores de escolas públicas. 

Crimes e medidas previstas 

A condução de veículo automotor por pessoa sem habilitação, incluindo adolescentes, configura crime com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Da mesma forma, permitir ou entregar a direção a menor de idade também é crime. A recomendação determina que, em caso de flagrante, o veículo seja apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Anajás. O responsável pela criança ou adolescente será notificado, e o caso será comunicado ao Ministério Público. O automóvel só poderá ser liberado a condutor legalmente habilitado. O Conselho Tutelar deve ser acionado para aplicar as medidas protetivas cabíveis aos responsáveis, principalmente quando houver crianças (menores de 12 anos) envolvidas na condução de ciclomotores ou veículos. 

Educação e fiscalização no trânsito 

A recomendação destaca ainda a importância da educação no trânsito. A Semed e as escolas públicas de Anajás devem realizar campanhas, palestras e atividades educativas alertando pais e alunos sobre os riscos e ilegalidades da condução por menores. Também foi solicitado que os meios de comunicação locais, especialmente as rádios, colaborem com a divulgação da recomendação. A Polícia Militar foi orientada a intensificar a fiscalização nas ruas para coibir a prática, e os agentes devem estar cientes do conteúdo da recomendação. O documento ainda proíbe o transporte de crianças ou adolescentes em compartimentos fechados de viaturas policiais, como porta-malas, sob risco de responsabilização. 

Prazo para resposta ao MP 

Todos os órgãos e entidades mencionados na recomendação têm o prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça de Anajás sobre as medidas tomadas para o cumprimento das orientações. A Secretaria de Educação e os diretores(as) das escolas também devem apresentar, no mesmo prazo, relatório detalhado das ações educativas promovidas nas escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos do município.

Fonte: MPPA

ARTE EM JUPATI: DO SABER TRADICIONAL AO RECONHECIMENTO DA ACADEMIA

 Trabalho de artesã marajoara é tema de doutorado na UFPA 

 A relação entre artesanato e design, com pilares na criatividade e na herança ancestral que atravessa matas e rios no Arquipélago do Marajó, norte do Pará, é o centro da tese de doutorado da pesquisadora, designer e professora universitária Ninon Rose Tavares. 

Em maio de 2025, Ninon esteve em São Sebastião da Boa Vista, município marajoara, terra de Socorro Ferreira, mestra artesã e coordenadora do Coletivo Arte em Fibra de Jupati. A professora deu seguimento à tese de doutorado, na qual traça, do ponto de vista etnográfico, a trajetória da artesã e sua relação com o design, iniciada em 2004, quando elas se conheceram em um projeto do Sebrae/PA (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), até os dias atuais. 

 “A relação do design com o artesanato trouxe essa transformação na vida da Socorro como profissional, o empoderamento como mulher, tudo o que ela conquistou e todas as lutas que teve nessa trajetória. A ideia é mostrar que o design pode ser uma ferramenta social de transformação na vida das pessoas”, explica Ninon Tavares. 

Ponto de Cultura - Para Socorro Ferreira, é gratificante rever toda a sua história até hoje, com o reconhecimento do "Arte em Fibra de Jupati" como Ponto de Cultura, condição alcançada pelo Edital 006/2025, da Secretaria de Estado de Cultura (Secult/PA). “Essa trajetória veio de muito tempo, nessa parceria com a professora, com as consultorias do Sebrae. Não tenho palavras para definir o quanto estou feliz, não só por mim, mas pelo coletivo, pelas pessoas e órgãos públicos que reconhecem o nosso trabalho, como o MinC (Ministério da Cultura), projeto que deu início ao grupo, e o Programa Futuro Bem Maior (4° e 5° editais), responsável por conseguirmos nossa sede própria, além de voluntários, parceiros e clientes”, destaca a artesã. 

 “O design foi um ponto que contribuiu muito. Eu já sabia tecer os produtos tradicionais (como chapéus e garrafas cobertas), mas precisava do design para desenvolver outras peças com a fibra do jupati, e aumentar a fonte de renda. Naquele tempo, em 2015 (quando o grupo foi criado) eu não me sentia pronta, mas estava tendo a oportunidade como artesã, como mulher, uma pessoa que tinha sonhos. Hoje, posso dizer que não estou 100%, mas com as aulas do 'Futuro Bem Maior' já consigo falar e até ir para outros lugares levar o artesanato, como a feira em Brasília (2024). Vejo as encomendas crescerem e o benefício que isso traz para essas mulheres do coletivo”, completa Socorro Ferreira. 

 

Memórias em Saberes - O artesanato tradicional de São Sebastião da Boa Vista foi tema da pesquisa de mestrado de Ninon Tavares, envolvendo Socorro Ferreira e mais 26 artesãs do município. A pesquisa, disponível on-line no Banco de Dissertação da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi indicada para publicação, com o título “Mulheres entre Enfeites & Caminhos – Cartografia de Memórias em Saberes e Estéticas do Cotidiano no Marajó das Florestas (S. S. da Boa Vista - PA)” - Dissertação de Mestrado em Artes, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Artes, do Instituto de Ciências da Arte da UFPA, apresentada em 2013.

 “Foi o que abriu a porta para os resultados que ela tem hoje. Mas eu ainda não consegui fazer essa publicação porque quero fazer um livro que tenha a cara do 'Arte em Fibra de Jupati': que seja colorido e traga a história de vida delas, como aprenderam, o processo produtivo, beneficiamento da fibra, e toda essa arte ancestral que existe até hoje”, informa Ninon.

 Socorro Ferreira diz estar realizada com o reconhecimento de seu trabalho, o que a motiva a continuar a missão à frente do coletivo. “Meu desafio, hoje, é conseguir mais artesãs, para que elas mantenham essa cultura viva: o trançado e a preservação do jupati com o cuidado no seu manejo. Que eu possa agregar mais mulheres ao grupo, para que elas tenham não só oportunidades de renda, mas também de conhecimento, para se fortalecerem como mulher e terem sua independência. Com trabalho honesto e empenho, os sonhos serão realizados”, conclui Socorro Ferreira. 

Texto: Luciane Fiuza 

Edição: Socorro Costa 

Fonte: 
Coletivo Arte em Fibra de Jupati São Sebastião da Boa Vista - Marajó/Pará