domingo, 24 de fevereiro de 2013

PREFEITO DE PORTEL PROPÕE CRIAÇÃO DE VARA AGRÁRIA NO MARAJÓ

O prefeito de Portel, Paulo Ferreira (foto), esteve reunido com a presidente do Tribunal de justiça do Estado, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, para propor a criação de uma Vara Agrária que atenda os municípios marajoaras.
Hoje, os conflitos agrários e outras ocorrências em terras marajoaras são encaminhados à Vara Agrária de Castanhal, o que dificulta o acompanhamento e a celeridade na solução dos problemas. Portel, por exemplo, tem extensão territorial de 25 mil Km² ( maior que o estado de Sergipe) e já registra sérias demandas. Paulo Ferreira pediu urgência na implantação da vara, pois, segundo ele, os problemas no campo marajoara aumentam a cada dia.
Apenas 5 varas agrárias funcionam hoje no estado: Castanhal, Redenção, Altamira, Santarém e Marabá
A Des. Nadja Nascimento informou ao prefeito que uma turma de 40 magistrados está se formando, e apenas após isso terá condições de discutir sobre o tema, mas, o TJE estudará a viabilidade da implantação da vara agrária no Marajó.
Paulo Ferreira também deve reunir com o Bispo do Marajó, Dom  Azcona, para que o mesmo ajude a cobrar do judiciário paraense a urgência na implantação da vara agrária do Marajó

Com informações de Idinor Ferreira


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

GOVERNO DO ESTADO NÃO RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ANAJÁS

Municípios como: Bagre, Afuá, Curralinho e Oeiras do Pará, estão em situação mais alarmante e nem por isso decretaram emergência.

O governo do Estado não reconhece a situação de emergência no município de Anajás, na ilha do Marajó, estabelecida pelo Decreto Municipal n°128/ 2013, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (18). A publicação ratifica e amplia o objeto de alcance do primeiro decreto, publicado em janeiro deste ano, que já declarava situação de emergência nas áreas do município afetadas pela malária.
 Segundo o diretor do Departamento de Controle de Endemias da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) Pública, Bernardo Cardoso, o número de casos de malária em Anajás está em constante decréscimo e o cenário atual não representa situação de emergência. “Acreditamos que o município esteja enfrentando problemas em outras áreas que podem ocasionar a situação de emergência que a prefeitura decretou, mas os casos de malária não são o motivo principal”, disse.
 Para que se tenha uma ideia, segundo o diretor, este ano o município de Oeiras do Pará tem quase do dobro de casos de malária em relação a Anajás e, mesmo assim, não impõe situação de emergência. No mês de janeiro de 2013, Anajás apresentou 496 casos de malária, número bastante reduzido se comparado ao mesmo período do ano passando, quando o total de contaminados chegou a 1.842 indivíduos.

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PORTEL REGISTRA DEZ HOMICÍDIOS EM 20 DIAS

A belíssima Praça da Bandeira, símbolo de uma cidade que já foi pacata
Somente neste mês de fevereiro, que ainda nem terminou, o município de Portel, localizado no extremo leste do arquipélago do Marajó, já contabiliza dez homicídios. A situação de insegurança é tanta que o prefeito Paulo Ferreira (PP) passou a semana na capital, pedindo socorro ao Estado para tentar minimizar o problema. Com uma população de cerca de 55 mil habitantes, 25 mil quilômetros quadrados e um orçamento de apenas R$ 8 milhões mensais, maior parte das transferências federais, Portel, segundo o novo prefeito define, está em situação de calamidade em relação à falta de segurança.
Paulo Ferreira afirma que a maior parte da infraestrutura para os poucos agentes de segurança pública que atuam no município é bancada pela prefeitura. Ele assegura que há apenas oito policiais militares atuando em toda área urbana e rural de Portel. Além disso, a sede da delegacia de polícia civil está desativada para reforma, cuja obra está paralisada, segundo o gestor municipal. Conta ainda, que o município banca o custo de servente, escrivão e office-boy que trabalham para a delegacia de polícia improvisada e também que apenas dois investigadores fazem o trabalho em todo o município.
Assim como ocorre em todas as regiões do Estado e do País, o tráfico de drogas se alastra por Portel e toda região marajoara, além da exploração sexual de jovens, crianças e adolescentes, e mais o crescimento da pirataria nos rios da região. “A situação é alarmante, precisamos de ajuda para reagir”, enfatiza o prefeito.
Paulo Ferreira se reuniu esta semana com o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, reivindicando o aumento do contingente policial, de veículos e equipamentos para o município e a conclusão da obra da delegacia de polícia. Ele também recorreu à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Najda Nascimento, requerendo ajuda para combater o subregistro de crianças do município. Aproveitou também para solicitar ajuda financeira à Casa Civil do Estado. “Temos que buscar alternativa para melhorar o município. Antes dependíamos quase exclusivamente da exploração da madeira, mas estamos tentando outras alternativas para a economia local”, explicou Paulo Ferreira. Ele assegurou que recebeu garantias dos dirigentes estaduais de que receberá ajuda.
Através da assessoria de imprensa, a Segup afirmou que já em março enviará ao município de Portel uma lancha para a polícia utilizar no monitoramento dos rios locais. Além da embarcação serão enviadas duas motocicletas para o trabalho policial na sede da cidade e zona rural. Quanto ao aumento do efetivo policial, foi informado que os gestores das polícias Civil e Militar estão analisando o pedido do prefeito.

Fonte (Diário do Pará)

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

SOURE/SALVATERRA: OPORTUNIDADE DE TRABALHO

Representante de Comercial(Soure): Nível médio ou superior. Possuir veículo próprio. Experiência com captação e prospecção de clientes. Desejável pessoa jurídica. Necessário pessoas residentes na cidade de Soure ou proximidades.
Interessados encaminhar currículo para walquiria.pessoa@gestorconsultoria.com.br e cadastrar currículo gratuitamente no www.comtalento.com.br com o título da vaga.

Atenciosamente,
Regiane Carvalho
Estagiária de Psicologia - Varejo
regiane.carvalho@gestorconsultoria.com.br
Fone: (91) 3204-1320 /1300
Celular: (91) 9144-9741
GESTOR CONSULTORIA -
UNIDADE BELÉM

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

ENTREVISTA: ANA VALÉRIA FERREIRA (Secretária Municipal de Educação de Portel)

Ana Valéria F. Oliveira
Piauiense de Parnaíba, criada em Portel desde os 3 anos de idade, Ana Valéria Ferreira de Oliveira (foto) é formada em Letras (UFPA) e pós-graduada em Lingua Portuguesa ( PUC/MG). 
Com seu perfil técnico, recebeu de Paulo Ferreira a missão de gerir a SEMED com austeridade e eficiência. 
Abaixo, leia a entrevista cordialmente concedida ao blog

Blog - Dentro e um novo modelo de gestão adotado por Paulo Ferreira, aponte os principais desafios da SEMED para os próximos quatro anos.. 
AV - É imprescindível uma educação de qualidade, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e conhecimento. A Secretaria municipal de Educação, juntamente com a Prefeitura irá lutar por melhorias, desde investimentos em estrutura física, até a valorização dos professores em sala de aula. Procuraremos garantir os direitos dessa categoria, dentro das possibilidades, tomando como base a sua magnífica importância no processo de crescimento dos nossos alunos e da sociedade como um todo. A educação no município de Portel mudou bastante nos últimos anos, mas ainda está longe de ser satisfatória. Trabalharemos para dar melhores condições aos alunos e professores, pois acreditamos que para o ensino ser eficiente, aluno e professor precisa ter prazer em ir à escola.

Blog - A diminuição dos repasses do FUNDEB pode inviabilizar sua gestão? Qual a alternativa para minimizar o impacto disso? 
AV- Não, porque vamos reduzir o que é desnecessário e inviável para a educação. Com a redução dos repasses para o município, temos que trabalhar com o que é real. Pretende-se investir na educação de forma que todos sejam contemplados, pois, não adianta só pagar bons salários se o professor não tem um espaço digno e materiais necessários para desempenhar suas funções.

Blog - Há necessidade em caráter de urgência de revitalizar escolas municipais e diminuir o déficit de salas de aulas (principalmente no interior). Qual a perspectiva otimista para o início destas obras?
AV- O município de Portel precisa urgentemente construir escolas. A partir do Segundo semestre iremos fazer manutenção nas escolas. No campo as escolas em sua maioria estão em situações criticas, há até aquelas sem a mínima condição de iniciar o ano letivo, porém a Secretaria está estudando soluções para tentarmos amenizar os problemas.

Blog - A SEMED foi vista como a "menina dos olhos" por gestores anteriores. Conte-nos como a senhora recebeu a secretária, e o que fazer para torná-la transparente?
AV- Hoje, a SEMED está passando por várias dificuldades. Pretende-se tornar transparente todas as ações da secretaria, não vamos omitir nada à população. Temos o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento do FUNDEB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, estes terão livre acesso em nossa gestão. Só não podemos nos responsabilizar por informações referentes às gestões anteriores.

Blog - Mesmo com a diminuição de repasses, inchaço da folha de pagamento e dívidas deixadas pela administração anterior, a SEMED convocou recentemente muito dos aprovados no último concurso. Existia necessidade desta convocação neste momento? 
AV-Com certeza. O governo ao chamar os concursados cumpriu com seu dever, uma vez que haviam muitos servidores em regime de contrato. Esta gestão irá trabalhar quase 100% só com pessoal efetivo e concursado.

Blog - Deixe uma saudação a comunidade estudantil, profissionais da educação e ao povo portelense. 
Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, por ter abençoado o povo Portelense ao eleger o prefeito Paulo Ferreira, todos acreditamos no potencial e compromisso em fazer o melhor pelo povo de Portel. Agradeço também ao prefeito por ter me dado a oportunidade de estar hoje à frente a Secretaria de Educação, uma responsabilidade que assumo com humildade e que pretendo não decepcioná-lo.
Estou aqui para cumprir o meu ofício na educação. Agradeço as pessoas que confiam em mim. Comprometo-me a fazer o possível para Portel ter uma educação de qualidade.
Irei fazer o que puder para o bem estar dos alunos, professores e demais funcionários, podem contar comigo, estarei sempre aberta à sugestões.
Prefeito Paulo Ferreira, agradeço mais uma vez, a oportunidade que me deste.
Não esqueceremos que somos ocupantes provisórios de espaços definitivos, portanto, o que pudermos fazer, o faremos!
Portel precisa de pessoas que tenham personalidade, compromisso e responsabilidade.
 Obrigada!
 “A boa educação é moeda de ouro, em toda parte tem valor, afirmava o padre dos sermões”
(Antônio Vieira)

NOTA DO BLOG
O blog agradece a secretária por nos conceder entrevista. Informamos aos leitores que esta entrevista será piblicada na versão impressa do blog que circulará em Portel e em outros 7 municipios a partir do dia 26/02

"REPRESENTAÇÃO" DE SSBV NA CAPITAL MUDARÁ NOVAMENTE DE ENDEREÇO

Pra quem peregrina pelas "representações" de municípios marajoaras na capital do estado, sabe que a "representação" do municipio de São Sebastião da Boa Vista é uma das mais estruturadas. Quem não lembra do "super-escritório" montado na Rua Apinagés ( Batista Campos) para aninhar municípios comandados pelo então "todo-poderoso" do PT , Mário Cardoso ?. Pois bem, desde a saída da AMAM do espaçoso imóvel na Rua Carlos de Carvalho (Jurunas), a "representação" de SSBV funciona por lá.
A pergunta que não quer calar é: - Existe a necessidade desta despesa e qual a funcionalidade desta "representação" ?
Muitos munícipes reclamam que quando precisam ir a Belém, não encontram apoio de uma casa de passagem (ou de apoio), e questionam também a falta desta casa, já que outros municípios marajoaras têm.
Quem abrirá a "caixa-preta" da representação do Município de São Sebastião da Boa Vista em Belém ?

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

SEICOM DEBATE COM PREFEITOS PLANO DE AÇÃO PARA INCENTIVAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Uma das principais preocupações dos prefeitos eleitos em outubro de 2012 é aumentar a geração de emprego e renda para a população em idade ativa, aproveitando as potencialidades econômicas identificadas em cada município. A meta tem sido reforçada por gestores municipais nos encontros realizados na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom). Uma equipe técnica do órgão discute alternativas simples e viáveis, capazes de fortalecer a economia local.
 A situação relatada pelos atuais gestores de sete prefeituras, que estiveram em janeiro na Seicom, ainda expõe a realidade de municípios carentes e a acentuada queda na participação dos setores de comércio e serviços. Também persiste a dependência de repasses das verbas do Estado e governo federal para manter a máquina municipal e os serviços básicos para a população.
 A agenda de reuniões com os prefeitos e secretários está aberta a todos os partidos interessados em discutir alternativas para enfrentar esses entraves, conforme determinou o governador Simão Jatene.

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VEREADORES DO MARAJÓ, UNI-VOS!


quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

FALSO PESCADOR NA MIRA DA JUSTIÇA FEDERAL

Parece que o MPF  e a Justiça Federal enfim acordaram para coibir a concessão de seguro-defeso fraudulento no Marajó (veja print). Desde 2009 estamos alertando a quem é aliciado por "dirigentes" de colônias e associações de pesca, que isso, mais dia menos dia, ia começar a acontecer.
Mas, seria bom também condenar quem concede e/ou se beneficia politicamente destes seguros fraudulentos.

Fonte Imagem: RD (Diário do Pará)

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

SERVIDOR É AGREDIDO POR DIRETOR DO HOSPITAL DE SSBV

Este fato lamentável aconteceu no último dia 03. Leia abaixo o relato de um profissional da saúde e comunicador popular com anos de serviços prestados à comunidade boavistense.

"Hoje o diretor do hospital de são sebastião da boa vista, começou botar as suas manguinhas de fora.Usando o seu poder de chefe para agredir-me verbalmente e fisicamente. Sou técnico de enfermagem a muitos anos,mereço respeito e não ser agredido por esse diretor, que faz de seu emprego abuso de poder. Cuidado colegas com o nosso diretor com ele é na porrada"


O caso repercutiu nas redes sociais
O blog tentou contato com a direção do hospital, mas até o momento, não obteve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

MAIS UMA FACULDADE É FECHADA NO PARÁ POR FALTA DE CREDENCIAMENTO

Com decisão que obriga Fatespa a parar atividades, já chega a 11 o número de instituições fechadas no Estado por não terem autorização do MEC para promover cursos superiores 

 A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de graduação promovidos pela Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa). A instituição também está impedida de fazer propaganda ou de realizar matrículas de alunos nesses cursos. A Fatespa foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa da mantenedora e dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras. [
A Fatespa terá que divulgar essas obrigações em seu site e nas dependências físicas onde a instituição exerça suas atividades. A decisão é da juíza federal em Paragominas, Lucyana Said Daibes Pereira, em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procurador da República Gustavo Henrique Oliveira.

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Fonte: MPF/Pa

sábado, 2 de fevereiro de 2013

JUIZ INDEFERE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR PREFEITO E VICE DE SSBV

Abaixo, na íntegra...

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-71.2013.6.14.0000
IMPETRANTES: GETULIO BRABO DE SOUZA e JOSÉ RAIMUNDO TAVARES PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 48ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, DR. ELANO DEMÉTRIO XIMENES

DECISÃO
Vistos etc.

Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Getúlio Brabo de Souza e José Raimundo Tavares Pereira, em face de ato do Juiz da 48ª Zona Eleitoral - São Sebastião da Boa Vista, objetivando, liminarmente, suspender o despacho que determinou a citação dos impetrantes em duas ações de Impugnação de Mandato Eletivo.
Sustentam os impetrantes que o direito líquido e certo estaria amparado na decadência do direito de ação que traria como consequência, a extinção das ações com julgamento de mérito e na ilegalidade formal na propositura das ações.

Relatado o necessário.
Decido.

No caso em apreço observa-se que os impetrantes apontam como ato coator, despacho proferido pelo MM. Juiz Eleitoral da 48ª Zona que determinou a citação para apresentação de contestação às ações, e busca por esta via, suspender tal ato judicial.
O mandado de segurança somente se presta para atacar ato ilegal e para proteger direito líquido e certo, o que, não se observa nos presentes autos, eis que o Juiz Eleitoral tão somente está garantindo o direito constitucional de ação dos impugnantes e a prestação jurisdicional através de seu convencimento, que in casu, foi o de observar o rito da ação proposta, determinando a citação dos impugnados para contestá-la.
Verifica-se que os impetrantes não apontam vício, ilegalidade ou mesmo o caráter teratológico daquele ato judicial, o que, a meu sentir, já denota a inadequação da via eleita. 
Ainda, em análise prévia, se constata o desvirtuamento do mandado de segurança, com subversão da ordem processual, já que efetivamente a legislação eleitoral prevê que a contestação da AIME como o momento em que se deve deduzir toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que se rechaça o pedido exordial.
Pelo exposto, com fundamento nos artigos. 1º, caput e 10 da Lei n.º 12.016 de 07/08/2009, indefiro liminarmente o presente mandamus, e, por conseguinte, amparado no art. 267 , inciso I, do Código de Processo Civil , julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito. 

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. 

Cumpra-se, expedindo as comunicações de praxe

 Belém, 23 de janeiro de 2013.

 Juiz MANCIPOR OLIVEIRA LOPES - Relator

NOTA DO BLOG
Complica-se ainda mais a situação de Getúlio Brabo e Pingo de Ouro. Passado os prazos para recursos, o grande desafio agora para oficiais de justiça é o de encontrar o prefeito e seu vice para notificá-los. Ausente do município por quase quinze dias, o prefeito corre o risco de ser notificado através de edital.
Apareça, Getúlio  Assine notificação e deixe com sua "super equipe" de advogados a incumbência de defendê-lo, se couber defesa.....é claro

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

EDITAL DALCÍDIO JURANDIR DIVULGA GANHADORES

Foi publicado na edição desta sexta-feira, 1º de fevereiro, do Diário Oficial do Estado o resultado da terceira edição do Edital Literário Dalcídio Jurandir, concurso promovido pela Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves. O edital é organizado pela Gerência de Promoção Editorial da Fundação e premia autores nas categorias “conto”, “crônica”, “poesia” e “romance”. As três primeiras foram destinadas apenas para escritores paraenses e a categoria “romance” aceitou obras de todo Brasil.
 A idade mínima exigida dos participantes é 18 anos e cada autor pode inscrever uma obra inédita em cada categoria, assinada com pseudônimos. Como premiação, os selecionados terão suas obras editadas e publicadas pela Fundação Tancredo Neves, com uma tiragem de mil exemplares, além de receber uma premiação em dinheiro. O vencedor na categoria romance receberá R$ 5 mil, já os vencedores nas categorias poesia, crônica e conto ganharão R$ 3 mil, cada.
 As comissões julgadoras também indicaram um autor em cada categoria a ser contemplado com o prêmio de menção honrosa e receber as tiragens de livro sem a premiação em dinheiro.

 Resultado

 Na categoria “romance”, o primeiro lugar ficou com Gabriela Amorim e a obra “O Velho”, já a menção honrosa ficou com José Maria de Lima pela obra “Ave, Marajó!”. Na categoria “conto”, o primeiro lugar foi de Franciorlis Viana, com “Ojos”, e a menção honrosa ficou para Jorge Ricardo, com “Mater Puríssima – Histórias da festa de Conceição em Abaeté do Tocantins”.
 Já na categoria “poesia”, o primeiro lugar foi para Klefferson Farias com a obra “Rios Amargos. Olhares Perdidos. Fragmentos Poéticos” e a menção honrosa foi para Ruy Edmundo com a obra “No caminho das linhas”. Na categoria “crônica”, Geovane Silva conquistou o primeiro lugar com a obra “Pequenas Divagações no Tempo” e a menção honrosa ficou com Lourdes Furtado com a obra “Memórias de um tempo quase-ontem”.

Fonte: Agência Pará