domingo, 25 de junho de 2017

DEPUTADO LUTH REBELO VOTA CONTRA O ENVIO DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MARAJÓ

O deputado brevense, Luth Rebelo, dá provais cabais de que não tem interesse em resolver as demandas dos irmãos marajoaras, votando contra o aumento do orçamento da Defensoria Pública,  o que poderia levar mais defensores público para o Marajó. Na Ilha do Marajó, Anajás, Cachoeira do Arari, Muaná, Santa Cruz do Arari e São Sebastião das Boa Vista, além de Oeiras do Pará, não possuem atendimento da Defensoria Pública do Estado
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará enviou ao blog nota pública (leia abaixo) sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa. 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará, rejeitou emenda, mesmo com parecer favorável,  para alteração dos percentuais dos órgãos autônomos do Estado. 
Existe uma disparidade entre os percentuais dos órgãos que compõem o sistema de justiça. Enquanto a Defensoria Pública tem somente 1,64% da Receita Líquida Resultante de Impostos, o Ministério Público possui 5,15% e o Tribunal de Justiça 9,76%. 
A Defensoria Pública possui 256 membros, enquanto as outras carreiras (MP e TJ) possuem por volta de 350 membros cada. 
O orçamento atual da Defensoria Pública não comporta a contratação dos aprovados no último concurso. Já foram chamados 12, restando 42, sendo que 6 tem direito líquido e certo à nomeação, pois estão dentro das vagas. 
A Comissão de Finanças perdeu uma grande chance de corrigir o erro na divisão orçamentária (a favor do aumento do percentual da Defensoria Pública: Deputados Júnior Hage e Carlos Bordalo) (contra o aumento: Deputados Milton Campos, Eliel Faustino, Sidney Rosa, Coronel Nil, Ozório Juvenil, Luthe Rebelo, Renato Ogawa, Iran Lima e Eliane Lima). 
O Líder do Governo, Deputado Eliel Faustino, orientou a bancada do governo a votar contra a emenda a favor da Defensoria Pública, sendo seguido pela maioria.
Como sugestão de contrapartida, alguns deputados sugeriram que fossem feitas emendas parlamentares ou suplementação orçamentária. 
Explicando para a população paraense, emendas parlamentardes e suplementação não são verbas garantidas de forma ao gestor chefe da Defensoria Pública ter para nomeação de mais Defensores Públicos. 
Essas verbas são transitórias, ou seja, podem ser dadas em 2018, mas não é garantido para 2019. Como nomear um Defensor Público se em 2019 não sabe se irá ter essa verba? 
A nomeação de mais Defensores Públicos passa, sim, pelo aumento orçamentário. Emendas parlamentares e suplementação não garantem nomeações de mais membros para a Defensoria Pública. 
A Comissão de Finanças OPTOU, por maioria (exceto os Deputados Júnior Hage e Carlos Bordalo), PELA NÃO NOMEAÇÃO de mais Defensores Públicos a fim de assistir à população mais carente do Estado. 
Existem hoje 36 aprovados no cadastro de reserva do último concurso para Defensor Público. E mesmo com um déficit de quase 100 Defensores Públicos, a CFFO da ALEPA optou por não aprovar o aumento de percentual que garante as nomeações e a assistência jurídica integral e gratuita para a população mais pobre desse Estado. 
A CFFO da ALEPA mais uma vez contra a população mais carente do estado. 

Fabio Pires Namekata 
Presidente da ADPEP

quinta-feira, 22 de junho de 2017

CURRALINHO: SEFA APREENDE MADEIRA IRREGULAR

Os 700 metros cúbicos de madeira estavam sendo transportados em uma balsa, sem nota fiscal e sem guia florestal, no município de Curralinho
Mais uma carga de madeira irregular foi apreendida no estado do Pará. Agora no município de Curralinho, no Marajó. Os 700 metros cúbicos de madeira em toras estavam sendo transportadas em uma balsa.
 Servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda (Sefa) constataram que a mercadoria estava viajando sem nota fiscal e sem guia florestal. A embarcação foi interceptada na manhã desta quinta-feira, 22.
 Durante a fiscalização ficou constatado que a carga viajava sem o recolhimento de imposto estadual, e sem a emissão de documento de controle ambiental. De acordo com o coordenador de mercadorias em trânsito da Sefa em Belém, Amadeu Fadul, a embarcação ficou retida próximo ao município e a mercadoria será entregue para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que vai ficar como fiel depositária.
 Também foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$44,4 mil, referente ao ICMS mais multa pelo transporte de mercadoria sem nota fiscal.

 Por Ana Marcia Pantoja/AGPA

BREVES: PREFEITURA TERÁ QUE FAZER AJUSTES NA GUARDA MUNICIPAL

Foto de formatura da primeira turma de Guardas Municipais de Breves, em 2010.
A Prefeitura de Breves tem o prazo de 40 dias para atender à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), acerca das adequações na Guarda Municipal, com o envio à Câmara Municipal de projeto de lei criando planos de cargos e salários para os servidores, aquisição e disponibilização de armamento de fogo e ainda o aumento do efetivo através de concurso público.
Para o Ministério Público a recomendação “tem como objeto apurar o eventual descumprimento do art. 22 do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), por parte da prefeitura de Breves”, destacou o promotor de Justiça, Márcio de Almeida Farias.
A recomendação foi expedida após a prefeitura não ter respondido ofício da Promotoria de Justiça de Breves sobre o cumprimento da lei. "O não atendimento da recomendação acarretará a tomada de todas as medidas legais para o caso", finalizou Márcio Farias.


Fonte: MPPA

quarta-feira, 21 de junho de 2017

PORTEL: MP RECOMENDA A DONOS DE CASAS NOTURNAS QUE OBSERVEM A LEI

A belíssima orla da cidade de Portel. ( Foto:Mara Hermes)
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Portel, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, expediu Recomendação no dia 14 de junho aos proprietários de clubes, boates, e afins, para que efetuem um controle de acesso aos respectivos locais de diversão, não permitindo a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais em locais que sejam destinados ao público de maior idade, bem como se abstenham de vender bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
Como toda semana são realizados, na cidade, bailes e celebrações diversas, isso leva a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, gerando ainda, atos de violência. De acordo com a Promotoria de Justiça, várias portarias Judiciais já foram expedidas, disciplinando o acesso do público infanto-juvenil em estabelecimentos noturnos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas por estes.
"Por isso o Ministério Público quer o reforço no controle de acesso a esses locais de festa, com a apresentação dos documentos de identidade da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis legais, e que na falta de documentação, o acesso não seja permitido", frisa Tiago Gonzalez.
Bebidas alcoólicas vendidas ou fornecidas para menores de idade constitui crime, e empresários do ramo noturno, devem afixar em local visível ao público cartazes alertando desta proibição.
O descumprimento das portarias judiciais sujeitará o proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento em multa de três a vinte salários mínimos de referência a cada criança ou adolescente encontrado no local.

Fonte: MPPA

BAGRE: SESSÃO NA CÂMARA TEM APENAS UM VEREADOR

Foto: (Facebook)/Facebook
Uma publicação feita no Facebook por moradores do município de Bagre, no Marajó, mostra a indignação de parte da população local com o comparecimento de apenas um vereador a uma sessão em que os parlamentares poderiam receber um abaixo-assinado por melhorias na segurança pública.
Segundo a postagem, os moradores de Bagre realizaram um ato, na semana passada, e coletaram assinaturas em um abaixo assinado com reivindicações de medidas preventivas com relação à violência na cidade.
 Cidadãos foram convidados para comparecer à sessão na Câmara Municipal na qual o documento seria entregue aos vereadores, mas apenas um parlamentar estava no local nesse dia.
 “Os outros nem deram satisfação a população presente, e nos fizeram de palhaço por irmos em vão a uma sessão que deveria ser devidamente executada”, escreveu a internauta.
 “Deixo aqui minha indignação e repúdio ao senhores vereadores e esperamos uma resposta coerente. Não vamos desistir da causa, vamos na próxima, na próxima e na próxima segunda feira”, concluiu a denunciante.

Fonte: DOL

domingo, 18 de junho de 2017

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ PARCELAR DIVIDAS COM O FISCO

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou novas regras para parcelamento. Prestação mínima será de R$ 50 
 O Microempreendedor Individual (MEI) com impostos atrasados com a Receita Federal poderá parcelar esses débitos. Nesta sexta-feira, o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou as regras para esses parcelamentos. A resolução com as normas foram publicadas no Diário Oficial.
Com essa regulamentação ficou determinado que o MEI que tenha débitos com a Receita Federal anteriores a maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida.
A futura poderá ser divida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50. Pelas novas regras, o empreendedor poderá fazer o refinanciamento da dívida sem ter de dar uma entrada, que para os demais empresários pode ser de 10% ou 20%. Esse benefício vale até o fim de 2018.
 Parcelamento convencional
 A partir de 3 de julho, o MEI poderá pedir o parcelamento convencional, com prazo máximo de 60 meses e parcela mínima também de R$ 50. Nessa modalidade, poderão ser parcelados todos os débitos até o último período declarado.
A Receita Federal editará nos próximos dias uma instrução normativa com regras complementares sobre o parcelamento.

 Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

sexta-feira, 16 de junho de 2017

BREVES: MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO NO MUNICÍPIO

Os promotores de Justiça do Ministério Público Estado do Pará, João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, Nayara Santos Negrão, Juliana Dias de Pinho e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA Marco Aurélio Lima do Nascimento reuniram-se nesta quarta-feira, dia 14 de junho, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Breves com empresas de navegação do Município, para cobrar regularizações, sob pena de suspensão das atividades caso não haja providências para solucionar as irregularidades.
A promotora de Justiça Nayara Negrão, informou sobre a existência de procedimento para regularização de portos perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e linhas de embarcações perante Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos no Estado do Pará (Arcon), dizendo que todos serão cobrados para regularizar seus serviços, tendo em vista, os vários problemas encontrados pelo MPPA, tais como violência nos rios, exploração sexual de crianças e adolescentes e embarque e desembarque sem controle e identificação.
Os empresários foram orientados que busquem informações na Arcon e na Antaq para se regularizar, pois em breve, após prazo, o Ministério Público promoverá ações, inclusive para suspender a atividade de empresas irregulares, caso seja necessário.
“A segurança é um ponto importante, pois recentemente em Muaná ocorreram dois homicídios em embarcações, cujo homicidas foram identificados a partir da lista de passageiros. Percebemos assim, o quanto o controle de embarque e desembarque é importante” destacou a promotora Juliana Pinho.
De acordo com os representantes do Ministério Público, o prazo em relação aos portos que inicialmente era de seis meses, foi prorrogado até o mês de outubro deste ano para que as regularizações sejam feitas. Ainda segundo os promotores de Justiça é importante que os proprietários tomem logo providências para apresentar seus projetos, uma vez que faltam apenas 4 meses para expirar o prazo.
Em Muaná o Ministério Público já ajuizou ação para a suspensão das atividades de duas empresas irregulares, nesses casos se as atividades não forem suspensas, as embarcações poderão ser apreendidas. "Não existe a intenção de fechar empresas ou portos e apreender veículos, mas dar mais transparência, segurança e conforto aos usuários e empresários do ramo", disse a promotora.
Ressalta-se que em Muaná já existe uma empresa regularizada que recebe todos os benefícios e atenção que uma regularizada pode ter, tais como prioridade na organização dos horários.
O promotor de Justiça João Macedo questionou sobre a forma de organização dos proprietários destes estabelecimentos, e que a falta de segurança tem reflexo em vários campos da administração pública, tais como na assistência social e saúde.
A secretária de Administração de Breves, Mayla Machado, explanou que a Prefeitura tem dificuldade quanto a documentação exigida pela Antaq, e que a 30m da margem do rio é área da Marinha, onde existe uma lei municipal que todo embarque deve ser realizado no terminal hidroviário, local, porém este, não está em condições adequadas para atender todas as empresas.
Marco Aurélio do CAO Constitucional prestou informações sobre os órgãos responsáveis em regularização de portos e linhas de embarcações, detalhando quais as exigências para que as mesmas funcionem adequadamente.
Os promotores de Justiça esclareceram aos presentes na reunião que não existe o objetivo de processar os proprietários inicialmente, mas sim prestar informações e dar prazos para que isso ocorra, portanto, haverá uma cobrança rígida da regularização das atividades.
A Prefeitura de Breves, comprometeu-se em se posicionar no prazo de trinta dias, com apresentação de um plano de ação para melhor controlar os horários e a capacidade de embarque e desembarque de passageiros.
Empresas que não compareceram à reunião serão convocadas para prestar esclarecimentos perante o MPPA sobre regularidade de seu funcionamento.
Promotores de outras comarcas da Região do Marajó e do Baixo Amazonas receberão informações e encaminhamento da reunião ocorrida, para que as mesmas medidas que estão sendo tomadas em Breves e Muaná possam ser discutidas e avaliadas especialmente pelo grupo de Navegação que esta sendo criado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Texto: Ana Paula Lins
Revisão: Edyr Falcão

sexta-feira, 26 de maio de 2017

SOURE: MPF RECOMENDA TRANSPARÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DO MANEJO DE CONTAS PÚBLICAS

Recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito. Além disso, prefeitura, secretaria de assistência social e conselho tutelar terão que responder a 15 pedidos de informação 
As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito Carlos Augusto de Lima Gouvêa (à direita) pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha 

O Ministério Público Federal entregou ao prefeito de Soure, Carlos Augusto de Lima Gouvêa, duas recomendações sobre gestão de recursos públicos e transparência da gestão. A entrega foi feita durante visita que fez parte da Itinerância Fluvial Marajó 2017, em que vários órgãos do executivo e do judiciário estão percorrendo o arquipélago fornecendo atendimento jurídico, previdenciário, médico e odontológico. O MPF participa da iniciativa colhendo denúncias dos cidadãos e fiscalizando a situação dos serviços públicos na região. Em Soure, houve denúncias sobre transparência pública, gestão de verbas, merenda escolar, obras inacabadas e sobre as condições das vias públicas.
 As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha. A primeira trata do dever de transparência pública, imposto pela lei nº 131/2009, que obriga todos os municípios do país a implantarem um portal da transparência, em que os moradores possam acessar com facilidade informações sobre o emprego das verbas públicas. Apesar de possuir o portal, a prefeitura de Soure não conseguiu ainda explicar corretamente as informações aos cidadãos, o que provocou questionamentos e denúncias ao MPF. O prefeito tem dez dias para responder à recomendação.
 A segunda recomendação trata do saque e movimentação de verbas públicas recebidas da União, que são regulamentadas por decretos específicos e não podem, em hipótese alguma, ser feitos na boca do caixa ou via transferência para contas municipais, como vinha ocorrendo em Soure de acordo com denúncias feitas ao MPF por moradores. A recomendação do MPF foi entregue ao prefeito e também enviada aos gerentes do Banco do Brasil e Banco do Estado do Pará (Banpará) no município, bem como aos dirigentes dos dois bancos em Belém. O prefeito tem dez dias para responder se acatará a recomendação.
 O prefeito de Soure também recebeu em mãos 13 pedidos de informação sobre diversas denúncias recebidas pelo MPF durante a visita ao município, incluindo problemas na merenda escolar e de obras inacabadas, como as da rede de esgoto, de postos de saúde e de recuperação de vias do município. Também foram entregues questionamentos à secretaria de assistência social e ao conselho tutelar, sobre as condições de trabalho das conselheiras e o atendimento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual.
 Atendimentos no Marajó - A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia reúne várias instituições públicas para fazer atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Finte: MPF

terça-feira, 23 de maio de 2017

CAPACITAÇÃO DO TCM PARA PREFEITURAS E CÂMARAS CHEGA AO MARAJÓ

A cidade de Salvaterra sediará a terceira rodada do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” e atenderá oito municípios da região do Marajó. A iniciativa, que começou este mês, oferece palestras e cursos gratuitos para prefeitos, presidentes de câmaras e servidores municipais para melhorarem a gestão pública. No Marajó, o CAPACITação ocorré nos dias 30 e 31 de maio e 01 de junho, na Câmara Municipal de Salvaterra, de 08 às 18h.
O projeto percorrerá todo o Pará até outubro deste ano. As duas primeiras rodadas ocorrreram em Paragominas e Salinópolis, já atendendo a mais de 500 jurisdicionados do TCM-PA.
 A diretora Geral da Escola de Contas e vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, explica que os temas abordados estão relacionados para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas, com foco especial ao Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como SPE, e ao Mural de Licitações.
Nesta edição serão contemplados os municípios de Anajás, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure. O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, afirma que o CAPACITação está entre os projetos prioritários do Tribunal por ser mais uma importante ferramenta de garantia e fortalecimento do controle social.
As atividades em Salvaterra estão divididas em três dias e terão 10 ações. O primeiro dia, 30 de maio, inicia com a abertura do evento com a presença de conselheiros do TCM-PA e autoridades estaduais e locais. As palestras seguem durante a manhã e no turno da tarde. Os dias 31 de maio e 01 de junho são dedicados a cursos divididos em temáticas relacionadas à gestão de fundos municipais, controle interno, prestação de contas e outros assuntos.
No segundo semestre deste ano, o TCM-PA retornará à região do Marajó, na cidade de Breves, com mais uma edição do projeto. O CAPACITação tem apoio do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) e da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A programação completa e o material didático estão disponível no Portal TCM-PA www.tcm.pa.gov.br.

PROGRAMAÇÃO
 30 de maio de 2017, Primeiro Dia
8h Credenciamento
9h Abertura
10h20 Palestra: Função fiscalizadora do TCM-PA Thiago Palheta – Diretor Jurídico Adjunto do TCM-PA
12h Almoço
14h30 Palestra: Ouvidoria – Instrumento de interação do TCM-PA com a sociedade Nayana Rocha, assessora técnica do TCM-PA
15h Palestra: Políticas Públicas de Apoio aos Pequenos Negócios Isionildo Cardoso, Sebrae
16h Palestra: Desafios da Gestão Ambiental Municipal William Resende Jr, IBAM Susany Nery, IBAM
 31 de maio de 2017, Segundo Dia
8h às 18h Curso 1: Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA
 8h às 18h Curso 2: Atos de Pessoal Romeu Romanholy, técnico do TCM-PA Rodrigo Cunha, técnica do TCM-PA
 01 de junho de 2017, Terceiro Dia
8h às 12h Curso 3: Prestação de Contas: Unicad, SPE e Mural de Licitações Marcus Antônio de Souza, analista do TCM-PA Miryam Albim, analista do TCM-PA
 8h às 12h Curso 4: Processos e Técnicas Legislativas Augusto José Gamboa, Alepa
 14h às 18h Curso 5: A nova contabilidade pública para o controle interno: o que as mudanças trazem ao controle Rafael Laredo, auditor de controle externo do TCE-PA
 14h às 18h Curso 6: Receitas Próprias Municipais Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA 

SERVIÇO CAPACITação em Salvaterra
30 e 31 de maio e 01 de junho 8h às 18h Câmara Municipal de Salvaterra, Rua Cearense, 1, bairro Centro.
 Contatos: Assessoria de Comunicação do TCM-PA
(91) 32107501 / (91) 99374 3500 / (91) 923273500

BREVES: APÓS VISTORIA, PROMOTOR RECOMENDA MELHORIAS EM ESCOLA MUNICIPAL

As cerca de 300 crianças que cursam o nível fundamental na Escola Municipal Paulo Rodrigues, no município de Breves, na ilha do Marajó, não conseguem assistir as aulas de informática de modo adequado. Motivo: os computadores estão com defeito e não funcionam. Esta é uma das deficiências da instituição de ensino que a Secretaria Municipal de Educação precisará solucionar no prazo de 30 dias, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
 A carência na escola foi identificada durante vistoria realizada na última 5ª feira (18) pelo promotor de justiça Márcio de Almeida Faria, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Breves. Ele esteve no local como parte do trabalho de averiguação das condições do ensino fundamental no município. Ao final da visita, o representante do MPPA expediu recomendação à Secretaria de Educação pedindo melhorias na infraestrutura da escola.
Além do problema nos computadores, o promotor constatou que a merenda escolar fornecida pelo município é insuficiente para atender a demanda de estudantes em dois turnos de aula. Outro problema são os banheiros que não estão funcionando de forma adequada. Depois de verificar os problemas, o promotor Márcio de Almeida Faria expediu um ofício recomendando à secretaria municipal que solucione os problemas encontrados em 30 dias.
 Segundo o promotor de justiça, a vistoria é uma forma de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e garantir o direito fundamental a educação. “A vistoria foi muito proveitosa, porque faz com que o Ministério Público se aproxime da comunidade e possa ouvir os anseios das pessoas”, finalizou Márcio de Almeida.
Fonte: MPPA

segunda-feira, 22 de maio de 2017

ÓRGÃOS PÚBLICOS COMEÇAM ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS DO MARAJÓ

Várias instituições públicas começaram nesta segunda-feira, 22 de maio, a realizar um mutirão de atendimentos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
 A iniciativa, chamada de Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, começou os atendimentos em Soure, e até 3 de junho também passará por Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves. Atendimentos - Estão sendo feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e são oferecidos, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.
Já o MPF, além de disponibilizar os serviços da Sala de Atendimento ao Cidadão, com recebimento de demandas relacionadas às questões que competem à instituição, também está promovendo diálogos com a população sobre questões relacionadas à atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
 A PRDC atua na defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos no Pará, agindo para que os poderes públicos garantam a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação adequada, dentre outros. Fará parte desse trabalho a discussão sobre o andamento ou sobre a implantação dos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc).
 Confira as datas em que o navio de atendimento do projeto Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia estará em cada município:
 22 e 23 de maio: Soure
 25 de maio: Muaná
 26 e 27 de maio: Curralinho
 28 e 29 de maio: Breves
 30 e 31 de maio: Portel
 02 e 03 de junho: Afuá
 Confira as datas e locais em que serão promovidos os Diálogos MPF:
 Soure: 23/05 às 8h no Salão Paroquial da Igreja Matriz (ao lado da Igreja Matriz)
 Salvaterra: 23/05 às 14h, na paróquia Nossa Senhora da Conceição (Rua Frei Romão, nº 148 – 5ª Rua)
 Muaná: 25/05 às 10h, no Barracão de São Francisco de Paula (Praça Dr Cipriano Santos, centro)
Curralinho: 27/05 no Salão Paroquial da Igreja São João Batista (rua Esmeralda da Fonseca, s/n)
Breves: 29/05 às 8h na Barraca da Santa (Av Rio Branco, nº 90, Centro) Melgaço: 30/05 às 10h, na Paróquia São Miguel
 Portel: 31/05 às 8h no Auditório Manarijó da Paróquia Nossa Senhora da Luz (Praça Matriz s/n)
Afuá: 03/06 às 8h, no Centro de Educação Infantil Theopompo Nery (Av Firmindo Coelho, nº 840) 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 10 de maio de 2017

SSBV: MP RECOMENDA A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM RISCO

Em recomendação formulada pela promotora de justiça, Patrícia Carvalho Medrado Assmann, o Ministério Público do Estado, propôs ao prefeito municipal de São Sebastião da Boa Vista, a implantação de abrigo destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O MP pede que a prefeitura adote providências no prazo de 90 dias para a implantação do abrigo.
Devido a casos práticos levados ao MP de São Sebastião da Boa Vista e relatos do Conselho Tutelar, a promotoria busca a proteção das crianças e adolescentes, ofertando condições dignas e adequadas para abrigar adolescentes em situação de risco pela ausência dos genitores e responsáveis, ou ainda, por maus tratos, situação de abandono material, violência e abusos sexuais, seguindo os princípios da proteção integral e prioridade absoluta, vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 A promotoria recomenda ao prefeito municipal que, no prazo de 90 dias, adote todas as providências para implantação e manutenção de uma entidade de abrigo para adolescentes em situação de risco, com previsão inicial de, no mínimo, 08 vagas. E que o local seja dotado de todos os requisitos previstos em lei, com psicólogo, assistente social, monitor, merendeira, vigia, enfermeira, além de outras providências necessárias à recuperação dos abrigados. E ainda que o funcionamento se dê 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Quando da implantação, o MPPA recomenda que a prefeitura solicite ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente o comparecimento de pessoal técnico para capacitação dos funcionários do abrigo. O MPPA recomenda ainda que sejam destinados do Orçamento Público Municipal recursos suficientes para a manutenção e funcionamento do abrigo de adolescentes, fazendo constar na Lei Orçamentária Anual a respectiva previsão. Enquanto esta não existir, que seja providenciado o remanejamento de recursos.

Fonre: MPPA

segunda-feira, 8 de maio de 2017

ÓRGÃOS PÚBLICOS ARRECADAM DONATIVOS PARA FAMÍLIAS DO MARAJÓ

Objetivo é beneficiar 478 mil pessoas com materiais escolares e de higiene bucal em mutirão que será realizado entre o final deste mês e o início de junho para 13 municípios 
Instituições públicas lançaram nesta segunda-feira, 8 de maio, uma campanha para arrecadar donativos para famílias do arquipélago do Marajó (PA), região com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
 Até o dia 19 estão sendo coletadas doações de materiais escolares (cadernos, lápis e canetas) e de higiene bucal (escovas e pastas de dente) nas sedes de Belém de instituições participantes.
 Integram a campanha a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público Federal (MPF), a Marinha, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal.
 O objetivo é distribuir as doações durante um mutirão que essas instituições vão realizar no Marajó para facilitar a uma população de 478 mil pessoas o exercício da cidadania.
 A iniciativa, chamada de Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia, será promovida de 22 de maio a 4 de junho nos municípios de Soure, Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá.
 Além dos cidadãos desses municípios, a previsão é que também sejam atendidas famílias de Salvaterra, Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Chaves.
 Serão feitos atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais, TJPA, AGU e INSS, como os relacionados a demandas previdenciárias e de atendimento aos cidadãos, e do MPF, como os previstos nos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc), e será oferecido, pela Marinha, atendimento médico e odontológico a toda a população.
Endereços para entrega das doações em Belém:
Justiça Federal: rua Domingos Marreiros, 598, bairro Umarizal
MPF: travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, bairro Umarizal
Marinha: praça Carneiro da Rocha, s/n, bairro Cidade Velha

 Mais informações: Assessoria de comunicação do MPF/PA: (91) 3299-0148

sexta-feira, 5 de maio de 2017

BAGRE: PREFEITO VAI À FUNASA PARA GARANTIR ÁGUA POTÁVEL

Nilson Farias e Jardel Silva
O prefeito do município de Bagre, Nilson Farias, entregou ao Superintendente da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), Jardel Silva, o projeto sobre a construção de um sistema de abastecimento, tratamento e distribuição, que vai garantir água potável pelos próximos 20 anos em Bagre.
 Com investimentos em torno de 15 milhões de reais o projeto é uma iniciativa da prefeitura, que com recursos próprios, contratou técnicos e engenheiros para a elaboração do projeto. De acordo com o prefeito a próxima fase é a captação de recursos e a busca de parceria junto à União, Governo do Estado e Bancada Federal.
“Além de um compromisso de governo, esse é um desejo pessoal, deixar um grande legado para nossa cidade. Sei que temos muitos desafios, mas não tenho dúvida de que o grande sonho do nosso povo é ter água nas torneiras, e água de qualidade”, afirma Nilson Farias.

Fonte: Diego Pereira/ ASCOM -Bagre

terça-feira, 2 de maio de 2017

PORTEL: FORÇA-TAREFA COMBATE PRAGA DE GAFANHOTOS

Os agricultores acabam apelando para venenos aleatórios, o que coloca em risco a saúde deles próprios, dos cultivos, do solo, dos igarapés e dos rios. A estimativa é de que pelo menos 200 hectares já tenham sido perdidos.
O escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Portel, no Arquipélago do Marajó, está participando de uma força-tarefa com a Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) e a Prefeitura, para combater uma das piores pragas de gafanhoto da história recente do município.
 O inseto, da espécie “soldadinho”, sempre foi incidente nos meses de fevereiro a agosto, mas desta vez tem devastado muito mais violentamente as plantações de mandioca, principal fonte de renda da agricultura familiar do município. A estimativa é de que pelo menos 200 hectares já tenham sido perdidos. Os agricultores, desesperados, acabam apelando para venenos aleatórios, o que coloca em risco a saúde deles próprios, dos cultivos, do solo, dos igarapés e dos rios.
 A força-tarefa está executando uma série de medidas, como visitas técnicas, palestras de educação ambiental e controle orgânico, a partir de uma fórmula baseada em cinzas de carvão, tucupi e neem. “Como o efeito da fórmula ocorre em médio e longo prazos, o agricultor resiste, não acredita, prefere inseticida convencional. Nosso trabalho de conscientização é árduo, de sementinha”, explica o chefe do escritório local da Emater em Portel, o técnico em agropecuária Jocimar Mendonça.
 No próximo dia 8, cientistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desembarcarão em Portel para ajudar a força-tarefa a indicar ações complementares de contenção das nuvens de gafanhotos.

 Por Aline Miranda/AGPA

segunda-feira, 1 de maio de 2017

SOURE: INCÊNDIO DESTRÓI CASA E BEBÊ FICA FERIDO

Um incêndio atingiu uma residência de madeira e deixou um bebê gravemente ferido na madrugada deste domingo (30). O sinistro ocorreu no município de Soure, no arquipélago do Marajó.
 Segundo informações da Polícia e do Corpo de Bombeiros, a casa fica na 4ª rua, no bairro São Pedro.
 Já passava de meia noite quando as chamas se propagaram em um pequeno espaço em que ficava a casa de madeira, rapidamente consumida pelo fogo.
 No momento do incêndio, os pais do bebê estavam em uma casa próxima participando de uma reunião enquanto a criança dormia.
 Em uma atitude desesperada, o pai do menino enfrentou as chamas e se tirou do meio do fogo. Mesmo com a tentativa de salvamento, o fogo já havia causado queimadura no menino que precisou ser levado para um hospital e pela manhã foi resgatado por um helicóptero e encaminhado para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), na Região Metropolitana de Belém (RMB).
 Em nota, o HMUE afirmou que a criança deu entrada no hospital no início da tarde e que o estado de saúde é considerado grave.

 (Com informações de Marcos Onias/RBATV)

sexta-feira, 28 de abril de 2017

SALVATERRA: PROMOTORIA PARTICIPA DE REUNIÃO QUE VISA GARANTIR DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O promotor de Justiça de Salvaterra, José Ilton Lima Moreira Júnior, acompanhado do assessor técnico do Ministério Público, Zoenio Alves, participou de uma reunião da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município de Salvaterra, na última terça-feira (25). O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Assistência Social do Município e teve como objetivo planejar atividades para o dia 18 de maio, que será o dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Do dia 15 de maio ao dia 18, haverá ciclos de palestras e oficinas educativas nas escolas do município. E ainda ocorrerá uma caminhada pelas ruas da cidade para conscientização das pessoas sobre a importância de denunciar qualquer caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
O representante do Ministério Público mencionou que foi oficiado o Poder Judiciário, assim como a Delegacia de Polícia local para que seja dado celeridade a todos os processos e procedimentos policiais envolvendo a temática dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “A participação efetiva de toda a rede de proteção é fundamental para que o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente funcione de modo efetivo e célere, na busca da proteção integral desses direitos” completou o promotor de Justiça José Ilton.

Fonte: MPPA

quarta-feira, 26 de abril de 2017

SOURE E SALVATERRA: POLÍCIA CIVIL COMBATE A PESCA PREDATÓRIA EM RIOS DO MARAJÓ

A equipe policial que atua no combate à pesca predatória no período de defeso nos rios que cortam os municípios de Soure e Salvaterra
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Tamuatá, para combater a pesca predatória no período de defeso nos rios que cortam os municípios de Soure e Salvaterra, no Arquipélago do Marajó. O trabalho policial foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Soure (Semma) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foram apreendidos 4 mil metros de redes de pesca, duas espingardas, dois pássaros silvestres, quatro gaiolas, uma motosserra e diversas toras de madeira.
 Segundo o delegado Rodrigo Amorim, titular da Superintendência Regional do Marajó Oriental, cuja sede fica em Soure, três pessoas foram detidas por manter animais silvestres sem autorização e pescar em período proibido. A operação foi deflagrada pela manhã, quando os agentes iniciaram a fiscalização em embarcações de pesca em rios da região, como o Paracauari e o Rio do Saco.
Os policiais abordam várias embarcações para averiguar o que está sendo transportado pelos rios marajoaras
 O delegado informou ainda que uma embarcação foi inspecionada para averiguação de suspeita de furto de gado, quando navegava pelo Paracauari, rio que passa em frente às cidades de Soure e Salvaterra. O barco, disse Rodrigo Amorim, transportava búfalos e estava com documentação legal, por isso foi liberado.
 As operações na região do Marajó vão prosseguir, para combater a pesca predatória e outros crimes ambientais.

 Por Walrimar Santos/AGPA


SSBV: AUDIÊNCIA DISCUTE SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, por meio da promotora titular, Patrícia Carvalho Medrado Assmann, realizou na última terça-feira (25) audiência pública para discutir o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes. A reunião ocorreu no centro comunitário de São Sebastião e teve início às 14 horas.
A audiência contou com a presença de autoridades, como a defensora pública do estado do Pará e coordenadora do núcleo de direitos humanos da defensoria, Juliana Oliveira, o delegado da Polícia Civil, Társio Murilo Bessa Martins, representante da Polícia Militar Sgt Jorge Rodrigues Trindade Souza, conselheiros tutelares, representantes do poder legislativo e executivo, e ainda representante da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) irmã Henriqueta Cavalcante.
No início da audiência foi realizada uma palestra pela promotora Patrícia Assmann e, em seguida, cada autoridade explicou sobre a sua atuação e função diante o estado do Pará, por fim o momento foi aberto a perguntas do público.
“Devido ao grande número de denúncias de violência sexual nos anos de 2016 e 2017 marcamos esta audiência. Nós temos tido dificuldade em correr atrás dessas denúncias pois a maioria acontece na zona rural e não temos conseguido ir até lá por falta de estrutura, por isso estamos cobrando dos órgãos da prefeitura medidas para uma melhor infraestrutura” relatou a promotora de Justiça Patrícia Assmann.
De acordo com a representante do Ministério Público desta audiência sairá uma recomendação conjunta da Defensoria Pública e do MPPA “Iremos requerer abrigo na cidade para atender estes casos de violência, pois a cidade não possui” pontuou.

Fonte: MPPA

terça-feira, 25 de abril de 2017

SSBV: PACIENTE DO PRIMEIRO RESGATE AEROMÉDICO NOTURNO SE RECUPERA

O garoto recebeu a visita de integrantes da equipe do Guardião 5, que realizou o resgate que salvou sua vida
Quem vê o pequeno J.M.V.S, de três anos, desenhando helicópteros e brincando com bonecos de super-heróis, nem imagina que ele se recupera de um acidente grave na clínica pediátrica do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), em Ananindeua.
 Passava das 16h da quinta-feira, 20, quando o menino caiu de uma ponte e foi atingido por um pedaço de madeira na altura do tórax, na localidade do rio Pacujatá, no município de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó. O garoto foi transferido às pressas para Belém no primeiro resgate aeromédico noturno realizado no Pará.
A mãe do menino, Maricleide Vieira, destacou o atendimento recebido na unidade e no momento do resgate, ainda em São Sebastião da Boa Vista. “Se não fosse por todos vocês, talvez a situação fosse diferente”, agradeceu.
 Já em Belém, refeita do susto, a mãe do menino, Maricleide Vieira, relembra os momentos de angústia antes da remoção para o HMUE. “Procuramos o posto de saúde da cidade, mas pela gravidade do caso fomos orientados a trazê-lo a Belém. Meu pai chegou a pensar em levá-lo para Abaetetuba, mas desistimos por achar que ele não resistiria ao trajeto. Teríamos que ir de rabeta até lá, demoraria muito”, explicou.
 O acidente com o menino despertou a solidariedade dos populares do município. Um grupo se mobilizou para levar carros e motocicletas até o local onde o helicóptero Guardião 5, do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp) do Governo do Pará, pousou cerca de 40 minutos após decolar de Belém. A área foi iluminada pelos faróis dos automóveis e só assim a aeronave conseguiu descer em São Sebastião.
 Submetido a procedimento cirúrgico, agora o menino está em observação na Pediatria do HMUE. Lá o garoto ganhou lápis de cor e papel para fazer desenhos. Ao coordenador médico do Pronto Atendimento da unidade, José Gabriel Guataçara, o pequeno fez um pedido: queria comer pão careca. Com o desejo prontamente atendido, J.M passou os últimos dias entre desenhos de aeronaves e os bonecos de super-heróis trazidos pela mãe para a enfermaria.
 O médico José Guataçara diz que pequenos gestos, como dar ao paciente um tipo de alimento específico ou estimular atividades lúdicas como o desenho, ajudam na recuperação. “Casos como este precisam de acompanhamento”, disse.
 Nesta segunda-feira, 24, o paciente e a mãe receberam a visita de parte da equipe do Graesp que atuou no resgate. Tímido, o garoto conversou com o major Cláudio Petillo e o médico José Guataçara, que também integra o time do grupamento. De presente, os profissionais ganharam o desenho de um helicóptero.
 Aliviada, a mãe de J.M. destacou o atendimento recebido na unidade e no momento do resgate, ainda em São Sebastião da Boa Vista. “Chegamos aqui e meu filho foi logo levado para a cirurgia. Graças a Deus ele foi bem atendido. Se não fosse por todos vocês, talvez a situação fosse diferente”, agradeceu.
Resgate inédito
 Passava das 19h30 da quinta-feira, 20, quando a aeronave do Graesp levantou voo em Belém em direção ao município de São Sebastião da Boa Vista. O Guardião 5 é a única aeronave do grupamento apta a realizar voos noturnos. O fato de o posto de saúde do município não ser a unidade adequada para o tratamento que o paciente precisava, obrigou o coordenador do Pronto Atendimento do HMUE a orientar a enfermeira local quanto aos primeiros procedimentos a serem feitos no garoto.
 A equipe que seguiu no helicóptero foi formada pelos majores Cláudio Petillo e Ricardo Freitas, pela enfermeira Andréia da Luz, o tripulante Cláudio Sfrendrech Júnior e o médico José Guataçara. “Orientamos a enfermeira a fazer o que chamamos de curativo de três pontas, para que o ar saia do tórax e não haja risco de morte do paciente. Isso facilitou muito. Quando pousamos, só pegamos a criança, fizemos uma reavaliação e voamos bem baixinho para que não houvesse falta de oxigênio”, explicou Guataçara.
 O helicóptero levou cerca de 40 minutos para se deslocar entre Belém e São Sebastião da Boa Vista, localizada a 106 quilômetros em linha reta da capital do Pará. Por volta das 21h30, a aeronave fez o trajeto de volta para trazer o menino até o HMUE.

 Por Karla Soares/AGPA

O LIXO EM SSBV: DE VIVI A HILTON LIMA, O PROBLEMA SE ARRASTA.

Trago à tona o comentário apócrifo deixado na postagem: Prefeitura abandona Cemitério Municipal

Foto extraída da internet;
Anônimo 08:31 disse....
Flávio, 
Um problema ainda maior que o cemitério é do Lixo, e ai não podemos imputar a culpa ao atual prefeito, pois essa questão vem se arrastando desde o tempo da Vivi, passando por Laércio e o Sr. Getúlio, porem nesses 100 dias de governo a atual gestão conseguiu piorar o que tava ruim. A questão de cachorros e urubus foi tema do discurso do então candidato Hilton Lima, que na época falava e com razão do lixão, que era um dos calcanhares de aquiles do alcaide Getulio. Cem dias são suficientes para dar um norte na gestão, o que não está acontecendo, hoje o lixão está chegando próximo a UAB, o que não é razoável para quem pregava a mudança. Neste caso específico a gestão é um desastre pois o básico não está sendo oferecido à população. Agora não cabe aos asseclas do prefeito fazerem um defesa velada, e sim cobrar providências para que os urubus e cachorros deem um tempo de Boa Vista.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

POLÍCIA PRENDE ACUSADOS DE SEREM OS MENTORES DO ATAQUE AO B/M OLIVEIRA NOBRE

No início da tarde desta segunda-feira, 24, policiais civis prenderam Josiel Chaves da Cruz, o “Josi” e Rodrigo Chaves da Cruz, conhecido por “Janeirão”. A dupla foi presa no bairro Parque Guajará, no distrito de Icoaraci, em Belém. Os dois são acusados de serem os mentores do latrocínio ocorrido na embarcação “Oliveira Nobre”, na madrugada do dia 11 de junho de 2016. O transporte seguia de São Sebastião da Boa Vista, na ilha do Marajó, para a capital paraense. No assalto, o dono da embarcação, Moisés Lira Pantoja, de 48 anos, acabou morrendo no momento da abordagem dos piratas.
 De acordo com o diretor do Grupamento Fluvial da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), delegado Dilermando Dantas, os dois homens fazem parte de uma quadrilha com atuação no Marajó. “Já tínhamos a preventiva e aí tentamos prendê-los no Marajó, mas só conseguimos aqui em Belém”, disse. O delegado Arthur Braga está à frente das investigações. Ainda em 2016, policiais do Gflu prenderam quatro integrantes da mesma quadrilha da qual fazem parte “Josi” e “Janeirão”.
 Durante os depoimentos, já na sede do Grupamento Fluvial, Josiel e Rodrigo negaram a participação no latrocínio, contudo o delegado Arthur Braga afirma que existem provas evidentes do envolvimento dos dois criminosos. “Eles negaram, mas encontramos a voadeira utilizada no assalto na casa de Josiel, em Muaná”, contou Braga.
 O caso - O assalto ocorreu no dia 11 de junho, na vila da Ponta Negra, em Muaná. Os bandidos abordaram a embarcação “Oliveira Nobre” de forma violenta. Eles fugiram levando pertences dos passageiros e as câmeras de segurança da embarcação. Duas lanchas com quatro ocupantes cada renderam a tripulação e os passageiros. O proprietário da embarcação foi atingido por um dos tiros ao deixar sua cabine. Piratas estavam com rosto coberto e após o ataque fugiram no sentido do Rio Capim.

Fonte: AGPA

domingo, 23 de abril de 2017

SSBV: PREFEITURA ABANDONA CEMITÉRIO MUNICIPAL

Desde o início da atual gestão o blog vem recebendo diversas denuncias de pessoas que têm familiares e amigos sepultados no Cemitério Municipal de São Sebastião da Boa Vista.
Assim como o resto da cidade, o Campo Santo também não tem recebido a atenção devida por parte da administração municipal.
De acordo com o denunciante, que por razões óbvias vou preservar o nome, o poder público tem tratado com descaso o espaço.
"Além do mato que toma conta de todo o cemitério, a falta de vigias tem oportunizado o arrombamento de algumas sepulturas e catacumbas", relata o denunciante.
Os cemitérios municipais fazem parte do patrimônio histórico de uma cidade e precisam receber atenção especial por parte do poder público.

veja abaixo algumas fotos que retratam o descaso:















sexta-feira, 21 de abril de 2017

SSBV: CRIANÇA ATINGE O TÓRAX APÓS CAIR EM MADEIRA

Foto: Policia Militar
Uma criança de três anos foi transferida para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, na madrugada desta sexta-feira (21), após sofrer um grave acidente.
 A criança caiu em cima de um pedaço de madeira, atingindo o seu tórax, na noite de quinta-feira (20). O caso aconteceu no município de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó.
 A vítima, que é filha de um sargento da Polícia Militar, foi transferida de helicóptero pela tripulação do Guardião 05, devido estar em estado grave. De acordo com informações da Polícia Militar, divulgadas na manhã de hoje, a criança passa bem.
 O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) informou, através de nota, que o estado de saúde da criança é considerado estável.

Fonte: DOL

quarta-feira, 19 de abril de 2017

TCM: PRAZO PARA PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS ASSINAREM O TAG DA TRANSPARÊNCIA TERMINA DIA 30/04

Municípios que não cumprirem a Lei de Acesso à Informação (LAI) poderão ter problemas com suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e estarão passíveis de procedimentos por parte do Ministério Público Estadual (MPE). O alerta é do presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, que orienta os prefeitos e presidentes de câmaras ordenadores de despesas a aproveitarem a oportunidade que o Tribunal e o Ministério Público estão oferecendo, de cumprirem a LAI, de forma facilitada, por meio de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), que deverão ser assinados até o próximo dia 30/04.
O último levantamento feito pela Diretoria de Planejamento (DIPLAN/TCM-PA) apontou que dos 288 gestores municipais, 50 assinaram o TAG, faltando ainda 238. Os prefeitos e presidentes de câmaras, responsáveis pelos exercícios de 2017 e 2018, foram notificados pelo TCM-PA, por meio da Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, de que devem comparecer ao Tribunal até o próximo dia 30/04, com o objetivo de celebrar o TAG, com vistas ao cumprimento, por etapas, da LAI, que instituiu a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda destaca que os Portais da Transparência são instrumentos que possibilitam o pleno exercício do controle social, junto aos órgãos da administração pública, em suas diversas esferas. Ele esclarece que a adesão ao TAG será realizada exclusivamente pelo ordenador responsável, sendo vedada sua representação por terceiros, por envolver responsabilidade e penalidades de caráter personalíssimo.

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terça-feira, 18 de abril de 2017

SALVATERRA: PROMOTORIA VERIFICA DE PERTO ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça de Salvaterra, José Ilton Lima Moreira Júnior, realizou nesta segunda-feira (17), fiscalização no Conselho Tutelar (CT) do município.
José Ilton destacou que o objetivo da fiscalização é verificar de perto a atuação do CT, bem como traçar metas de reintegração da rede de proteção à criança e ao adolescente no município.
"É preciso melhorar o fluxograma dos atendimentos da rede, bem como priorizar o combate aos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes", frisou o representante do MPPA.
O promotor verificou ainda a estrutura física do Conselho Tutelar, bem como explicou aos conselheiros sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Salvaterra
Edição: Assessoria de Comunicação

SOURE: CARNE ESTRAGADA DE MERENDA ESCOLAR É APREENDIDA

Foto: Dário Pedrosa
Na manhã de segunda-feira (17) , cerca de 800 quilos de carne imprópria para consumo foram apreendidos em Soure, na Ilha do Marajó. O produto seria distribuído para as escolas municipais da região, pelo empresário vencedor da licitação para realizar o abastecimento, junto a prefeitura de Soure. O empresário proprietário da carne apreendida é Jaci Nunes do Carmo, natural de Salvaterra, município vizinho a Soure.
No local os animais teriam sido abatidos e a carne beneficiada transportada de forma irregular em isopores e congeladeiras. Toda a carga sem o acondicionamento correto obrigatório.
 Após denúncia anônima, o chefe de operações Davison Wilker comandou a equipe de policiais civis de Soure que efetuou a abordagem ao veículo com material suspeito e o conduziu para a Depol de Soure, onde foram feitos os primeiros procedimentos.
 Uma equipe técnica da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) foi acionada para efetuar a inspeção do material e constatou que a carne já estaria imprópria para consumo, determinando a imediata incineração de todo carregamento.
 Segundo a Polícia, a carne não teria documentação, o que levanta a suspeita de ser de origem ilícita, agravando a situação do empresário que recebeu voz de prisão em flagrante e está a disposição da Justiça.
 Os lotes de carne apreendidos ainda estavam com as identificações das escolas municipais para onde seriam entregues e serviriam para a produção da merenda escolar de crianças e jovens de Soure.

Fonte: DOL

segunda-feira, 17 de abril de 2017

PORTEL: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MP E OBRIGA A CELPA A CUMPRIR O CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Através da Promotoria de Justiça de Portel, representada pelo promotor André Cavalcanti de Oliveira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou no dia 22 de novembro de 2016, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela e de preceito cominatório em desfavor da empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa), com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores que procuraram o Ministério Público para apresentar reclamações e denúncias contra o comportamento abusivo da empresa. A Justiça acatou os pedidos do MPPA no último dia 7 de abril.
Dentre as reclamações dos consumidores estão: o fechamento do escritório da Celpa no Município; a aplicação de multa exorbitantes; cobranças indevidas e com valores elevados; cortes do fornecimento de energia sem prévia comunicação; envio atrasado das contas mensais de energia, falta de resolução das reclamações pela rede de atendimento (internet, escritório e telefone; negativa de fornecimento de número de protocolo nos atendimentos presenciais e por telefone; constantes quedas de energia; entre outras.
Após apurar as denúncias, o Ministério Público Estadual acionou a Justiça e teve seu pedido acatado pelo Juiz Jacob Arnaldo Campos Farache, que determinou que a Celpa se abstenha de suspender o fornecimento de energia de seus clientes, decorrentes de acúmulo de consumo, inadimplência relativa ao resgate de faturamento não registrado e/ou divida antiga. Ficou determinado ainda, que a Celpa fará o religamento daqueles que tiveram sua energia interrompida, bem como a retirada de nome de consumidores da restrição ao credito, como o SPC e Serasa.

O caso
A partir de provas coletadas, houve constatação de que os funcionários da Celpa escolhem aleatoriamente uma unidade consumidora, confirmam virtual irregularidade, estimam unilateralmente o termo inicial de suposta fraude, lançando-lhe um valor pecuniário, exigindo o imediato pagamento sob pena do corte no fornecimento de energia elétrica.
Durante o transcurso do Inquérito, a Promotoria de Justiça de Portel requisitou informações para a Celpa através de Oficio, especialmente quanto ao fechamento, sem prévio aviso, do único escritório de representação e atendimento, local.Posteriormente a Celpa informou que o fechamento da agência decorreria de um remodelamento no atendimento de presencial para credenciado que está em operação desde maio do ano passado.
O MPPA ainda chegou a notificar a Celpa, para que apresentasse informações sobre cada uma das reclamações dos consumidores que procuraram a Promotoria, a data e o valor de KWh verificado nos relógios de medição de cada consumidor de Portel pelas três ultimas medições físicas, bem como, o quantitativo de multas, e inspeções em unidades consumidoras realizadas no Município desde o ano de 2015. Mas a Celpa não se manifestou a respeito, mesmo tendo sido concedido prazo de trinta dias.
Em continuidade ao procedimento investigatório, foi pedido informações ao Procon/PA de Belém, a fim de apurar lesão de consumo. De igual modo, a Advocacia Geral da União junto á Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou via Oficio de que iria alertar a Celpa sobre os problemas apontados pelo Ministério Público e que a qualidade da prestação dos serviços de energia elétrica seriam monitorados.
Das reclamações formuladas ao MPPA, percebe-se habitualidade na cobrança de acumulo de consumo de vários meses, em decorrência de ausência de leitura, aumento de consumo sem justificativa e incompatível com a carga instalada, e tantos outros problemas.
De acordo com o representante do MPPA, os consumidores mais afetados pelas medidas são aqueles considerados como de baixa renda, que em sua grande maioria, possuem baixíssima escolaridade e sobrevivem em estado de penúria quase absoluta, pois são famílias que recebem de um a dois salários mínimos por mês.
“Tão logo que constatada uma suposta fraude no medido de energia elétrica, imputa-se a culpa ao consumidor, fazendo uma estimativa de quanto deixou de lucrar com a virtual irregularidade, valor esse que se não for pago pelo consumidor, impulsionará na suspensão de fornecimento do mesmo, pouco importando que seus clientes estejam com as faturas regulares e atuais ou se a irregularidade decorreu ou não de sua conduta positiva ou negativa” destacou o promotor André Cavalcanti.
E concluiu: “Não fosse isso o bastante a requerida ainda fechou durante meses a única central de atendimento presencial na cidade, sem qualquer comunicação prévia, atingindo consumidores que não tem acesso a outras fontes de atendimento como internet e telefone”.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, antes de efetuar desligamento de energia a Celpa deve comprovar a culpa do consumidor na irregularidade e não simplesmente presumir que este tenha cometido alguma.
Multas diárias de R$ 2 mil reais por cada unidade consumidora prejudicada foram impostas à Celpa em caso de descumprimento da decisão judicial

Fonte: MPPA

domingo, 16 de abril de 2017

GURUPÁ: BALSA DA BERTOLINI É ATACADA POR PIRATAS

Foto: Internet.
Uma embarcação da empresa Bertolini foi atacada por piratas de rio, no trecho conhecido como Ponta do Arutai, quando fazia viagem na rota entre a Cidade de Breves a Gurupá, no estado do Pará. Os bandidos, encapuzados, chegaram rapidamente e atirando, renderam de imediato o capitão Fluvial Sr. Etelvino Zideiros Bispo e em seguida trancaram toda a tripulação na sala de descanso do empurrador, tomando o controle do rebocador e balsas, ficando apenas um funcionário da Bertolini o Sr. José Carlos Salustiano, que foi obrigado pelos bandidos a conduzir a embarcação sob a mira de um revolver.

Atento Boiadeiro
 A segunda ação dos piratas foi chamar o restante dos piratas através do rádio VHF canal VI com o seguinte código: “Atento Boiadeiro”, logo em seguida encostou uma embarcação de grande porte para executarem o saque.
 A embarcação ficou em posse dos piratas mais de 10h, desde o início do ataque que foi as 18h da quinta-feita (13), e só foram liberar na manhã de sexta (14) as 9hs. Depois de fazerem a limpa, arrombando todos os camarotes e compartimentos, roubando todos os objetos pessoais da tripulação, celulares, roupas, mochilas, dinheiro e saquearem todos os equipamento da embarcação, equipamentos eletrônicos, eletroeletrônicos e todo os estoque de alimentação e rancho.
 Na terceira ação, após a limpa em tudo e em todos, os bandidos roubaram mais de 11 mil litros de óleo diesel, deixando uma pequena quantidade o qual daria apenas para concluir o plano de ataque.

A ordem
 Na quarta ação, os piratas sabiam exatamente onde liberar, foi exatamente no trecho conhecido como Ilha do Urucuricaia, que os piratas deixaram os tripulantes, sem comunicação e pouco combustível, e deram a ordem para não parar na cidade de Gurupá, que os mesmo deveriam passar direto, para que isso fosse feito, os piratas seguiram escoltando para que a ordem fossem cumprida. Após passar de Gurupá, os tripulantes ficaram sem combustível, sem comunicação e comida, foram obrigados a abandonar as balsas e chegar até a cidade de Almeirim.

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Fonte: Portal Obidense.

SSBV: HOMEM É PRESO POR AGREDIR MULHER

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira, 13, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, acusado do crime de violência doméstica contra mulher, Moisés Pantoja, 42 anos. A prisão foi realizada em São Sebastião da Boa Vista pela equipe policial coordenada pelo delegado Tarsio Martins.
 O preso está indiciado em dois inquéritos policiais nos quais figura como autor dos crimes de lesão corporal grave e ameaça contra a mesma vítima. Ele foi localizado e preso pelos policiais civis na zona rural do município, onde foi capturado no interior de uma embarcação enquanto seguia viagem rumo ao interior de São Sebastião da Boa Vista.

 (Com informações da Polícia Civil)

sexta-feira, 14 de abril de 2017

BREVES: PIRATAS PRESOS E PRODUTOS APREENDIDOS EM OPERAÇÃO

Piratas atuavam efetuando vários roubos e aterrorizando a região do Marajó. (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Janderson Monteiro Galeno, de 19 anos; Emerson Dias Santos Galeno, vulgo Petezinho, de 19 anos; José Oliveira Nobre, de 55 anos; Leandro Gomes Moura, vulgo Leozinho, de 22 anos e Leonardo Leão Azevedo, de 19 anos foram presos no município de Breves, no Marajó, durante a operação “Curumu”, realizada na região.
 De acordo com a Polícia Militar foram realizadas várias diligências na região do Rio Curumu, Jacarézinho e Jacaré Grande, onde os suspeitos atuavam efetuando vários roubos e aterrorizando a região.
 Com os suspeitos foram apreendidos uma extensa lista de materiais, incluindo duas cartucheiras calibre 20, uma pistola 380, uma espingarda caseira calibre 20, terçados, machados e ferramentas usadas durante a ação dos piratas, além de vários produtos e equipamentos oriundos da prática criminosa.

Fonte: DOL

quinta-feira, 13 de abril de 2017

MUANÁ: PRESOS IRMÃOS ACUSADOS DE ESTUPRAR AS FILHAS

Os irmãos Isaías Miranda e Ivaldo Miranda foram presos em cumprimento a mandados de prisão preventiva, em Muaná, na ilha do Marajó, acusados de estuprar as próprias filhas de 9 e 14 anos de idade. As prisões foram realizadas ontem com apoio da Superintendência da Região do Marajó Oriental, sediada em Soure, durante a operação denominada "Hades".
 Conforme o delegado Rodrigo Amorim, titular da Superintendência, as ordens de prisão foram expedidas pela Justiça com base nas provas coletadas durante inquérito policial instaurado para apurar denúncias de que duas menores de idade haviam sido violentadas sexualmente. Com a decretação dos mandados judiciais, os policiais civis seguiram até a localidade conhecida como Ilha de Jararaca, na zona rural de Muaná, onde moram os acusados e vítimas.
 "As investigações apontaram que eles mantinham relações sexuais com as próprias filhas. Há a possibilidade de que uma das vítimas tenha engravidado", detalha o delegado. Durante a operação policial, conselheiros tutelares de Muaná acompanharam a ação policial e prestaram auxílio às vítimas por causa da situação de risco na qual se encontravam.
Elas foram encaminhadas para a cidade para receber acompanhamento psicológico. Os acusados foram conduzidos para a Delegacia para responder pelo crime. Ainda, segundo o delegado Rodrigo Amorim, a operação foi resultado da união de forças para combater o abuso sexual infantil e a exploração sexual infantil no arquipélago do Marajó.

Fonte: DOL

terça-feira, 11 de abril de 2017

NOVO FERRY BOAT PARA VIAGEM AO MARAJÓ ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO

O secretário de Turismo, Adenauer Góes (d), e o engenheiro Carlos Girard durante a visita técnica ao novo ferry boat, que fará a travessia de Belém ao Marajó
O secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes, acompanhado do engenheiro Carlos Girard, realizou uma visita técnica, na manhã desta segunda-feira (10), ao porto da empresa Henvil, onde o novo ferry boat da companhia está em fase fial de construção. A embarcação será utilizada nas viagens de travessia de Belém ao Arquipélago do Marajó ainda neste semestre. A previsão inicial da primeira viagem é no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalho).
 “Tivemos a oportunidade de visitar o novo ferry boat, que em breve fará a viagem para o Marajó. Constatamos que se trata de equipamento de primeira, com a prestação de um serviço de qualidade, e uma estrutura moderna. Vem se somar a outras estratégias que favoreçam a acessibilidade e locomoção de pessoas pelo Estado, dentro de uma proposta que contemple a atividade turística”, explicou Adenauer Góes.

 Capacidade - De acordo com os dados apresentados pelo engenheiro Carlos Girard, o ferry boat possui 87 m de comprimento por 18 m de largura, sendo equipado com dois motores scania DSI bi-turbo. A embarcação tem capacidade para transportar até 1.130 passageiros, 100 veículos e 42 motocicletas. O novo modelo contém área VIP e outra para pessoas com deficiência. O tempo estimado de viagem até o porto do Camará é de 2h30.
“Os motores novos, que estão sendo montados, são realmente uma novidade tecnológica”, afirmou. Carlos Girard, engenheiro da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), disse que antes de operar regularmente a rota, o ferry boat passará por testes de navegação.
Ele acredita em uma viagem tranquila, segura e confortável graças ao bom desenho do casco e do calado (parte do barco que fica abaixo da linha d'água) de apenas 80 cm carregado e 60 cm vazio.

 Por Israel Pegado

sexta-feira, 7 de abril de 2017

ANAJÁS: REUNIÃO TRAÇA DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

O Ministério Público do Pará, por meio da promotoria de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, titular de São Sebastião da Boa Vista em cumulação com a promotoria de Justiça de Anajás, promoveu na última quinta-feira (06), reunião com os membros do Conselho Tutelar de Anajás.
 A finalidade do encontro foi traçar diretrizes para a atuação do Conselho Tutelar no município. Na pauta foram discutidas ações de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, fiscalização de estabelecimentos e propostas para o fortalecimento da rede de proteção.

 Assessoria de Comunicação, com informações e foto da PJ de Anajás

quinta-feira, 6 de abril de 2017

REAJUSTE TARIFÁRIO DA BALSA PARA O CAMARÁ TEM VALOR REDUZIDO

Na quarta-feira, 5, foi realizada uma reunião entre dirigentes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), da Secretária de Transportes do Estado do Pará (Setran) e representantes da empresa Henvil Transportes Ltda., na qual foi discutida a questão do reajuste tarifário das balsas que fazem a linha Belém/Porto Camará, em Salvaterra, no Marajó, e decidido que o reajuste original de 20,7%, praticado desde o dia 20 do mês passado, será suspenso temporariamente.
 O reajuste aplicado, então, será de 10%, sobre o valor praticado anteriormente à publicação do reajuste, e será cobrado a partir desta sexta-feira, 7, pelo período de 60 dias. Após esse espaço de tempo, será feita pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Arcon, Setran e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa), uma nova avaliação sobre a fórmula de reajuste que incidirá sobre o contrato administrativo de concessão da empresa Henvil, de número 001/ 2000.
 O reajuste tarifário concedido de 20,7% atendeu a todos os critérios técnicos e jurídicos estabelecidos no contrato administrativo citado e foi devidamente homologado pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc).

 Por Dedé Mesquita / AGPA

sexta-feira, 31 de março de 2017

AFUÁ: MP DENUNCIA QUADRILHA DE PIRATAS

O Ministério Público em Afuá, na região do Marajó, denunciou um grupo acusado de atacar embarcações para roubar a carga. Sete “piratas fluviais” foram denunciados pelo promotor de justiça Márcio de Almeida Farias. Parte do grupo integrava a tripulação da embarcação roubada. Os denunciados são Alvimar Vieira de Souza- vulgo “Babau”, Adalto Bastos Leite, Francisco Dalton Barbosa de Almeida- o “Carapirá, Raimundo Nonato Carvalho dos Santos- “Cerpinha”, Domingos Barroso Cursino- “Cametá”, Roberto Pantoja da Costa- “Ligeirinho” e Hindenburgo de Sá Seixas Júnior, o “Burguinho”. De acordo com o inquérito policial, no dia 22 de outubro de 2016, um grupo de piratas armados que estavam na embarcação “Renascer de Deus”, renderam os tripulantes da balsa “Ana Beatriz”, que transportava aproximadamente 305 mil litros de óleo diesel no rio Araramã, na localidade de Afuá. Foram roubados 100 mil litros de óleo, os pertences da tripulação e bens da balsa, incluindo um rádio VHF, um compressor de ar, um motor MWM 49HP, um tanque de combustível, ferramentas e outros equipamentos diversos da embarcação.
O inquérito foi conduzido por policiais da Delegacia de Polícia Fluvial (DPFLU), que após diligências, encontrou na ilha do Caldeirão o barco usado pelo grupo, além de outro, com produtos roubados da balsa. Quatro dos denunciados- Francisco, Raimundo, Domingos e Roberto, faziam parte da tripulação da balsa Ana Beatriz e confessaram que venderam parte do óleo, embora negassem saber do assalto. O produto foi vendido para um homem conhecido como “Tracaiola”, que teria vendido para outro chamado “Burguinho”.
 A denúncia relata a confirmação por testemunhas, de que não ocorreu de fato um roubo, e na verdade os tripulantes estariam simulando um assalto para vender o combustível para Alvimar e seus comparsas. Os policiais conseguiram localizar e interrogar Hindemburgo de Sá, o Burguinho, que confessou ter comprado uma pequena quantidade de combustível. Na residência de Avilmar foram apreendidas duas armas de fogo, utilizadas no roubo à embarcação Ana Beatriz.
 A conduta individualizada dos denunciados foi definida. Adalto e Alvimar como autores do crime de roubo à embarcação Ana Beatriz; Francisco Dalton Barbosa de Almeida, Raimundo Nonato Carvalho Santos, Domingos Barroso Cursino e Roberto Pantoja da Costa, tripulantes da balsa, que facilitaram o crime de roubo do combustível, mantendo uma união criminosa estável e permanente com Adalto e seus comparsas para roubar combustível. E por fim, Hindemburgo de Sá Seixas, que comprou o produto do roubo.

Fonte: MPPA