Houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará. Em 2016, a premiação foi entregue a 16 prefeituras e 8 câmaras municipais. O TCM-PA concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) assinados por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09. Ao fazer a consolidação dos dados, o Tribunal verificou que houve um avanço no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.
COMO É FEITA A ANÁLISE
A Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará fazem as análises referentes à situação dos Portais da Transparência dos municípios paraenses. Essas análises fazem parte do cronograma de avaliação dos TAGs, sendo uma ferramenta para a garantia da implantação e ampliação dos Portais da Transparência elencados pela LAI.
ENTENDA O TAG
No dia 03/04/2017 entrou em vigor a Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, por meio da qual o TCM-PA notificou os prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, para comparecerem ao TCM-PA, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de celebrarem Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com vistas ao cumprimento da LAI e da LRF, que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.
O TAG da Transparência foi uma forma que o TCM-PA encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Em 2016 prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da LAI e da LRF. A iniciativa recebeu elogios de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido incluído no rol de boas práticas. O TAG da Transparência 2017 prevê, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25% referente a 2017. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018.
O TAG da Transparência é realizado em conjunto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e com apoio do Observatório Social de Belém, através do “Projeto de Extensão Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: O Cenário Atual”, e, ainda, pelo Ministério Público Federal (Ranking Nacional da Transparência), que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Pará.
Sem dúvida é algo muito importante para premiar aquelas pessoas que horam o povo e seu trabalho, e sinceramente eu só espero do fundo do coração que nenhuma pessoa do município de GURUPÁ - PA possa ganhar este prêmio, afinal uma péssima gestão que está devendo 6 meses de salários aos profissionais de contrato da educação do município merece cadeia e não reconhecimento. Pra quem não sabe essa é a gestão da prefeita Neuciney Fernandes e Cia.E o mais engraçado é que a população tem todos os documentos de tudo o que cai na conta da prefeitura, e ainda assim alegam que não tem dinheiro pra pagar ninguém. Nos últimos 4 meses caíram mais de 12 milhões na conta da prefeitura e lamentavelmente os profissionais da educação não receberam um centavo desde o mês de Julho até a data de hoje.Onde está o dinheiro senhora prefeita de Gurupá? Ha só uma observação. Jamais na história do município de Gurupá os profissionais de contrato da educação ficaram a tantos meses trabalhando de graça sem ter recebido nada e ano letivo no município já terminou e em muitas escolas não atingiu sequer 100 dias letivos no ano, e alei é clara dizendo 200 dias letivos e também as famílias destes profissionais jamais passaram um natal sem ter o que comer, mais este ano por culpa total dessa péssima gestão que enganou a todos em GURUPÁ-PA, infelizmente muitas vão passar necessidades, aliás já estão passando.PAGA OS CONTRATADOS DA EDUCAÇÃO PREFEITA DE GURUPÁ E SECRETÁRIO DE FINANCIAS DO MUNICÍPIO, ESPOSO DA PREFEITA TENHA DÓ E LIBERE O PAGAMENTO DO POVO POR QUE A ESCRAVIDÃO JÁ ACABOU E O QUE VOCÊS ESTÃO FAZENDO CHAMA-SE EXPLORAÇÃO TRABALHISTA.
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