O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas de 2023 do Fundo Municipal de Educação de Portel, sob responsabilidade de Elias da Silva Saraiva. A decisão foi tomada durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12/06), e resultou na aplicação de multas no valor total de R$ 1.440,39 (300 UPF-PA) ao responsável.
O processo de prestação de contas (nº 058412.2023.2.000) revelou diversas falhas, incluindo atraso na remessa de documentos e inconsistências no recolhimento de contribuições previdenciárias. Apesar da defesa apresentada por Elias da Silva Saraiva, algumas irregularidades não foram sanadas, levando à decisão do TCMPA. O conselheiro Cezar Colares foi o relator do processo.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Lúcio Vale e contou com a participação de outros membros da Corte de Contas. O relatório técnico final (nº 723/2024/2ªControladoria) detalhou as análises e conclusões que embasaram a decisão do Tribunal.
Fonte: TCM/Pa
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