quarta-feira, 4 de março de 2015

PORTEL RECEBE A "OPERAÇÃO AMAZÔNIA AZUL" DA MARINHA DO BRASIL

OPERAÇÃO REPRESENTA O MAIOR NÚMERO DE MEIOS E TROPAS EMPREGADOS SIMULTANEAMENTE EM ÁGUAS BRASILEIRAS PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO

Acontece, no período de 01 a 07 de março de 2015, a segunda edição da Operação “Amazônia Azul”, realizada pela Marinha do Brasil (MB) sob a coordenação do Comando de Operações Navais. Essa Operação tem como missão a intensificação da fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos e reprimir ilícitos nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a partir da ação de presença massiva da MB.
Em todo o Brasil, participam da Operação cerca de 15 mil militares, 50 navios, 10 aeronaves e 200 embarcações da Esquadra, dos Distritos Navais, Diretoria de Hidrografia e Navegação e das Capitanias dos Portos distribuídos por todo litoral e nas águas interiores.
 O legado de uma Operação desse porte é grandioso para a MB, pois estão sendo adquiridas capacidades e competências que serão úteis na atuação da Força Naval nos grandes eventos, como nas Olimpíadas de 2016 e em operações futuras.
 A Operação conta, ainda, com a colaboração e participação de outras instituições, como a Força Aérea Brasileira, a Secretaria de Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SEMA Estadual,  a PETROBRAS e a TRANSPETRO.

“Protegendo nossas riquezas” 
O nome atribuído à Operação – “Amazônia Azul” – deve-se à importância que a MB confere a essa imensa região marítima, situada na fronteira leste do Brasil, cuja área e potencial estratégico e econômico assemelham-se ao da Amazônia verde, e pela qual todos os brasileiros têm a obrigação de zelar e proteger.
 A “Amazônia Azul” é uma imensa região marítima com grandes potenciais estratégicos e econômicos. Por ela circulam 95% do comércio exterior e dela se extrai aproximadamente 90% da produção de petróleo. O mar brasileiro gera milhões de empregos, diretos e indiretos, nos setores de pesca, turismo, pesquisa e energia, irrigando recursos para a economia do país e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Trata-se, portanto, de um imenso patrimônio nacional, a nossa última fronteira, e que precisa ser conhecido e protegido por todos os brasileiros. “Cuidando da nossa gente” Milhares de pessoas utilizam embarcações para locomoção, trabalho e lazer em todo o Brasil. Anualmente, centenas de acidentes ocorrem nas vias navegáveis, tendo como principais causas de mortes a imprudência, o desrespeito às normas de navegação e, em especial, o não uso dos equipamentos de segurança, como, por exemplo, o colete salva-vidas. Como Autoridade Marítima, a MB desempenha atividades de fiscalização das normas de segurança aquaviárias por meio das ações de Patrulha e Inspeção Naval nas AJB. As ações de Patrulha Naval têm como propósito a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos nas águas brasileiras. Já as ações de Inspeção Naval, visam à segurança do tráfego aquaviário e à salvaguarda da vida humana no mar e nos rios, com o propósito de realizar ações educativas e conscientizar as pessoas sobre a segurança da navegação. Assim, “Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente”, a MB espera garantir o uso do mar e águas interiores, com segurança, a todos os brasileiros.

Fonte: Marinha do Brasil

ACIDENTE AÉREO EM CHAVES

Um avião de pequeno porte com seis pessoas a bordo,  que saiu do municípo de Chaves, no Marajó e tinha como destino a capital paraense, fez pouso forçado na praia de Chaves pouco depois da decolagem. Ribeirinhos e pescadores trouxeram o avião até a margem evitando que o mesmo submergisse
De acordo com informações vindas do município, nenhum dos passageiros ou tripulantes sofreu ferimentos graves.



Informações e fotos: Nilson Gonçalves

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

PROJETO "EMBARCA MARAJÓ" SERÁ LANÇADO AMANHÃ EM BREVES

Esta é uma realização do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com o Instituto Vitória Régia, Peabiru e apoio do Fundo Socioambiental Caixa. O objetivo do projeto Embarca Marajó é implementar ações socioeconômicas e ambientais, visando ao desenvolvimento local sustentável do território marajoara, integrado a políticas públicas, especialmente nos municípios onde trafega a Agência-Barco Ilha do Marajó.
Participam do evento representantes da sociedade civil e entidades governamentais.

Serviço:
DATA: 24 de Fevereiro de 2015
HORÁRIO: 14 h
LOCAL: Auditório do Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (Cedep). AV. RIO BRANCO Nº 1752 - BREVES, PARÁ

sábado, 21 de fevereiro de 2015

GRUPO DE TRABALHO DISCUTE O MANEJO FLORESTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MARAJÓ

A primeira reunião do Grupo de Trabalho aconteceu no escritório da Emater em Breves. A ação vai beneficiar mais de duas mil famílias em quatro municípios.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o Instituto Federal do Pará (IFPA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e outros órgãos governamentais começaram a discutir a metodologia que deverá ser usada pelas instituições do setor para o manejo florestal comunitário em Unidades de Conservação em municípios do arquipélago do Marajó. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) aconteceu no escritório da Emater em Breves. A ação vai beneficiar mais de duas mil famílias em quatro municípios.
 O GT que compõe a Caravana de Sensibilização do Manejo Comunitário agendou a primeira ação para o próximo dia 23 de março, na Reserva Extrativista Mapuá, a 12 horas de barco da sede de Breves. O grupo que atua junto aos extrativistas desde outubro do ano passado, debatendo e executando ações, já reuniu em seminário representantes de todas as Resexs da região e identificou, por meio de um diagnóstico, todas as serrarias que existem nestes locais.
 Segundo Alcir Borges, supervisor da Emater no Marajó, a empresa vai prosseguir com as ações já desenvolvidas junto às famílias e incentivando a diversificação da produção, principalmente em relação às culturas estabelecidas na região como as de mandioca e de açaí, com plantios sempre norteados pela legislação das unidades. Para o trabalho com os extrativistas a Emater implantará a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Florestal.
 No mapeamento junto às madeireiras, entre as constatações apresentadas está a qualidade de vida superior dos extrativistas que trabalham com a coleta do açai. “ Quem vive da produção do açaí, que é uma atividade legal e rentável, tem melhores condições do que quem vive da madeira, que nem sempre está legalizado“, finaliza Borges.

Iolanda Lopes
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará

Fonte: Agência Pará


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

UNIDADE AGROFLORESTAL É MODELO DE SUSTENTABILIDADE E MOVIMENTA ECONOMIA EM PORTEL

A ideia é simples, mas precisou de uma equipe bem preparada e com muita vontade de fazer valer o significado da palavra sustentabilidade. No município de Portel, região do Marajó, no estado do Pará, foi criada a Unidade Agroflorestal de Portel – Unap, constituindo- -se de 44 hectares destinados à produção de hortaliças e mudas de espécies florestais e frutíferas.O trabalho teve início no ano de 2013 e os primeiros frutos do empreendimento estão literalmente sendo colhidos. Adubados e tratados com matéria orgânica, couve, cheiro verde, alface, cebolinha e outras verduras e legumes estão abastecendo o comércio local, movimentando uma fatia da economia da cidade e levando saúde para a mesa das famílias portelenses. Frutas como maracujá e acerola também já estão sendo colhidas nas unidades demonstrativas do viveiro municipal.
 “Com este trabalho, estamos mostrando para a comunidade portelense que com poucos recursos e sem muita tecnologia é possível gerar renda e criar uma alternativa de economia”, explica o engenheiro agrônomo Heron Wagner Macedo, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Portel – Sede. Com a produção do viveiro, acrescenta Heron, Portel já conseguiu cortar a relação de comércio com a Ceasa-Belém das chamadas verduras folhosas. “Já somos autossuficientes neste quesito”, assegura ele.

 TRAÇANDO O CAMINHO DA SUSTENTABILIDADE
 Em janeiro de 2013, Paulo Ferreira assumiu a prefeitura de Portel. Começou a trabalhar sob o lema “Sustentabilidade e desenvolvimento humano”. Formou uma equipe para desenvolver o projeto da criação de um viveiro de mudas e hortaliças. . “A área já existia, havia sido formatada pela gestão anterior. Ampliamos, fizemos investimentos, construímos um viveiro padronizado com quatro galpões de 40 leiras para as hortaliças”, detalha Antônio Vaz, no cargo de diretor de agroextrativismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A Unap fica localizada próxima ao centro urbano, no Km 3 da estrada Portel/Tucuruí
Portel tem uma população formada por cerca de 53 mil habitantes, de acordo com o mais recente censo. “Precisamos pensar em projetos para o desenvolvimento humano de forma sustentável”, pontua Idinor Ferreira, diretor de agronegócios da Sede e também integrante da equipe que coordena os trabalhos na Unap. Ele lembra que o município figura na lista dos que apresentaram menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, na última avaliação feita pelo Programa Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud – 2010). O índice resume o progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O momento é de reverter este quadro, acredita Idinor. Ele destaca que esta mudança está acontecendo. “Já estamos consumindo hortaliças produzidas em nosso município e de forma sustentável”, exemplifica.
 O município de Portel, localizado no estuário Anapu/ Pacajás, oeste do Marajó, fica a cerca de 270 quilômetros da capital do Pará. O nome, significando “porto pequeno”, como o de muitas outras cidades paraenses, faz referência à localidade existente em Portugal. O acesso pode ser via marítima ou área. “O grande potencial econômico é mesmo o agroextrativismo”, enfatiza Antônio Vaz. Ele lembra que o município se destaca como um dos grandes pólos de cultivo de mandioca e produção e exportação da farinha, produto que tem como mercados os municípios de Afuá e Breves, entre outros da região, além do Estado do Amapá. “São toneladas de farinha de mandioca que saem de Portel para outros municípios todas as semanas. Os frutos são da melhor qualidade ”.

CURSOS DE CAPACITAÇÃO
O projeto elaborado para construção do viveiro vai além da plantação e fornecimento para o mercado local. Mudas de hortaliças são doadas para as comunidades, verduras são distribuídas para escolas e instituições que desenvolvem trabalhos filantrópicos, como o que aconteceu recentemente no bairro Portelinha, quando famílias receberam orientações sobre o plantio e cultivo de hortaliças, além de informações sobre a importância da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, ou, ainda a capacitação em plantio e manejo de açaizais nativos, promovida na comunidade Nossa Senhora do Bom Remédio – Vila Gomes. Participaram deste treinamento lideres comunitários do Rio Camarapi.
 O espaço da Unap recebe constantemente a visita de professores, estudantes, técnicos e profissionais que trabalham nesta área e que têm interesse em aprender mais sobre o assunto ou mesmo desenvolver projetos semelhantes. Essa disseminação de conhecimento e prática para além das divisas e fronteiras também se destaca como um dos objetivos do grande projeto de sustentabilidade que vem sendo levado adiante neste pedaço do Marajó. “Para a realização de cursos e treinamento, contamos com parcerias do Sebrae, Emater e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), informa o secretário Heron Macedo. As aulas são realizadas no centro urbano e também na zona rural. Os interessados em participar devem procurar a sede da secretaria, na avenida, Floriano Peixoto, 85 altos. Heron adianta que o próximo passo da Unap é o plantio experimental do milho. O milho (Zea mays) também chamado abati, auati e avati soja, quando será verificada a viabilidade da cultura na região. Este cultivo permitirá a introdução de uma nova fonte de renda para os moradores, além da já tradicional atividade envolvendo a mandioca para futura produção da farinha e amido
Na realidade, viveiro, observa Heron, é apenas um “apelido carinhoso” para a Unidade Agroflorestal. No local, são cultivadas, além das frutíferas, mudas de espécies florestais diversas, algumas, inclusive, já inseridas na lista de extinção, como copaíba, andiroba, cumaru e jatobá. Muitas são doadas e grande parte está destinada a projetos futuros de plantio de áreas que foram desmatadas. 

Fonte: Revista Amazônia
Edição e Fotos: Comunicação Social - PMP

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

POLICIA MILITAR REALIZA PARTO DE EMERGÈNCIA NO ULTIMO DIA DE CARNAVAL EM ANAPU

Policiais da 16ª Companhia Independente da Policia Militar do Pará, sediada em Anapu, durante operação de segurança nas festividades carnavalescas do município, foram solicitados por voltas das 03.30 da madrugada desta quarta feira (18) a se dirigir ao Bairro Imperatriz, onde a jovem Rosana Sousa Ciqueira, de 19 anos estava em trabalho de parto.
 Ao chegar ao local, os policiais constataram que não teriam tempo de encaminhar a gestante ao hospital e o parto emergencial foi realizado no interior da residência da jovem, que deu a luz a uma menina, amparada (na foto da dir p/esq) pelo Sargento Romildo e os Soldados Claudio e Odair.
 Após o nascimento mãe e bebê, foram conduzidas na viatura da Policia Militar para o Hospital Municipal, e passam bem. O comandante da 16ª Companhia Independente da Policia Militar de Anapu, Major Wagner Almeida, apoiou e parabenizou a ação dos policiais, e em sua pagina no facebook fez o seguinte comentário “O Sargento PM Romildo, Soldados PM Odair e Claudio, pertencentes a 16ª CIPM Anapu, da Viatura Amarok 02, serão Elogiados por esta ação em seus assentamentos funcionais”.

 Fonte: Sandro Macedo (por e-mail)

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

LANÇADO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO EM ANAJÁS

No uso de suas atribuições, o prefeito de Anajás, Vivaldo Mendes, através da Faculdade Integrada Carajás, lançou ontem  o Edital do Concurso Público 001/2015, para provimento de 376 vagas de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior.
As inscrições começara hoje (17) e vão até o dia 17 de março, e podem ser feitas no site: www.portalfic.com.br . As provas serão realizadas no dia 05/04.
Para o nível alfabetizado a inscrição custa R$ 40,00
Para o nível fundamental a inscrição custa R$ 45,00
Para o nível médio a inscrição custa R$ 50,00
Para o nível superior a inscrição custa R$ 70,00

Baixe o edital do concurso AQUI

domingo, 15 de fevereiro de 2015

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM AFUÁ COMEÇA EM MARÇO

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará e a Prefeitura Municipal de Afuá firmaram uma parceria para garantir o cadastramento biométrico de todos os eleitores da 16ª zona eleitoral
 A assinatura foi na manha de sexta (13) e coloca o Marajó na lista dos municípios com recadastramento com biometria com prazo de seis meses para ser concluída.
 Durante o recadastramento o Cartório eleitoral atenderá em sua sede e em 49 localidades de difícil acesso contará com o apoio de um barco adaptado com toda a infraestrutura necessária ao atendimento ao eleitor
 O cadastramento biométrico acontece com a coleta das dez impressões digitais de cada eleitor. Em Afuá 23.090 eleitores precisarão passar pelo processo para que município possa chegar às eleições de 2016 com 100% do eleitorado cadastrado.

Fonte:  Faustino Castro  -
ASCOM TRE-PA

sábado, 14 de fevereiro de 2015

TCM RECOMENDA REPROVAÇÃO DE CONTAS DE EX-PREFEITO DE PORTEL

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou no Diário Oficial do Estado da ultima segunda-feira (09), a resolução 11.374, de 29/01/2015 (print), em que , após decisão unânime dos Conselheiros da côrte de contas, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Portel a reprovação das contas do  exercício 2005, de responsabilidade do ex-gestor Pedro Rodrigues Barbosa, atual Secretário-Executivo da AMAM,  e que o mesmo recolha aos cofres municipais,  em 30 dias, a quantia de R$ 161.277,89, assim como recolher ao Fundo de Reaparelhamento do TCM, as multas que somam R$ 25.738, 75.

NOVAS CONTAS REPROVADAS

Na ultima quinta-feira (12) os conselheiros também reprovaram as contas do exercício 2009, resolução/acórdão ainda a ser publicado.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

MPPA E DEFENSORIA PROPÕEM TAC PARA "PÔR UM FIM EM CONFLITO AGRÁRIO EM PORTEL"

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) propuseram conjuntamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de tratar do conflito existente no Município de Portel, envolvendo comunidades tradicionais e as Empresas Cikel e ABC. O TAC foi proposto ontem, 10. No próximo dia 20 haverá uma reunião com as instituições para debater as cláusulas e adesão ao documento.
O documento sugere a consideração dos limites de ocupação entre as empresas e as comunidades quilombolas, bem como solucionar de forma pacífica os conflitos locais existentes.
“As obrigações direcionadas aos remanescentes quilombolas devem ocorrer de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos”, destacaram o MPPA e a DPE.

Entenda o Caso 
A empresa ABC Agropecuária Norte S/A Produção e Exportação é proprietária da Fazenda Pacajá, com 145.000 ha, situado na Ilha do Marajó, entre os Municípios de Portel e Bagre, onde a empresa Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda exerce a atividade comercial de Manejo Florestal. Entretanto, parte dessa área de produção de manejo incide em áreas das comunidades, motivando os conflitos na área.

Encaminhamentos 
O TAC propõe ao Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema) e STTR Portel e Bagre o compromisso em acompanhar “in loco” o processo de identificação das comunidades, territórios tradicionais e das áreas de uso, além de realizar o processo de consulta prévia, revisar o Plano de Manejo das empresas ABC Agropecuária Norte S/A Produção e Exportação e Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda e reforçar a fiscalização nos Municípios de Bagre e Portel.
A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) ficaria responsável em viabilizar um destacamento do Batalhão de Policiamento Ambiental para os Municípios.
As empresas ABC e Cikel devem concluir o levantamento de identificação das comunidades, territórios tradicionais e áreas de uso. E a Associação dos Remanescentes de Quilombolas São Sebastião/CIPOAL (ARQUISC) deve participar e acompanhar o processo de identificação das comunidades.

Etapas do TAC 
O documento é composto de duas etapas: na primeira, deve ser estabelecido os critérios a serem utilizados para a concretização do levantamento previamente realizado das áreas das comunidades tradicionais que ocupam a fazenda Pacajá e a definição do modo de execução do levantamento realizado das áreas das comunidades e das áreas de uso e ocupação.
Na segunda etapa deve-se apresentar o levantamento realizado e destacar as áreas onde não for obtida a aceitação do levantamento. Uma “Câmara de Conciliação” foi proposta para o tratamento da não aceitação desse levantamento.
Esta será composta por todas as instituições, empresas e associação já citadas, e mais a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri).
Foi cogitada a possibilidade de convidar especialistas para acompanhar os trabalhos na câmara.
Um Termo de Reconhecimento das Comunidades, Territórios Tradicionais e Áreas de Uso deve ser formalizado entre as empresas Cikel e ABC e a Associação Quilombola ARQUISC. Caso haja descumprimento desse termo, será concedido o prazo de 10 (dez) dias para que os compromissários se manifestem por escrito. O MPPA analisará a defesa apresentada e poderá acolher a fundamentação ou recusar as justificativas, o que resulta na multa equivalente a dez mil reais por dia de descumprimento.

Fonte: MPPA