quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

"SELO VERDE - GESTOR TRANSPARENTE" SERÁ ENTREGUE NA PRÓXIMA SEGUNDA (11)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procederá, na próxima segunda-feira (11/12), Dia Internacional Contra a Corrupção, a entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais, por terem cumprido 100% do TAG da Transparência 2017.
Houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará. Em 2016, a premiação foi entregue a 16 prefeituras e 8 câmaras municipais. O TCM-PA concluiu a segunda rodada de verificação dos TAGs (Termos de Ajustamento de Gestão) assinados por prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, com vistas ao cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar n.º 131/09. Ao fazer a consolidação dos dados, o Tribunal verificou que houve um avanço no cumprimento da LAI, pois dos 144 municípios paraenses, 85 prefeituras e 60 câmaras municipais conseguiram cumprir 100% do TAG da Transparência.
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, ressaltou que é muito importante que os municípios priorizem o cumprimento dos TAGs celebrados com o Tribunal e com o Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM), para evitar possíveis complicações no julgamento de suas prestações de contas, pelo não atendimento dos pontos de controle, bem como na esfera do MPE, com ações por improbidade.

COMO É FEITA A ANÁLISE
A Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará fazem as análises referentes à situação dos Portais da Transparência dos municípios paraenses. Essas análises fazem parte do cronograma de avaliação dos TAGs, sendo uma ferramenta para a garantia da implantação e ampliação dos Portais da Transparência elencados pela LAI.

ENTENDA O TAG
No dia 03/04/2017 entrou em vigor a Resolução Administrativa Nº 17/2017/TCM-PA, por meio da qual o TCM-PA notificou os prefeitos e presidentes de câmaras municipais, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, para comparecerem ao TCM-PA, junto aos gabinetes dos conselheiros-relatores, com o objetivo de celebrarem Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com vistas ao cumprimento da LAI e da LRF, que instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.
O TAG da Transparência foi uma forma que o TCM-PA encontrou para ajudar os municípios a cumprirem a lei. Em 2016 prefeituras e câmaras municipais assinaram o TAG, se comprometendo a cumprir 50% das exigências da LAI e da LRF. A iniciativa recebeu elogios de instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido incluído no rol de boas práticas. O TAG da Transparência 2017 prevê, além do cumprimento dos 50% dos itens da LAI e LRF exigidos no TAG 2016, mais 25% referente a 2017. Os 100% estão previstos para serem totalizados em 2018.
O TAG da Transparência é realizado em conjunto com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (FACICON-UFPA), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e com apoio do Observatório Social de Belém, através do “Projeto de Extensão Portais da Transparência dos Municípios Paraenses: O Cenário Atual”, e, ainda, pelo Ministério Público Federal (Ranking Nacional da Transparência), que avaliou o grau de cumprimento de dispositivos da LAI, no Pará.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

ASSALTO À LANCHA TERMINA EM MORTE




















A Lancha Adonai, que faz a linha entre a sede do município de Breves e comunidades do rio Jaburu, foi assaltada na tarde desta quarta-feira, 29,  nas proximidades da Vila da Lawton, rio Jaburu em Breves.
De acordo com informações preliminares i, alguns bandidos foram alvejados, não se sabe se por tripulantes ou passageiros. O ataque à embarcação foi próximo a escola Tiradentes, entre a Lawton e Mainardi.
Os dois baleados chegaram agora a pouco no Hospital Municipal de Breves e a última informação dá conta que um dos bandidos morreu ao chegar no hospital.

MUANÁ: DESEMBARGADORA "DERRUBA" LIMINAR E CÂMARA CONTINUA PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO

A desembargadora Luíza Nadja Guimarães, da 2ª Turma do TJE, cassou na tarde e ontem (28) a liminar proferia pelo Juiz da Comarca de Muaná e favor do prefeito do município Murilo Guimarães, suspendendo os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Muaná, que investiga o suposto desvio de recursos da Saúde.
Na liminar que suspendeu os trabalhos, o Juiz alegou que o prazo para que os vereadores pudessem concluir os trabalhos havia expirado, e determinou a suspensão da Sessão Ordinária que provavelmente cassaria o mandato do prefeito Murilo Guimarães, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.
Em seu despacho ( Veja PRINT) a Desembargadora também orientou o Juiz de Muaná que se abstenha de qualquer nova decisão acerca dos prazos relativos ao processo de cassação do mandato de Murilo Guimarães.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

BREVES: OBRA DA ESCOLA TÉCNICA É RETOMADA


É o que comemora em seu perfil no facebook o Dep. Estadual Luth Rebelo, do PSDB.
De acordo com o deputado, hoje (27), as obras da Escola Técnica em Breves estão sendo retomadas.
"Uma luta antiga, que iniciamos tão logo tomamos posse como deputado estadual, em fevereiro de 2015. Me recordo que a época, foi um dos nossos primeiros oficios ao então Secretário de Educação do Estado, Helenilson Pontes. Ainda naquele mesmo ano, em novembro de 2015, reuni com a nova titular da SEDUC, Ana Claudia Serruya Hage, reiterando nossa solicitação feita ao ex-secretário Helenilson Pontes", disse o deputado.
De lá para cá o deputado vem ompanhando passo a passo a evolução de todo o processo, sempre cobrando a retomada da obra, sobretudo, com a contratação de uma empresa idônea pra executar o serviço de forma correta e eficiente.
"Em 2016, mais uma vez levamos nosso pedido pessoalmente ao Governador Simão Jatene que então garantiu a obra. Neste momento onde mais uma etapa foi vencida, não poderia deixar de agradecer ao Governador Simão Jatene, e também ao amigo Chefe da Casa Civil, José Megale; ao Senador Flexa Ribeiro e ao nosso presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda. Compartilho essa alegria com cada um de vocês que me permitiram fazer parte dessa conquista, assim como divido com todos aqueles que tornaram isso possível, os cumprimentos por esse avanço" concluiu o deputado.

Fonte: Luth Rebelo

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

OEIRAS DO PARÁ: SESPA MANTEM COMBATE À MALÁRIA

A Sespa forneceu 2.500 mosquiteiros para moradores, a fim de garantir proteção contra os mosquitos transmissores de malária
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) mantém as ações de combate à malária no município de Oeiras do Pará, na região nordeste, com o objetivo de conter o surto da doença que começou no segundo semestre de 2016, e mesmo com todas as ações já realizadas pelos governos estadual e municipal ainda não está totalmente sob controle.
 Em 2016, a Sespa apoiou as ações municipais de combate à malária por meio do 13º Centro Regional de Saúde. Como não houve redução no número de casos, em agosto deste ano a Secretaria organizou uma força-tarefa com agentes de saúde e laboratoristas do Estado para intensificar as ações de combate à malária no município atuando, nas áreas que registraram os maiores índices da doença.
Segundo o coordenador estadual de Controle da Malária, Cláudio Cardoso, foram montados laboratórios volantes para diagnóstico e tratamento da malária, instalados mosquiteiros impregnados com inseticida e distribuídos testes rápidos para agentes comunitários. “Hoje, o município conta com 10 laboratórios de diagnóstico e tratamento fixados em localidades estratégicas, sendo um na zona urbana e nove laboratórios na zona rural”, informou o coordenador estadual.
Todo o trabalho está sendo realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Oeiras do Pará. São seis equipes volantes atuando nas localidades de Murujucá, Castanheiro, Rio Arioca, Ponta da Ilha Comprida, Rio Proaná e Mocajatuba, já no limite com o município de Bagre, no Arquipélago do Marajó.

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sábado, 18 de novembro de 2017

BREVES RECEBE AÇÃO DO DETRAN ITINERANTE


O município de Breves recebe, neste final de semana (18 e 19), o atendimento itinerante feito pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Nesta data haverá apenas a primeira fase do processo de habilitação, que compreende os serviços de emissão do boleto de primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de categoria, além dos exames médico e psicotécnico.
 Na primeira fase é exigida a captura de imagem e biometria. Nas Ciretrans onde esta tecnologia ainda não está disponível, a equipe volante estará no município um dia antes, a fim de cumprir o que determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
 Os candidatos à primeira habilitação no interior do Estado precisam ficar atentos às novas normas estabelecidas para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória. É preciso marcar o atendimento na Ciretran local ou pelo site do Detran e comparecer na data marcada para o exame já com o boleto pago.
 A coordenadora do Núcleo de Ciretrans do Detran, Giselle Sanjad Maués, assegurou que o cronograma de atendimentos itinerantes será mantido até o final do ano. “Há uma demanda muito grande no interior do Estado por esse serviço”, informou.
 Serviço: Atendimento Itinerante do Detran
 Primeira Fase: Breves: Ciretran - Rua Capitão Assis, 285/ Centro.

Fonte: AGPA

EM BREVES, CATEGORIA DECIDE MANTER PARALISAÇÃO

 Os trabalhadores em educação de Breves, maior cidade do Marajó, reunidos em assembleia no dia 17/11 (sexta-feira), após fazerem uma profunda avaliação do movimento e considerando a falta de disposição do prefeito Toninho Barbosa (PMDB) em dialogar com a categoria, deliberaram pela continuidade da paralisação.
A categoria ainda amarga a falta de pagamento salarial referente ao mês de outubro e a Secretaria de Educação (SEMED) não apresentou até agora solução concreta ao problema. Hoje, antes da assembleia, a categoria participou do Seminário sobre gestão democrática e controle social na educação. Durante a assembleia foi aprovada uma agenda de lutas para a próxima semana:
AGENDA DE LUTAS
Segunda-feira (20/11): 8h - ato em frente a Prefeitura; 16h30min - Passeata pelas ruas da cidade (itinerário a ser informado);
Terça-feira (21/11) - 8h - ato público em frente ao fórum com tentativa de reunião com o Ministério Público;
Quarta-feira: 9h30min - Assembleia Geral

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

MUANÁ: PROFESSORES SEM SALÁRIOS HÁ QUASE DOIS MESES


Profissionais da Educação do município de Muaná, na Ilha do Marajó, estão desde a manhã de hoje (18) acampados na frente da prefeitura reivindicando o pagamento de seus salários do mês de outubro, que por lei teria que ser pago até o 5º dia útil de novembro.
De acordo com os representantes do movimento grevista, o dinheiro do FUNDEB caiu normalmente no mês de outubro, e não entendem o motivo de tanto atraso.
Em vias de ser cassado pela Câmara Municipal sob a acusação de desvio de recursoS da Saúde, o prefeito Murilo Guimarães se esquiva e não dá explicações.
Com a palavra a administração municipal de Muaná.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

PORTEL ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO


A Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinou, nesta quinta-feira, 9, com a prefeitura do município de Portel, o Termo de Cooperação Técnica da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e erradicação do Trabalho Escravo.
 O ato ocorreu na Escola Estadual Rafael Gonzaga e marca o início do processo de municipalização dessa política pública na cidade, com a formação da Rede de Atendimento de Portel para o fortalecimento da iniciativa, além da construção do fluxo de atendimento às vítimas que vivenciam o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
 A coordenadora da Política de enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Sejudh, Leila Silva, explica que a municipalização tem por objetivo oferecer assistência às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo em determinadas regiões. “A municipalização tem o objetivo de fortalecer o município dentro de uma política de assistência, saúde e educação, para que a pessoa que vivenciou a situação de tráfico ou trabalho escravo possa ter a sua garantia de direitos através desses serviços que estão no município. Então esse termo de cooperação técnica é para estabelecer um fluxo mais efetivo entre as esferas municipais, estaduais e da União, para que se possa garantir a efetividade dos direitos dessas pessoas”.
 Leila também conta o porquê da região do Marajó ter sido escolhida para a implantação dessa política e revela que outras regiões também serão atendidas. “A região do Marajó foi selecionada por conta do Plano Estadual, que está em vigor, do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo. E foram escolhidas outras três regiões para serem trabalhadas até 2018: a do Xingu, que já foi trabalhada; Região Metropolitana de Belém e o Marajó”, explicou.

 Por Leba Peixoto/AGPA

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

BAGRE: PREFEITO QUER QUE ESTUDANTES FAÇAM O ENEM 2018 NO MUNICÍPIO


Centenas de estudantes bagrenses que estão concluindo o ensino médio começaram no último domingo (05) a maratona e provas do ENEM 2017.
Em uma região onde o ensino público deixa muito a desejar, exigindo que os estudantes que queiram ingressar em um bom curso na universidade redobrem esforços para lograrem êxito, precisem se deslocar para a cidade de Breves para realizar o exame.
O prefeito de Bagre, Nilson Farias, indignado com essa situação e preocupado com o melhor desempenho de seus jovens munícipes, está lutando junto a bancada federal do Pará em Brasília, para trazer a prova do ENEM para o município de Bagre
Em seu perfil no facebook, o prefeito externou seu otimismo para resolver essa demanda. "A luta só está começando, mas tenho certeza que somando forças vamos conseguir", disse o prefeito.