sexta-feira, 1 de março de 2024

MELGAÇO: CONTAS DA PREFEITURA EM 2022 RECEBEM PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO

A prestação de contas de 2022 do prefeito do Município de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) parecer prévio recomendando a não aprovação pela Câmara de Vereadores, devido à ocorrência de graves irregularidades. 

 O Tribunal aplicou multas a serem recolhidas aos cofres do Município nos valores de R$ 13.786,23, correspondente a 1,5% dos danos causados, pelo não repasse ao INSS da quantia de R$ R$ 919.082,22; e R$ 63.204,77 correspondente a 0,4% do dano causado pelo não recolhimento das obrigações patronais de R$15.801.194,05, além de multas a serem recolhidas ao Fumreap/TCMPA, totalizando R$ 22.891,00 por falhas e impropriedades apontadas pelo setor técnico. 

 Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado, para as providências cabíveis. O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. 

 FALHAS GRAVES

1 - Realização de despesas acima dos créditos adicionais concedidos, uma vez não comprovada a fonte de recurso, no montante de R$15.502.196,71. 

2- Despesas realizadas no exercício de 2022 no montante de R$1.246.558,02, sem a comprovação de processo licitatório. 

3- Não repasse ao INSS dos valores descontados dos servidores municipais (R$ 919.082,22) falha gravíssima e danosa ao erário e aos direitos previdenciários dos funcionários públicos de Melgaço. 

4- Não recolhimento ao INSS do valor de R$15.801.194,05, das obrigações patronais, falha gravíssima e danosa ao erário municipal dos direitos previdenciários dos servidores. 

O Tribunal recomendou a observância do disposto na Lei Complementar 101/2000, com a devida diminuição dos gastos com pessoal do município. 

 O Pleno aplicou ainda as multas abaixo, que deverão ser recolhidas ao FUMREAP/TCMPA: 

R$ 13.734,60 (3.000 UPFPA), pelos atrasos nos envios de documentos de relatórios e prestações de contas; 

R$ 9.156,40 (2.000 UPFPA), pela infração do art. 167, II, da CF e art. 59 da Lei Federal 4.320/64; 

R$ 9.156,40 (2.000 UPFPA), pelas irregularidades e ausências de processos licitatórios. 

A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (27), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.

Fonte: TCM

PORTEL: GSI CAPTURA FUGITIVO CONDENAD POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL

 Na tarde desta quinta-feira, 29 de fevereiro o Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara única de Portel, de um condenado pelo crime de estupro de vulnerável. 

 A ação foi deflagrada em atendimento à solicitação de apoio da Promotoria de Justiça de Portel. 

 Ante as investigações, o condenado foi encontrado em Belém, local onde foi realizada a prisão.


Fonte: MPPA

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

CURRALINHO: "GRUPÃO" É MONTADO PARA ELEGER ZUZUCA PREFEITO

As eleições 2024 já está movimentada em diversos municípios marajoaras, e em Curralinho, um grupo liderado pela família Aires (leia-se Álvaro e  Alda Aires, ex-prefeitos do MDB) tem se fortalecido e recebendo apoios de parlamentares estaduais e federais.

Em recente reunião na ALEPA, o presidente da Casa, Chicão (MDB) ladeado das deputadas Ana Cunha e Andréia Xarão, e do deputado Iran Lima, ambos do MDB, confirmaram apoio ao grupo que pretende eleger um novo comandante para a prefeitura de Curralinho: Josué Carvalho de Jesus, o Zuzuca.

O grupo que hoje temo MDB como principal legenda apoiadora, tem outros partidos apoiando de forma extraoficial, mas, em breve este grupo contará com a presença do PT, partido que também já comandou a cidade entre 2013 e 2016.

A expectativa do grupo recém-formado para disputar a eleição majoritária em Curralinho é de vitória, devido à fraca avaliação positiva do atual gestor da cidade, Cleber Edson, do PSD.

O futuro candidato pelo MDB, Zuzuca, foi vereador e disputou a eleição em 2020 como vice-prefeito na chapa encabeçada pela prefeita na época, Alda Aires. 

Com informações de Janderlei Santos

Foto; Assessoria do Dep. Chicão

sábado, 17 de fevereiro de 2024

CURRALINHO: MP COBRA DA PREFEITURA ESCLARECIMENTOS SOBRE "SUMIÇO" DO VICE-PREFEITO



O Ministério Público do Estado do Pará provocado por um morador da cidade, solicitou via oficio à Prefeitura de Curralinho, esclarecimentos sobre o "sumiço" do vice-prefeito da cidade, Antônio Alves de Moraes (Antônio Pontes), do PSD, que, de acordo com a denuncia do morador, há mais de 2 anos não aparece na prefeitura ou em outro órgão da administração. 

Em resposta ao MP. o prefeito da cidade, Cleber Edson, do PSD, informou via ofício que de acordo com o Art. 67, inciso III da Lei Orgânica do Município de Curralinho,  a única atribuição do vice-prefeito é a de substituir o prefeito em caso de ausência do município superior a 15 dias, coisa que até o momento não aconteceu.

Mesmo com a justificativa apresentada pela prefeitura, a população da cidade está indignada com a situação, pois o vice-prefeito é comerciante na cidade e recebe salário mensal bruto de mais de R$ 11 mil.
O blog não conseguiu contato com Antônio Pontes ou assessoria, mas deixa espaço para que ele possa se manifestar.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

SSBV: A UNIÃO POR UMA BOA VISTA MELHOR

Joãoinho, Getúlio e Rey; Forte trio do MDB para continuar fazendo a cidade se desenvolver. 

Após mais de 3 anos de dura oposição ao governo municipal, o atual presidente do legislativo boavistense, João Rodrigo Ferreira, o Joãozinho, finalmente sucumbiu à ideia que só a união entre o Legislativo e Executivo proporcionará que o município possa seguir crescendo e oferecendo serviços de qualidade à toda população. 

Joãozinho Ferreira está no comando da Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista desde janeiro de 2023 e tem conduzido os trabalhos com firmeza e, com dedicação e pragmatismo, está construindo com recursos próprios um novo prédio para abrigar o parlamento.

Getúlio Brabo, atual prefeito de SSBV, assumiu a prefeitura em 2010, quando o então prefeito Laércio Pereira renunciou para concorrer à uma vaga na ALEPA, Se reelegeu em 2012 e ficou até 2016 è frente do Executivo. Em 2021 Getúlio Brabo iniciou  seu terceiro mandato e está firme e forte para concorrer. em 2024 para mais 4 anos à frente da prefeitura.  

Com forte atuação voltada para a valorização do funcionalismo, Getúlio está focado em seu ultimo ano do atual mandato em concluir as obras em andamento.

NOTA DO BLOG

É consenso que esta união que surgiu em momento oportuno para evitar que o atraso volte a comandar a cidade, torna o futuro do município mais viável e promissor. .   

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

SSBV: PREFEITO ASSINA CONTRATOS COM A CAIXA E GARANTE R$ 5,5 MILHÕES EM INVESTIMENTOS

 O ano nem bem começou e o prefeito de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, deu uma excelente noticias para o povo boavistense: R$ 5,5 milhões em investimentos  para pavimentação, abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares, recursos destinados pelo Ministério das Cidades.

No perfil oficial da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, o prefeito Getúlio Brabo de Souza, do MDB, agradeceu ao deputado José Priante o apoio por ter articulado junto ao Ministério das Cidades este importante recurso que vai colaborar muito com a qualidade de vida do povo boavistense. 

Do montante destinado pelo Ministério das Cidades, R$ 1 milhão será para a pavimentação de vias públicas; R$ 2,5 milhões para abastecimento de água e R$ 2 milhões para melhorias sanitárias domiciliares (MSD0. 

Fonte: Prefeitura de SSBV. 

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

BAGRE: UM VEREADOR AJUDANDO O MUNICÍPIO A CRESCER

 

Quase triplicou seus votos. Em 2024 a tenência é de aumentar votação

Já foi o tempo que vereador servia só para fiscalizar o Poder Executivo: hoje, parlamentar que não atua em parceria com a gestão municipal, perde boa oportunidade de somar para a construção de uma cidade melhor. E é assim que o jovem vereador Marlon Pantoja tem atuado na Câmara de Bagre. 
Líder da bancada do PSD, e líder do governo, Marlon Pantoja nos últimos três anos tem pautado diversas indicações e requerimentos para ajudar a desenvolver um dos municípios que mais cresceram nos últimos anos. 
Com importantes lideranças locais.

Foram diversas visitas à zona rural para ouvir as demandas do povo ribeirinho e buscar junto ao prefeito, seu correligionário, soluções urgentes para estas demandas. 
Na cidade, Marlon Pantoja deu apoio a diversos seguimentos, ajudando também a valorizar a cultura e o turismo local 
Muito atuante na zona rural para ouvir os anseios do povo de Bagre

Marlon Pantoja e Clebinho: União por uma Bagre melhor.

Eleito em 2020 pelo PSD com 371 votos, Marlon Costa Pantoja tem um dos mandatos mais atuantes do legislativo bagrense e, junto ao prefeito Clebinho, está ajudando a transformar o município. 
No ano que se avizinha, ano de disputa eleitoral, Marlon Pantoja seguirá focado em concluir seu primeiro mandato com louvor e, sem dúvida, unido com o prefeito Clebinho e a “tropa do foguete” para fazer de Bagre cidade modelo no Marajó.

MELGAÇO: CONTAS DA PREFEITURA EM 2022 RECEBEM PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO

A prestação de contas de 2022 do prefeito do Município de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas dos...