domingo, 25 de junho de 2017

DEPUTADO LUTH REBELO VOTA CONTRA O ENVIO DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MARAJÓ

O deputado brevense, Luth Rebelo, dá provais cabais de que não tem interesse em resolver as demandas dos irmãos marajoaras, votando contra o aumento do orçamento da Defensoria Pública,  o que poderia levar mais defensores público para o Marajó. Na Ilha do Marajó, Anajás, Cachoeira do Arari, Muaná, Santa Cruz do Arari e São Sebastião das Boa Vista, além de Oeiras do Pará, não possuem atendimento da Defensoria Pública do Estado
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará enviou ao blog nota pública (leia abaixo) sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia Legislativa. 

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará, rejeitou emenda, mesmo com parecer favorável,  para alteração dos percentuais dos órgãos autônomos do Estado. 
Existe uma disparidade entre os percentuais dos órgãos que compõem o sistema de justiça. Enquanto a Defensoria Pública tem somente 1,64% da Receita Líquida Resultante de Impostos, o Ministério Público possui 5,15% e o Tribunal de Justiça 9,76%. 
A Defensoria Pública possui 256 membros, enquanto as outras carreiras (MP e TJ) possuem por volta de 350 membros cada. 
O orçamento atual da Defensoria Pública não comporta a contratação dos aprovados no último concurso. Já foram chamados 12, restando 42, sendo que 6 tem direito líquido e certo à nomeação, pois estão dentro das vagas. 
A Comissão de Finanças perdeu uma grande chance de corrigir o erro na divisão orçamentária (a favor do aumento do percentual da Defensoria Pública: Deputados Júnior Hage e Carlos Bordalo) (contra o aumento: Deputados Milton Campos, Eliel Faustino, Sidney Rosa, Coronel Nil, Ozório Juvenil, Luthe Rebelo, Renato Ogawa, Iran Lima e Eliane Lima). 
O Líder do Governo, Deputado Eliel Faustino, orientou a bancada do governo a votar contra a emenda a favor da Defensoria Pública, sendo seguido pela maioria.
Como sugestão de contrapartida, alguns deputados sugeriram que fossem feitas emendas parlamentares ou suplementação orçamentária. 
Explicando para a população paraense, emendas parlamentardes e suplementação não são verbas garantidas de forma ao gestor chefe da Defensoria Pública ter para nomeação de mais Defensores Públicos. 
Essas verbas são transitórias, ou seja, podem ser dadas em 2018, mas não é garantido para 2019. Como nomear um Defensor Público se em 2019 não sabe se irá ter essa verba? 
A nomeação de mais Defensores Públicos passa, sim, pelo aumento orçamentário. Emendas parlamentares e suplementação não garantem nomeações de mais membros para a Defensoria Pública. 
A Comissão de Finanças OPTOU, por maioria (exceto os Deputados Júnior Hage e Carlos Bordalo), PELA NÃO NOMEAÇÃO de mais Defensores Públicos a fim de assistir à população mais carente do Estado. 
Existem hoje 36 aprovados no cadastro de reserva do último concurso para Defensor Público. E mesmo com um déficit de quase 100 Defensores Públicos, a CFFO da ALEPA optou por não aprovar o aumento de percentual que garante as nomeações e a assistência jurídica integral e gratuita para a população mais pobre desse Estado. 
A CFFO da ALEPA mais uma vez contra a população mais carente do estado. 

Fabio Pires Namekata 
Presidente da ADPEP

quinta-feira, 22 de junho de 2017

CURRALINHO: SEFA APREENDE MADEIRA IRREGULAR

Os 700 metros cúbicos de madeira estavam sendo transportados em uma balsa, sem nota fiscal e sem guia florestal, no município de Curralinho
Mais uma carga de madeira irregular foi apreendida no estado do Pará. Agora no município de Curralinho, no Marajó. Os 700 metros cúbicos de madeira em toras estavam sendo transportadas em uma balsa.
 Servidores da Carreira da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda (Sefa) constataram que a mercadoria estava viajando sem nota fiscal e sem guia florestal. A embarcação foi interceptada na manhã desta quinta-feira, 22.
 Durante a fiscalização ficou constatado que a carga viajava sem o recolhimento de imposto estadual, e sem a emissão de documento de controle ambiental. De acordo com o coordenador de mercadorias em trânsito da Sefa em Belém, Amadeu Fadul, a embarcação ficou retida próximo ao município e a mercadoria será entregue para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que vai ficar como fiel depositária.
 Também foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$44,4 mil, referente ao ICMS mais multa pelo transporte de mercadoria sem nota fiscal.

 Por Ana Marcia Pantoja/AGPA

BREVES: PREFEITURA TERÁ QUE FAZER AJUSTES NA GUARDA MUNICIPAL

Foto de formatura da primeira turma de Guardas Municipais de Breves, em 2010.
A Prefeitura de Breves tem o prazo de 40 dias para atender à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), acerca das adequações na Guarda Municipal, com o envio à Câmara Municipal de projeto de lei criando planos de cargos e salários para os servidores, aquisição e disponibilização de armamento de fogo e ainda o aumento do efetivo através de concurso público.
Para o Ministério Público a recomendação “tem como objeto apurar o eventual descumprimento do art. 22 do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), por parte da prefeitura de Breves”, destacou o promotor de Justiça, Márcio de Almeida Farias.
A recomendação foi expedida após a prefeitura não ter respondido ofício da Promotoria de Justiça de Breves sobre o cumprimento da lei. "O não atendimento da recomendação acarretará a tomada de todas as medidas legais para o caso", finalizou Márcio Farias.


Fonte: MPPA

quarta-feira, 21 de junho de 2017

PORTEL: MP RECOMENDA A DONOS DE CASAS NOTURNAS QUE OBSERVEM A LEI

A belíssima orla da cidade de Portel. ( Foto:Mara Hermes)
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça de Portel, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, expediu Recomendação no dia 14 de junho aos proprietários de clubes, boates, e afins, para que efetuem um controle de acesso aos respectivos locais de diversão, não permitindo a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais em locais que sejam destinados ao público de maior idade, bem como se abstenham de vender bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
Como toda semana são realizados, na cidade, bailes e celebrações diversas, isso leva a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, gerando ainda, atos de violência. De acordo com a Promotoria de Justiça, várias portarias Judiciais já foram expedidas, disciplinando o acesso do público infanto-juvenil em estabelecimentos noturnos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas por estes.
"Por isso o Ministério Público quer o reforço no controle de acesso a esses locais de festa, com a apresentação dos documentos de identidade da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis legais, e que na falta de documentação, o acesso não seja permitido", frisa Tiago Gonzalez.
Bebidas alcoólicas vendidas ou fornecidas para menores de idade constitui crime, e empresários do ramo noturno, devem afixar em local visível ao público cartazes alertando desta proibição.
O descumprimento das portarias judiciais sujeitará o proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento em multa de três a vinte salários mínimos de referência a cada criança ou adolescente encontrado no local.

Fonte: MPPA

BAGRE: SESSÃO NA CÂMARA TEM APENAS UM VEREADOR

Foto: (Facebook)/Facebook
Uma publicação feita no Facebook por moradores do município de Bagre, no Marajó, mostra a indignação de parte da população local com o comparecimento de apenas um vereador a uma sessão em que os parlamentares poderiam receber um abaixo-assinado por melhorias na segurança pública.
Segundo a postagem, os moradores de Bagre realizaram um ato, na semana passada, e coletaram assinaturas em um abaixo assinado com reivindicações de medidas preventivas com relação à violência na cidade.
 Cidadãos foram convidados para comparecer à sessão na Câmara Municipal na qual o documento seria entregue aos vereadores, mas apenas um parlamentar estava no local nesse dia.
 “Os outros nem deram satisfação a população presente, e nos fizeram de palhaço por irmos em vão a uma sessão que deveria ser devidamente executada”, escreveu a internauta.
 “Deixo aqui minha indignação e repúdio ao senhores vereadores e esperamos uma resposta coerente. Não vamos desistir da causa, vamos na próxima, na próxima e na próxima segunda feira”, concluiu a denunciante.

Fonte: DOL

domingo, 18 de junho de 2017

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PODERÁ PARCELAR DIVIDAS COM O FISCO

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou novas regras para parcelamento. Prestação mínima será de R$ 50 
 O Microempreendedor Individual (MEI) com impostos atrasados com a Receita Federal poderá parcelar esses débitos. Nesta sexta-feira, o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou as regras para esses parcelamentos. A resolução com as normas foram publicadas no Diário Oficial.
Com essa regulamentação ficou determinado que o MEI que tenha débitos com a Receita Federal anteriores a maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida.
A futura poderá ser divida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50. Pelas novas regras, o empreendedor poderá fazer o refinanciamento da dívida sem ter de dar uma entrada, que para os demais empresários pode ser de 10% ou 20%. Esse benefício vale até o fim de 2018.
 Parcelamento convencional
 A partir de 3 de julho, o MEI poderá pedir o parcelamento convencional, com prazo máximo de 60 meses e parcela mínima também de R$ 50. Nessa modalidade, poderão ser parcelados todos os débitos até o último período declarado.
A Receita Federal editará nos próximos dias uma instrução normativa com regras complementares sobre o parcelamento.

 Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

sexta-feira, 16 de junho de 2017

BREVES: MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO NO MUNICÍPIO

Os promotores de Justiça do Ministério Público Estado do Pará, João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, Nayara Santos Negrão, Juliana Dias de Pinho e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA Marco Aurélio Lima do Nascimento reuniram-se nesta quarta-feira, dia 14 de junho, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Breves com empresas de navegação do Município, para cobrar regularizações, sob pena de suspensão das atividades caso não haja providências para solucionar as irregularidades.
A promotora de Justiça Nayara Negrão, informou sobre a existência de procedimento para regularização de portos perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e linhas de embarcações perante Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos no Estado do Pará (Arcon), dizendo que todos serão cobrados para regularizar seus serviços, tendo em vista, os vários problemas encontrados pelo MPPA, tais como violência nos rios, exploração sexual de crianças e adolescentes e embarque e desembarque sem controle e identificação.
Os empresários foram orientados que busquem informações na Arcon e na Antaq para se regularizar, pois em breve, após prazo, o Ministério Público promoverá ações, inclusive para suspender a atividade de empresas irregulares, caso seja necessário.
“A segurança é um ponto importante, pois recentemente em Muaná ocorreram dois homicídios em embarcações, cujo homicidas foram identificados a partir da lista de passageiros. Percebemos assim, o quanto o controle de embarque e desembarque é importante” destacou a promotora Juliana Pinho.
De acordo com os representantes do Ministério Público, o prazo em relação aos portos que inicialmente era de seis meses, foi prorrogado até o mês de outubro deste ano para que as regularizações sejam feitas. Ainda segundo os promotores de Justiça é importante que os proprietários tomem logo providências para apresentar seus projetos, uma vez que faltam apenas 4 meses para expirar o prazo.
Em Muaná o Ministério Público já ajuizou ação para a suspensão das atividades de duas empresas irregulares, nesses casos se as atividades não forem suspensas, as embarcações poderão ser apreendidas. "Não existe a intenção de fechar empresas ou portos e apreender veículos, mas dar mais transparência, segurança e conforto aos usuários e empresários do ramo", disse a promotora.
Ressalta-se que em Muaná já existe uma empresa regularizada que recebe todos os benefícios e atenção que uma regularizada pode ter, tais como prioridade na organização dos horários.
O promotor de Justiça João Macedo questionou sobre a forma de organização dos proprietários destes estabelecimentos, e que a falta de segurança tem reflexo em vários campos da administração pública, tais como na assistência social e saúde.
A secretária de Administração de Breves, Mayla Machado, explanou que a Prefeitura tem dificuldade quanto a documentação exigida pela Antaq, e que a 30m da margem do rio é área da Marinha, onde existe uma lei municipal que todo embarque deve ser realizado no terminal hidroviário, local, porém este, não está em condições adequadas para atender todas as empresas.
Marco Aurélio do CAO Constitucional prestou informações sobre os órgãos responsáveis em regularização de portos e linhas de embarcações, detalhando quais as exigências para que as mesmas funcionem adequadamente.
Os promotores de Justiça esclareceram aos presentes na reunião que não existe o objetivo de processar os proprietários inicialmente, mas sim prestar informações e dar prazos para que isso ocorra, portanto, haverá uma cobrança rígida da regularização das atividades.
A Prefeitura de Breves, comprometeu-se em se posicionar no prazo de trinta dias, com apresentação de um plano de ação para melhor controlar os horários e a capacidade de embarque e desembarque de passageiros.
Empresas que não compareceram à reunião serão convocadas para prestar esclarecimentos perante o MPPA sobre regularidade de seu funcionamento.
Promotores de outras comarcas da Região do Marajó e do Baixo Amazonas receberão informações e encaminhamento da reunião ocorrida, para que as mesmas medidas que estão sendo tomadas em Breves e Muaná possam ser discutidas e avaliadas especialmente pelo grupo de Navegação que esta sendo criado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Texto: Ana Paula Lins
Revisão: Edyr Falcão

sexta-feira, 26 de maio de 2017

SOURE: MPF RECOMENDA TRANSPARÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DO MANEJO DE CONTAS PÚBLICAS

Recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito. Além disso, prefeitura, secretaria de assistência social e conselho tutelar terão que responder a 15 pedidos de informação 
As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito Carlos Augusto de Lima Gouvêa (à direita) pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha 

O Ministério Público Federal entregou ao prefeito de Soure, Carlos Augusto de Lima Gouvêa, duas recomendações sobre gestão de recursos públicos e transparência da gestão. A entrega foi feita durante visita que fez parte da Itinerância Fluvial Marajó 2017, em que vários órgãos do executivo e do judiciário estão percorrendo o arquipélago fornecendo atendimento jurídico, previdenciário, médico e odontológico. O MPF participa da iniciativa colhendo denúncias dos cidadãos e fiscalizando a situação dos serviços públicos na região. Em Soure, houve denúncias sobre transparência pública, gestão de verbas, merenda escolar, obras inacabadas e sobre as condições das vias públicas.
 As recomendações foram entregues pessoalmente ao prefeito pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe de Moura Palha. A primeira trata do dever de transparência pública, imposto pela lei nº 131/2009, que obriga todos os municípios do país a implantarem um portal da transparência, em que os moradores possam acessar com facilidade informações sobre o emprego das verbas públicas. Apesar de possuir o portal, a prefeitura de Soure não conseguiu ainda explicar corretamente as informações aos cidadãos, o que provocou questionamentos e denúncias ao MPF. O prefeito tem dez dias para responder à recomendação.
 A segunda recomendação trata do saque e movimentação de verbas públicas recebidas da União, que são regulamentadas por decretos específicos e não podem, em hipótese alguma, ser feitos na boca do caixa ou via transferência para contas municipais, como vinha ocorrendo em Soure de acordo com denúncias feitas ao MPF por moradores. A recomendação do MPF foi entregue ao prefeito e também enviada aos gerentes do Banco do Brasil e Banco do Estado do Pará (Banpará) no município, bem como aos dirigentes dos dois bancos em Belém. O prefeito tem dez dias para responder se acatará a recomendação.
 O prefeito de Soure também recebeu em mãos 13 pedidos de informação sobre diversas denúncias recebidas pelo MPF durante a visita ao município, incluindo problemas na merenda escolar e de obras inacabadas, como as da rede de esgoto, de postos de saúde e de recuperação de vias do município. Também foram entregues questionamentos à secretaria de assistência social e ao conselho tutelar, sobre as condições de trabalho das conselheiras e o atendimento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual.
 Atendimentos no Marajó - A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia reúne várias instituições públicas para fazer atendimentos jurídicos, previdenciários, médicos e odontológicos aos cidadãos no Marajó (PA). Participam Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público Federal (MPF), Marinha, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Finte: MPF

terça-feira, 23 de maio de 2017

CAPACITAÇÃO DO TCM PARA PREFEITURAS E CÂMARAS CHEGA AO MARAJÓ

A cidade de Salvaterra sediará a terceira rodada do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” e atenderá oito municípios da região do Marajó. A iniciativa, que começou este mês, oferece palestras e cursos gratuitos para prefeitos, presidentes de câmaras e servidores municipais para melhorarem a gestão pública. No Marajó, o CAPACITação ocorré nos dias 30 e 31 de maio e 01 de junho, na Câmara Municipal de Salvaterra, de 08 às 18h.
O projeto percorrerá todo o Pará até outubro deste ano. As duas primeiras rodadas ocorrreram em Paragominas e Salinópolis, já atendendo a mais de 500 jurisdicionados do TCM-PA.
 A diretora Geral da Escola de Contas e vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, explica que os temas abordados estão relacionados para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas, com foco especial ao Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como SPE, e ao Mural de Licitações.
Nesta edição serão contemplados os municípios de Anajás, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure. O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, afirma que o CAPACITação está entre os projetos prioritários do Tribunal por ser mais uma importante ferramenta de garantia e fortalecimento do controle social.
As atividades em Salvaterra estão divididas em três dias e terão 10 ações. O primeiro dia, 30 de maio, inicia com a abertura do evento com a presença de conselheiros do TCM-PA e autoridades estaduais e locais. As palestras seguem durante a manhã e no turno da tarde. Os dias 31 de maio e 01 de junho são dedicados a cursos divididos em temáticas relacionadas à gestão de fundos municipais, controle interno, prestação de contas e outros assuntos.
No segundo semestre deste ano, o TCM-PA retornará à região do Marajó, na cidade de Breves, com mais uma edição do projeto. O CAPACITação tem apoio do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) e da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A programação completa e o material didático estão disponível no Portal TCM-PA www.tcm.pa.gov.br.

PROGRAMAÇÃO
 30 de maio de 2017, Primeiro Dia
8h Credenciamento
9h Abertura
10h20 Palestra: Função fiscalizadora do TCM-PA Thiago Palheta – Diretor Jurídico Adjunto do TCM-PA
12h Almoço
14h30 Palestra: Ouvidoria – Instrumento de interação do TCM-PA com a sociedade Nayana Rocha, assessora técnica do TCM-PA
15h Palestra: Políticas Públicas de Apoio aos Pequenos Negócios Isionildo Cardoso, Sebrae
16h Palestra: Desafios da Gestão Ambiental Municipal William Resende Jr, IBAM Susany Nery, IBAM
 31 de maio de 2017, Segundo Dia
8h às 18h Curso 1: Gestão de Fundos Municipais: Educação, Saúde e Assistência Social Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA
 8h às 18h Curso 2: Atos de Pessoal Romeu Romanholy, técnico do TCM-PA Rodrigo Cunha, técnica do TCM-PA
 01 de junho de 2017, Terceiro Dia
8h às 12h Curso 3: Prestação de Contas: Unicad, SPE e Mural de Licitações Marcus Antônio de Souza, analista do TCM-PA Miryam Albim, analista do TCM-PA
 8h às 12h Curso 4: Processos e Técnicas Legislativas Augusto José Gamboa, Alepa
 14h às 18h Curso 5: A nova contabilidade pública para o controle interno: o que as mudanças trazem ao controle Rafael Laredo, auditor de controle externo do TCE-PA
 14h às 18h Curso 6: Receitas Próprias Municipais Luiz Fernando Costa, analista do TCM-PA 

SERVIÇO CAPACITação em Salvaterra
30 e 31 de maio e 01 de junho 8h às 18h Câmara Municipal de Salvaterra, Rua Cearense, 1, bairro Centro.
 Contatos: Assessoria de Comunicação do TCM-PA
(91) 32107501 / (91) 99374 3500 / (91) 923273500

BREVES: APÓS VISTORIA, PROMOTOR RECOMENDA MELHORIAS EM ESCOLA MUNICIPAL

As cerca de 300 crianças que cursam o nível fundamental na Escola Municipal Paulo Rodrigues, no município de Breves, na ilha do Marajó, não conseguem assistir as aulas de informática de modo adequado. Motivo: os computadores estão com defeito e não funcionam. Esta é uma das deficiências da instituição de ensino que a Secretaria Municipal de Educação precisará solucionar no prazo de 30 dias, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
 A carência na escola foi identificada durante vistoria realizada na última 5ª feira (18) pelo promotor de justiça Márcio de Almeida Faria, que está respondendo pela Promotoria de Justiça de Breves. Ele esteve no local como parte do trabalho de averiguação das condições do ensino fundamental no município. Ao final da visita, o representante do MPPA expediu recomendação à Secretaria de Educação pedindo melhorias na infraestrutura da escola.
Além do problema nos computadores, o promotor constatou que a merenda escolar fornecida pelo município é insuficiente para atender a demanda de estudantes em dois turnos de aula. Outro problema são os banheiros que não estão funcionando de forma adequada. Depois de verificar os problemas, o promotor Márcio de Almeida Faria expediu um ofício recomendando à secretaria municipal que solucione os problemas encontrados em 30 dias.
 Segundo o promotor de justiça, a vistoria é uma forma de fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público e garantir o direito fundamental a educação. “A vistoria foi muito proveitosa, porque faz com que o Ministério Público se aproxime da comunidade e possa ouvir os anseios das pessoas”, finalizou Márcio de Almeida.
Fonte: MPPA