segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

NOTA OFICIAL DA PREF. DE SSBV


PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO


NOTA OFICIAL

No programa Fantástico da Rede Globo do último domingo, 27/02, foi veiculada uma matéria sobre como o desvio de recursos públicos afetam a vida de moradores de cidades pequenas do interior do Brasil. Como exemplos, foram exibidas reportagens enfocando três municípios da Amazônia que no ano passado passaram por fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU, entre estes, o de São Sebastião da Boa Vista. Cumprindo o dever de bem informar a sociedade sobre todos os assuntos que dizem respeito à gestão municipal, temos a esclarecer que:

Quanto às irregularidades apontadas no relatório da CGU, envolvendo recursos da Funasa.
A reportagem foi feita a partir do relatório da CGU de um período anterior ao início da gestão do atual prefeito, portanto, não cabe a este responder por estas supostas irregularidades.

Sobre o lixo hospitalar.
Todo lixo hospitalar (seringas e agulhas) que tem como origem o hospital municipal são colocados em caixas DESCARTEX (amarelas) e posteriormente incinerados em local seguro. O lixo mostrado na reportagem saindo do hospital eram restos de alimentos, copos descartáveis e material higiênico.

Quanto à contratação do médico.
Informamos que o Médico-Cirurgião, Dr. Itamar Cardoso, atende das 08:00 às 10:00 (consultas ambulatoriais) e das 10:00 às 12:00 (ultrassonografia-SUS) e 14:00 às 18:00 retoma as consultas ambulatoriais. Nos demais horários, o médico fica de sobreaviso. Diferente da reportagem, o Dr. Itamar Cardoso recebeu a equipe de TV para esclarecimentos, entretanto estas imagens não foram veiculadas na edição final do programa.

Quanto à urbanização da orla.
O Convênio firmado entre o Município e o Ministério do Turismo para Urbanização da orla encontra-se em andamento, contudo em face de pendência jurídica relativa à desocupação da área, só agora resolvida, propiciará o reinício das obras.

Em relação à Escola Magalhaes Barata.
Trata-se de uma antiga Escola Estadual, repassada ao município através de processo de “municipalização” em março de 2010. Os problemas apontados na reportagem, demandam uma grande reforma, o que será objeto de audiência entre o prefeito municipal e os secretários estadual e municipal de educação, na próxima quinta-feira, 03 de março, na capital do Estado.

Quanto à destinação do lixo
É um problema enfrentado por todos os municípios da região marajoara que se encontram em área alagadas, o que dificulta encontrar um espaço adequado para o acúmulo de destinação de resíduos sólidos. A prefeitura já está providenciando projetos para resolução do problema, que considerem essa condição ambiental da várzea marajoara.

Quanto ao matadouro
Existe um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, para a adequação do matadouro, ainda que de forma paliativa. A solução definitiva está acima da capacidade financeira do município, pela enorme estrutura que demanda. Para resolver este problema, está sendo discutido um consórcio intermunicipal, para construção de um matadouro que servirá aos cinco municípios da microrregião.

Quanto ao atendimento do servidor municipal
Serão tomadas todas as medidas legais cabíveis para devida apuração de eventuais faltas funcionais ou infrações administrativas mostradas na reportagem.

Por fim, ressalta-se que com relação às contas do atual prefeito municipal Getúlio Brabo, em momento algum foi levantado qualquer tipo de incorreção e não foram submetidas à auditagem da CGU.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista.
Palácio do Executivo – Endereço Praça da Matriz nº. 01 – Bairro Centro Tel:. 3764 1117
CNPJ 05.105.143/0001-81 – São Sebastião da Boa Vista – Marajó - Pará. CEP 68.820

É PRA REFLETIR !!!

Trago ao palanque comentário deixado na caixinha do post "Expectativa"


...Vejo que muitos ainda tratam uma questão tão seria de forma banal e com brincadeira, na verdade era para estarmos todos de luto no dia hoje por ver nosso municipio estampado de forma negativa nos quatro cantos do país. Concordo com as denuncias, mas porque a globo nunca veio em São Sebastião para prestar um serviço a comunidade ou divulgar nossas belezas naturais para atrair turistas e empregos, que nos libertassem do vinculo com o poder publico, maior empregador do município? Não sou petista, nem sou filiado partidario, mas revolta-me essas materias para denegrir, sem uma proposta de melhoria concreta. Vamos refletir...

VIVA O MARAJÓ E OS MARAJOARAS

Trago à tona comentário deixado na caixinha do post "É Fantástico !!!"

Nado Itaguary disse...
...Caracas como foi a reportagem de Domingo no Fantástico,meu amigo Airton Brabo me falou, não pude assistir, mas a corrupção está instalada em quase todos as cidades do Marajó, Ponta de Pedras na atual e anterior administração ficou saqueada por abutres e maquiavélicos polítiqueiros de plantão, que usam a coisa pública com interesses privados...é preciso construímos uma nova relação de poder com o povo marajoara, acreditando de fato que o "Marajó somente poderá ser salvo pelos marajoaras" (frase bendita de D. Angelo Rivato, hj bispo emérito da Diocese de Ponta de Pedras) que tenham vergonha na cara, lísura, ética e compromisso cultural e social com a História cabocla do povo da Grande Ilha dos Aruães, Muaras, Tapuias...Vamos marajoaras a luta por ética na política, chega de o Marajó ficar abaixo da linda da pobreza (IDH), como é o caso do munícipio de Afuá, chega de violência contras crianças, mulheres, chega da rota de tráfico internacional de drogas, chega de abandono, chega de só recebermos o fundo de participação dos munícipios, por um Marajó livre com a criação da BIOFERA DO MARAJÓ, por um desenvovimento sustentável com justiça social, garantindo a agricultura familiar, defendendo a cultura cabocla marajoara em toda as suas formas e expressões, viva o Marajó e os Marajoaras!
...

ESCLARECIMENTOS

A pedido da prefeitura municipal de SSBV.o blog retirou do ar a "Nota à Imprensa" divulgada ontem antes da veiculação do programa Fantástico. Pedimos desculpas aos 12 leitores que deixaram comentários na caixinha do post mencionado.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

EXPECTATIVA !!

Parece até final de copa do mundo. É assim que a população boavistense espera a edição de hoje do Fantástico/Rede Globo. Bem que poderiamos ter resolvido estas questões internamente, sem precisar publicizar pra todo país. Porém, fica a pergunta: "E a autoestima do povo boavistense,"... será que os patrocinadores desta balburdia pensaram nisso? Precisamos ter cautela no julgamento pós-programa, pois, pelo que consta, todas as questões abordadas na matéria terão os devidos esclarecimentos por parte dos responsáveis.... Vamos aguardar!

sábado, 26 de fevereiro de 2011

DESOBEDIÊNCIA

A FACETE, contumaz burladora de regras e determinações, continua, à revelia da decisão da Justiça federal que proibia as atividades da instituição, ministrando aulas no marajó. Hoje, em SSBV e Curralinho, tem aula normal da instituição..Alô MPF, alô procurador Alan Mansur ...

CAMPANHA "DOE UM LIVRO": SSBV SELECIONADA

A campanha " Doe um Livro" que no pará é comandada pelo mandato do Senador Flexa Ribeiro, selecionou 4 municípios paraenses para receberem os livros arrecadados. O blog (via @twitter) solicitou ao senador, a destinação á São Sebastião da Boa Vista logo no início da campanha. Ontem, o senador em seu microblog, nos informou:
Abaixo, transcrição do diálogo:

@senadorflexa @paracauari_ee Estamos fechando primeiras quatro entregas. Logo depois do carnaval. E SSBV está na lista, como vc pediu. Te aviso
senadorflexa

@senadorflexa @paracauari_ee Importante jovens de SSBV saberem q foi possível c/ sua indicação. E o exemplo arrasta. Outros farão
@paracauari_ee @senadorflexa A transformação da realidade sóciocultural do jovem boavistense, está acima de qualquer bandeira partidária #ReageSSBV
@paracauari_ee @senadorflexa Em nome da comunidade escolar de SSBV, muito obrigado !!

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

ATENÇÃO ALUNOS DA FACETE

Corre o boato que a instituição FACETE, tem em seu poder um documento que garante a continuidade dos cursos técnicos e de graduação nas unidades do Marajó. A decisão da Justiça Federal é clara...estão suspensos os cursos sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 em caso de desobediência... Fica o alerta !!!!

SEMINÁRIOS ADIADOS

Pelo twitter
O pref. de Ananindeua e pres. da FAMEP, Helder Barbalho, informou em seu twitter que os seminários regionais para o desenvolvimento integrado, marcados para este fim de semana em Breves e Soure, foram adiados para os dias 17 (Breves) e 18 (Soure).

@helderbarbalho: Transferidos os Seminários Regionais(Marajó- Breves e Soure) da @famep1,deste fim de semana. Acontecerão nos dias 17 e 18 de Março.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

NA CADEIA !!!

Ex-prefeito de Chaves é preso por desvio de verbas

Uma ação da Polícia Federal prendeu o ex-prefeito, Ubiratan Barbosa (PTB), conhecido como 'Birão', do município de Chaves, na Ilha do Marajó, na manhã quarta-feira (23), no bairro da Batista Campos, em Belém.

Ubiratan foi acusado de desvio de verba pública dos cofres da prefeitura da cidade. O acusado foi entregue ao Sistema Penal do Estado e ficará a disposição da justiça durante o processo que tramita sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Fonte: Portal ORM

FAMEP REALIZA NO MARAJÓ, SEMINÁRIO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Em Breves (25) e em Soure(26) a FAMEP_ Federação das Associações dos Municipios do Pará,Associações e Consórcios Municipalistas vem promovendo desde janeiro nas diversas regiões do Estado, dão prosseguimento aos Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado. O encontro abordará: Saúde, Educação, Infraestrutura/Transporte, Saneamento Ambiental, Cultura/Turismo, Finanças, Defesa/Proteção Social, Habitação e Pesca/Agricultura, onde serão aprofundados os assuntos de interesse da região. Pro encontro de Breves, foram convidados os prefeitos:
ADIEL MOURA DE SOUZA (Melgaço)
EDSON DA SILVA BARROS (Anajás)
CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES (Bagre)
JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO (Breves)
GETÚLIO BRABO DE SOUZA (SSBV)
MANOEL MOACIR GONÇALVES ALHO (Gurupá)
MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA (Curralinho)
ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO (Afuá)
PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Portel e Pres. da AMAM)

Os prefeitos da microrregião do Arari, irão para Soure no dia 26.

Foram convocados também, todos os vices, vereadores e secretário municipais.

FACETE: A CASA CAIU !

Justiça proíbe empresa de manter cursos de graduação e de pós sem autorização do MEC

A Justiça Federal determinou na última sexta-feira, 18 de fevereiro, que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) deve interromper imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior.
A juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal em Belém, também determinou a suspensão imediata dos anúncios publicitários que a Facete esteja veiculando para promover os cursos. A Justiça Federal ainda obrigou a empresa a publicar em jornais paraenses, nas dependências da Facete e na internet nota com resumo da decisão liminar.
A ação do MPF havia sido encaminhada à Justiça Federal no último dia 10. Além dessas medidas urgentes, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade. Além do pagamento aos prejuízos que cada aluno teve individualmente, o MPF requereu o pagamento de R$ 200 mil pelos danos morais.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete, que fica na passagem Jarbas Passarinho, em Ananindeua, oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

“Entretanto, na resposta enviada a este Ministério Público, o Ministério da Educação afirma de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”, denunciou Mansur Silva. “Tal afirmação demonstra a completa violação, pela faculdade, dos preceitos constitucionais e legais que regem o ensino superior em nosso país”, criticou o procurador da República.


Caso a Facete não cumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária no valor de R$ 2 mil para cada item desobedecido.


Fonte:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-proibe-empresa-de-manter-cursos-de-graduacao-e-de-pos-sem-autorizacao-do-mec

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

OS DEBATES CONTINUAM

Via twitter @vivamarajo
A manhã de hoje foi de conversas entre o palestrante e a equipe do Instituto Peabiru sobre as expectativas para o Dia do Marajó. O Prof. Vanderlei Castro chegou de Breves hoje de manhã para participar do Dia do Marajó que acontece amanhã no @sescboulvard às 18h30 !
Terça dia 22, 18h30 Dia do Marajó. Vem a Belém o marajoara Vanderlei Castro- Os efeitos da crise da Madeira e os jovens. No Sesc Boulevard.

ALGUÉM PODE AJUDAR ?

Comentário deixado na caixinha do post, "Flexa Ribeiro relata sua visita a SSBV"

"...FALO DA BAHIA E PRECISO FALAR COM ALGUM DOS LIDERES DOS CONCURSADOS E PRECISO DO CONTATO (TELEFONE) DO ADVOGADO DOS CONCURSADOS, POIS ESTAMOS VIVENDO O MESMO PROBLEMA AQUI E TANTO O PROMOTOR QUANTO O JUIZ NÃO FAZEM NADA. POR FAVOR, MEU EMAIL É GUILHERMINA.SAMPAIO01@YAHOO.COM.BR ..."

NOTA DO BLOG:

Querida Guilhermina,

As últimas informações que temos, é que a prefeitura de SSBV já começou a reintegrar os concursados em seus respectivos cargos..Assim que tiver mais informações envio pro seu e-mail.

Um abraço ao povo baiano, volte sempre!

domingo, 20 de fevereiro de 2011

REAGE SSBV !!!!

Comentário deixado na caixinha do post, "Facete: a casa tá caindo"
"O nosso povo é tão hospitaleiro e gentil (pra não dizer outra coisa) que acaba acreditando em tudo que ouve, aceitando e caindo em algumas armadilhas da vida, principalmente quando há interesse de "espertalhões". Povo carente de novos horizontes, em que só se tem o 2º grau (e mal, diga-se de passagem)querendo se qualificar para um novo mundo, em que se é exigido mais qualificação (teórica) do que a prática, em que a troca de favores também imperam, é isso que dá! Profissionais com Phd que precisam ser auxiliados por meros auxiliares de 2º Grau! Porque o poder público de tals municípios, antes de se deixar instalar uma "faculdade" ou outro tipo de instituição, não procura saber exatamente do que se trata, antes de oferecer apoio e até mesmo se deixar usar dos prédios públicos? Esse não é o primeiro nem será o último caso que já ouvi falar, quantas vezes já se passaram em minha cidade, Boa Vista, pessoas oferecendo mundo e fundos com uma facilidade enorme (prinicipalmente quando se teata de empréstimos e benefícios), e depois acabam sumindo, levando dinheiro e lesando tal povo. Será que ainda não se aprendeu? Vamos ficar de antenas ligadas!!!"

sábado, 19 de fevereiro de 2011

FACETE: A CASA TÁ CAINDO !!!

MPF pediu à Justiça suspensão imediata dos cursos e da propaganda enganosa

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) seja obrigada a interromper imediatamente a divulgação de anúncios sobre os cursos de graduação e pós-graduação que oferece e a suspender as atividades acadêmicas. A Facete, de acordo com o MPF, não está autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) a promover os cursos e sequer está credenciada como instituição de ensino superior.

A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta quinta-feira, 10 de fevereiro. O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva também solicitou determinação judicial para que a Facete só possa reabrir matrículas depois que tiver cumprido todo o processo de regularização obrigatório.

Além dessas medidas urgentes, Mansur Silva pede à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade.

Além do pagamento aos prejuízos que cada aluno teve individualmente, o MPF requer o pagamento de R$ 200 mil pelos danos morais.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete, que fica na passagem Jarbas Passarinho, em Ananindeua, oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

“Entretanto, na resposta enviada a este Ministério Público, o Ministério da Educação afirma de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”, denuncia Mansur Silva. “Tal afirmação demonstra a completa violação, pela faculdade requerida, dos preceitos constitucionais e legais que regem o ensino superior em nosso país”, critica o procurador da República.

Como não possui sequer credenciamento junto ao MEC, a Facete jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino, registra o texto do MPF.

Fonte: www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/no-para-empresa-oferece-cursos-de-graduacao-e-pos-graduacao-sem-autorizacao-do-mec

NOTA DO BLOG
Há dias atrás, postamos aqui sobre a situação desta instituição no Marajó. A FACETE atua em 12 municipios marajoaras, com cursos de graduação e técnicos (enfermagem e segurança do trabalho). Vários questionamentos estão sendo feitos pelos alunos desta instituição.
O que se sabe até o momento, é que a FACETE trabalha de forma irregular nestes municípios marajoaras. Os problemas vão de carga horária insuficiente, à não garantia de estágio em hospitais de médio porte (para os técnicos de enfermagem)
O blog, na segunda (21), encaminhará ao MPF, dados preliminares sobre as irregularidades desta instituição.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

34 COMENTÁRIOS NÃO POSTADOS

Infelizmente, o conteúdo proibido de alguns comentários que chegam nas caixinhas dos posts deste blog, não permite sua publicação. Peço mais uma vez aos autores de comentários, que o façam de forma mais responsável e o editem, pois, a moderação é feita integralmente e sem cortes
Um abraço e voltem sempre !

LITERATURA PRO MARAJÓ


Olá Amigos do Marajó,

Encaminho o convite para o Lançamento dos livros " Marajó - Cultura e Paisagens", "Folias de São Sebastião: um estudo de transmissão musical", "Muito além dos campos: arqueologia e história na Amazônia Marajoara" e "Abordando o passado; uma introdução à arqueologia", a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2011 (sexta-feira), às 19 horas, no prédio anexo desta Superintendência do Iphan/PA, situada à Av. Gov. José Malcher nº 474, esquina com a Trav. Benjamin Constant.

Saudações Marajoaras!

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

NEUTON, VIVE !

O PCdoB do Pará produziu um belo vídeo pra homenagear o camarada Neuton Miranda, que numa noite de sábado, há exatamente 1 ano, nos deixou.
Veja vídeo abaixo:

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O TEATRO BOAVISTENSE EM ALTA

Tá pensando, sumano, que na Veneza do Marajó só tem "tecnobregueiro"? . O potencial artístico do povo boavistense estará em evidência no "II teatro 24horas no ar".
No dia 19, às 16hs, o Grupo Papa-Manga apresenta a peça infantil "Cinderela", dirigida por Elizeu Costa. na madrugada do dia 19 p/ o dia 20, o Grupo Raízes, apresenta a comédia "Ó São Sebastião, dirigida por Marcos Vinicius. Logo cedinho, às 6:30hs do dia 20, o Grupo Papa-Manga retorna ao palco do Margarida Schiwazzappa (CENTUR), com a comédia, "Marajó em lendas", também dirigida por Elizeu Costa. Às 8:00hs do dia 20, o Grupo Raízes encerra a apresentação dos boavistenses, com a comédia, "Macaco Malandro", dirigida por Marcos Vinicius.

Vamos lá prestigiar a cultura boavistense...Fica o convite !!!!

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

40 MIL METROS CÚBICOS DE MADEIRA

Este é o número aproximado (em metros) de madeira que está sendo retirada do caminho onde passará o linhão do Marajó. Prefeitos marajoras já começaram a briga junto à SEMA para o recebimento - através de doação- , da madeira. Pontes, casas, carteiras escolares, são algumas destinações finais do produto extraído da floresta.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL), NO MARAJÓ, QUEM VAI QUERER?

Telebrás começou a fazer parcerias com prefeituras interessadas em participar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O acordo com os governos municipais é para compartilhamento da infraestrutura de rede.
Pelo acordo de cooperação com os municípios, a estatal quer usar as redes das cidades e também oferecer sua infraestrutura onde os governos não contam com cobertura de banda larga. As prefeituras interessadas em assinará convênios com a estatal deverão preencher um cadastro no site da Telebrás.
A autarquia também está efetuando o cadastro de provedores de internet. Nesse caso, a proposta é de venda de capacidade para essas empresas a custos mais competitivos que os preços oferecidos pelas operadoras de telecomunicações.
O PNBL tem a meta de levar acesso rápido para 138 mil pontos de governo até 2014. Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, as 100 primeiras cidades devem começar a receber a banda larga em abril.

Fonte: UOL

sábado, 12 de fevereiro de 2011

É FANTÁSTICO !!!!!

Comentário deixado na caixinha dos post "Preciso falar mais?"


Flávio, o Fantástico da Rede Globo está em São Sebastião da Boa Vista fAZENDO REPORTAGENS sobre desvio de dinheiro público da educação e da saúde no (des)governo do PT. Infelizmente, São Sebastião da Boa Vista vai ficar conhecida mundialmente como município de governo currupto, ladrões... Espero publicação em seu blog sobre a matéria que aqui está sendo feita.


NOTA DO BLOG
Infelizmente, caro anônimo, os municípios marajoaras desta parte menos privilegiada do arquipélago, precisam ser vistos de forma mais ampla pela sociedade brasileira. Diversos fatores tornam estes municípios vítimas da maldade, ganância e incompetência de seus gestores. Vamos aguardar a matéria ser editada, faremos comentários aqui
Um abraço e volte sempre

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

PRECISO FALAR MAIS ?

Lendo alguns dos vários comentários (não moderados) deixados nos posts deste blog, chego à conclusão que falta uma dose generosa de vergonha na cara para alguns . por isso, replico a letra desta canção como forma de enviar meu recado.
"...EXISTE GENTE PRA TUDO
E QUE DE TUDO É CAPAZ
GENTE QUE VEIO PRO MUNDO
TORNAR O MUNDO MORDAZ
VOCÊ EM CIMA DO MURO
ASSISTINDO O LEVA E TRAZ
RINDO DAS BRIGAS E INTRIGAS
E QUERENDO SEMPRE MAIS
SAIBA QUE UM DIA ISSO MUDA
ÁGUA, VINHO HÁ DE SER
QUANDO ABEL VOLTAR À VIDA
VOCÊ VAI SE ARREMPENDER
OUÇA AGORA O MEU CONSELHO
NÃO DESEJES MAL À MIM
PORQUE DIANTE DO ESPELHO
OS OLHARES DE CAIM
SE VOLTAM CONTRA O FALSÁRIO
RECAEM SOBRE O COVARDE
ENTÃO, MEU POBRE INVEJOSO
VERÁS QUE JÁ É TARDE....
Olhares de Caim (Maria Lidia)

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

CASO SEMA - ESCLARECIMENTO

Foto: Assessoria Dep. Cássio Andrade

Esclarecimento do Deputado Estadual Cássio Andrade sobre a matéria publicada no Jornal Diário do Pará, do dia 06/02/2010, sobre supostas fraudes na SEMA: Primeiramente, tenho a esclarecer que não existe qualquer investigação realizada pela Polícia Federal sobre a minha pessoa, e que tão pouco meu telefone foi ou está grampeado, em virtude da operação Alvorecer. O que tomei conhecimento foi da existência de conversas grampeadas de funcionários da SEMA que mencionavam uma licença ambiental pleiteada pela empresa da qual sou um dos três sócios e não o dono.
Tal licença de fato foi cobrada, mas de forma legítima, tendo em vista que a empresa cumpriu todos os trâmites legais para a concessão dessa licença e o prazo para tal concessão já havia se esgotado. Essa cobrança foi realizada pelos sócios da empresa, dentro dos seus direitos de empresários, e não utilizando a figura do Deputado Estadual. Em momento algum foi feito contato com a Governadora, Secretário ou qualquer funcionário da SEMA requerendo qualquer tipo de favorecimento ilícito ou utilizando-se de influência política.
Em 02 de junho de 2010 foram protocolados na SEMA dois processo (protocolo nº 010/13997 e 010/13994) cujo objetivo era obter licença ambiental para as filiais da empresa no Município de Altamira, uma vez que a Secretaria Municipal daquela localidade não emite esse tipo de licença. Trata-se tão somente de uma microempresa que comercializa peixes ornamentais (peixes de aquário), não tendo nenhum vinculo político com qualquer órgão público, não participando de licitações, tratando-se de simples comércio, na qual sou simples sócio.
As informações dadas e veiculadas no jornal não foram adquiridas de órgãos oficiais, tratando-se de meras ilações, dando a entender que fiz parte de uma fraude, sendo leviana, irresponsável e desinformada, uma vez que não tenho qualquer participação direta ou indireta nos projetos de manejo analisados pela SEMA, apenas pleiteava a concessão de uma licença ambiental ligada a exportação de peixes ornamentais, requisitada pelo IBAMA, cumprindo as normativas do setor.
As palavras descritas nessa matéria atribuídas a minha autoria, em verdade são palavras dos funcionários da SEMA , colhidas em conversas telefônicas.
Sou totalmente favorável a investigação da Polícia Federal sobre as supostas ilicitudes ocorridas na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, entretanto, repito, que não tenho qualquer envolvimento com este episódio, não sendo alvo de qualquer investigação da Polícia Federal e coloco-me a total disposição para sanar qualquer tipo de mal entendido surgido.
Cássio Coelho Andrade.

TERÇA-FEIRA GORDA !

Infelizmente, apesar dos esforços, não poderemos realizar no próximo dia 13/02 o lançamento de nosso bloco. Gostariamos de pedir desculpas, mas os apoios prometidos não se concretizaram.
Fica assim, mantido o lançamento do bloco no CARNABOAVISTA 2011 , para o dia 08/03, nas ruas da Veneza do Marajó.

Reserve seu kit abadá+cuia, pelos tels: 9235-7630 e 8215-8411 (apenas R$15 )

FIQUE SABENDO

Hoje começaremos uma nova série por aqui. Temas polêmicos e de interesse de todos...

VEREADOR E SUAS IMUNIDADES PENAIS E PROCESSUAIS.

LUIZ FLÁVIO GOMES*
Áurea Maria Ferraz de Sousa**

Os vereadores não podem ser responsáveis civilmente por suas opiniões proferidas na tribuna da Câmara Municipal. Este foi o posicionamento que fundamentou o julgado do STF, no AI 631.276, no qual se discutia uma possível indenização por danos morais reclamada de um vereador para outro.
O recorrente pretendia ver-se ressarcido porque se sentiu ofendido por seu companheiro parlamentar num discurso que este proferiu na tribuna da Câmara de Vereadores do município de Presidente Venceslau (SP).
De acordo com a Constituição Federal, os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos tanto na seara civil quanto na penal. Não respondem civilmente por possíveis ofensas, nem por crimes que delas possam advir quando de opiniões, palavras e votos proferidos no âmbito parlamentar.
Esta é a denominada imunidade material (ou penal). Está prevista no artigo 53 da Lei Maior.
Vale lembrar que há também a imunidade formal (processual) que se relaciona à inviolabilidade dos deputados e senadores no que tange ao processamento, à prisão, ao foro privilegiado e ao dever de testemunhar. Para tanto, a Constituição atribui foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) aos deputados e senadores que se submetem a julgamento perante o STF.
Também preconiza que não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Há, ainda, a possibilidade de se sustar o andamento de ação movida contra os membros do Congresso Nacional, se houver voto da maioria dos membros da respectiva Casa. E, por fim, os congressistas não são obrigados a testemunhar a respeito de fatos relacionados ao exercício do mandato.
A imunidade material é expressamente prevista na Constituição para senadores, deputados federais (art. 53), deputados estaduais (27, §1º) e vereadores (29, VIII). A imunidade formal, por sua vez é alcançada diante da aplicação do princípio da simetria. Explica-se.
Os princípios extensíveis, de maneira geral, são normas da Constituição Federal que tratam da organização da União, sem fazer qualquer referência aos outros entes da Federação. Mas, devido a sua importância e para garantir a uniformização do federalismo brasileiro deverão ser transportados aos demais entes para a disciplina das instituições equivalentes.
O nome dado ao critério de adequação dos princípios extensíveis às esferas estadual, distrital e municipal é princípio da simetria ou paralelismo de formas.
Esta é a razão pela qual o vereador é alcançado pelas imunidades material e formal, desde que suas condutas sejam praticas no desempenho do mandato ou em razão dele (prática “in officio” e prática “propter officium”).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

**Áurea Maria Ferraz de Sousa – Advogada pós graduada em Direito constitucional e em Direito penal e processual penal. Pesquisadora.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

O "PEREIRISMO" COM OS DIAS CONTADOS

Já faz tempo que escuto sobre a história política do ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Láercio Pereira (foto). O companheiro Láercio, como muitos boavistenses o chamam, apesar de não ser “orgânico” do Partido dos Trabalhadores, partido com o qual conseguiu se eleger por duas vezes ao executivo municipal, encarnou a doutrina petista e vem conduzindo a legenda no município com mãos de ferro. A confiança depositada pelos conterrâneos boavistenses em um novo modelo de gestão, iniciado em 2005, vem pouco a pouco perdendo a força. As demandas de décadas de abandono patrocinadas pelas gestões demo/tucanas, não foram solucionadas. Não relacionarei neste momento estas demandas, mesmo porque, a população e nossos leitores sabem do que estamos falando.
Pois bem, sem a esperança e fortemente inclinada à mudança, a comunidade boavistense deve por um fim na prática coronelista do “pereirismo”. Pra piorar a situação, pro lado do Sr. Laércio Pereira, nos últimos meses as contas de seu governo e de seus apadrinhados, são alvo do TCM e CGU.
O TCM reprovou as contas dos fundos de saúde e assistência social do ano de 2007 e a CGU, em uma “visitinha”, detectou aberrações fraudulentas em convênios federais com o MS-Ministério da Saúde (FUNASA) e com o MEC- Ministério da Educação.
Em outros tempos, estas notícias não teriam função desmoralizadora, mas hoje, com os meios de comunicação atuantes, não será possível conseguir que estas denúncias caiam no esquecimento.

Reage São Sebastião da Boa Vista, reage Marajó !!!!!!

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

NÃO TEM DESCULPA !

Comentário deixado na caixinha do post: "CGU encontra irregularidades nas contas de 3 prefeituras marajoaras"

...Mais uma vez São Sebastião da Boa Vista. 1º foi O Fundo Municipal de Saúde/2007; 2º foi o Fundo Municipal de Assistência Social/2007; 3º foi as contas do Prefeito do ano de 2006. Eu quero ver qual será a desculpa que eles vão dar. Caro Flávio, é imperativo que se tenha fiscalização, pois ao que parece nesses anos citados o nobre alcaide reinou soberanamente, sem inclusive oposição na Câmara Municipal e com agravante o Ministério Público não se manifesta na questão em Tela. Quero parabeniza-lo pela forma com que V.Sa., vem conduzindo o seu blog, sempre apresentando os contrapontos, reforçando, ou melhor dizendo, potencializando o processo democrático....

Nota do blog
Caro comentarista.
A instabilidade politico-administrativa em SSBV já se arrasta por muito tempo... Governar com o clientelismo e sob a batuta dos feudos políticos e familiares, é uma prática que precisa ser banida do município.E está aí o grande "nó" ...
Obrigado pelas palavras incentivadoras e volte sempre !

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

PREVENIR, REMEDIAR E FISCALIZAR

Comentário deixado na caixinha do post " Combate à malária em Anajás"

...Apesar da boa vontade de poucos, temos em contra partida o descaso de muitos. não é que a malária aumentou em Anajás, no que se refere, que quase toda a população de Anajás tem ou foi infectada por ela. há muita falta de informação. temos sim um caso grave de descuido e indiferença no que se refere ao tratameno dos pacientes com malária, muitas pessoas abandonam o tratamento, por não serem acompanhadas por quem deveriam acompanha-los até ao termino do mesmo. por isso tem acontecido aqui o que chamamos de reicidência, pessoas que manifestam, digamos assim, pois não sou técnico, mais um leigo no assunto, dez vezes a mesma malária que adquiriu um ano antes. parece absurdo mais é fato. se analizarmos a ficha das pessoas, veremos 15, 20, 40 veses nomes repetidos de pessoas que tiveram malária num espaço de meses de uma para outra, mas não é mais uma e sim a mesma malária que não foi tratada por completo. ninguém faz nada, nosso povo serve de trampolim para o enrriquecimento de charlatões que não estão nem um pouco precupados em servir o povo, mas sim em ser servidos por eles. não há fiscalização. O conselho de Saúde como bem disse o bispo do marajó é fantasma, não existe, foi escolhido a dedo pelo prefeito; agora mesmo acabou o mandato do conselho e espero que não permaneçam as mesmas pessoas sem que haja nova eleição para os membros do conselho....

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

CGU ENCONTRA IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 3 PREFEITURAS MARAJOARAS

Em Curralinho, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões. Neste município do Pará a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministério Público Federal, e este à Justiça, que determinou a busca e apreensão do material.
Mesmo assim, diversos documentos necessários à fiscalização não foram localizados. A equipe da CGU identificou várias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentação comprobatória.
Em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Educação em 2009 e 2010, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 8 milhões.
Já em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde no mesmo período, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhão, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.
Além das irregularidades já citadas anteriormente, a CGU também constatou em Curralinho indícios de fraude em 21 processos licitatórios realizados em 2009, todos na modalidade Convite, que envolveram a aplicação de R$ 1,5 milhão. Entre as empresas que constam como licitantes, várias não foram localizadas e uma delas negou ter participado dos certames.

Em São Sebastião da Boa Vista, a CGU identificou indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade Convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado ainda que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Saúde para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Irregularidades diversas foram descobertas também em Anajás, na formalização de dois processos licitatórios realizados pela prefeitura, em 2009 e 2010, para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, com recursos repassados pelo ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões). Os processos não foram autuados, protocolados nem numerados. Além disso, nenhum dos dois contêm a documentação de credenciamento dos representantes das empresas licitantes, embora isso fosse condição exigida para a participação e habilitação nos certames.

Fonte: CGU