quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

CGU ENCONTRA IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 3 PREFEITURAS MARAJOARAS

Em Curralinho, as despesas sem comprovação chegaram a R$ 9,7 milhões. Neste município do Pará a prefeitura se recusou a apresentar os documentos solicitados pela CGU. Foi preciso recorrer ao Ministério Público Federal, e este à Justiça, que determinou a busca e apreensão do material.
Mesmo assim, diversos documentos necessários à fiscalização não foram localizados. A equipe da CGU identificou várias despesas efetuadas pela prefeitura com recursos federais sem a devida documentação comprobatória.
Em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Educação em 2009 e 2010, a prefeitura não comprovou despesas no valor de R$ 8 milhões.
Já em relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde no mesmo período, a prefeitura efetuou saques, no valor total de R$ 1,7 milhão, sem comprovar o destino dado ao dinheiro.
Além das irregularidades já citadas anteriormente, a CGU também constatou em Curralinho indícios de fraude em 21 processos licitatórios realizados em 2009, todos na modalidade Convite, que envolveram a aplicação de R$ 1,5 milhão. Entre as empresas que constam como licitantes, várias não foram localizadas e uma delas negou ter participado dos certames.

Em São Sebastião da Boa Vista, a CGU identificou indícios de montagem em, pelo menos, quatro processos licitatórios realizados em 2008, na modalidade Convite, para construção de duas escolas e aquisição de material de higiene e limpeza, com recursos repassados pelo Ministério da Educação. Além disso, foi constatado ainda que a prefeitura pagou cerca de R$ 1,2 milhão a uma construtora sem a devida comprovação de execução dos serviços. O dinheiro fora repassado pelo Ministério da Saúde para a implantação do sistema de esgotamento sanitário no município.

Irregularidades diversas foram descobertas também em Anajás, na formalização de dois processos licitatórios realizados pela prefeitura, em 2009 e 2010, para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, com recursos repassados pelo ministério da Saúde (R$ 2,2 milhões). Os processos não foram autuados, protocolados nem numerados. Além disso, nenhum dos dois contêm a documentação de credenciamento dos representantes das empresas licitantes, embora isso fosse condição exigida para a participação e habilitação nos certames.

Fonte: CGU

Um comentário:

  1. Mais uma vez São Sebastião da Boa Vista. 1º foi O Fundo Municipal de Saúde/2007; 2º foi o Fundo Municipal de Assistência Social/2007; 3º foi as contas do Prefeito do ano de 2006. Eu quero ver qual será a desculpa que eles vão dar. Caro Flávio, é imperativo que se tenha fiscalização, pois ao que parece nesses anos citados o nobre alcaide reinou soberanamente, sem inclusive oposição na Câmara Municipal e com agravante o Ministério Público não se manifesta na questão em Tela. Quero parabeniza-lo pela forma com que V.Sa., vem conduzindo o seu blog, sempre apresentando os contrapontos, reforçando, ou melhor dizendo potencializando o processo democrático.

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