Justiça proíbe empresa de manter cursos de graduação e de pós sem autorização do MEC
A Justiça Federal determinou na última sexta-feira, 18 de fevereiro, que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) deve interromper imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior.
A juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal em Belém, também determinou a suspensão imediata dos anúncios publicitários que a Facete esteja veiculando para promover os cursos. A Justiça Federal ainda obrigou a empresa a publicar em jornais paraenses, nas dependências da Facete e na internet nota com resumo da decisão liminar.
A ação do MPF havia sido encaminhada à Justiça Federal no último dia 10. Além dessas medidas urgentes, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade. Além do pagamento aos prejuízos que cada aluno teve individualmente, o MPF requereu o pagamento de R$ 200 mil pelos danos morais.
De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete, que fica na passagem Jarbas Passarinho, em Ananindeua, oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.
“Entretanto, na resposta enviada a este Ministério Público, o Ministério da Educação afirma de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”, denunciou Mansur Silva. “Tal afirmação demonstra a completa violação, pela faculdade, dos preceitos constitucionais e legais que regem o ensino superior em nosso país”, criticou o procurador da República.
Caso a Facete não cumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária no valor de R$ 2 mil para cada item desobedecido.
Fonte:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-proibe-empresa-de-manter-cursos-de-graduacao-e-de-pos-sem-autorizacao-do-mec
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Se está com tudo isso, porque ainda estão ministrando aulas normalmente.Como se nada tivesse acontecido?
ResponderExcluirPorque as pessoas são pacatas,não tomam iniciativas,caro anônimo.
ResponderExcluirSe a Facete não está credenciada e a Justiça Federal determinou que devem interromper imediatamente as aulas. Como é que vai ficar a situação de diversos alunos que estão cursando e outros que já estão concluindo, além dos que já concluíram?
ResponderExcluirEu, por exemplo, já estou no segundo ano de licenciatura em Letras. Será que 2 anos de estudos foram em vão?
Acredito que tudo isso está acontecendo por que confiamos em uma Instituição que dizia ser séria e competente mas, não tem responsabilidades sequer para cumprir com seus compromissos.
Pois agora, estão proibidos de continuar com suas atividades acadêmicas.
Espero, sinceramente, que tudo isso se resolva e que os discentes não saiam lesados.
NEM TUDO É FÁCIL
ResponderExcluirÉ difícil fazer alguém feliz,
assim como é fácil fazer triste
É difícil dizer eu te amo,
assim como é fácil não dizer nada.
É difícil valorizar um amor,
assim como é fácil perdê-lo para sempre.
É difícil agradecer pelo dia de hoje,
assim como é fácil viver mais um dia
É difícil enxergar o que a vida traz de bom, assim como é fácil fechar os olhos e atravessar a rua.
É difícil se convencer de que se é feliz,
assim como é fácil achar que sempre falta algo
É difícil fazer alguém sorrir,
assim como é fácil fazer chorar
É difícil colocar-se no lugar de alguém,
assim como é fácil olhar para o próprio umbigo
Se você errou, peça desculpas...
É difícil pedir perdão?
Mas quem disse que é fácil ser perdoado?
Se alguém errou com você, perdoa-o...
É difícil perdoar?
Mas quem disse que é fácil se arrepender?
Se você sente algo, diga...
É difícil se abrir?
Mas quem disse que é fácil encontrar
alguém que queira escutar?
Se alguém reclama de você, ouça...
É difícil ouvir certas coisas?
Mas quem disse que é fácil ouvir você?
Se alguém te ama, ame-o...
É difícil entregar-se?
Mas quem disse que é fácil ser feliz?
Nem tudo é fácil na vida...
Mas, com certeza, nada é impossível...
Precisamos acreditar, ter fé e lutar
para que não apenas sonhemos,
Mas também tornemos todos esses desejos
por que os municipios deixao esses tipos de empresas funcionarem em escolas publicas ,aqui em salinas esta funcionando na escola estadual de ensino medio e fundamental miguel de santa brisgida,eles ganhan algun tipo alvara local?teria algun jeito de proibir que essas que desrespeitan as lesgilaçoes educacionais entren nos municipios e as cidades aqui a facete esta a tres anos e existe pessoas trabalhando com estes diplomas.isso ficara empunhe.
ResponderExcluirSomo alunos dessa instituição, e estamos cursando geografia há dois anos e tivemos conhecimento que a FACETE, está atuando no mercado paraense há oito anos, e só agora o ministério público do Estado veio descobrir isso? Se isso acontece é porque os órgãos públicos não assumem seu papel de oferecer educação gratuita de qualidade para todos. Se o poder público cumprisse com o seu papel e oferecessem educação superior para todos, ninguém jamais se inscreveria em uma ofertadora de ensino superior que não fosse credenciada pelo MEC. Isso significa que não há outra opção! Só sendo no Brasil, mesmo! Quando as pessoas tentam buscar uma qualificação particular ainda há todo esse impedimento...
ResponderExcluirtem que devolver todo dinheiro para as vítimas.
ResponderExcluirem Muaná, e outro cidades ainda estão ministrando aulas.
isso é loucura meu...
Se o Ministério Público contactou as irregularidades ena FACETE, então porque em Curralinho e outros lugares está funcionando normalmente? Ontem dia 26/03/2011 houve aulas de Graduação e Pós oferecido pela FACETE porque então,o Conselho De Educação não se posiciona nisso?Há 8 anos que vem funcionando.Pelo que sabemos Até a SEDUC já reconheceu Diplomas da FACETE.
ResponderExcluirEm Curralinho está tudo ok...os Diplomas de Pós são oferecidos pela EIDUCARE...muitos já receberam seus diplomas...e já estão recebendo seus 10%. E em outros lugares como estás? Se está ilegal porque os seus represetantes dizem estar legal? Em curralinho são 14 turmas de diversas graduações e pós.
ResponderExcluirCASO FACETE
ResponderExcluirDECISÃO JUDICIAL:
NESTA 5ª feira 31 de março de 2011, o DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª PRIMEIRA REGIÃO EM BRASILIA, Drº DANIEL PAES RIBEIRO CONCEDE a FACETE, atravéz do pedido de AGRAVO de instrumento, o A SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE DETERMINA A PARALIZAÇÃO DAS SUAS ATIVIDDES, expedida pela JUIZA FEDERAL DA 5ª vara em Belem, Drª LUCIANA SAID.
DE ACORDO COM O RESUMO:
PODEMOS AFIRMAR QUE A FACETE DERRUBOU A LIMINAR QUE PROIBIA A INSTITUIÇÃO EM MINISTRAR SEUS CUSOS, ISSO SIGNIFICA QUE VAMOS VOLTAR AS AULAS
GRAÇAS A DEUS!!!
""Somo alunos dessa instituição, e estamos cursando geografia há dois anos e tivemos conhecimento que a FACETE, está atuando no mercado paraense há oito anos, e só agora o ministério público do Estado veio descobrir isso? Se isso acontece é porque os órgãos públicos não assumem seu papel de oferecer educação gratuita de qualidade para todos. Se o poder público cumprisse com o seu papel e oferecessem educação superior para todos, ninguém jamais se inscreveria em uma ofertadora de ensino superior que não fosse credenciada pelo MEC. Isso significa que não há outra opção! Só sendo no Brasil, mesmo! Quando as pessoas tentam buscar uma qualificação particular ainda há todo esse impedimento...""
ResponderExcluirDESCULPE APROVEITAR SEU TEXTO É PORQUE EU ACHEI ÓTIMO
GENTE ISSO SÓ ACONTECE NO BRASIL, TODOS OS FORMADOS E DIPLOMADOS PELA FACETE TRABALHA E RECEBEM SEUS SÁLARIOS IGUAL O FORMADO DE QUALQUER OUTRAS INSTITUIÇÕES.
BOM ENQUANTOS MUITOS FOFOCAM EU ESTUDO E DIGO QUE VALE POR QUE AQUI NO MEU MUNICIPIO TEM VARIOS FORMADOS TRABALHANDO E GANHANDO O SEU DINHEIRO SEM SE PREOCUPAR COM QUEM TEM DOR DE COTOVELOS E FICAM FAZENDO BAIXARIA IGUAL VÁRIOS AMIGOS. ISSO É QUE EU CHAMO DE INVEJA ROEDORA, NÃO SE PREOCUPE ELA VAI SE LEVANTAR E TUDO VAI VOLTAR A SER MELHOR QUE ANTES. ATÉ MAIS SEUS INVEJOSOS VÃO PROCURAR O QUE FAZER ALÉM DE FICAR FOFOCANDO.