quarta-feira, 28 de março de 2018

BREVES: HOSPITAL MUNICIPAL É TEMA DE AUDIÊNCIA

Foto: Internet
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do promotor de justiça de Breves, João Batista de Araújo, promoveu uma audiência pública no último dia 23 de março para ouvir os usuários e servidores da saúde do município e tratar de assuntos referentes ao Hospital Municipal de Breves (HMB).
Segundo o Promotor João Batista é grande a quantidade de pessoas que procuram a Promotoria de Justiça de Breves em busca de melhorias nos serviços prestados pelo hospital municipal. “Nosso objetivo com essa audiência pública é ouvir a sociedade de Breves, servidores, e usuários do hospital a fim de encontrar soluções para melhorar os serviços”, disse o Promotor de Justiça João Batista de Araújo.
Participaram do evento a Secretaria Municipal de Saúde de Breves, vereadores, sindicatos dos trabalhadores da área da saúde, diretoria hospital, sociedade civil, entre outros.
Os participantes cobraram do poder público ações de melhorias no hospital frente aos problemas enfrentados como, por exemplo, a falta de medicamentos, materiais e equipamentos, a precariedade no atendimento e na estrutura.
“É muito importante a realização deste evento, para ouvir os usuários e servidores da saúde do município de Breves”, declarou o participante da audiência pública Heriton Almeida, falando que é notória a falta de equipamentos e qualificação dos servidores do hospital.
O secretário de saúde do município, Amaury Cunha, falou da situação de precariedade gradativa que a saúde pública nacional está vivendo, principalmente pela falta de repasse do Governo Federal. Falou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) está com os pés no chão e não acredita que plano emergencial de noventa dias não resolverá todos os problemas do hospital municipal de Breves.
Para João Batista de Araújo, a participação da sociedade é importante pois é possível conhecer as dificuldades enfrentadas. “Vamos realizar reuniões e dialogar para tentar encontrar soluções os problemas”, concluiu o Promotor de Justiça.

Texto: Assessoria de Comunicação (com informações da PJ de Breves)

sábado, 24 de março de 2018

BAGRE: SERVIDORES CONTEMPLADOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Como parte das comemorações dos 56 anos de aniversário do ,município de Bagre, na Ilha do Marajó, o prefeito Nilson Farias determinou a antecipação do pagamento dos servidores municipais para esta sexta-feira (24).
Com extensa programação alusiva ao aniversário da cidade, o Chefe do Executivo não poupou esforços para garantir que todos os servidores municipais possam usufruir da data festiva com tranquilidade e dinheiro no bolso.
No domingo, os festejos do aniversário de Bagre culminarão com apresentações locais e regionais.

sexta-feira, 16 de março de 2018

BAGRE: FCP VAI REABRIR BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO

A Biblioteca Pública Arthur Vianna, localizada no prédio do Centur com mais 140 anos, continua sendo referência quando o assunto é biblioteca.
Uma pesquisa feita em 2017, pelo Instituto de Políticas Inter-Relacionais, nos 144 municípios do Pará identificou que 32 bibliotecas haviam sido fechadas. Com intuito de mudar essa situação, a Diretoria de Leitura e Informação da Fundação Cultural do Pará (FCP) visitou e traçou um planejamento para reduzir esse déficit.
 De imediato, as visitas nos municípios serviram para ver se havia a possibilidade de reabertura imediata. Só neste mês, serão abertas três bibliotecas, nas cidades de São Caetano de Odivelas, Cachoeira do Piriá e Bagre.
 “Muitas das vezes as bibliotecas não são fechadas por falta de acervo ou estrutura, mas sim pela constante mudança de gestão que, às vezes, tratam a questão da biblioteca, como um gasto não prioritário, o que não é verdade”, explica a Secretária Executiva do Sistema Estadual de Bibliotecas do Pará, Marinilde Barbosa.
 O apoio da FCP é feito através de capacitação de novos profissionais e incentivo a programação cultural dos novos espaços. “Essa semana já tem uma equipe de técnicos, de segunda a sexta-feira, dando treinamento para preparar o local para reabertura”, conta a secretária.
 Segundo ela, mais importante do que apenas abrir o espaço, é dar vida a ele. “Quando está tudo pronto enviamos outros profissionais para movimentar a biblioteca e atrair o público”, pontua. Ela ainda dá o exemplo da Biblioteca Arthur Vianna, situada no Centur, que completa 147 anos este mês. “Temos um calendário muito atuante em programação. Tentamos mostrar que isso pode existir todos os meses, mesmo que não seja uma data temática como aniversário da cidade e afins”, conclui.
 Os municípios interessados em abrir novas bibliotecas precisam entrar em contato com a Diretoria de Leitura e Informação da FCP. O telefone para contato é: 3202-4302.

 Por Andreza Gomes- AGPA

quinta-feira, 15 de março de 2018

SSBV: EX-PREFEITO É DENUNCIADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE

O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Getúlio Brabo de Souza; o ex-procurador municipal, Gilson Carvalho Quaresma, Delma de Nazaré Tavares Pereira (cônjuge do ex-procurador municipal); o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Djalma Gomes; Joana Maria Pantoja Batista (conjuge do ex- secretário de Desenvolvimento Urbano) e o ex-secretário de Assistência Social do município, Thiago Bernaudy dos Santos Moraes. Eles são acusados de se utilizarem indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens públicos municipais, infringindo o Decreto-Lei n° 201/1967, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
No inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, foi apurado que o ex-prefeito do município, no dia 16/6/2016, celebrou contratos de termo de Concessão de Uso de Bem Público não onerosos, sem autorização legislativa e em desacordo com a lei. Os contratos tinham como beneficiários diretos Delma Pereira, Joana Batista e Thiago Moraes.
Segundo a promotora de Justiça Patrícia Assmann, os atos realizados além de se enquadrarem em atos de improbidade administrativa, atentaram também contra o disposto na Lei de Licitações e na Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista (LOM), que determinam a necessidade da realização do devido procedimento licitatório na modalidade concorrência e a autorização legislativa, para que as referidas concessões fossem realizadas.
“Além disso, restou comprovado que o objetivo principal dos referidos atos era o de favorecer e enriquecer ilicitamente agentes públicos e seus familiares de forma direta e indireta”, frisou Patrícia Assmann.
Em setembro de 2017, os denunciados já haviam se tornado réus em ação de improbidade, proposta pela Promotoria de Justiça, que ingressou com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido cautelar de indisponibilidade de bens dos denunciados.
Por fim, a promotora ressaltou ser inadmissível que agentes públicos investidos no poder através do voto, utilizem-se dos seus cargos para auferir vantagens ilícitas causando graves prejuízos para a municipalidade. “Tais contratos foram celebrados de forma não onerosa com denunciados sem que restasse também demonstrado qualquer interesse público nos atos praticados”, enfatizou.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista

BREVES: MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR DESVIOS NO FUNDEB


A Promotoria de Justiça de Breves, na região da ilha do Marajó, instaurou inquérito civil, com objetivo de investigar possíveis irregularidades narradas na Notícia de Fato nº 1002/2017-MP/3ªPJB, protocolada na promotoria de justiça do município, referente à má administração e aplicação inadequada de recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela prefeitura municipal, nos anos de 2016 e 2017.
O inquérito, instaurado pela portaria Nº 002/2018-MP-3ªPJB e assinado pela promotora de Justiça substituta do 1º e 3º cargos de Breves, Gabriela Rios Machado, irá apurar possível descumprimento da legislação em vigor, principalmente as que constam nas disposições previstas nas Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB) e 11.494/07 (Lei do Fundeb).
De acordo com a portaria, um relatório emitido pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em Breves, apontou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo, repassados à prefeitura municipal.
O relatório indicou um inchaço da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, provavelmente causado pela contratação irregular de pessoal. O inquérito irá apurar a denúncia da existência de pessoas contratadas como nível médio, porém, que estariam recebendo salários de nível superior; pagamento de servidores não lotados em sala de aula; descumprimento de portarias de lotação; pagamento indevido de horas -extras, gratificações e de licenças sem justificativas satisfatórias, e má distribuição da carga horária.
O inquérito também irá investigar o uso de recursos do Fundeb, para pagamentos da remuneração do Secretário Municipal de Educação, além da possível existência de funcionários fantasmas, que estariam “lotados” nas escolas do município.
Ainda de acordo com a portaria, os atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores da educação no município, foram atribuídos pela atual prefeitura à uma “gestão deficitária da administração anterior”, à crise econômica nacional e à normativa do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores em Educação do Município (PCCR), desconsiderando os indicativos de irregularidades apontados pelo relatório do Conselho Municipal do Fundeb, remetido à Promotoria de Justiça, por meio do Ofício nº 01146/2017-GA.
Segundo a promotoria, a atual situação da educação municipal em Breves, desrespeita inclusive a carga horária dos duzentos dias letivos, referidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os salários dos trabalhadores da educação no município estão atrasados há meses.
A portaria instaurada diz que o “cenário de atrasos na quitação da folha de pagamento dos recursos humanos da educação têm se repetido nos anos anteriores, inclusive em 2016”, como comprovam os documentos coneguidos pela promotoria, o que pode indicar, portanto, a má gestão dos recursos públicos.
Além do mais, a prefeitura e a secretaria municipal de educação não responderam a oportunidade concedida pela Promotoria de Justiça, para que o município apresentasse sua versão sobre os fatos. “A municipalidade não se desincumbiu do ônus de provar o alegado, não juntando qualquer estudo de impacto financeiro do Plano de Cargos Carreiras e Salários, nem apresentou cronograma para a regularização da problemática”, argumenta a promotora Gabriela Rios.
 O repasse dos recursos federais do Fundeb ocorre com base, inclusive, no número de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O quantitativo de estudantes deve ser informado pelo próprio município.
 O mau uso dos recursos públicos, se constatado, poderá configurar, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos administradores, que poderão sofrer, posteriormente, as sanções cabíveis, em caso de comprovada improbidade administrativa.

Texto: Assessoria de Comunicação- MPPA

CURRALINHO: EX-PREFEITO É CONDENADO NOVAMENTE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Curralinho (PA) Miguel Pedro Pureza Santa Maria por atos de improbidade administrativa praticados durante o período que esteve em gestão. As irregularidades foram realizadas a partir, principalmente, dos recursos repassados ao município para investimentos na área da saúde.
 Assinada pela juíza federal Mariana Garcia Cunha, a sentença foi encaminhada para publicação em diário oficial no último dia 8. O ex-prefeito terá que ressarcir o dano de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos com juros e correção monetária, além de pagar multa de R$ 250 mil, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos cinco anos.
 De acordo com informações verificadas pela Controladoria Geral da União (CGU), Miguel Santa Maria cometeu irregularidades na gestão dos recursos do fundo municipal de saúde, como aplicações indevidas de verbas referentes ao piso da atenção básica fixo, folhas de pagamento de pessoal não disponibilizadas, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagem de processos licitatórios, saques sem comprovação de destinação e a falta de documentos que justificassem movimentações realizadas na conta-corrente do fundo municipal de saúde.
 Histórico de improbidade - Desde 2011 o MPF já ajuizou 17 ações por improbidade administrativa e três denúncias criminais contra o ex-prefeito de Curralinho.
 Em 2014 ele foi condenado em três processos. A Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver R$ 7,3 milhões aos cofres públicos, e suspendeu os direitos políticos dele por cinco anos.
 Na condenação mais recente, de 2017, o réu foi obrigado a devolver R$ 1,4 milhão em recursos que deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil no município.
O ex-prefeito recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra as decisões, e os casos aguardam novo julgamento.

Fonte: MPF

quarta-feira, 14 de março de 2018

BAGRE: MUNICÍPIO É CONTEMPLADO COM "INTERNET PARA TODOS"

O prefeito de Bagre, Nilson Farias (PSD) assinou nesta tarde da última segunda-feira em Brasília, o termo de adesão do município ao programa do Governo Federal, INTERNET PARA TODOS.
Segundo o MCTIC, o Internet para Todos tem o objetivo de levar banda larga a regiões e municípios sem acesso ou com acesso precário à internet.
 O programa vai beneficiar centenas de Bagrenses que não tem acesso à internet, tanto na sede do município, quanto na zona rural.
 Nesta primeira etapa do programa, indicamos as seguintes localidades: - Vila Nova; - Vila Boa Vista do Parnaúba; - Vila Santa Cruz; - Vila Vista Alegre; - Monte Sinai (Rio Mocajatuba); - Betania; - Santana (Rio Tachi); - Joapi (Rio Jacundá); - Independência (Rio Cararuá); - Prosperidade (Rio Água Preta); - Luz da Vida; - São João (Rio Pirarucu);

Fonte: Nilson Farias - (facebook)

terça-feira, 13 de março de 2018

PORTEL: AGRICULTORA EXPÕE FARINHA PORTELENSE EM CONGRESSO NO HANGAR

Uma das expositoras é a agricultora Júlia Serrim, 54 anos, do município de Portel, na ilha do Marajó. Ela levou ao congresso a farinha que produz e que, há 15 anos, é a única fonte de sustento da família.
Autoridades, cientistas, empresários e produtores rurais participaram, na noite desta segunda-feira (12), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, da abertura do XVII Congresso Brasileiro de Mandioca e do II Congresso Latino-Americano e Caribenho de Mandioca, os dois mais importantes eventos voltados à mandiocultura no Brasil e no continente, que ocorrem pela primeira vez no Pará. Na ocasião, o Governo do Estado lançou o Pró-Mandioca, que envolve diversos órgãos de fomento e assistência técnica, com a meta de alavancar a produtividade paraense em pelo menos 33%.
 Uma das expositoras é a agricultora Júlia Serrim, 54 anos, do município de Portel, na ilha do Marajó. Ela levou ao congresso a farinha que produz e que, há 15 anos, é a única fonte de sustento da família. “Sempre participo do Congresso Brasileiro de Mandioca, para conhecer as novidades sobre o cultivo e aprimorar a gestão do meu negócio. Eu e as 15 famílias da nossa comunidade recebemos total apoio da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará), sem a qual muitos dos nossos avanços não seriam possíveis”, contou.
Portel produz a melhor farinha da Ilha do Marajó.
Maior produtor brasileiro de mandioca, com cinco milhões de toneladas por ano, em uma área plantada de 300 mil hectares, o Pará vive o desafio de substituir a defasagem tecnológica por novas técnicas, que incluem mecanização, uso de mudas mais resistentes a intempéries e doenças, adaptadas à região, e a substituição da chamada roça de toco, mais agressiva ao solo, por plantios sustentáveis. A produção está presente nos 144 municípios paraenses e serve, basicamente, para subsistência. Uma cadeia produtiva que envolve, do plantio à comercialização, cerca de 300 mil pessoas. São agricultores, atravessadores e comerciantes, que juntos movimentam R$ 1 bilhão na economia local por ano.


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sexta-feira, 9 de março de 2018

BREVES: PROFESSORES SÃO AGREDIDOS EM TUMULTO NA CÂMARA


Em tumulto ocorrido na Câmara Municipal de Breves vários professores foram agredidos fisicamente e com spray de pimenta e bala de borracha pelo Grupo Tático de Operações da Polícia Militar do Pará.  Os atingidos foram Gilney Sales (tiro de bala de borracha), Fabio Paes (spray de pimenta e agressão física), Werley Bruno (spray de pimenta), Francisco Evangelista (spray de pimenta) e Francisco Furtado (spray de pimenta).
O tumulto ocorreu durante a manifestação dos trabalhadores em Educação por ocasião da votação dos vetos do prefeito Toninho Barbosa (MDB) apostos à lei municipal n° 2.602/2017.
Os vetos causarão um prejuízo salarial na ordem de cerca de 45% no contracheque dos servidores. Como a sessão foi interrompida devido ao tumulto, vários vereadores se refugiaram no gabinete do presidente da Casa e, na saída dos parlamentares o incidente aconteceu, mesmo que os professores estivessem fazendo a escolha dos vereadores para que estes não sofressem agressões dos presentes. Após, o tumulto, o prédio da Câmara foi ocupado pela categoria permanecendo até agora neste estado. Uma passeata pelas ruas da cidade foi realizada no sentido de pressionar o prefeito e secretário de Educação a reverem a atitude nociva à carreira dos servidores.
Neste momento, s servidores agredidos estão na Superintendência de Polícia Civil para as providências cabíveis e, mais tarde seguirão ao Comando de Policiamento Regional a fim de registrarem denúncia contra o Tenente Felipe Lopes por agressão aos manifestantes.

Fonte: SINTEPP BREVS

AFUÁ: MP DENUNCIA AGRICULTOR POR ABUSAR DE ENTEADA DE 10 ANOS

O estupro reiterado de uma criança de 10 anos fez com que o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias denunciasse o agricultor Lucival Araújo de Almeida (padrasto da vítima), no município de Afuá, no Pará.
 A vítima Í. G. M. D. A e o irmã dela A. também sofrerem maus tratos por parte do padrasto que, de acordo com os autos do processo, deixou as duas crianças com fome por diversas vezes, obrigando-os a trabalharem na roça, além de ameaçá-las de morte, caso contassem à alguém sobre a violência e os maus- tratos praticado por ele.
De acordo com os autos, além do padrasto, a menina também vinha sendo abusada por um indivíduo chamado de Railson, conhecido como “Deco Doido” e que estaria tendo um caso amoroso com a mãe da vítima, Marlene Trindade de Medeiros.
Segundo o promotor de Justiça, Márcio Farias, autor da ação, o resultado da denúncia foi fruto de uma parceria entre o Ministério Público, o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) de Afuá, e a Polícia Civil.
Na ação, o promotor solicita ao juiz de Afuá a decretação da prisão preventiva do acusado, assim como a juntada, nos autos do processo, do laudo sexológico que comprava os estupros sofridas pela vítima. “Estamos combatendo com rigor a pedofilia aqui no Marajó”, afirma.
De acordo com a ação, os estupros começaram no ano de 2013, quando a vítima Í. G. M. D. A. tinha apenas 10 anos de idade, e eram cometidos na localidade conhecida como “Rio Separado”, próximo à Vila Santa Júlia do Jurupari, zona rural de Afuá.
Segundo Márcio Farias, além do bárbaro crime de estupro de vulnerável, o denunciado ainda maltratava a vítima Í. , M. A. e o irmão dela A., submetendo-os ao trabalho escravo, obrigando as duas crianças a trabalharem na roça para ele. Nas declarações prestadas às assistentes sociais do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), e da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a menina contou que o denunciado teve relações sexuais com ela por diversas vezes, sendo que tais fatos ocorriam nos arredores da residência, todas as vezes em que o denunciado a levava para o “mato”, com a desculpa de que ela deveria ajudá-lo nos trabalhos rurais, catando palmito e roçando o campo.
 Para piorar a situação da criança, na época, um indivíduo identificado apenas como Railson, conhecido como “Deco”, foi morar na residência do acusado, sendo que também passou a ter relações sexuais com a menor, inclusive com o consentimento da genitora da vítima, Marlene Trindade de Medeiros, que passara a ter um caso amoroso com a mãe da criança.
Além de tudo, segundo os autos, as duas crianças também sofriam mal tratos por parte do padrasto, que chegou a tirá-las da escola para que elas parassem de estudar e fosse forçadas a trabalhar para ele na roça, deixando-as com fome por diversas vezes. As crianças também declararam às assistentes sociais, que apanharam do acusado, nas vezes em que se recusaram a fazer os trabalhos forçados.
Constam ainda nos autos do processo que a menina e o irmão chegaram a ser ameaçados várias de morte pelo acusado, sendo que o irmão da vítima presenciou por diversas vezes os abusos.
 Segundo Márcio Farias, a promotoria de Afuá será implacável com a prática criminosa de violência sexual contra crianças e adolescentes, vez que o combate à pedofilia foi uma das prioridades eleitas no Plano de Atuação da PJ no município. "Sabemos que na região do Marajó existe uma cultura de tolerância com essa prática. Os abusos sexuais contra crianças ocorrem, na maioria dos casos, dentro de casa e, às vezes, até com o consentimento dos pais. Precisamos acabar com essa cultura", ressalta.
A Promotoria aguarda agora a manifestação da Justiça, quanto ao pedido de prisão preventiva do acusado.

Texto: Assessoria de Comunicação /MPPA
Informações: PJ de Afuá

segunda-feira, 5 de março de 2018

BREVES> MP PROCESSA ESTABELECIMENTO QUE CAUSAVA POLUIÇÃO SONORA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de justiça titular do município de Afuá, Márcio de Almeida Farias, em atuação conjunta com a 2º Promotoria de Justiça (PJ) de Breves, no arquipélago do Marajó, ingressou com ação civil pública na justiça de Breves, para regularizar as atividades do salão de eventos chamado “Espaço Nega Caetano”, em funcionamento no município há três anos.
De acordo com a ação, o espaço vem causando transtornos à população, devido ao barulho excessivo aos finais de semana e até mesmo durante alguns dias da semana, quando são realizadas festas e reuniões, com um alto volume do som durante as festas, trazendo poluição sonora à vizinhança e a “perturbação do sossego público”.
A promotoria requereu à Justiça a concessão de liminar para a interdição e suspensão das atividades do salão de eventos, sob pena de multa diária de dois mil reais e acusação de crime de desobediência, até que o estabelecimento obtenha alvará municipal de funcionamento e isolamento acústico, bem como passe a respeitar os horários comerciais de funcionamento previstos na legislação ambiental e urbanística.
O promotor de Justiça Márcio Farias, autor do pedido, conta que decidiu ingressar com ação após a instauração da Notícia de Fato nº 604/2017 e do Procedimento Preparatório nº 003/2017 – MP/2ª PJB, o qual foram autuados com base em denúncias feitas por um grupo de moradores vizinhos ao salão de eventos, que vinham sendo incomodados com o barulho durante a madrugada.
Segundo a representação, o “Nega Caetano Recepções” está em atividade no município há mais de três anos, funcionando geralmente aos finais de semana. Porém, segundo a denúncia, o salão também tem funcionado em qualquer dia da semana. “De dois anos para cá, o espaço começou a ser alugado para vários tipos de eventos, dentre eles o chamado “Bota Fora”, promovido por concluintes universitários. Assim como outros, inclusive aniversários de crianças, que acabam se tornando em festas de adultos com o chegar das altas horas, adentrando pela madrugada e até amanhecendo, chegando a paralisar somente depois às sete horas”, diz a ação.
Segundo a promotoria de Justiça, seis ofícios foram expedidos durante o curso da apuração das denúncias, sendo um deles dirigido à Delegacia de Meio Ambiente de Breves, requisitando a abertura de inquérito policial para apurar o crime ambiental; outro endereçado ao Centro de Perícias Renato Chaves (CPC Renato Chaves), destinado à solicitação de perícia para a constatação de poluição sonora; um outro ao Comando do 11º Grupamento de Bombeiro Militar de Breves, requisitando a realização de uma vistoria no salão de eventos; outro encaminhado à Divisão de Tributos da Prefeitura de Breves, (Dicatri) e ao secretário municipal de Meio-Ambiente, requisitando a informação sobre o alvará de funcionamento do salão; além de um último encaminhado também ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, requisitando informações a respeito do andamento das denúncias sobre o salão de eventos, que haviam sido protocoladas pelos reclamantes na secretaria.
Em resposta ao ofício do MP, a Secretaria de Meio-Ambiente respondeu que ”não consta nos registros, solicitação de funcionamento para o estabelecimento citado”.
A Divisão Municipal de Cadastro de Tributos (Dicatri), também confirmou à Promotoria, através de ofício, que o salão de eventos “Nega Caetano Recepção” não possui licença para localização e funcionamento (alvará), tendo sido notificado pela administração pública municipal "a paralisar imediatamente as atividades”.
“Note-se que o conceito de meio ambiente não se restringe aos casos de danos ao patrimônio natural, mas também ao meio ambiente urbano, sendo que a qualidade de vida é um dos bens que devem ser tutelados pelo Ministério Público. Ademais, ainda que não se entenda o caso como uma demanda ambiental, impõe-se reconhecer que o direito ao sossego e à qualidade de vida enquadra-se como direito difuso, nos termos da legislação”, destaca o promotor na ação.
A promotoria de justiça aguarda a manifestação da Justiça sobre o caso.

Texto: Assessoria de Comunicação - MPPA

sexta-feira, 2 de março de 2018

BREVES: PROMOTORIA VAI À JUSTIÇA PARA GARANTIR CONCURSO E ESTRUTURA À GUARDA MUNICIPAL


O promotor de Justiça do município de Breves, Márcio de Almeidas Farias, ingressou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido liminar, proposta no último dia (28), contra a prefeitura municipal solicitando a adequação e aparelhamento da Guarda Municipal.
 Na ação, o promotor pede que a prefeitura encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o plano de cargos e salários para a Guarda Municipal de Breves, além da realização imediata de concurso público para o aumento do efetivo da Guarda Municipal.
 Além de exigir da administração municipal o cumprimento das obrigações e a regulamentação dos direitos dos servidores, o MPPA também solicita a realização imediata de procedimento licitatório para a compra de armas de fogo, munições, coletes à prova de balas e viaturas para a utilização dos guardas.
 Caso a Justiça defira o pedido do MPPA, a prefeitura de Breves será obrigada a apresentar um cronograma para a realização de concurso público, sob pena de ser obrigada a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: MPPA

quinta-feira, 1 de março de 2018

BREVES: DUPLA DE PIRATAS QUE ASSALTAVA EMBARCAÇÕES É PRESA


Na última quarta-feira (28), foi realizada a Operação "Paz nos Rios" pela Polícia Militar no rio Jupatituba, interior de Breves, na Ilha do Marajó. A operação resultou na prisão de dois "piratas" que faziam roubos a embarcações na região.
 Alexandre Sousa e Reginaldo Dias, que estavam com uma arma de fogo calibre 16, um gerador de energia e um motor rabeta. Tudo seria resultado de roubos.
 Segundo informações dos moradores, a dupla também teria envolvimento com o assassinato de um idoso no município. Eles foram encaminhados para a Superintendência de Polícia da cidade para as providências cabíveis.

Fonte: DOL

SSBV: MP PLANEJA AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS


O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, realizou, no dia 27 de fevereiro, na sede da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, reunião para definir estratégias de atuação ao enfrentamento à violência e o uso de entorpecentes entre os jovens.
A Promotoria de Justiça vem buscando ações articuladas de enfrentamento às drogas, desde o início do ano, mediante atividades educativas e preventivas, tendo expedido ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Pará para viabilizar a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), no município. O plano de atuação da Promotoria de Justiça prevê a realização de um ciclo de palestras sobre o tema nas escolas locais, além da realização de audiência pública, marcada para abril de 2018.
Segundo a Promotora Patrícia Assmann, as ações articuladas entre o Ministério Público, o gestor municipal e Polícia Militar são mecanismos de integração indispensáveis para a mediação e garantia dos direitos e proteção da criança e do adolescente, diante da vulnerabilidade às drogas.
Participaram da reunião o prefeito municipal José Hilton Pinheiro de Lima; a secretária municipal de Educação Jacineth Lima; o secretário de Administração e Finanças Dâmaso Brasileo Barriga; a assessora jurídica Rísia Celene dos Santos e o Comandante do 81º PPD/PMPA, José Maria de Paula da Silva, que esclareceu sobre o funcionamento do Proerd.
Os participantes da reunião decidiram que será escolhida uma escola piloto, para que a PM do estado do Pará execute inicialmente o projeto, até sua posterior expansão para as demais escolas da rede municipal.

Fonte: MPPA

PORTEL: PSD SE TORNA O PARTIDO MAIS FORTE DO MUNICÍPIO

Dep. Junior Ferrari e Ver. Charles Gonçalves: lideranças estadual e municipal do PSD Em grande realizado na tarde deste sábado (23), no Cent...