BREVES: POLÍCIA CIVIL INVESTIGA ESTELIONATO CONTRA IDOSOS

Uma mulher investigada por praticar crimes de estelionato contra idosos foi presa durante a Operação Stellios, deflagrada nesta segunda-feira, 19, no município de Breves, na ilha do Marajó. Contra a indiciada haviam dois mandados, sendo um de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Breves. 

 A ação contou com policiais civis da Delegacia do município de Breves e apoio de agentes do Núcleo de Apoio a Investigação (NAI) e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam/Deaca). 

 As investigações do caso prosseguem no intuito de elucidar o caso. A presa foi encaminhada para unidade policial para procedimentos cabíveis e está à disposição da justiça.

Fonte: Polícia Civil

MUANÁ: OPERAÇÃO "PONTA NEGRA" COMBATE ROUBO E COMÉRCIO ILEGAL DE COMBUSTIVEL

 

Embarcação localizada com quase 5 mil litros de gasolina, 5 mil de diesel e 100 botijões de gás

Apreensões, autuações e prisões são resultados da Operação “Ponta Negra”, destinada ao combate a roubo e comércio ilegal de combustível na região de Muaná, município do Arquipélago do Marajó. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em parceria com outros órgãos da área, deflagrou a operação no último dia 16.

 

 Com emprego de duas embarcações e 15 agentes de segurança, a “Ponta Negra” contou com participação de servidores do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFlu), vinculado à Segup; da Companhia Independente de Polícia Fluvial (Cipflu), da Polícia Militar; Delegacia de Polícia Fluvial; Superintendência de Breves e Soure, e da Delegacia de Muaná

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Deflagrada com o objetivo de prender os responsáveis pelo roubo de 25 mil litros de óleo em frente à região de Ponta Negra, no município de Muaná, a operação encontrou já no dia 16, no Rio Abacatal, uma balsa carregada com aproximadamente 7 mil litros de combustível sem nota fiscal

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Armas e munição - Durante as buscas à embarcação foram encontradas uma arma de fogo calibre 12 com oito cartuchos intactos e um revólver com duas munições calibre 38 intactas. O dono da residência foi preso em flagrante. Também no dia 16, às proximidades da região Jararaca, as equipes encontraram uma embarcação, composta por balsa e um marco de metal, encostada em um posto flutuante. 

 Na embarcação foram encontrados quase 5 mil litros de gasolina, 5 mil de diesel e 100 botijões de gás. Toda a carga estava sem documentação comprobatória de origem. O responsável pelo transporte foi preso em flagrante. 

No sábado (17), os policiais encontraram duas embarcações em situação irregular. A primeira transportava cerca de 10 mil litros de gasolina em dois tanques; 8 mil litros de etanol e 150 litros de óleo lubrificante. Na segunda havia oito pipas vazias, mas com sinais de utilização. Em uma residência também foram achados carotes cheios de diesel, aproximadamente 550 litros. Os responsáveis foram autuados em flagrante. 

 Para o titular do GFlu, delegado Arthur Braga, a ação foi concluída com êxito em razão da integração das forças de segurança e da produtividade. “As equipes locais tiveram o suporte de policiais especializados no ambiente fluvial e suporte logístico de embarcações. Isto possibilitou otimizar as informações colhidas pelos agentes que estão apurando o crime, e aumentou a possibilidade de diligências no local onde houve o roubo e nos municípios adjacentes, para onde são levados os objetos subtraídos”, informou.

Fonte: Agência Para

GAEPE MARAJÓ ARTICULA DEBATE COM EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE) Arquipélago do Marajó, representado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, e pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, enviou um ofício para a equipe de transição do Núcleo de Educação do Governo Federal, tratando sobre pontos importantes do ensino público marajoara. 

 O objetivo do GAEPE é debater com o Governo Federal sobre situações críticas que foram analisadas no projeto “Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”, da Corte de Contas, buscando melhorias e adequações. 

 Uma das questões citadas no documento são os valores per capita da alimentação escolar repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por não ser reajustado desde 2017, são insuficientes para arcar com as despesas realizadas com a alimentação escolar, obrigando os municípios a complementarem com recursos próprios em volume expressivo para assegurar alimentação aos seus alunos. 

 Também foi pontuado sobre a realidade geográfica dos municípios do Marajó, onde a maioria das escolas municipais estão localizadas em áreas ribeirinhas, exigindo um custo elevado para transporte e manutenção da alimentação escolar. 

 O GAEPE Arquipélago do Marajó é formado por diversas instituições, a partir dos resultados do projeto do TCMPA, que busca com ações práticas a melhoria do ensino público na região, que tem um dos piores IDHS do Brasil.

Fonte: TCM

"MISSÃO GOTINHA" LEVA VACINAS PARA A POPULAÇÃO MARAJOARA

 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio de seu 7º Centro Regional de Saúde (CRS), que atua nos municípios localizados na Ilha do Marajó, vem promovendo uma grande ação de multivacinação chamada “Missão Gotinha”. 

 A campanha tem como objetivo atualizar a carteira de vacinação da população destas cidades, ampliar a cobertura vacinal e concluir esquemas vacinais através da oferta de todos os imunizantes presentes no calendário vacinal. A missão ocorrerá até o dia 21 de dezembro, percorrendo localidades de difícil acesso, sendo a maioria remanescentes quilombolas. 

A equipe técnica de vigilância em saúde do 7º CRS desenvolveu um aplicativo para acompanhar em tempo real a evolução da missão. Trata-se de um painel onde é possível ter acesso às informações coletadas no momento do registro da população, além de constar qual foi o imunizante aplicado em cada uma das pessoas vacinadas. 

 Diego Inácio Souza, analista de sistemas do 7º CRS, explicou a origem e os benefícios da iniciativa: “A ideia do aplicativo surgiu durante uma rodada de conversas entre membros de nossa Diretoria de Vigilância em Saúde, buscando melhorar a experiência de coleta de dados. O aplicativo tem como objetivo, além de catalogar o registro das doses, gera um dashboard detalhado com todas as informações em tempo real de como a ‘Missão Gotinha’ está sendo executada, possibilitando adaptação constante das estratégias utilizadas conforme o avanço da campanha em cada munícipio”, afirmou. 

A estratégia de vacinação conta com três pontos de aplicação, sendo dois deles itinerantes, que vão até as localidades e outro fixo localizado no porto da balsa entre Salvaterra e Soure. Estão sendo oferecidos doses de vacina como a BCG (contra tuberculose), Tríplice Viral (contra sarampo, caxumba e rubéola), poliomielite, influenza, entre outras. 

 O coordenador do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do 7º CRS, Yuri Silva, fez um balanço dos primeiros dias da “Missão Gotinha”: “Até hoje, dia 16, temos 1.718 doses aplicadas em 727 pessoas vacinadas. 60% desta população se declara pardo ou quilombola, 33% são adultos e a maioria é do sexo feminino”. Estas informações coletadas serão utilizadas para a definição de estratégias de campanhas futuras.

 “Este é um trabalho feito por muitas mãos, não seria possível realizá-lo sem esforços da coordenação estadual, regional e a contribuição dos municípios. Queremos um impacto positivo na população que reside na região e nos turistas que buscam o Marajó como destino de viagem. A ação com certeza irá ampliar a cobertura vacinal da região, trazendo benefício para todos”, acrescentou o coordenador.

Fonte: AGPA

BAGRE: JUSTIÇA DETERMINA A REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

 

Na última segunda-feira, 5 de dezembro, a 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre emitiu uma decisão em favor do Ministério Público do Pará (MPPA), deferindo o pedido de tutela de emergência solicitado em Ação Civil Pública (ACP) pela Promotoria de Justiça de Bagre e requerendo a regularização do funcionamento de Escolas Públicas no município. 

 Com a decisão, o estado do Pará e o município de Bagre devem tomar todas as medidas legais e administrativas possíveis para regularizar o funcionamento administrativo das escolas de ensino fundamental situadas no município, em até 30 dias, especialmente a regularização das escolas junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE/PA), para que estejam aptas a expedir toda documentação escolar aos alunos, em especial, os certificados de conclusão de ensino fundamental. 

 A decisão também determinou que os órgãos responsáveis comecem a expedir, no prazo 30 dias contados da intimação da decisão, os históricos escolares e certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio para todos os alunos que concluíram ou concluirão o ensino nas Escolas Municipais e Estaduais do município. 

 Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$1 mil, até o limite de R$500 mil até a regularização das escolas, bem como multa no valor de R$20 mil por cada aluno que, após esse prazo, requeira por qualquer meio e não obtenha os referidos documentos escolares.

 - Sobre o caso 

 Ainda em 2019, foi instaurado um Procedimento Administrativo para acompanhar e assegurar a regularização das escolas municipais e uma escola estadual no município. Atualmente, somente a Escola Estadual de Ensino Médio foi regularizada. As escolas municipais de Bagre, responsáveis pela graduação do ensino infantil e fundamental estão irregulares perante o Conselho Estadual de Educação, o que impossibilita a emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental. 

 Em consequência da ausência dos certificados de conclusão do ensino fundamental, a Escola Estadual de Ensino Médio Julião Bertoldo de Castro, não pode expedir aos seus alunos o certificado de conclusão do Ensino Médio, mesmo após a conclusão regular. Devido à irregularidade, muitos alunos aprovados em instituições de ensino superior não conseguem realizar a suas matrículas ou mesmo perdem oportunidades de emprego pela ausência dos certificados de graduação escolar. 

 Diante dos fatos expostos e das medidas extrajudiciais já realizadas, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bagre, ajuizou a ACP com Pedido de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Liminar, em defesa dos alunos da rede municipal de Bagre-PA e da rede Estadual, agora deferido pela Justiça do Estado.

Fonte: MPPA