MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18-71.2013.6.14.0000
IMPETRANTES: GETULIO BRABO DE SOUZA e JOSÉ RAIMUNDO TAVARES PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 48ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, DR. ELANO DEMÉTRIO XIMENES
DECISÃO
Vistos etc.
Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Getúlio Brabo de Souza e José Raimundo Tavares Pereira, em face de ato do Juiz da 48ª Zona Eleitoral - São Sebastião da Boa Vista, objetivando, liminarmente, suspender o despacho que determinou a citação dos impetrantes em duas ações de Impugnação de Mandato Eletivo.
Sustentam os impetrantes que o direito líquido e certo estaria amparado na decadência do direito de ação que traria como consequência, a extinção das ações com julgamento de mérito e na ilegalidade formal na propositura das ações.
Relatado o necessário.
Decido.
No caso em apreço observa-se que os impetrantes apontam como ato coator, despacho proferido pelo MM. Juiz Eleitoral da 48ª Zona que determinou a citação para apresentação de contestação às ações, e busca por esta via, suspender tal ato judicial.
O mandado de segurança somente se presta para atacar ato ilegal e para proteger direito líquido e certo, o que, não se observa nos presentes autos, eis que o Juiz Eleitoral tão somente está garantindo o direito constitucional de ação dos impugnantes e a prestação jurisdicional através de seu convencimento, que in casu, foi o de observar o rito da ação proposta, determinando a citação dos impugnados para contestá-la.
Verifica-se que os impetrantes não apontam vício, ilegalidade ou mesmo o caráter teratológico daquele ato judicial, o que, a meu sentir, já denota a inadequação da via eleita.
Ainda, em análise prévia, se constata o desvirtuamento do mandado de segurança, com subversão da ordem processual, já que efetivamente a legislação eleitoral prevê que a contestação da AIME como o momento em que se deve deduzir toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que se rechaça o pedido exordial.
Pelo exposto, com fundamento nos artigos. 1º, caput e 10 da Lei n.º 12.016 de 07/08/2009, indefiro liminarmente o presente mandamus, e, por conseguinte, amparado no art. 267 , inciso I, do Código de Processo Civil , julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo.
Cumpra-se, expedindo as comunicações de praxe
Belém, 23 de janeiro de 2013.
Juiz MANCIPOR OLIVEIRA LOPES - Relator
NOTA DO BLOG
Complica-se ainda mais a situação de Getúlio Brabo e Pingo de Ouro. Passado os prazos para recursos, o grande desafio agora para oficiais de justiça é o de encontrar o prefeito e seu vice para notificá-los. Ausente do município por quase quinze dias, o prefeito corre o risco de ser notificado através de edital.
Apareça, Getúlio Assine notificação e deixe com sua "super equipe" de advogados a incumbência de defendê-lo, se couber defesa.....é claro
FLAVIO QUERO FAZER UMA SUGESTÃO A VC QUE TAL FAZER UMA PESQUISA SOBRE O NEPOTISMO NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, SÓ QUE VEMOS É FILHOS E IRMÃOS DE SECRETÁRIOS EM CARGOS COMISSIONADOS OU TEMPORARIOS, NÃO SÓ EM SUA SECRETARIA COMO EM OUTRAS SECRETARIAS. ISSO NÃO SERIA NEPOTISMO CRUZADO?
ResponderExcluirmuito me espanta tudo que esta ocoorendo em ssbv, temos pessoas intelectuais de ambos as partes, assim como pessoas muito serias fazendo um bom trabalho pela população. sim erros acontecem em todaas as administrações, como vamos culpar o prefeito pela escola modelo que foi construida no urucuzal que esta caindo? ou essas empresas que so querem o dinheiro publico? e se o gg for cassado quem assumi?
ResponderExcluirEssa pergunta tem que ser feito ao Juiz.
ExcluirMeu amigo se o Prefeito for cassado, e eu torço para isso acontecer, obviamente assume o segundo colocado nas eleição de 2012. Se o segundo for ficha suja, assume o terceiro e se for ficha suja também aí teremos nova eleição.
ResponderExcluirNÃO SEJA DESINFORMADO, QUANDO ACONTECE A CASSAÇÃO DO PRIMEIRO COLOCADO E ESTE OBTEVE MAIS DE 50% DOS VOTOS AS ELEIÇÕES É NULA DE DIREITO, ENTÃO PORTANTO A JUSTIÇA ELEITORAL CONVOCARÁ ELEIÇÕES DIRETA EM 90 DIAS.
Excluiraonde esta escrito essa sua afirmação na constituição me diga o artigo e o paraagrafo profavor. desde ja muito obrigado pelo esclarecimento.
ExcluirMas tem um problema. Pq a eleição será nula? pq houve irregularidade nas compras de votos, ou seja, ele comprou esses votos e deixou rastro para descobri-lo. aí eu pregunto
ExcluirSe o juis achar que ele obteve todos esses votos pelas compras, não assume o segundo ou o teceiro?
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
ExcluirCODIGO ELEITORAL
Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.
LEI DE INTERPRETAÇÃO S/Nº
ExcluirDICIONÁRIO AURÉLIO (CONHECE DR.?)
ANULAR NÃO É VENDER E MUITO MENOS COMPRAR.
IDENTIFIQUE-SE QUE ME IDENTIFICAREI E IREMOS PARA UM DEBATE DE IDEIAS SOBRE O ASSUNTO.
ExcluirNA JUSTIÇA NÃO SE CONDENA OU ABSORVE ALGUÉM INTERPRETANDO O DICIONÁRIO. E SIM AS LEIS SEU IDIOTA.
Excluiro dicionário não vale para a Justiça "Doutor"?
Excluiré por isso q a BATATA TÁ ASSANDO!!!!!!!!!!!!!!
vc quer debater oq? sou professora e reconhecida ñ sou advogado de porta de cadeia..
ah parabens PELO MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO NO TRE...
ExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Bem feito pro Getulio quiz se apressar e entreou com mandato de segura por belém talvez orientado pelos "adevogados" se deu mal o Juiz indeferiu, Aí Getúlio a primeira vc já perdeu, levou porrada, kkkkk
ResponderExcluiro getúlio que outrora era orgulho do PT, hoje é a vergolha do partido. abandonou toda a companheirada de mts lutas e se fechou em um grupinho de pessoas que só pensam em se dar bem e esquecem que são empregados do povo, pagos e mt bem, porque não trabalham, com o dinheiro do povo. no passado eu admirava mt esse cidadão, hj quero ele dure mts anos para pagar na cadeia td maldade que ele pensa e faz para as pessoas. tomara que o juiz passe logo a caneta nela, bv precisa se livrar desse cara e sua gangue !!!!!!!!!!!!
ResponderExcluiragora, isso não era pra ter acontecido se o povo estivesse escolhido outro candidato. essa pedra do getulio em adminstrar desse jeito já estava cantada. todos já sabiam. mas fazer o que? né?
Excluiragora você disse certo, o povo escolheu Getulio Brabo, e com a maioria dos votos não outo candidato, que so pensa em si mesmo,força Getulio estamos com você.
Excluiré o inferno é aki mesmo, aki se faz, aki se paga. dizia minha vó o que boca fala c.....paga kkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirSe for julgar o Sr. Getúlio Brabo de Souza por tds os crimes não só políticos, mas, administrativos como: desvio de verbas públicas, obras inacabadas, improbidade administraiva, peculato, assedio sexual, nepotismo, licitações fraudulentas, enrriquecimento ilícito e mts outras falcatruas, a pena vai ser prisão perpétua. É hilário que nos dias atuais existem cidadãos que estão fazendo parte da cúpula governativa (da panelinha), ou seja, secretários que antes atacavam publicamente esse cidadão (Getúlio) e hoje em dia defedem ele na maior cara de pau (Netão, Daibes, Almir), tudo por R$3.000,00 mensais a custa do imposto que o povo paga, quero ver quando a casa cair o que eles vão fazer na vida, sem contar mts temporários que só estão mamando nas generosas tetas da mamãe Prefeitura e não fazem absolutamente nada. Só para lembrar, quando começa a funcionar a Agência do BB ou é posto avançado? E essa empresa construtora que nunca acaba essa obra? Haja mamata!
ResponderExcluirEstamos aguardando aqui tambem a cassacao da prefeita solange lobato, para termos nova eleicao.NO municipio de chaves, o juiz marcou audiencia dia 21 agora, fora corruptos
ResponderExcluirSSBV, AGORA É CHAVES
ResponderExcluirGOSTEI DA SUGESTÃO AI EM CIMA, QUEM SABE DE U PARENTE DE SECRETAIO OU ALTO ECALAÃO DO GG, MANDA QUI DIZ NOME SOBRENOME, VINCULO E ONDE ESTA LOTADO..BORA LA GENTE...DIGAM AI!!!
ResponderExcluirAMANHÃ FARÃO EXATOS 15 DIAS QUE O PREFEITO GETÚLIO ABANDONOU O MUNICÍPIO. HÁ INFORMAÇÕES DE QUE OS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE TÃO INDO A BELÉM PARA ENCONTRÁ-LO PARA FAZER A LOTAÇAO. COMO DIZ CAZOY "ISTO É UMA POUCA VERGONHA"!!!!! COM A PALAVRA A CÂMARA MUNICIPAL, E AS DEMAIS AUTORIDADES COMPETENTES DO MUNICÍPIO.
ResponderExcluirjá está disponivel no site do TRE, UMA CERTIDÃO DE DIFICULDADE DE NOTIFICAÇÃO, OU SEJA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUEM ENCONTRAR O PREFEITO PARA FAZER A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DO PROCESSO QUE A PROMOTORIA PEDE A CASSAÇÃO DO MESMO POR ABUSO DO PODER ECONOMICO. É O JEITO A JUSTIÇA PUBLICAR UM EDITAL NOS JORNAIS. ATÉ A ONDE SE CHEGOU, POR QUE NÃO RECEBE A APRESENTA A DEFESA. NA DEMOCRACIA O DIREITO AO CONTRADITORIO É CLÁSULA PETRIA. OU SEJA DIREITO DE TODOS
ResponderExcluirPassa o link para que possamos visualizar
ExcluirIsto é uma vergonha.espero q a decisão da Justiça em boa vista, dê uma resposta p sociedade q vive a mercê desses bandidos q estão no Poder. espero q esta decisão ñ reforce a tese de q Justiça é só p pobre ladrão de galinha.
ResponderExcluirChaves também terá novas eleições pois a Solange Lobato comprou muitos votos na cara da justiça. Foram tão confiantes que mandaram até distribuir um DVD mostrando ela, seu marido, vários candidatos dando presentes para os eleitores. São vários processos que comparados com o do Birão(cassado), o dele foi fichinha. Eles deram rabetas, motores, dinheiro, panela de pressão, bolas, máquina de cortar cabelo e outras benesses. Quero ver o empenho da CNBB, da OAB e MP e do Bispo do Marajó para ajudar o pobre município de Chaves se afastar de vez de quem compra voto do povo sofrido...
ResponderExcluirFlávio,
ResponderExcluirO advogado Hideraldo foi tão infeliz, que entrou com um Mandato de Segurança, qualquer estagiário de direito sabe que não cabe este procedimento. o Juiz mandou apenas notificar, nada mais, agora como corre em segredo de justiça, a equipe do Prefeito que trabalha dentro do Forum, não tem como informar o conteúdo da peça acusatória. Dr. Elano abra o seu olho, tem gente passando informações antecipada ao prefeito.
COM ESSES "ADEVOGADOS" QUE A PREFEITURA TEM, MELHOR É O GETÚLIO SE DEFENDER SOZINHO, SE É QUE ISSO É POSSÍVEL! PORQUE A CASA JÁ RACHOU, PRA CAIR É SÓ QUESTÃO DE TEMPO! E QUANDO ISSO ACONTECER, LEMBRAREMOS DE TODOS AQUELES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS QUE PERDERAM SEU BEM MAIS IMPORTANTE, SUA VIDA, POR CONTA DA NEGLIGÊNCIA DESSE FARSANTE, POIS QUEM É JUSTO E TEM CARÁTER, NÃO PRECISA SE APOIAR EM SUJEIRA PARA CHEGAR AO PODER OU PARA MANTER-SE LÁ, PORÉM AQUELES QUE USAM DE ARTIMANHAS ILÍCITAS, TERÃO OS DIAS CONTADOS PARA SAIR DE CENA E PERDER-SE NOS PORÕES DA HISTÓRIA!
ExcluirPARABÉNS DR. ELANO, VOCÊ É PROVA VIVA DE QUE CARÁTER NÃO SE VENDE E TAMBÉM NÃO SE ALUGA, POIS NÃO É MERCADORIA NEM MOEDA DE TROCA. CARÁTER É VALOR, E VALORES SE APRENDEM E SE ENSINAM PARA QUE CARREGUEMOS DENTRO DE NÓS POR TODA A VIDA!
Infeliz é vc que escreve mandato( no caso o eletivo). O certo é mandado de segurança(remédio constitucional) seui idiota.
Excluirvc deveria ser professorem vez de ser um péssimo advogado
Excluirpor que será que o Prefeito está se escondendo?
ResponderExcluir1 - será orientação de sua competente assessoria juridica?
2 - será porque não confia nos seus " grande advogados"?
3 - será porque ele não póde defender o indefemsável?
4 - ou será poque acredita na IMPUNIDADE?
Com a resposta o Sr. Prefeito..........
será que ele tem essa resposta?
O óleo está esquentando e a BATATA TÁ assando!!!!
O POVO ANONIMO AI, FALA MAIS NAO PROVA..MANDEM NOMES, CARGOS E RELÇAO DE PARENTESCO COM SECRETARIOS E AUTORIDADES DO MUNICIPIO. BORA LA, GENTE MANDEM A LISTA DO GG.
ResponderExcluiré gente querendo ser prefeito a qualquer custo, gente querendo ser primeira dama para mostrar quem é realmente pq agora dao uma de bonzinhos mas por traz de td querem assumir para mostrar quem são. cuidado gente que se dedica pra essas pessoas de corpo e alma. vão sonhado, é bom sonhar.
ResponderExcluirtodos ficam falando isso e aquilo....quem esta no poder....diz isso e que esta fora querendo entrar diz aquilo....mais na verdade pode ver nos dircuros, onde está o povo....enquanto os vereadores, secretarios, vice prefeito e prefeito....ganham diarias para ir pra belem, ou quando seus parentes adoençem tem plano de saúde ou usam mesmo os recursos prublicos para resouver seus problemas...e o povo o que tem....
ResponderExcluirtem pontes caindo nas ruas, quando não lama...isso sem falar dos pobres coitados que moram lá para a estrada....onde a lama e o licho é o primcipal cartão postal....isso ninguem ver....só vem o poder e o dinheiro....vereadores...quando vamos ter um pelo povo?.....dificil emmmm..
REALMENTE A RAINHA DA INGLATERRA OU MELHOR DE DE CHAVES SOLANGE LOBATO ABUSOU DE IRREGULARIDADES NA CAMPANHA, NA LOCALIDADE CURURU ,JUNTAMENTE COM SEU MARIDO E CANDIDATOS A VEREADOR ,TEVE FARTA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES AOS ELEITORES,SOLANGE DEU UM APARELHO DE DVD,EM COMEMORAÇÃO AOS DIAS DOS PAIS,É QUERER ACHAR QUE A JUSTIÇA ELEITORAL É CEGA,DEPOIS DE ELEITA TRAIU O DR BETO ´BEM FEITO VAI SER CASSADA,HAVERÁ OUTRA ELEIÇÃO,OS LOBAAATOS,QUE SÃO MUITOS NÃO VÃO MAMAR COMO PENSAVAM.
ResponderExcluirKd os presevativos para serem distribuidos no carnaval?este que foi mal organizado pelo novo secr.
ResponderExcluiro povo de costa para o palco
Ai secretario vai pelo menos fazer gestao em turismo pra poder entender mais sobre cultura.nao trouxe nem uma banda de fora,ai quem ganha e a kamayura ne a do prof, que falava mal do gg
AMIGO BLOGUEIRO FAÇA UM POST COM AS AÇÕES DE CASSAÇÃO EM CHAVES É SÓ ENTRAR NO SITE DO TRE E VERIFICAR NO NOME DE SOLANGE LOBATO. ELES COMPRARAM VOTO E MUITO NO MUNICÍPIO. O POVO DE CHAVES ACESSA MUITO SEU BLOG.....
ResponderExcluirEssa é furo de reportagem!Trabalhei em Novo Repartimento no governo do Prefeito Bessa, e pude notar algumas irregularidades!
ResponderExcluirNa época era contradas pessoas que não compareciam ao trabalho,lembro de uma moça de nome Ana Paula que nem morava em Novo Repatimento .Ela foi contratada pela prefeitura a pedido do sr. Nalber Crussios na época assessor da Deputada Elcione Barbalho em troca de aprovações de verbas e orçamento. O Ministério Publico está no caso e disse que realmente essa moça mora em Brasília é garota de programa e sempre se envolve com prefeitos do Norte do País. Isso é uma vergonha não apoio Bessa e nem quem ele apoia! Novo Repartimento pede atenção e cuidado para crescer e ser um bom lugar para se viver.