PORTEL:TCM JULGA CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULARES COM RESSALVAS E MULTAS

 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas as contas de 2023 do Fundo Municipal de Educação de Portel, sob responsabilidade de Elias da Silva Saraiva. A decisão foi tomada durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12/06), e resultou na aplicação de multas no valor total de R$ 1.440,39 (300 UPF-PA) ao responsável. 

 O processo de prestação de contas (nº 058412.2023.2.000) revelou diversas falhas, incluindo atraso na remessa de documentos e inconsistências no recolhimento de contribuições previdenciárias. Apesar da defesa apresentada por Elias da Silva Saraiva, algumas irregularidades não foram sanadas, levando à decisão do TCMPA. O conselheiro Cezar Colares foi o relator do processo. 

 A sessão foi presidida pelo conselheiro Lúcio Vale e contou com a participação de outros membros da Corte de Contas. O relatório técnico final (nº 723/2024/2ªControladoria) detalhou as análises e conclusões que embasaram a decisão do Tribunal.

Fonte: TCM/Pa

PACTO PELA EDUCAÇÃO NO MARAJÓ É FIRMADO ENTRE PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL

 

Em um esforço conjunto para impulsionar a educação na região do Arquipélago do Marajó, autoridades e representantes da sociedade civil reuniram-se nesta segunda-feira (9), em Belém, para firmar o “Pacto pela Educação no Arquipélago do Marajó 2025-2028”. A iniciativa, mobilizada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação do Arquipélago do Marajó (Gaepe Arquipélago do Marajó), visa implementar 20 ações concretas para promover avanços significativos na educação marajoara, em continuidade àquelas que já estão trazendo resultados às comunidades escolares e novas frentes de trabalho. 

 O evento, realizado no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), marcou a assinatura do Pacto Interinstitucional pela Educação no Arquipélago do Marajó 2025-2028, que envolve compromissos relacionados a acesso, infraestrutura, transporte, alimentação, gestão escolar, aprendizagem, intersetorialidade e financiamento. O Gaepe, criado em 2022 em parceria entre o TCMPA e o Instituto Articule, e que hoje reúne cerca de 50 organizações, busca desenvolver soluções para os desafios educacionais nos 18 municípios do arquipélago. 

 A cerimônia teve início com a apresentação do Grupo de Tradições Marajoaras Cruzeirinho, direto de Soure, município do Marajó. Durante o encontro, autoridades discursaram e foram realizadas palestras sobre as ações do Gaepe, os Planos Municipais de Educação (PMEs) e o chamado Currículo Azul. Ao final, as lideranças institucionais presentes assinaram o pacto, formalizando seu compromisso com as 20 ações propostas. Entre os signatários estão o TCMPA, os Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho, de Contas do Estado e de Contas dos Municípios, todos as prefeituras e câmaras de vereadores da região, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Instituto Articule, Assembleia Legislativa, universidades Estadual e Federal do Pará e outros.

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Fonte: TCM

MUANÁ: MP AJUIZA ACP CONTRA O MUNICÍPIO POR NÃO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO HÁ MAS DE 15 ANOS

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Muaná, ajuizou nesta sexta-feira, 6 de junho, uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o município de Muaná, demandando que a administração municipal seja obrigada a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, conforme prevê a Constituição Federal. 

 A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo da Luz Quadros, com base em inquérito civil instaurado pela Promotoria, que apurou a ausência de concursos públicos há mais de 15 anos no município. O levantamento também apontou um aumento nas contratações temporárias, muitas delas realizadas sem respaldo na exigência de necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição. 

 De acordo com o promotor Luiz Gustavo, "a contratação temporária deve ser exceção, jamais regra. A omissão do município em realizar concurso público, associada ao uso indiscriminado e irregular de vínculos precários, afronta princípios constitucionais como a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública".

 Na ação, o MPPA requer que o Poder Judiciário determine que o município adote todas as providências administrativas necessárias à realização de concurso público no prazo máximo de 180 dias, incluindo a contratação de banca organizadora e a publicação do edital com os cargos disponíveis e formação de cadastro de reserva. 

 Além disso, o Ministério Público pede a aplicação de multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 100 mil por mês de descumprimento, caso haja atraso na publicação do edital, bem como a exoneração de servidores temporários contratados irregularmente após a conclusão do concurso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por servidor mantido de forma indevida. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Muaná, sob o número 0800903-62.2025.8.14.0033. 

 O Ministério Público sustenta que o acesso a cargos públicos deve obedecer estritamente aos critérios estabelecidos pela Constituição da República, sendo o concurso público a forma legítima e obrigatória de ingresso no serviço público, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas.

Fonte: MPPA

CURRALINHO: PREFEITO É ALVO DA JUSTIÇA POR SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DE 2024

 

O prefeito de Curralinho, Cleber Edson (PSD), está sob investigação da Justiça Eleitoral por supostas irregularidades cometidas durante sua campanha à reeleição em 2024. A decisão judicial determina que ele tem cinco dias para apresentar documentos e provas que justifiquem sua conduta, sob risco de comprometer sua permanência no cargo.

 Investigação e possíveis crimes eleitorais 

 A Justiça ordenou uma análise detalhada dos contratos da Prefeitura, incluindo possíveis contratações irregulares de servidores temporários, processos sem licitação e compras suspeitas de bens, como cestas básicas e fogões. Há indícios de que esses recursos tenham sido utilizados para favorecer a campanha do prefeito, o que configuraria um crime eleitoral grave. 

 Além da análise documental, a investigação prevê a coleta de depoimentos de testemunhas para esclarecer os fatos. A ação se baseia no artigo 22, inciso V, da Lei Complementar n° 64/90, que permite uma apuração rigorosa de abusos de poder político e econômico em campanhas eleitorais. 

 Futuro político de Cleber Edson em jogo 

 A pressão sobre o prefeito aumenta, e ele precisará correr contra o tempo para apresentar justificativas convincentes à Justiça. Se as suspeitas forem confirmadas, Cleber Edson pode enfrentar sanções severas, que vão desde multas até a cassação do mandato. 

 Enquanto isso, a população de Curralinho acompanha o caso com expectativa, aguardando os desdobramentos dessa investigação que pode impactar diretamente o cenário político do município.

Fonte EPOL

CURRALINHO: MP PROMOVE ENCONTRO PARA FORTALECER REDE DE APOIO A VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Filipe Calazans Rodrigues de Oliveira, titular da comarca de Curralinho, realizou, no dia 20 de março de 2025, às 15h, o evento “Rede de Proteção e Acolhimento de Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual”. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a rede de atendimento e aprimorar o fluxo de acolhimento às vítimas desse tipo de violação. Realizado no município de Curralinho, o encontro reuniu representantes de diversas instituições públicas, da sociedade civil e moradores locais, reforçando o compromisso coletivo com uma atuação mais sensível, célere e eficaz no enfrentamento à violência sexual. 

 Durante o evento, Filipe Calazans ministrou uma palestra em que destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos da rede de proteção. Em sua fala, enfatizou que o atendimento adequado às vítimas requer escuta especializada, encaminhamento imediato e suporte psicológico e jurídico, elementos fundamentais para a reconstrução da dignidade de mulheres e crianças em situação de violência. O promotor também abordou a necessidade de ações preventivas e da capacitação contínua dos profissionais envolvidos. 

 A atividade contou com a presença de autoridades locais, membros da Defensoria Pública do Estado, representantes do Ministério Público, profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social, além de lideranças comunitárias e moradores do município. A programação foi marcada por momentos de escuta, troca de experiências e debates construtivos, que resultaram no fortalecimento de estratégias conjuntas para garantir um atendimento humanizado às vítimas. 

 Texto e Fotos: PJ de Curralinho com edição da Assessoria de Comunicação do MPPA

OEIRAS DO PARÁ: JUSTIÇA PEDE CASSAÇÃO DA PREFEITA E DO VICE POR ABUSO POLITICO E ECONÔMICO

Gilma Ribeiro, do PP, e Ivail Araújo, do Republicanos estão na mira da Justiça Eleitoral
do Pará por supostas irregularidades em ano eleitoral/

Extraído do Portal Olavo Dutra

A Justiça Eleitoral do Pará notificou a prefeita Gilma Drago Ribeiro, do PP, e o vice-prefeito de Oeiras do Pará, no Marajó, Ivail Araújo, do Republicanos, sobre o processo que pede a cassação de ambos pelos crimes de abuso de poder político e econômico. A notificação leva a assinatura do juízo da 45ª Zona Eleitoral e foi protocolada no dia 31 de janeiro. 

De acordo com o processo, que corre em segredo de Justiça, Gilma Ribeiro, reeleita nas eleições de outubro do ano passado, teria usado a máquina pública para favorecer a própria candidatura. O principal indício do suposto crime é a contratação de servidores temporários pela prefeitura em ano eleitoral. 

O número de contratados saltou de 900, em janeiro de 2024, para 1.425 temporários, em outubro do mesmo ano. 

Prazo encerrado 

O prazo para que a prefeita e seu vice apresentassem defesa às acusações se encerrou na última sexta-feira, 7. Nas redes sociais, onde a prefeita normalmente presta esclarecimentos sobre todos os assuntos relacionados ao mandato, Gilma Ribeiro nada publicou em sua defesa.

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PORTEL: MUNICIPIO CELEBRA SEUS 267 ANOS COM BOLO, INAUGURAÇÕES E GRANDE FESTA

 O município de maior destaque do Marajó está prestes a completar 267 anos de emancipação e, a administração municipal por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo  (SECELT), e em parceria com as demais pastas do governo, preparou uma extensa programação que começou no ultimo dia 17 (sexta), e contará com uma linda festa popular no calçadão da Praia do Arucará, no dia 24 (sexta), e culminará com a inauguração de um posto de saúde na zona rural no domingo (26).

Veja abaixo a programação completa: