Após diversas denúncias, foi constatado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que o Edital do concurso não ofereceu vagas para cargos efetivos de nível fundamental (agentes de serviços gerais, vigia, porteiro, zelador, servente etc), o que entra em desacordo com a Lei Municipal 252/15 e a Constituição Federal.
“Tais cargos são ocupados atualmente por servidores contratados temporariamente, apesar de não haver qualquer situação de excepcionalidade ou temporariedade que justifique tais contratações”, explicou o promotor Tiago Lopes. O MPPA chegou a expedir Recomendação ao Município a fim de firmar um acordo de ajustamento de conduta para resolver o problema, porém sem obter sucesso.
Desta forma, o Ministério Público requer a suspensão do concurso para que seja realizada a revisão do Edital, a fim de incluir a previsão de vagas para os referidos cargos, bem como a Republicação do Edital, e abertura de novo prazo de inscrições para os mesmos.
Fonte: MPE
chupa essa Afinéias Marinho hehehe
ResponderExcluirO ministério público solicitou apenas falta o Juiz acatar, enquanto isso ta tudo certo.
ResponderExcluirSuspeitei desde o principio
ResponderExcluirGostaria que tivesse vagas para os Contadores, e não entendo o motivo desse vaga não ser ofertada. Qual será o motivo?
ResponderExcluirPoxa,será mesmo,160 reais perdido do pessoal de curralinho.nao acredito.em plena crise
ResponderExcluir160 reais perdidos em plena crise.
ResponderExcluirRs
ResponderExcluirAté agora vai ter a prova domingo né?
ResponderExcluirÊta Prefeitinho BURRO, faz a Lei e ele mesmo não cumpre. Vá ser burro assim para Mandichuria !
ResponderExcluirK
ResponderExcluirNitroglicerina Pura. Vereadores de bancada de oposicao acaba de Requerer ao MP o imediato Afastamento de Prefeito destruidor, pela ausência de repasse de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
ResponderExcluirAí aí aí aí aí tá chegando a Hora. Getúlio e a Dário Jr.
ResponderExcluirQuarta-Feira, 04/05/2016, 22:17:11 - Atualizado em 04/05/2016, 22:26:08
O juiz de Direito César Leandro Pinto Machado, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, deferiu pedido do Ministério Público do Estado e afastou do cargo, nesta quarta-feira (4), por 180 dias, o prefeito de Marabá João Salame Neto (Pros) e outros integrantes da administração municipal. O juiz ainda pediu a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos acusados. O MP confirmou débito de mais de R$14 milhões da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá (Ipasemar). Todos os detalhes do caso você lê na edição do jornal Diário do Pará desta quinta-feira (5).
(Diário do Pará)