PARÁ: VITIMAS DO NAUFRÁGIO DO BARCO DOM LUIZ XV RECEBERÃO R$ 200 MIL DE INDENIZAÇÃO

Imagem: reprodução

A União, o proprietário e o locatário de uma embarcação foram condenados pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar solidariamente o autor da ação em R$ 200 mil reais, a título de danos morais em razão do falecimento da esposa e cada um dos filhos, vítimas de naufrágio do barco motor Dom Luiz VX-I, ocorrido em 17/12/2002, nas proximidades de Vila do Conde (PA). Eles também foram condenados a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos materiais, relativos à bagagem perdida no acidente. A decisão, unânime, confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará no mesmo sentido. O responsável pelo arrendamento da embarcação e a União recorreram ao TRF1 requerendo a reforma da sentença. O primeiro argumentou que não deu ordens ou gerenciou a viagem da embarcação e que apenas devolveu as passagens excedentes do barco do qual é locatário justamente para evitar acidentes. Sustentou que a culpa do acidente foi exclusiva do proprietário do barco e que fatores ambientais contribuíram para o acidente, não havendo qualquer relação entre seus atos e o sinistro. Por fim, destacou que o valor da indenização fixada mostrou-se excessiva, ocasionando enriquecimento ao autor da ação. “Indenização por danos morais fixada em R$ 100 mil para cada filho falecido e também em razão do falecimento da esposa do autor que se coaduna com parâmetros jurisprudenciais. Precedentes. Indenização por danos materiais estabelecida pelo magistrado a quo em R$ 2 mil, quantia condizente com os objetos descritos pelo autor como constantes da sua bagagem e da bagagem de sua família, sendo presumível sua existência por se tratar de viagem a ser realizada ao longo de vários dias”, finalizou.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PARÁ: CÂMARA DE ABAETETUBA ABRE 17 VAGAS EM CONCURSO

A Câmara Municipal de Abaetetuba, no Estado do Pará, comunica a abertura das inscrições ao concurso público, regido pelo edital n.º 01/2018-CMA, destinado ao preenchimento de 17 vagas em cargos efetivos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior, cujos vencimentos variam de R$ 937,00 a R$ 4.138,80.
 Os cargos são para Agente de Portaria, Servente, Copeira, Agente Legislativo, Técnico de Informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Web Designer, Telefonista/Recepcionista, Advogado, Contador, Administrador e Analista Administrativo.
 O candidato poderá realizar sua inscrição via internet, no site www.portalfadesp.org.br, até às 23h59 do dia 16 de julho de 2018. A taxa de inscrição será no valor de R$ 80,00 (nível superior), 60,00 (nível médio) e 50,00 (nível fundamental).
 Este concurso será composto de provas objetivas e de títulos. Na data provável de 19 de agosto de 2018, será realizada prova objetiva das 8 às 12h, para todos os cargos de Nível Fundamental Completo e Nível Superior e das 14h30min às 18h30min, para todos os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico. O local de realização das provas objetivas constará no cartão de inscrição do candidato.
Deverão, os candidatos dos cargos de nível superior aptos à avaliação de títulos, imprimir, preencher e assinar o formulário disponível no site da Fadesp, e, enviá-lo por carta registrada juntamente com os documentos comprobatórios à Comissão Executora do Concurso da Câmara Municipal de Abaetetuba – Fadesp (Documentos Prova Títulos - CMA), situada à Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus Universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP 66075-110, no prazo, data de postagem no correio, estabelecidos no Edital de convocação para a prova de títulos.
 O prazo de validade do concurso público é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Fonte: FADESP

 SERVIÇO:
 Inscrição: até às 23h59 do dia 16 de julho no site www.portalfadesp.org.br
 Vagas: 17 Taxas de inscrição: R$ 80,00 (nível superior), 60,00 (nível médio) e 50,00 (nível fundamental)
 Salário: variam de R$ 937,00 a R$ 4.138,80

GURUPÁ: PREVBARCO COMEÇA A ATENDER NA SEGUNDA (25)

O PREVBarco Belém I zarpou ontem de Anajás, para uma viagem de 20 horas até a cidade de Gurupá, ambas cidades do Arquipélago do Marajó. Esse é o terceiro ciclo de viagens do PREVBarco em 2018. Até agora a unidade móvel flutuante do INSS realizou 3.318 atendimentos às populações ribeirinhas do Pará. Este ciclo navegação se encerra em 6 de julho. A equipe é composta por cinco servidores sob a coordenação é do servidor Moisés Tavares. Em Gurupá, a embarcação permanecerá em atendimento à população de segunda-feira (25) a sexta-feira (29). Depois, segue rumo a Oeiras do Pará, que receberá o barco no período de 2 a 6 de julho próximo.
 A equipe realiza, entre outros, serviços de requerimento de Aposentadoria por Idade Rural, Salário Maternidade Rural, Pensão Rural, Amparo ao Idoso, atualização cadastral, inscrição de contribuinte individual, cálculo de Guia da Previdência Social (GPS) em atraso, emissão de extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), agendamentos e informações diversas. 

NÚMEROS
 Conforme relatórios viagem,no primeiro ciclo de navegação do PREVBarco percorreu três municípios do Arquipélago do Marajó, Portel (PA), Melgaço (PA) e Bagre (PA). Foram realizados 2 mil atendimentos, em 22 dias, sendo 890 em Portel; 391 em Melgaço e 729 em Bagre. A coordenação foi do técnico do Seguro Social Francisco Vale Feio. A equipe foi integrada pelos servidores Carlos Alberto Gomes, Benedito Raimundo Carneiro, Domingos Mangas e João Justiniano Cruz. Na segunda viagem, sob a coordenação de Denise Assunção, coordenadora do Núcleo Estadual do Programa de Educação Previdenciária (PEP), o PREVBarco visitou outros três municípios: Cachoeira do Arari, Soure e Salvaterra (PA).
A equipe registrou 1.318 atendimentos, sendo 420 em Cachoeira do Arari; 555 em Soure e 343 em Salvaterra. A equipe foi formada pelos servidores Raimundo Nonato Silva, Moisés Tavares, Angela Costa e Carmen Gemaque. O PREVBarco dispõe de equipamentos para navegabilidade e estrutura completa de atendimento.

Fonte:  (Diário do Pará)

BREVES: EX-PREFEITO COMEÇA A CUMPRIR PENA

A Justiça Federal determinou a execução da prisão de Gervásio Bandeira Ferreira, que já estava condenado desde 2011 pelo desvio de R$ 408,6 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional, em 1999, quando governava Breves, o maior município da região do Marajó. A ordem prisão foi expedida pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais. O magistrado é o mesmo que prolatou a sentença em 2011, aplicando a Gervásio Bandeira a pena de dez anos de prisão, posteriormente reduzida em instância superior a seis de reclusão. A secretaria da vara informou nesta sexta-feira (22) que o ex-prefeito já está preso desde a última segunda-feira, 18 de junho, no Centro de Progressão Penitenciário de Belém, na Avenida Júlio César, no bairro de Val-de-Cans.
 A 3ª Vara determinou a execução da sentença, ou seja, que Bandeira comece a cumprir pena em regime fechado, depois que o réu teve todos os seus recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sentença em condenou o ex-gestor, Rubens Rollo também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.
 Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal informou que Gervásio Bandeira, quando era prefeito de Breves, celebrou em 1999 convênio com o Ministério da Integração Nacional para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000. Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação especificada no convênio assinado.
 A decisão ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade, como se espera que atue o administrador municipal. O réu é pessoa de instrução superior (advogado) e sabe muito bem o que seja prestar contas, improbidade e corrupção”. As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.
 Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos que comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.
 Rendimentos - “Somando o valor do recurso repassado pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 408,6 mil) para a referida conta bancária, com o total dos oito saques efetuados ao longo do ano de 2000, alcança-se a cifra de R$ 421.690,10. Diante disso, concluo que além do valor global da verba pública, os rendimentos também foram retirados da conta da prefeitura de Breves”, diz Rubens Rollo na sentença.
 Para o juiz federal, o modo de executar o crime revela com clareza quem foi seu autor, “na medida em que os saques ocorreram mediante o preenchimento de formulários avulsos, cujos principais vestígios consistiram nas assinaturas apostas nos documentos bancários, lançados pelo representante da prefeitura de Breves perante a instituição bancária”.
 Com base em perícia grafotécnica, a sentença afirma que as assinaturas que constam de todos os documentos são mesmo de Gervásio Bandeira. “Aliás, o réu não nega os saques. A hipótese de erro na perícia é acadêmica, pois dependeria de fraude a partir do Banco do Brasil, o que não se cogita”, reforça o juiz na sentença.

Fonte: ORM

SSBV: DUAS QUADRILHAS BOAVISTENSES PARTICIPAM DO "XV CONCURSO ESTADUAL"

O tradicional concurso de Quadrilhas do Arraial de Todos os Santos, da Fundação Cultural do Pará (FCP), começa nesta quarta-feira, 20, a partir das 18h, na Praça do Povo, no CENTUR
São mais de 70 quadrilhas juninas, entre adultas e mirins. A programação vai até o dia 08 de julho, sempre a partir das 19h nos dias de semana e 18h nos feriados.
Do município de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó. se apresentarão as quadrilhas: Criação de Maria, amanhã (21), as 20:30, e a quadrilha Sedução Marajoara, dia 01/07 as 21hs.
Grupos de todo o estado vem para Belém participar do concurso, como conta a responsável pelo evento, Elene Pinheiro, técnica em gestão cultural da FCP.
 “Ao todo, foram 124 quadrilhas, entre mirins e adultas inscritas no concurso deste ano. Estamos no processo de finalização dos detalhes”, ressalta.
Elene Pinheiro explica que cada uma das quadrilhas irá se apresentar apenas uma vez durante os 18 dias de evento. “No penúltimo dia acontecerá a apuração dos jurados. O resultado sairá no dia seguinte”, explicou.
 A técnica da FCP ainda afirma que o fato de todas as quadrilhas poderem se apresentar é muito importante para valorizar a cultura paraense. “Têm quadrilhas que vem buscando chegar ao top 10, mas também têm quadrilhas com o objetivo principal apenas de mostrar seu trabalho e ter reconhecimento”, comemora.

Fonte: Agencia Pará

MELGAÇO: HOMEM É PRESO SUSPEITO DE ESTUPRAR MENINA DE SEIS ANOS

Um homem foi preso suspeito de estuprar uma menina de seis anos no município de Melgaço, na Ilha do Marajó. A Poícia Civil divulgou a prisão nesta quarta-feira (20). Elinelson Ramos de Oliveira, de 24 anos, foi detido após depoimento da vítima. Segundo a polícia, a criança precisou passar por exame sexológico para comprovar a materialidade do crime.
 A denúncia chegou a delegacia do município, por meio de representantes do Conselho Tutelar, Acompanhados do assistente social, estavam a avó da vítima e a criança. Em depoimento ao Conselho Tutelar, a menina descreveu os abusos sexuais que vinha sofrendo de forma repetida em casa.
 "Após exame sexológico, restou comprovada a materialidade. Assim sendo, a equipe de Polícia Civil saiu em diligência durante todo o dia para localizar o suspeito", explicou o delegado Esli Gomes, responsável pelo caso. P
or meio de investigações no local, a polícia identificou a casa em que o suspeito estava escondido. Após fazerem um cerco no local, os agentes conseguiram prender o suspeito. Elinelson foi conduzido para a delegacia do município. O suspeito prestou depoimento e confessou o crime. Segundo a polícia, agora ele está à disposição da Justiça.

Fonte: G1

CAMPANHA "RIOS DE PREVENÇÃO" OFERECE EXAMES/TESTES PARA RIBEIRINHOS

Na próxima segunda-feira, 25, das 8h às 14h, a Coordenadoria de ISTs, da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, SESPA,  fará um plantão nos portos de Belém, para oferecer exames/testes à população que chega à cidade em barcos, vindos de regiões em que o acesso a exames e tratamento pode ser mais difícil.
Testes para Hepatite C, HIV e outras ISTs serão oferecidos gratuitamente. Os casos identificados serão encaminhados para tratamento. A campanha Rios de Prevenção tem apoio da Sociedade Brasileira de Hepatologia:
 Os testes serão feitos nos seguintes locais:
Porto do Mercado VER-O-PESO;
Terminal Hidroviário de Belém;
Cais do Porto Ilha de Cotijuba;
Cais do Porto Ilha do Combu;
Soure:
 - Estratégia de saúde da família - Bairro Novo
 - Estratégia de saúde da família da Matinha
 - Estratégia de saúde da família do Tucumanduba
 -  Estratégia de saúde da família do Pacoval
A Hepatite C tem cura. É uma doença de evolução lenta e silenciosa e seus sintomas se manifestam quando em estágio avançado. O teste é rápido e o tratamento pode ser fornecido gratuitamente pelo sistema público de saúde, mediante prescrição médica.

Fonte: Nathalia Ribeiro -SPMJ Comunicação.