O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou parcialmente procedente denúncia de irregularidades feita por Revinaldo Viana Ribeiro contra Raimundo Nogueira Alves Neto, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anajás. A decisão foi tomada durante a 28ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (28), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente em exercício da Corte de Contas.
Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, relator do processo, a denúncia é referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, e pede apuração sobre a legalidade de contratos de serviços e de compra de bens, que teriam gerado despesas à Câmara Municipal, sem a realização de procedimentos licitatórios, seja de dispensa ou inexigibilidade, segundo o denunciante.
A 5ª Controladoria do TCMPA constatou a ausência de realização dos processos licitatórios citados na denúncia. Raimundo Neto foi citado pelo Tribunal, mas não apresentou defesa para as falhas apontadas, o que levou o conselheiro Daniel Lavareda a aplicar multa de R$ 45.782,00 e determinar a instrução do processo e juntada dos autos à prestação de contas de 2019 para análise em conjunto.
Fonte: TCM
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