PORTEL: JUSTIÇA ELEITORAL IMPUGNA CHAPA DO PL DE 2020

Arte: TRE/RS

 O Juiz da 44ª Zona Eleitoral, Thiago Fernandes Estevam dos Santos, proferiu sentença na Ação de Impugnação de mandato Eletivo (11526) Nº 0600001-67.2021.6.14.0044 / 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA) proposta pelo Diretório Municipall do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em face da Comissão provisória do Partido Liberal  (PL de Portel), por seu representante, e todos os candidatos, à época, ao cargo de vereador por aquela grei, pela suposta prática de fraude a quota eleitoral de gênero, prevista no art. 10, §3º, da Lei 9.504/97.

De acordo com, os autos, o PL de Portel, que elegeu um vereador em 2020 Benedito Flores, hoje no PSD), além de registrar candidatura de um candidato do sexo masculino como sendo do sexo feminino, também também registrou quatro candidatas "laranjas", sendo uma delas que saia para campanha apenas para pedir voto para seu marido, também candidato pelo PL.

Em sua sentença, o juiz Eleitoral declarou nulo o DRAP em decorrência da prática de fraude na composição da lista dos candidatos e candidatas às eleições proporcionais, atribuído ao PARTIDO LIBERAL - PL e respectivos candidatos e candidatas, pela violação da cota de gênero. Declarou também nulos todos os votos atribuídos ao PARTIDO LIBERAL – PL, com realização de novo cálculo, extraindo-se os votos anulados, para se apurar o quociente eleitoral, na forma do art. 106 e seguintes do Código Eleitoral, e desconstituiu todos os mandatos eletivos obtidos pelo partido impugnado, nas eleições municipais de 2020.

Com isso, o vereador hoje do PSD, Benedito Flores, fica sem mandato e, pela ordem de apuração, o candidato Ciro Alves, do PRTB, assume a vaga. Cabe recurso. 

GURUPÁ: IRACILDA ALHO SAI NA FRENTE NA DISPUTA ELEITORAL

 

Em Gurupá,  o Instituto Doxa foi a campo para saber dos eleitores do município como está o cenário eleitoral 2024. Lá duas mulheres disputam o pleito: Iracilda Alho e Fabíola Moraes. Nessa primeira pesquisa registrada no T.R.E, Iracilda sai na frente, aparecendo com 45,8% das intenções de voto. Fabíola Moraes ficou com 26,7%. A pesquisa está registrada no T.R.E sob o Nº PA-06398/2024. e foi realizada no período de 03 a 05 de julho de 2024 em todos os bairros da cidade e nas comunidades da zona rural. A amostra foi de 400 eleitores, tendo uma margem de erro de 4.9% para mais ou para menos dos resultados obtidos na pesquisa. 

NA ESPONTÂNEA AINDA É GRANDE O NÚMERO DE ELEITORES FLUTUANTES CHEGANDO A 70,1% 

 Na questão espontânea, em que não se mostram os nomes de pré-candidatos, a pesquisa detectou que, ainda, é grande o número de eleitores flutuantes, isto é, que não sabem em quem votar ou que pretendem anular o voto. Esses eleitores flutuantes chegam a somar 70,1%. Iracilda aparece com 21,0% das intenções de voto e Fabiola Moraes com 8,9%.

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Fonte: Blog DOXA Pesqiosa

PORTEL: MP REÚNE COM REDE DE PROTEÇÃO PARA APRIMORAR COMBATE A DELITOS SEXUAIS

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do titular da Promotoria de Justiça de Portel, Ronaldo Bastos, promoveu reunião nesta quinta-feira, 27 de junho, com a rede de proteção à infância e à juventude para aprimorar o combate aos delitos sexuais. 

 A reunião, que foi designada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 000261-058/2024, contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Secretaria Municipal de Assistência de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar, além de entidades da sociedade civil, como Médicos Sem Fronteiras, Instituo AKACHI e a Fraternidade Ágape da Cruz. 

 A primeira parte da reunião foi dedicada ao aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos públicos desde o momento da comunicação da ocorrência de um crime sexual até a realização dos múltiplos encaminhamentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. 

 “O intuito é que, ainda esse ano, seja definido um protocolo de todo o procedimento, com a descrição pormenorizada da atuação de cada órgão público. Só assim será possível dar segurança aos profissionais envolvidos, punir com celeridade os violadores da lei penal e acolher as vítimas”, disse o promotor de Justiça Ronaldo Bastos. 

 Já a segunda parte da reunião foi dedicada à formação de um Grupo de Trabalho cujo objetivo é a implantação do serviço de acolhimento familiar no Município. O Grupo foi criado com sucesso e dentro em breve iniciará os trabalhos

Fonte: PJ de Portel
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