ÁGUA E MALÁRIA

1- Prefeitura de Curralinho contratou empresa pra executar obra.

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2011, Contratado: CONSTRUTORA ESTRADA LTDA, o CNPJ sob o nº. 10.611.983/0001-56, Objeto, Objeto: Contratação de Sistema de Abastecimento de Água; T P Nº. 002/2011; Valor R$ 999.254,45 (Novecentos e Noventa Nove Mil Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta Cinco Centavos)., D. O: 21.03.07 Secretaria Municipal de Obras 17.511.0603.1021.0000- Construção do Sistema de Abastecimento de Água, Elemento de Despesa : 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ; Vigência: 09 meses. Curralinho 21.11.2011, Miguel Pedro Pureza Santa Maria – Prefeito Municipal.

2- Veja o que diz o Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO.

Fonte: Portal da Transparência - Convênios pos EstadoMunicípio.

Convênio nº 660235

Objeto - EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDER O MUNICÍPIODE CURRALINHO/PA NO PAC/2009.

Órgão Superior - MINISTERIO DA SAUDE.

Convenente - Prefeitura Municipal de Curralinho.

Valor Conveniado - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Data da última Liberação: 29/07/2011.

Valor da Última Lieração: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

3- A prefeitura começou a obra, mas pouco tempo depois paralisou por falta de recursos e com os R$ 400.000,00, só fizeram um buraco( foto acima), o mesmo está servindo como criadouro do carapanã da Malária que atinge nosso município todos os anos e faz milhares de vitimas.

PREFEITOS DO PARÁ SÃO ALERTADOS SOBRE FIM DO MANDATO

Muitos municípios paraenses têm apresentado problemas em suas contas, porque seus dados e respectivas comprovações não respeitam os ditames legais. Isso acontece mais pela falta de cumprimento das obrigações a serem observadas no último ano de mandato. Foi para evitar tais problemas que cerca de 44 dos atuais prefeitos, um vice-prefeito e uma ex-prefeita, acompanhados de contadores e assessores, compareceram à sede do Tribunal de Contas dos Municípios, em Belém, para uma reunião que ocorreu nesta manhã. Atenderam convite feito pelos conselheiro-presidente José Carlos Araújo e conselheiro-corregedor Cezar Colares. Conselheiras Rosa Hage e Mara Lúcia também participaram do encontro.
Proibições – A mensagem principal do TCM-PA repassada aos prefeitos foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades detectadas. Para isso é importante levar em conta as obrigações para o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante da legislação que trata o assunto.
Segundo Cléber Mesquita, chefe adjunto da Diretoria de Apoio aos Municípios/TCM-PA, a preocupação mais óbvia nessas horas é aprovar as contas e não sofrer penalidades. “Mas a principal é não se tornar inelegível, para que o futuro político não seja comprometido”.
Entre as principais proibições, é nulo o aumento de gasto com pessoal realizado nos 180 dias anteriores ao final de mandato. A folha de pessoal, que já vinha sendo paga anterior a esse período, continua normalmente. Mas há exceções, como contratar servidores temporários para fins devidamente justificados, homologar concurso público antes desses 180 dias, entre outras. A pena para quem desobedecer é de um a quatro anos.
São também proibidas, entre outras, inscrever despesas na conta Restos a Pagar nos últimos dois quadrimestres; cancelar Restos a Pagar para fugir da LRF e da Lei de Crimes Fiscais; contrair dívida para fazer investimentos nos últimos 120 dias do mandato; disponibilidade financeira insuficiente; assumir obrigações junto a fornecedores de bens ou serviços sem autorização orçamentária, para pagamento posterior ao mandato. “O importante é o planejamento, a gestão dos recursos e o controle interno funcionando adequadamente. O TCM-PA não incentiva a quebra de contratos”, enfatizou o servidor do Tribunal.
Alertas - Outra preocupação manifestada na reunião é quanto à inconsistência de dados das prestações de contas dos municípios. Para o conselheiro Cezar Colares, não faz diferença entre não prestar contas e prestar contas pela metade. Essa é a principal causa de tais inconsistências.
Pensando em solucionar esse problema, o TCM está disponibilizando um extrato das contas do 4º quadrimestre, contendo as pendências verificadas e as justificativas do corpo técnico do órgão para apontar tais falhas. O documento é produzido a partir do dispositivo analisador do Sistema de Contabilidade E-Contas, elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
O servidor Aristides Pinheiro foi quem apresentou a ferramenta. São consideradas inconsistentes a ausência de registro como a sua insuficiência. O analisador avalia dados como empenhos, despesas com pessoal, movimentação bancária, patrimônio, licitações, dotações orçamentárias, contratos, documentos protocolados. O importante é saber previamente o que está acontecendo com as contas do município, para emitir o alerta.
A reunião foi encerrada com a entrega dos extratos, com os alertas, aos prefeitos presentes, e a distribuição de uma cartilha com o resumo de todas essas orientações, tratadas no encontro.

Relação dos municípios que não entregaram ao TCM balanço do 3º quadrimestre de 2011:

Anapu, Aurora do Pará, Aveiro / Bagre, Belterra, Benevides, Bragança, Breves, Bujaru / Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Chaves, Colares, Cumaru do Norte, Curralinho, Curuçá / Eldorado do Carajás/ Faro/ Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá / Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaituba / Jacareacanga / Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marapanim, Marituba, Mocajuba, Moju, Muaná / Nova Timboteua / Óbidos, Oeiras do Pará, Ourém / Pacajá, Palestina do Pará, Placas, Portel, Prainha / Quatipuru / Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Luzia do Pará, Santarém-novo, Santo Antônio do Tauá, São Domingos do Capim, São Domingos do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure / Terra Alta, Tracuateua / Vigia, Vitória do Xingui.

Fonte: TCM

SEIS FACULDADES NO PARÁ DENUNCIADAS POR IRREGULARIDADE

"Diplomas emitidos pelas instituições não são válidos como de ensino superior"

Mais um caso de propaganda enganosa sobre os cursos oferecidos por instituições de ensino superior no Pará foi registrado nesta segunda-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF) do estado. De acordo com a Procuradoria da República do Pará, ao todo, são seis as instituições denunciadas. As denúncias acusam as faculdades de oferecerem cursos de graduação cujos diplomas não apresentam certificado de conclusão do ensino superior.
A última autuação, de acordo com o Ministério Público, é contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega. A Faespa está com sua situação ainda incerta, podendo ter os cursos denunciados suspensos. O MPF também pediu à Justiça que a instituição reembolse os alunos com o valor referente a todas as taxas acadêmicas e correção monetária.
As demais instituições envolvidas são a Faculdade de Educação e Tecnologia do Pará (Facete), que já tem, de acordo com o MP, cerca de dez cursos suspensos, a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), que já assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF comprometendo-se a arcar com todas as despesas de seus alunos.
Já para o Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb), que também informava apenas no final do curso que seus alunos teriam que realizar uma prova em outra instituição para conseguir o diploma de graduação, o MPF solicitou que as propagandas e as atividades acadêmicas dos cursos irregulares sejam suspensas.
O MPF não encontrou no site do MEC o registro de credenciamento das instituições denunciadas: Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) e Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA), que terão que provar sua regularidade na Justiça. (Com Agência Estado e Veja)

Fonte: Portal Marajó

EQUIPE DE CURRALINHO BRILHA NA COPA BENÉ AGUIAR DE FUTSAL

Hoollygans de Curralinho estreia com vitória sobre o Papão

Nesta última 6ª feira, depois de 4 anos afastado do Futsal Paraense na Categoria Masculina Adulta, o Paysandu tentando dar a volta por cima depois de muitas glórias e títulos voltou a quadra de jogo viajando até Curralinho para enfrentar a nova equipe afiliada à Fefuspa (Hoollygans). A volta foi muito importante mais em quadra não foi feliz e perdeu de 3 x 1. Curralinho mostrou uma bela praça de esporte dando condições de jogo para ambas equipes. A torcida, aproximadamente 2.000, como não podia ser diferente, face a muita rivalidade entre Hoollygans e MAC, nova equipe afiliada também, dividiu as arquibancadas torcendo para time da casa e MAC torcendo para o Paysandu. O Paysandu até impôs pressão pra cima de seu adversário, porém o goleiro Anderson e o ala Nedo em jornada inspirada garantiram a vitória do Hoollygans. Marcaram para o Hoollygans Bocão 2 e Adelson 1. Para o Paysandu marcou Wellson. A arbitragem ficou por conta de Paulo Márcio e Silvio Cabral. A mesa ficou por conta de Egberto Gatinho. O Hoollygans viaja até Belém dia 13 de março (3ª feira), às 19:00h, no ginásio da Esmac na Cidade Nova 8 onde vai enfrentar o Esporte Belém que foi goleado pelo Shouse por 10 x 2.

Fonte: Michael Coutinho

PREFEITOS RESPONDEM POR MÁ GESTÃO

A má gestão da merenda escolar é um dos principais problemas. Para se ter uma ideia da situação, tramitam na justiça federal no Pará 89 ações de improbidade administrativa por irregularidades na gestão dos recursos destinados pelo governo federal para alimentação escolar dos estudantes paraenses. O valor por aluno já é baixo, apenas R$ 0,30 por dia por cada estudante, mesmo assim, os prefeitos ainda desviam a finalidade do programa.
Grande parte das ações ajuizadas pela Procuradoria da República (PR) no Pará aponta a falta de prestação de contas dos gastos com o dinheiro da merenda. Do total de 89 ações, três foram ajuizadas pela PR de Altamira, outras 17 pela PR de Marabá, nove pela PR em Santarém e 60 na capital. A situação é considerada grave porque a fiscalização que os conselhos escolares deveriam exercer, na prática, parece que não existe. Além disso, a lentidão da justiça acaba beneficiando os maus gestores: alguns só foram condenados após a morte.
No portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os cidadãos podem ter acesso à lista dos municípios que apresentam irregularidades na prestação de contas do dinheiro da merenda escolar.

MOROSIDADE
No final de janeiro, a justiça federal condenou o ex-prefeito de Moju, João Carlos Martins, a dez anos e oito meses de prisão pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão da merenda escolar, referente aos anos de 2000 a 2003. “Infelizmente, a Justiça não dá prioridade a esses processos”, lamenta o procurador chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta.
Ele explica que, do ponto de vista prático, falta de prestação de contas não tem muito o que julgar: a lei é clara, se não prestou contas dos recursos recebidos, está irregular. No caso do ex-prefeito de Moju, apesar da condenação tardia, ele ainda poderá recorrer em diversas instâncias.

No Marajó, as prefeituras citadas são:

MUANÁ

Ausência de prestação de contas das verbas do FNDE, Peja 2004, PNAE 2004, prestação de contas irregular EJA 2003, referente à gestão da ex-prefeita Maria Hortência dos Santos Guimarães.

PORTEL

Falta d prestação de contas do prefeito Pedro Barbosa nos anos de 2004 a 2005 (PNAE)

BAGRE

Ex-prefeito Leoci Cunha Macedo reponde por irregularidade no PNAE referente à gestão 1999/2000

BREVES

Ex-prefeito Gervásio Bandeira, exercício do ano 2000, omissão na prestação de contas do PNAE

Fonte: DOL

PROGRAMA "OLHAR BRASIL" ENTREGA 170 ÓCULOS EM GURUPÁ

Durante mais uma ação do projeto “Olhar Brasil” na manhã desta sexta-feira, 9, aconteceu a entrega de 170 óculos aos alunos matriculados no programa e que tinham dificuldades de enxergar. Com mais esta entrega, sobe para 1.419 o número de alunos beneficiados pelo Projeto nesta região. Número quer irá aumentar com a entrega programada para os próximos dias no município de Anajás.
O Projeto dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), executado em parceria com os governos estadual e municipal, está garantindo qualidade de vida e acesso á educação à população presente nas escolas, identificada como prioritária.
A gestora do Mova Pará Alfabetizado, Rafaela Pires, defende que mais do que entregar óculos pelos municípios, o objetivo da ação é transformar bons projetos em Políticas Públicas e elevar a qualidade de vida da população do Estado do Pará. “Este Governo está olhando todos os municípios com muito carinho, mesmo com todas as dificuldades de distância e adversidades. Hoje, temos a certeza de que não entregamos apenas óculos, mas direitos, dignidade e cidadania”, enfatizou.
O assessor político da Seduc, Altimá Alves, na ocasião representando o secretário especial de Promoção Social, professor Nilson Pinto, ratificou o discurso da gestora do Mova informando aos presentes que a ação não é apenas parte de um projeto a ser cumprido e sim, um ajuste de contas com a população que trabalha, paga seus impostos e necessita de atenção do poder público.
Altimá falou ainda da importância que a educação deve ter na vida das pessoas. “Todo mundo deve colocar a educação como prioridade em suas vidas. Lembro que minha avó era a única pessoa alfabetizada na comunidade onde morávamos e ela escrevia cartas para as pessoas que queriam mandar notícias aos parentes distantes. Por esta importância, eu caminhava 7 quilômetros todos os dias com minha cartilha do ABC, minha tabuada e uma palmatória para ir à escola. E mesmo vindo da roça foi a educação que fez toda a diferença”.

Fonte: Agência Pará

DELEGADA DA DATA/PRÓ-PAZ REPRESENTA POLÍCIA CIVIL NO MARAJÓ

Extraído Blog do Walrimar Santos

A equipe do MOVER

A Polícia Civil esteve presente em conferência promovida pelo programa Mover (Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente) no arquipélago do Marajó. O evento percorreu os municipios da região passando por Soure, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra e Santa Cruz do Arari. A instituição foi representada pela delegada Simone Edoron, da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), do Programa Pró-Paz Integrado. A policial civil atuou como conferencista do eixo sobre o tema "Enfrentamento à Violência Sexual: Atendimento e Responsabilização - Passos Importantes Para o Enfrentamento à Violência Sexual". A delegada também atuou como palestrante das oficinas sobre o "Atendimento Humanizado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual". A atividade foi realizada entre os dias 6 e 8 deste mês.

Participaram também os policiais civis da Superintendência Regional dos Campos do Marajó, tendo à frente o delegado Arilson Caetano e a delegada Priscila Pereira, da Delegacia de Cachoeira do Arari e investigadores Andrey e Fabricio, das unidades policiais de Soure e Muaná. O evento foi voltado à sociedade civil organizado da região, mostrando-lhes ações que podem ser desenvolvidas no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O Mover é um programa voltado para a efetivação do SGD (Sistema de Garantias de Direitos), de forma que o governo e sociedade desempenhem cada um seu papel.
Tem por finalidade promover a articulação e a sensibilização dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos por meio dos processos de articulação em Direito da criança e do adolescente, com fundamento na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de assegurar, com eficiência e eficácia, a prioridade absoluta e a proteção integral a crianças e adolescentes. Durante as conferências, a população teve oportunidade de desenvolver ações que possibilitem a articulação entre governo e sociedade civil para a implantação e implementação dos Sistemas de Garantia de Direitos Municipais, através da atualização em direito da criança e do adolescente, fortalecimento dos Conselhos Tutelares, apoio às Gestões Municipais e implementação das Medidas Sócio-Educativas. O programa é realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça Estadual, Defensoria Pública, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e Governo do Estado.