PREFEITOS RESPONDEM POR MÁ GESTÃO

A má gestão da merenda escolar é um dos principais problemas. Para se ter uma ideia da situação, tramitam na justiça federal no Pará 89 ações de improbidade administrativa por irregularidades na gestão dos recursos destinados pelo governo federal para alimentação escolar dos estudantes paraenses. O valor por aluno já é baixo, apenas R$ 0,30 por dia por cada estudante, mesmo assim, os prefeitos ainda desviam a finalidade do programa.
Grande parte das ações ajuizadas pela Procuradoria da República (PR) no Pará aponta a falta de prestação de contas dos gastos com o dinheiro da merenda. Do total de 89 ações, três foram ajuizadas pela PR de Altamira, outras 17 pela PR de Marabá, nove pela PR em Santarém e 60 na capital. A situação é considerada grave porque a fiscalização que os conselhos escolares deveriam exercer, na prática, parece que não existe. Além disso, a lentidão da justiça acaba beneficiando os maus gestores: alguns só foram condenados após a morte.
No portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os cidadãos podem ter acesso à lista dos municípios que apresentam irregularidades na prestação de contas do dinheiro da merenda escolar.

MOROSIDADE
No final de janeiro, a justiça federal condenou o ex-prefeito de Moju, João Carlos Martins, a dez anos e oito meses de prisão pela má aplicação e desvio de R$ 1,9 milhão da merenda escolar, referente aos anos de 2000 a 2003. “Infelizmente, a Justiça não dá prioridade a esses processos”, lamenta o procurador chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta.
Ele explica que, do ponto de vista prático, falta de prestação de contas não tem muito o que julgar: a lei é clara, se não prestou contas dos recursos recebidos, está irregular. No caso do ex-prefeito de Moju, apesar da condenação tardia, ele ainda poderá recorrer em diversas instâncias.

No Marajó, as prefeituras citadas são:

MUANÁ

Ausência de prestação de contas das verbas do FNDE, Peja 2004, PNAE 2004, prestação de contas irregular EJA 2003, referente à gestão da ex-prefeita Maria Hortência dos Santos Guimarães.

PORTEL

Falta d prestação de contas do prefeito Pedro Barbosa nos anos de 2004 a 2005 (PNAE)

BAGRE

Ex-prefeito Leoci Cunha Macedo reponde por irregularidade no PNAE referente à gestão 1999/2000

BREVES

Ex-prefeito Gervásio Bandeira, exercício do ano 2000, omissão na prestação de contas do PNAE

Fonte: DOL