SSBV: MORADORES DENUNCIAM ABANDONO DE OBRA

A imagem do abandono.

Muito comemorada pela gestão anterior,  a obra do sistema abastecimento de água que ia resolver a demanda histórica de falta de água de qualidade no município, se  torou mais um problema para o já sofrido povo boavistense.

Ao iniciar seu mandato o atual prefeito Hilton Lima, do PSDB, alegando irregularidades na condução da obra, suspendeu judicialmente todos os serviços e dispensou a empresa licitada.
Hoje, no meio de mais um inverno rigoroso, a população padece com mais este descaso, pois  os escombros da obra estão servindo de criadouro do mosquito da dengue, zika e a temida chikungunya. Sapos e ratos também infestam o local.
Com a palavra a briosa assessoria de comunicação da PMSSBV.

PORTEL: MP RECOMENDA À PREFEITURA NÃO ADOTAR AULAS POR VIDEOS DA SEDUC

A Prefeitura de Portel deve se abster de assumir compromissos e assinar convênios propostos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para implantar o Sistema Educacional Interativo (SEI) nas escolas do município. A recomendação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo promotor de justiça Rodrigo Silva Vasconcelos ao prefeito Manoel Oliveira.
 O SEI é um projeto concebido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para expansão da oferta do ensino médio a populações do campo com aulas transmitidas via satélite e mediação tecnológica. A iniciativa recebeu contestações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por não contemplar a identidade das escolas do campo e pelo fato de a implantação do sistema ter sido realizada em outros municípios sem consulta prévia à população.
A falta de consulta prévia é um dos pontos destacados pelo promotor na recomendação nº 01/2018. Segundo Rodrigo Vasconcelos, a Seduc deixou de garantir a participação e estabelecer consulta prévia, livre e informada na comunidade alvo do programa, descumprindo diversas normas internas e compromissos internacionais.
 Além disso, o promotor ressalta que o SEI, na forma proposta pela Seduc, aprofunda a desigualdade local e social entre a população do campo e do centro urbano, ao oferecer tratamento desigual e discriminatório para crianças, adolescentes e jovens pertencentes a populações vulneráveis pela própria inserção geográfica da localidade, excluídos de ações e serviços das políticas públicas básicas.
 A Seduc já firmou convênios com outros municípios prevendo a distribuição de despesas às prefeituras municipais, que terão de fazer investimentos e custeio de serviços para disposição de estrutura física e para investir em salas de aula, área para instalação de equipamento, guarda de materiais e manutenção de pessoal de apoio (serventes, vigias, merendeiras) em suporte às atividades.
Na recomendação, o promotor Rodrigo Vasconcelos sugere ainda à Prefeitura de Portel que, caso já tenha firmado convênio com a Seduc para a implementação do SEI, que tome providências imediatas para se retratar das obrigações assumidas e rescindir unilateralmente o convênio.

Fonte: MPPA

BREVES: PREFEITURA E CÂMARA TERÃO QUE IMPLEMENTAR PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Breves têm 60 dias para colocarem no ar, na internet, os seus respectivos portais da transparência com informações sobre os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. A determinação é do juiz Enguellys Torres de Lucena em acolhimento a pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
 Na ação civil pública que motivou a decisão do juiz, o promotor de justiça Márcio Farias requereu à Justiça que obrigasse a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Breves a cumprirem os princípios da publicidade e transparência na gestão financeiro-orçamentária da administração pública, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do portal da transparência em ambiente na internet.
 Segundo o promotor Márcio Farias, a medida busca cumprir as leis de acesso à informação e de responsabilidade fiscal, como forma de assegurar a publicidade dos atos da administração pública com o pleno conhecimento dos mesmos pela coletividade. Além disso, ele argumentou na ação que a Prefeitura e a Câmara estão descumprindo Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios, que já previa a publicação dos portais da transparência.
 Após a implementação dos portais, a Prefeitura e Câmara deverão manter os sites atualizados regularmente. O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimentou da decisão. 
Além de disponibilizarem os portais, Prefeitura e Câmara terão de cumprir a lei de acesso à informação a partir da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Fonte: MPPA

SSBV: MUNICÍPIO "SE LIMPA" NO CAUC

A Prefeitura Municipal, por meio de sua assessoria jurídica, ao verificar ocorrências no sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), trabalhou na comprovação da regularidade da inadimplência relacionada ao Convênio no 804.452/2006, celebrado entre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São Sebastião da Boa Vista/PA.
O município, obteve provimento judicial na 8ª Vara Federal de Brasília para Suspender Inadimplência no CAUC em Convênio no FNDE. Confira a Sentença 👇🏻 Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar à União que suspenda o registro do município autor do SIAFI/CAUC, que tenha como motivo qualquer tipo de inadimplência relacionada ao Convênio no 804.452/2006, celebrado entre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São Sebastião da Boa Vista/PA.
O CAUC  - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias,  possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, porém, pendências no CAUC impedem estados e municípios de receber recursos federais.

PORTEL: VEREADOR REFUTA BOATO SOBRE CASSAÇÃO

O vereador do SDD, Enos Abreu Perdigão, (foto) recentemente eleito para conduzir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pòrtel o biênio 2019/2020, usou seu perfil o facebook para refutar boatos sobre uma possível cassação do seu mandato: leia abaixo:

" A toda população de Portel, em especial àqueles que confiam no meu trabalho como representante do povo. 
 Esclareço que recentemente fui notificado de uma decisão judicial, em processo onde figuro como acusado. 
 Entretanto, discordo totalmente da decisão, pois ela não reflete a realidade dos acontecimentos e gostaria de deixar claro que os boatos de que serei preso e perderei o mandato não são verdadeiros. 
 Meus advogados estão trabalhando a todo vapor no processo e estou confiante de que sairemos vitoriosos e que justiça será feita. 
 Portanto, com a graça de Deus, continuo e continuarei trabalhando em prol do povo de Portel. Que a verdade prevaleça!

O vereador está no seu segundo mandato e tem se destacado na Câmara em defesa dos mais necessitados.

PORTEL: 165 ALUNOS DO ACANGATÁ E VILA GOMES GANHAM SALAS CONECTADAS VIA SATÉLITE

Quinze novas salas de aula do Sistema Educacional Interativo (SEI) vão entrar em operação na próxima semana. Nesta sexta-feira (13), duas salas instaladas no município de Portel, no Marajó, foram inauguradas. A sala da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Deodoro da Fonseca, da Vila de Acangatá, distante da sede municipal cerca de três horas de barco, ficou lotada de educadores e estudantes que foram conferir como funciona a sala conectada via satélite.
 A coordenadora do SEI, professora Márcia Ribeiro, participou do evento que oficializou a chegada do SEI no Marajó. Direto do estúdio do Centro de Mídia, em Belém, ela se comunicou com o grupo de pessoas que estava concentrado no local.
 “Os alunos terão aulas de qualidade em todo o período letivo. Nossa torcida é para que eles possam fazer uso dos conhecimentos que vão receber, e assim melhorar a qualidade de vida, avançando nos estudos”, afirmou a coordenadora.
 Portel é o primeiro município da região do Marajó a efetivar as atividades no novo sistema de Ensino Médio implantado pela Seduc. São duas salas – além da escola de Acangatá, a da Vila Gomes também vai se conectar na segunda-feira (16) -, que receberão aulas em três turnos (1º ano pela manhã, 2º à tarde e 3º ano à noite).
Projeto pioneiro fará diferença educacional
 A iniciativa representa o ponto de partida de um novo momento do Ensino Médio na região. A novidade tecnológica vai beneficiar 165 alunos matriculados nas duas salas (68 em Acangatá e 97 em Vila Gomes). “Isso é o resultado da soma de esforços entre o município e o Governo do Estado”, disse o secretário municipal Rosivaldo Paranhos, que representou o prefeito Manoel Oliveira na escola de Acangatá.
 A secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Serruya Hage, gravou uma mensagem em vídeo, exibido durante o evento. “Parabenizo o prefeito pela iniciativa de apoiar um projeto pioneiro que vai fazer a diferença educacional; que vai preparar melhor os alunos para processos seletivos, para o Enem e a vida profissional”, disse a secretária. “Experiência dará certo com união”
 Já o secretário de educação de Portel conclamou aos alunos para que não faltem às aulas e não desistam da escola. “Desejou que eles saibam usufruir e valorizar os recursos que estão sendo disponibilizados pelo sistema”, declarou. “Estamos com o governo do Estado somando esforços para que o Ensino Médio chegue a todas as comunidades do município.
Essa será uma experiência que vai dar certo com união. Temos que saber usar as tecnologias que temos hoje”, afirmou.
 O novo Sistema de Ensino Médio regular (as aulas são como em uma escola comum e regular) está sendo implantado desde fevereiro para ampliar a oferta de vagas em localidades do interior do Estado. É um dos componentes do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará, preconizado pelo Governo do Estado no âmbito do Pacto pela Educação. Ampliação -
O SEI está presente em 22 comunidades de 17 municípios. As duas salas de Portel começam a receber as aulas na segunda-feira (16).

Fonte: AGPA

PORTEL: DETRAN ITINERANTE CHEGA AO MUNICÍPIO.

No próximo sábado (14) e domingo (15), o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) estará com Atendimento Itinerante no município de Portel, na região do Marajó. A ação é dividida em três fases e visa agilizar os serviços de habilitação em vários municípios do Pará.
 A primeira fase oferece emissão de boleto, captura de imagem e biometria, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de categoria, além dos exames médico e psicotécnico. A segunda fase é composta pela emissão de boletos para exames teóricos e aplicação da prova. Na última, os candidatos passam pelo exame veicular.
 A equipe volante do Detran estará, na véspera da ação itinerante, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios onde a biometria ainda não está disponível, a fim de cumprir o que determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os candidatos à primeira habilitação no interior precisam ficar atentos às novas normas estabelecidas para aquisição da CNH provisória. Segundo a Coordenadora de Núcleo das Ciretrans, Giselle Sanjad, o cronograma do atendimento atenderá a mais de 45 municípios em todo Estado. "Temos um cronograma pensado para atendimento em diversas regiões e trabalhamos para levar um atendimento de qualidade à população destes municípios".
Local: 
– E.M.E.F. Julia Barbalho. Rua Augusto Montenegro. S/N. Bairro: Centro – 2ª fase. Informações: (91) 99200-5787