BREVES: JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA E ESTADO FORNEÇAM TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA ZONA RURAL

 

Foto: ALEPA

Em uma decisão importante para a educação no município de Breves, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e determinou que tanto o Município de Breves quanto o Estado do Pará forneçam transporte escolar integral e contínuo para todos os alunos da rede pública municipal de ensino que residem na zona rural. A decisão prevê uma multa diária de R$ 2.000 em caso de descumprimento. 

 A determinação foi resultado de uma Ação Civil Pública (Pje ACPCiv 0801113-22.2024.8.14.0010) ajuizada pelo 1º Cargo da Promotoria de Justiça de Breves. A ação teve como base o Procedimento Administrativo Simp nº 000227-083/2024, que constatou a falta de oferta de transporte escolar para alunos da zona rural de Breves, especialmente para os residentes na comunidade Nova Vida, conhecida como Cidade de Deus. 

 A Promotoria de Justiça de Breves recebeu informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), relatando que dezenas de alunos da comunidade rural Nova Vida estavam sem transporte escolar, impedindo-os de frequentar a escola. Em resposta à morosidade nas respostas da Secretaria Municipal de Educação de Breves (SEMED), foi instaurado o Procedimento Administrativo para apurar a situação. 

 Em diligência, o Ministério Público buscou informações junto à SEMED, que, por meio do OFÍCIO Nº 006/2024, informou que o município ainda não dispõe de frota própria de veículos para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. 

 Considerando o prejuízo educacional causado a dezenas e possivelmente centenas de alunos, o Ministério Público viu-se obrigado a ajuizar a Ação Civil Pública para garantir o direito ao transporte escolar. 

 A decisão judicial destaca a importância de assegurar o acesso à educação para todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica, e reforça a responsabilidade das autoridades locais e estaduais em prover os meios necessários para isso. A medida busca sanar uma deficiência crítica no sistema educacional de Breves e garantir que os alunos da zona rural possam frequentar a escola regularmente

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Fonte: Ministério Público (PJ de Breves)

PORTEL: PESQUISA MOSTRA GRANDE VANTAGEM DO ATUAL PREFEITO PAULO FERREIRA

 

O atual prefeito de Portel vai concorrer para um terceiro mandato.

Atual prefeito atinge 85% de aprovação de sua administração 

A pesquisa mostra em destaque que o pré-candidato Paulo Ferreira (MDB), atual prefeito do município, tem larga vantagem em relação aos seus prováveis concorrentes. Paulo Ferreira aparece na frente nos três cenários estudados, com números que chegam a 71,0% de intenção de votos, enquanto que os outros nomes testados que estão mais próximos são Alex Aquino (14,3%) e Alessandro Gomes (3,0%), tendo ainda 8,5% de eleitores indecisos e 3,3% que informaram votar branco ou nulo. 

 Foram entrevistados 400 eleitores que residem em Portel, tanto na zona urbana do município, quanto nas zonas rurais de seus longos e diversos rios e ilhas, desde que tivessem 16 anos ou mais e já estivessem aptos para o voto junto ao T.R.E. Pará. A margem de erro da pesquisa é de 4,9% e o nível de confiança é de 95%, o que significa que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual momento eleitoral. 

Paulo Ferreira tem o maior potencial de votos entre os pré-candidatos 

Por fim, a pesquisa também estudou o potencial de votos de alguns dos pré-candidatos e, novamente, o atual prefeito Paulo Ferreira aparece com o maior potencial de votos, sendo que 69% informaram que “votariam com certeza nele” e ainda outros 16,0% “talvez votassem nele”, totalizando 85% de votos potenciais. 

 Em segundo lugar aparece Alex Aquino com 16,8% de “votariam com certeza nele” somados a 37,5% de “talvez votassem nele”. O nome de Alessando Gomes teve apenas 4,8% de “votariam com certeza nele”. 

 Pelos números apresentados na primeira pesquisa registrada em Portel, se as eleições fossem no período da coleta das entrevistas, o atual prefeito teria uma vitória muito mais confortável do que teve em 2020.

Leia AQUI AQUI a pesquisa completa

Fonte: Instituto Mentor

ANAJÁS: TCM MULTA PRESIDENTE DA CÂMARA EM R$45 MIL APÓS DENUNCIA DE FALTA DE LICITAÇÃO

 

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou parcialmente procedente denúncia de irregularidades feita por Revinaldo Viana Ribeiro contra Raimundo Nogueira Alves Neto, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anajás. A decisão foi tomada durante a 28ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (28), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente em exercício da Corte de Contas. 

 Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, relator do processo, a denúncia é referente aos exercícios de 2017, 2018 e 2019, e pede apuração sobre a legalidade de contratos de serviços e de compra de bens, que teriam gerado despesas à Câmara Municipal, sem a realização de procedimentos licitatórios, seja de dispensa ou inexigibilidade, segundo o denunciante. 

 A 5ª Controladoria do TCMPA constatou a ausência de realização dos processos licitatórios citados na denúncia. Raimundo Neto foi citado pelo Tribunal, mas não apresentou defesa para as falhas apontadas, o que levou o conselheiro Daniel Lavareda a aplicar multa de R$ 45.782,00 e determinar a instrução do processo e juntada dos autos à prestação de contas de 2019 para análise em conjunto.

Fonte: TCM

PORTEL: MUNICÍPIO É TIRADO DA LISTA DE BENEFICIADOS NO PROGRAMA "PRAÇAS DE ESPORTE E LAZER POR TODO O PARÁ"

Helder Barbalho e Cássio Andrade. Foto: SEEL

 

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL), lançou na tarde desta segunda-feira o Programa "Praças de Esporte e Lazer Por todo o Pará", que tem o objetivo de proporcionar aos municípios e à população uma área de lazer com a dimensão de 53,50m x 70,00m, contando com uma mega estrutura ao ar livre, com quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, quadra de areia para prática de vôlei e outras modalidades, pista de skate, academia ao ar livre, quiosques e pista de caminhada.

Portel, no Marajó, mesmo com terreno destinado ap programa e apto nos termos de referência para licitação, foi tirado da lista de municípios beneficiados para que se beneficiassem o município de Bagre, mesmo  Portel tendo vice-prefeita do mesmo partido do secretário da SEEL, Cássio Andrade.

O que todos se perguntam em Portel, é que se esse "desprestígio" da vice-prefeita já seja resultado da guerra travada em Ananindeua entre o prefeito local Daniel Santos, do PSB, e o governador Helder Barbalho, do MDB, que visualiza em Daniel Santos uma pedra no caminho para a sucessão de 2026.

O que de certo há, é que os portelenses ficaram sem mais um espaço de esporte e lazer que tanto necessitam.

PORTEL: JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PENDÊNCIA NO CAUC E DETERMINA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO

Na ação o município foi representado pelos advogados Janaína Rodrigues e Kennedy Gonçalves

A Justiça Federal suspendeu a pendência fiscal do município de Portel no sistema CAUC, para fins de pactuação de convênios. A inadimplência que prejudicava o município foi ocasionada por ex-gestores. 

 A decisão judicial determinou a assinatura de convênio entre o município e o Ministério das Cidades, na ordem de R$ 11 milhões com a finalidade de investimento em ações integradas de saneamento e urbanização com intervenções de construção e ampliação da rede de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação de vias públicas do município. 

 A decisão também viabilizará duas operações de crédito junto ao Banco do Brasil, uma para aquisição de usina de energia solar fotovoltáica, e outra para mais investimento em pavimentação, drenagem e calçamento, totalizando  R$ 30 milhões de reais em investimentos. 

Com informações de Kennedy Gonçalves

PORTEL: AMANTES DO MOTOCROSS ANSIOSOS PELO DUELO ENTRE FRED KYRILLOS E JOANINHA.

O renomado piloto brasileiro Fred Kyrillos

Tudo  indica que o mês de julho, em  Portel, no Marajó, será palco de um desafio histórico entre o renomado piloto brasileiro Fred Kyrillos e Joaninha, na modalidade Freestyle Livre de Motocross. Em vídeo recentemente publicado em rede social, o pentacampeão brasileiro de Freesteyle Motocross (FMX) se diz disposto em conhecer o Marajó, no coração da Amazônia, e já está verificando a devida logística  para desafiar Joaninha no circuito de motocross que acontecerá na cidade de Portel, nos dias 27 e 28 de julho, dentro da programação esportiva do Verão 2024. 

Joanionha promete dar show nas pistas do Motocross Freestyle no Marajó

 

O evento, promovido pela Secretaria Municipal Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, SECELT, contará também com a apresentação do hexacampeão da Copa Brasil de motocross freestyle, Gilmar Flores, conhecido como Joaninha, que há mais de uma década vem travando duelos com Fred Kyrillos nas pistas de motocross.

Para o titular da SECELT, Idinor Ferreira, o evento de motocross no município marca a retomada da modalidade esportiva no Marajó, tornando o município, que já é referência em esportes aquáticos na região, como município incentivador também do motocroos. 

PORTEL: MUNICÍPIO SEDIARÁ RExPA DE CANOAGEM OLIMPICA

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Portel será o palco de uma emocionante competição de canoagem olímpica no próximo mês de julho. Após negociações entre o Prefeito Paulo Ferreira e representantes das equipes náuticas dos clubes Remo e Paysandu, ficou decidido que a baía de Portel abrigará o confronto RExPA das águas. O evento promete agitar a cidade e atrair inúmeros fãs do esporte. A programação incluirá a participação especial da escola de canoagem de Portel, que realizará um circuito aberto, permitindo que integrantes da escola compitam em baterias específicas. Reprodução “A realização deste evento é um marco para nossa cidade e uma oportunidade única de promover o esporte e o turismo local,” declarou o Prefeito Paulo Ferreira. “Estamos entusiasmados com a participação das equipes de Remo e Paysandu, que trarão ainda mais brilho a esta competição.” A comunidade local está ansiosa pela competição, que não só destacará os talentos esportivos regionais, mas também incentivará a prática da canoagem entre os jovens de Portel. O confronto RExPA das águas será um evento imperdível, consolidando Portel como um destino relevante para competições náuticas.

Com informações do Portal Marajó