O Ministério do Desenvolvimento Agrário, após denúncia do MPF, resolveu suspender o repasse se recursos para prefeitura de Portel. O dinheiro era para construção de 4 microssistemas de abastecimento de água e projetos agroextrativistas.
Existem diversas irregularidades na aplicação dos recursos.
Os microssistemas seriam construidos em comunidades do municípios por meio de convênio do MDA com a prefeitura.
Entre as irregularidades estão a não publicação de edital de licitação no DOU - Diário Oficial da União e nem em jornal diário de grande circulação, havendo restrição indevida da concorrência, caracterizando assim uma licitação "direcionada".
A diferença de preços de alguns itens chegam até 655,35 % maior que os recomendados pelo SINAPI ( Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Contrução Civil).
O INCRA deve em breve desenbarcar no município.
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