quinta-feira, 20 de outubro de 2016

QUILOMBO DE GURUPÁ: MPF PEDE SEGURANÇA, DEMARCAÇÃO E RETIRADA DE FAZENDEIRO DA ÁREA

Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador 

Foto: Waldenir Lichthenthaler/MPF-PA
 O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais tratando da situação de conflito que vivem os moradores da comunidade quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó. A comunidade foi atacada a tiros por milicianos no último mês de setembro e um morador foi atingido na barriga. Ele está internado em um hospital de Belém, fora de perigo. O ataque acirrou a tensão que já dura décadas entre os moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente terras públicas e disputa áreas quilombolas.
 Mesmo com o reconhecimento pela presidência da República, em abril desse ano, de que o território é quilombola, uma milícia, suspeita de ter cometido o ataque de setembro, continua atuando. Há possibilidade do envolvimento de policiais na milícia. Nas ações iniciadas essa semana o MPF pede que a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança sejam enviadas para a região, requer a conclusão da demarcação no prazo de 60 dias e a retirada imediata do fazendeiro Liberato de Castro das terras públicas que ocupa ilegamente.
Em uma das ações, que tem como réus a União, o estado do Pará, a Fundação Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o MPF pede concessão de liminar para “imediata e efetiva proteção à vida e integridade física aos quilombolas de Gurupá, inclusive com todo apoio logístico e financeiro para o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, terrestre e fluvial, com atuação da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar (por policiais que nunca atuaram formal ou informalmente no local”. A medida deve incluir instalação de cercas e placas na região para afastar invasores.
 A segunda ação tem como réu o Incra e pede que seja dado prazo de 120 dias para conclusão definitiva do procedimento de demarcação do território quilombola, que já dura 10 anos. Durante esse período, o Incra deve, se a Justiça conceder os pedidos do MPF, encerrar o estudo sobre a cadeia dominial das propriedades que incidem sobre o território e promover a retirada dos ocupantes não-quilombolas.
 Na terceira ação, contra a União, o pedido de liminar do MPF é para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), promova a regularização fundiária da área ocupada ilegamente pela fazenda São Joaquim Agropecuária Ltda e pelo fazendeiro Liberato Magno da Silva Castro, anulando títulos e registros particulares inválidos e retirando os ocupantes ilegais.

Fonte:  Ministério Público Federal no Pará -
 Assessoria de Comunicação

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