O Governo do Estado do Pará por intermédio da Companhia de Portos de Hidrovias, e a Prefeitura Municipal de Melgaço, assinaram na ultima segunda-feira (01) o Termo de Cooperação com o objetivo de realizar a obra de reforma, ampliação e construção do Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas do Município de Melgaço, localizado na comunidade do Moconha,
O objetivo do empreendimento visa a melhoria da qualidade do serviço público de transporte hidroviário para a população local, que deverá ser construído segundo as normas estabelecidas nas seguintes legislações RESOLUÇÃO Nº 3290 – ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014 e pela RESOLUÇÃO Nº 13 - ANTAQ, DE 10 de outubro de 2016.
OTermo de Cooperação Técnica vigorará a partir da data de sua assinatura e encerrará no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante aditivo específico.
Fonte: DOE
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