MUANÁ: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE NOTA DE DESAGRAVO À PROMOTORA JULIANA PINHO

Com forte atuação na Promotoria de Justiça do município de Muaná, a promotora Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, foi vilipendiada pelo perfil do facebook "As claras com Maria Clara" no ultimo dia 30 de janeiro, o que oportunizou a imediata resposta da AMPEP em defesa de sua associada. Leia a nota abaixo:

NOTA DE DESAGRAVO E ESCLARECIMENTO 

 A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) vem a público demonstrar seu total apoio e desagravar a associada Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, promotora de justiça titular da comarca de Muaná, no arquipélago do Marajó. Esta Associação repudia as inverídicas acusações feitas em postagem da página do Facebook “As Claras com Maria Clara”, no dia 30 de janeiro de 2018. Com o objetivo de esclarecer todos os fatos, a Ampep presta as seguintes elucidações: - 

O afastamento do ex-prefeito Murilo Guimarães se deu após um processo na Câmara de Vereadores da cidade. Portanto, sem interferência do Ministério Público. Vale frisar que a promotora não participou de nenhuma das sessões que culminaram no afastamento. Quando procurada, a associada recebeu e prestou todo o apoio e informações para os envolvidos no processo. - 

A primeira sessão na Câmara feita para analisar o caso do então prefeito, que era acusado de desvio de verbas da saúde, precisou ser suspensa por falta de segurança. A promotora de justiça aqui desagravada foi então procurada, intercedeu - por meio de ofício - junto ao Gabinete Militar do Ministério Público e o reforço na quantidade de policiais para as sessões foi feito. - 

As decisões judiciais que tentaram evitar o afastamento foram feitas pelo juiz responsável pela comarca. Os dois mandados de segurança impetrados por Murilo Guimarães não foram enviados para o Ministério Público local para parecer em nenhum momento. 

 Por fim, esta entidade de classe repudia a covardia daqueles que usam perfis falsos nas redes sociais para caluniar pessoas honradas, bem como afirma que serão promovidos todos os meios para punir os responsáveis por referido abuso. 

 A Diretoria

Fonte: AMPEP

SSBV: MP ENTRA COM AÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTE VIOLENTADA

O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, propôs na última terça-feira (30 de janeiro), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de São Sebastião da Boa Vista, e do gestor do município, o prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, para garantir atendimento psicológico à uma adolescente, vítima de estupro.
A menina, de treze anos de idade, vítima do crime de estupro de vulnerável, engravidou e gerou uma criança, que hoje está com um ano e um mês de idade. As duas foram colocadas em uma família acolhedora. Entretanto, há mais de um ano a menor não consegue atendimento especializado pelo Centro de Referência Especializada (CREAS).
De acordo com a denúncia interposta na ação, em razão da falta de atendimento e de apoio do município, a menor passou a desenvolver graves alterações psicológicas, tornando-se agressiva, inclusive com a criança que gestou.
Segundo Patricia Assmann, a adolescente atualmente demonstra tendência a cometer atos infracionais e práticas sexuais ilícitas.
Ainda segundo a Promotora de Justiça, todas as tentativas extrajudiciais de resolução do problema foram tentadas, tais como realização de reuniões com o prefeito, expedição de ofícios solicitando e apontando providências a serem tomadas pelo município e Secretaria de Assistência Social, bem como a expedição de recomendação, sendo que todas se mostraram infrutíferas. “Não houve outra alternativa ao Ministério Público a não ser a propositura da ação, para garantir à adolescente o devido atendimento especializado”, afirma Patrícia.
O MP espera agora o resultado do julgamento da tutela antecipada pelo juízo do município.

Texto: PJ de São Sebastião da Boa Vista
 Edição: Assessoria de Comunicação

SALVATERRA: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE INTERDIÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

O Ministério Público do Estado do Pará teve o pedido de interdição do matadouro público do município de Salvaterra acatado pela justiça. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar tramitava perante a justiça local desde 2008, requerendo a abstenção de realização de qualquer abate de animais no matadouro, ou seja, que a interdição do local fosse realizada.
Após uma longa instrução probatória o Poder Judiciário julgou antecipadamente o processo de forma procedente, acatando os pedidos do Ministério Público no sentido de determinar a interdição do matadouro municipal de Salvaterra; condenar o município a adotar, no prazo de 90 (noventa) dias, todas as medidas legais destinadas à construção de um novo matadouro; e condenar o município à reparação da área degradada.
Segundo consta da ACP ajuizada pelo Ministério Público, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente alertava desde 2007 a ausência de licenciamento ambiental para a atividade do matadouro pela Prefeitura Municipal de Salvaterra. Para o promotor de Justiça de Salvaterra, José Ilton Moreira Junior, a decisão de 18 de janeiro de 2018 foi acertada. "Inclusive quando da vistoria realizada, verifiquei "in loco" uma série de irregularidades que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental. Assim, não deve continuar em atividade um estabelecimento que não reúne as condições mínimas de salubridade e higiene adequadas, sob pena de grave dano à coletividade", comentou.

Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra
Edição: Assessoria de Comunicação/MPPA

PORTEL RECEBE NÚCLEO DE PRÁTICA DE CANOAGEM

Pela segunda vez o núcleo  é instalado em Portel. 

A Região do Marajó é a terceira a receber o projeto Pará Aquático. O núcleo foi implantado oficialmente em Portel neste domingo (21), em cerimônia que contou com a presença de autoridades na orla da cidade. A inauguração fez parte da programação dos 260 anos da cidade, comemorado no próximo dia 24. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) implantou, desde a reformulação do projeto, outros três núcleos no estado.
 “Com mais esse núcleo, já somamos 320 alunos contemplados pelo projeto em três Regiões de Integração”, ressaltou a titular da Seel, Renilce Nicodemos. Para ela, o esporte na região ganha mais um incentivo, já que a modalidade se desenvolverá e formará grandes atletas.
 A execução do projeto em Portel é de responsabilidade da prefeitura. Os professores e monitores são do próprio município e participaram da capacitação realizada no período de 11 a 19 de novembro do ano passado, pela Seel. O projeto ensina, além da prática de canoagem, a discussão de temas socioambientais.
 “Com o projeto, a modalidade chega de forma qualificada na cidade. Vamos poder oportunizar os nossos adolescentes, e o surgimento de atletas. Aqui eles já possuem o espaço natural para o treinamento, além da forte ligação com o rio. Já nas primeiras aulas percebi a desenvoltura deles dentro o caiaque. Agora é só ensinar a técnica”, afirmou o professor de educação física e coordenador do núcleo, Arisnei Dias.
 O Pará Aquático é originário do antigo projeto Navegar, que foi realizado no Pará em anos anteriores em parceria com o Ministério do Esporte, e visa o desenvolvimento da canoagem de velocidade e na revelação de novos talentos. A Seel reformulou a metodologia para massificar a prática esportiva da modalidade náutica, considerando o meio ambiente favorável e a identidade cultural da população ribeirinha.
 “Meu pai era pescador e me ensinou a remar em cascos de madeira. Quando falaram na escola sobre o projeto, eu fiquei interessada e fui logo me inscrever e ele me incentivou bastante. A primeira vez que entrei no caíaque foi muito emocionante. Tem sido uma ótima experiência, e agora eu quero aprender mais. Já consigo me equilibrar e o próximo passo é conseguir remar com velocidade”,disse Lidia Moraes, 15 anos, aluna já inscrita no projeto.
 O próximo município a receber o projeto é Conceição do Araguaia, no sudeste paraense, que já recebeu a capacitação. A previsão é que seja implantado em mais quatro municípios neste primeiro semestre de 2018.

Fonte: AGPA

SSBV: CPAOR OFERECE 60 VAGAS PARA CURSO DE AQUAVIÁRIO

Imagem meramente ilustrativa.

A Capitania dos Portos a Amazônia Oriental - CPAOR, em parceria com a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizará no município de 19 a 24 de fevereiro, no salão nobre da prefeitura  o curso de formação para 60 novos aquaviários.
 O curso tem como propósito preparar profissionais  como Aquaviários do 2º Grupo Fluviários, Seção de Convés/Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF) e categoria Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), no nível de equivalência 1, para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários.
As inscrições para o curso serão feitas a partir da próxima segunda-feira (22), na CMSSBV, e os interessados terão que ter idade mínima de 18 anos e apresentar CPF, RGe comprovante e residência no momento da inscrição.
As vagas prioritariamente são destinadas a trabalhadores que ainda estão sem habilitação e, caso não haja procura por estes, as vagas serão destinadas à população em geral.

MUANÁ: DÍVIDA EM PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ULTRAPASSA R$ 500 MIL REAIS

O atual prefeito de Muaná, Eder Magalhães, foi notificado pela Agência 078 do Banco do Estado do Pará, cobrando a regularização da falta de repasse ao banco das parcelas de empréstimos consignados descontados nos contracheques do servidores municipais nos meses de setembro, outubro e novembro.
De acordo com a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (print) assinada pelo gerente-geral Anderson Lobato Machado, a divida deixada pelo ex-gestor do município com o banco já chegou ao montante de R$ 544.873,69,  e o banco deu um prazo de dez dias para que a atual gestão regularize a situação, sob pena de cobrança de juros e correção monetária,  posterior cobrança judicial, além de negativação dos nomes do servidores com empréstimos contratados no SPC e |SERASA.
O blog não conseguiu contato com a assessoria do ex-prefeito Murilo Guimarães, mas deixa o espaço aberto para esclarecimentos..

BREVES: PC DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA DESARTICULAR ESQUEMA CRIMINOSO

Os policiais civis encontraram dezenas de documentos pessoais de aposentados, cartões de créditos e respectivas senhas, além de muitos contratos celebrados por pessoas analfabetas

A Polícia Civil deflagrou, na última quinta-feira, 4, uma operação policial denominada "Lobo Mau", para desarticular um esquema criminoso que envolvia pessoas ligadas a uma empresa correspondente bancária, em Breves, na Ilha do Marajó. A prática criminosa, caracterizada como estelionato, teve como vítimas aposentados, cujos dados pessoais foram usados ilegalmente por essas pessoas para realização de empréstimos consignados indevidos que eram descontados nos contracheques.
 A equipe de policiais civis da Superintendência Regional do Marajó Ocidental, sob comando do delegado Artur Carlos Junior, deu cumprimento a mandado de busca e apreensão na sede da empresa, localizada no bairro Centro de Breves.
 Durante as buscas, foram apreendidos computadores e documentos. A operação contou com apoio dos investigadores Diogo Torres e Alexandre Souza e do escrivão Rafael Sampaio. Os policiais civis encontraram dezenas de documentos pessoais de aposentados, cartões de créditos e respectivas senhas, além de muitos contratos celebrados por pessoas analfabetas em que constavam somente as firmas a rogo dos contratantes e/ou somente as digitais deles.
 As investigações foram iniciadas há meses após os registros de boletins de ocorrência sobre o crime supostamente praticado por representantes da empresa. De acordo com o delegado Artur Carlos Júnior, os boletins de ocorrência davam conta de empréstimos consignados indevidos feitos nas contas de aposentados que, em maioria eram analfabetos e residiam em localidades na zona rural de Breves.
Segundo o delegado, as investigações continuarão. Os computadores foram remetidos ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém, e as documentações apreendidas passarão por análise.

 Por Walrimar Santos/AGPA

MUANÁ: PROFISSIONAIS DE APOIO ESPERAM RECEBER 13º AINDA ESTA SEMANA

O SINTEPP Subsede Muaná, da Regional Marajó, divulgou na semana passada que continua buscando diálogo com o prefeito em exercício Eder Magalhães/PTB para a garantia do pagamento do 13º salário de trabalhadores (as) em educação do município. Até a presente data, profissionais de apoio permanecem na fila para o pagamento dos valores devidos.
 No mês de dezembro do ano passado o prefeito Murilo do Povo/PR foi afastado do cargo pela Câmara Municipal, com a acusação de desvio de cerca de R$230 mil da área da saúde e por fraudes em prestação de contas.
 Em nota o SINTEPP Muaná comentou “pela Lei, o 13º deve ser pago até o dia 20/12 e até essa data quem era o prefeito? Isso mesmo, o prefeito anterior, Murilo. E esse, parece que além de NÃO TER DEIXADO DINHEIRO NAS CONTAS DA PREFEITURA, não repassou até hoje a folha de pagamento do décimo dos profissionais de apoio”. A perspectiva destes (as) trabalhadores é para o recebimento de salários ainda esta semana.

Fonte: SINTEPP