OEIRAS, PONTA DE PEDRAS E SSBV, SÃO CAPACITADOS A ACESSAR RECURSOS DA POLÍTICA HABITACIONAL

Aldebaran Moura, da ONG Fase Amazônia, é responsável pela metodologia da capacitação

A Cohab reiniciou na última terça-feira, 25, na Escola de Governo, as capacitações da Ação PLHIS 2013 (Plano Local de Habitação de Interesse Social), para promover a regularização dos municípios junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Participaram destes dois dias de treinamento representantes dos municípios de Igarapé-Açu, Oeiras do Pará, Aurora do Pará, Garrafão do Norte, Ponta de Pedras, Primavera, Santarém Novo, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista e Vigia.
 A capacitação visa basicamente orientar os gestores municipais para que se integrem ao SNHIS. Para isso, é necessário que os municípios criem seu Conselho Gestor, o Fundo de Habitação de Interesse Social e também elaborem o Plano Local de Habitação de Interesse Social.
 Para acompanhar esse trabalho de capacitação, a Cohab contou com a participação de Edson Ribeiro, representante do Ministério das Cidades. Segundo ele, a dificuldade maior dos municípios é no momento de elaborar seus planos, mas assegura que o Pará está em situação mais favorável que muitos outros estados. "Hoje, 45% dos municípios paraenses estão com seus planos elaborados, enquanto São Paulo, por exemplo, tem apenas 20% dos seus municípios regularizados que diz respeito ao plano", informou.

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COHAB CAPACITA SOURE E PORTEL

A partir do dia 12 a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) desenvolve a Ação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) 2013, que tem a finalidade de capacitar os municipios paraenses a elaborarem a Lei Municipal do Fundo Local de Interesse Social e também promover a regularização das prefeituras junto ao Sistema de Nacional de Habitação e Interesse Social do Ministério das Cidades. Hoje 22 municipios paraenses estão aptos a acessar os recursos disponivéis no Ministério para solucionar seus problemas de déficits habitacionais.
 No Pará, esse deficit é de mais de 284 mil unidades habitacionais, segundo dados levantados em 2008. Com esta capacitação, as prefeituras locais saberão como proceder para ter acesso aos recursos e como elaborar a Lei Municipal de Habitação. Existem várias regras para que os municípios tenham acesso aos recursos federais, a principal é a elaboração de uma lei municipal que cria o plano local de habitação e interesse social, o conselho gestor do fundo e o relatório de gestão.
 O diretor de politicas habitacionais da Cohab, Carlos Alberto Alcântara, explica que a ação que começa no dia 12 terá a participação de gestores e técnicos das prefeituras e representantes de movimentos sociais. “Nós vamos mostrar como proceder para que as prefeituras se integrem ao sistema, e para isso contaremos com o apoio de técnicos da Caixa Economica e da ONG Fase, que elaborou a metodologia da capacitação. Depois vamos acompanhar todo o processo, juntamente os municipios, até sua regularização junto ao Ministério das Cidades” explicou o diretor.
 A meta até o final de 2013 é capacitar 60 municipios paraenses. O projeto 'Minha Casa, Minha Vida' estima a construção de 40 mil unidades habitacionais no Estado, fruto de um investimento é de cerca de R$ 1,5 bilhão. Essa capacitação vai ser importante para que essas unidades se transformem em realidade.
 A PLHIS 2013 vai acontecer no auditório da Escola de Governo a partir do dia 12 de março, quando participam os municípios de Ananindeua, Belém, Colares, Igarapé-Miri e Irituia. No dia 13 é a vez de Mãe do Rio, Magalhães Barata, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua e Paragominas. Dia 14 participam da ação os municípios de Portel, Santa Maria do Pará, Soure e Tracuateua. Nos dias 25 e 26 outro outro grupo vai ser reunir, ainda em Belém, e no mês de abril as ações acontecerão em Marabá, Altamira e Santarém.
Fonte: Agência Pará

GURUPÁ PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE HABITAÇÃO

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) iniciou na última quarta-feira, 30, a quarta capacitação do PLHIS Simplificado (Plano Local de Habitação de Interesse Social), destinada a representantes de municípios com até 50 mil habitantes. Participam do treinamento representantes dos municípios de Gurupá, Garrafão do Norte, Santo Antonio do Tauá, Santa Bárbara e Bujaru.
 Integram ainda a turma, como ouvintes, representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e da Confederação Nacional das Associações de Moradia (Conan). Da equipe técnica da capacitação faz parte um representante do Ministerio das Cidades, Marcos Monteiro, vinculado ao Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional da Secretaria Nacional de Habitação.
 A capacitação, que encerra hoje, 31, vai garantir a preparação dos municiípios na elaboração de seus planos de habitação, fornecendo um diagnóstico local para que ações possam se efetivadas. "Eles saem daqui com uma missão e vão a campo coletar informações. Mas nossas equipes estão também sendo treinadas para acompanhar esse trabalho dos municípios. Vamos dar todo o assessoramento", garantiu a gerente estratégica de planejamento da Cohab, Isabela Bandeira.
 Ela informou ainda que, após essa última capacitação, uma equipe estará sediada em Belém processando todas as informações enviadas pelos municípios. "A equipe estará em três locais. Além da Cohab, teremos pessoal na Universidade Federal do Ppará UFPA e Federação de Órgãos para a Educação e Assistência Social (Fase), parceiros nossos no projeto", relata. Os municípios sub 50 (com até 50 mil habitantes) têm até o dia 30 de junho para elaborarem seus planos locais de habitação, para então serem aprovados nos Conselhos Municipais de Habitação e depois encaminhados para aprovação da Caixa Econômica, que é o agente operador do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Fonte: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=100741

DIVULGADA LISTA DE MUNICÍPIOS SELECIONADOS PELO MINHA CASA, MINHA VIDA.

No Marajó, apenas Muaná, Breves e Portel ficaram de fora desta lista 

Após mais de 120 dias de atraso e três adiamentos, o Ministério das Cidades divulgou, nesta quinta-feira, 12 de abril, a lista dos Municípios contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esta gama de recursos foi destinada especialmente para cidades com menos de 50 mil habitantes. Ao todo 2.582 Municípios receberão apoio financeiro para construção de 107.348 moradias, no valor de R$ 25 mil cada, sendo 50 unidades por Município.
 O critério de seleção foi o nível de pobreza dos Municípios, ou seja, onde há mais famílias carentes. Pois, o governo federal usou os recursos para atender metas de outro programa, o Brasil sem Miséria. O investimento para a construção das casas é de R$ 2,8 bilhões. Mas, há também contrapartida dos Municípios, como a aquisição dos terrenos, por exemplo.
 Segundo o governo, 1.163 entes municipais foram selecionados pela primeira vez no MCMV. Outros 1.419 foram escolhidos também em etapas anteriores. O número de inscritos para serem contemplados nesta etapa chegou a 4.042 Municípios. Eles pediam a construção de 426.146 unidades habitacionais, em 8.939 propostas enviadas ao Ministério.

 Reivindicação 

Um dia antes desse anúncio, na manhã desta quarta-feira, 11 de abril, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados organizou uma audiência pública para cobrar esclarecimentos do Ministério das Cidades sobre esse atraso na divulgação. A representante do governo, Maria Avesani, afirmou que a mudança de critérios na escolha, antes feita a nível regional, foi o que ocasionou o problema. Esta lista foi feita com base em dados nacionais.

 Confira aqui a lista dos selecionados

Fonte: CNM

RESIDENCIAL "CELINA PEREIRA" EM SSBV

O blog solicitou junto à SECOM (Secretaria de Comunicação do Estado) informações sobre as obras inacabadas em São Sebastião da Boa Vista, entre elas, o Residencial "Celina Pereira". Obra da COHAB em parceria com o municipio que está abandonada há 2 anos e agora encontra-se ocupada por familias prejudicadas com a demora na entrega das casas.

Leia abaixo as informações enviadas...

Conforme solicitado pelo Sr. informamos sobre a Cohab que:

Foram assinados com data de 28 de fevereiro de 2008, 150 contratos dos quais participaram, alem do Beneficiário, a Economia Credito Imobiliário S/A – ECONOMISA, como agente financeiro; a Pirâmide Construções LTDA, como interveniente construtora e responsável técnica; o Município de São Sebastião da Boa Vista e a COHAB como Proponente. À Cohab, como proponente, compete conceder ao beneficiário, parte da contrapartida necessária para a execução das obras, a qual foi liberada nos dois primeiros meses do cronograma, complementando o subsídio concedido pelo Governo Federal através do Agente Financeiro.
A fim de cumprir normas legais, a Cohab assinou ainda, com cada um dos beneficiários, contrato para construção com aplicação de recursos do Cheque-Moradia.
O restante da contrapartida seria fornecido pelo município em forma de bens e serviços com a implantação de arruamento e infra-estrutura, além de indicar os beneficiários e lhes outorgar a escritura definitiva do lote ofertado.
Ocorre que, muito embora a Interveniente Construtora tenha dado andamento à construção das unidades habitacionais, os serviços referentes à execução da infra-estrutura não tiveram o mesmo avanço.
No dia 20/04/2010, na sede da Cohab, foi realizada uma reunião com o Sr. Getúlio Brabo de Sousa, Prefeito daquele município, onde na ocasião ele se comprometeu a retomar as obras a partir de Junho de 2010. Passado o prazo assumido pelo Sr. Prefeito, os serviços não foram iniciados.
A Cohab, prevendo as dificuldades que teria a prefeitura para executar os serviços, solicitou ao Agente Financeiro, a prorrogação do prazo de construção, que foi concedido para a data de 30/04/2011.
Esta companhia ainda aguarda o início dos serviços os quais a Prefeitura daquele Município se comprometeu a executar.

Ascom/Cohab.

RESIDENCIAL CELINA PEREIRA: A COHAB ESCLARECE

O blog solicitou junto à assessoria de comunicação da COHAB, esclarecimentos sobre oo cronograma de execução e entrega do residencial. Abaixo, reproduzimos na íntegra.

Caro Flávio

Em resposta à sua solicitação , a Cohab esclarece que:

O Residencial Celina Pereira, com 150 unidades habitacionais tem como agente financeiro a prefeitura do município de São Sebastião da Boa Vista. A parte que cabe à Cohab, competiu a concessão de parte dos recursos financeiros para a construção das unidades habitacionais, o que já foi liberado nos dois primeiros meses do cronograma físico-financeiro, por meio do Cheque Moradia. O restante da contrapartida seria fornecido pelo município em forma de bens e serviços com a implantação de arruamento e infra-estrutura, além de indicar os beneficiários e lhes outorgar a escritura definitiva do lote ofertado. Ocorre que, muito embora a construtora tenha dado andamento à construção das unidades habitacionais, os serviços referentes à execução da infraestrutura não tiveram o mesmo avanço, ou seja, não houve por parte da prefeitura de São Sebastião o cumprimento do que havia sido acordado. Em uma reunião realizada dia 20/04/2010 na sede da COHAB, o Senhor Getulio Brabo de Sousa, Prefeito do município, se comprometeu a retomar as obras a partir de junho/2010, justamente no início da estação de verão. Passado esse prazo, os serviços não foram reiniciados, o que motivou uma correspondência enviada em 31 de agosto de 2010, pela Cohab, na qual se reitera a conclusão dos serviços de responsabilidade da Prefeitura, não tendo a mesma se pronunciado até a presente data. A COHAB, prevendo as dificuldades que teria a Prefeitura para executar os serviços, solicitou ao Agente Financeiro a prorrogação do prazo de construção, que foi concedida para a data de 30/04/2011. Informamos ainda que os recursos da contrapartida fornecida pela COHAB através do Cheque Moradia (Credicasa) não fazem parte do PAC, compondo consequentemente o orçamento do Estado. Informamos ainda que em agosto de 2010 foi enviado ao Promotor de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, Franklin Lobato Prado, todos esses esclarecimentos acima descritos, em atendimento a uma solicitação da Promotoria de Justiça do Município em questão.

Rosa Borges Ascom Cohab