MÁRCIO MIRANDA DEBATE POLITICAS PÚBLICAS COM MULHERES, EDUCADORES E MOVIMENTO LGBT

Políticas públicas para mulheres, educação e garantia de direitos para os grupos LGBTs foram as pautas das reuniões ampliadas de Márcio Miranda na noite desta quarta-feira, 28. A agenda começou em Ananindeua com uma reunião com mulheres que lotaram o espaço de eventos Big Recepções, na Cidade Nova VIII, para ouvir as propostas do candidato ficha limpa.
 Márcio Miranda falou da preocupação de criar alternativas de renda para as mulheres através de apoio ao empreendedorismo. “Queremos apoiar aquelas que querem iniciar no empreendedorismo, não apenas com o lado financeiro, mas com ofertas de cursos de capacitação, para que eles tenham condições de empreender com chances de sucesso. As mulheres são corajosas e precisam da mão do Estado para ajudá-las nessa direção”, afirmou.
 Márcio disse ainda que não é só na geração de renda que pretende trabalhar para as mulheres, mas na saúde também. “Vamos ampliar o programa de prevenção ao câncer e, com a ajuda do Legislativo, vamos levar mamógrafos para todos os municípios paraenses. Vamos nos unir para realizar isso”, revelou o candidato ao governo do Pará que seguiu para a casa de show Prime Hall para conversar com os profissionais da educação.
 Recebido com grande festa pelo público presente, Márcio Miranda falou sobre o seu plano de governo na área educacional, que vai desde o fortalecimento da universidade estadual à melhoria das escolas. “Tenho um compromisso com a UEPA que é a nossa universidade. Vou ampliar o orçamento e levar o ensino superior estadual para o restante do Pará”. Para Márcio Miranda a educação é uma ferramenta fundamental na construção de uma sociedade melhor e mais justa.
 “Tenho compromisso com a educação. Sou prova da mudança que a educação pode promover na vida das pessoas mais humildes. Foi a educação que me tornou médico, que mudou a minha vida. A educação é o método mais eficaz para mudar a realidade de alguém e eu sou um produto, um resultado dela”, lembrou Márcio Miranda que é de origem do interior e que sempre foi incentivado a seguir firme nos estudos.
 O prefeito Zenaldo Coutinho participou da programação e disse porque apóia Márcio Miranda para governador. “O Márcio representa para nós a segurança de que os profissionais de educação deste Estado não viverão tempos sombrios nas mãos de políticos que tantos já envergonharam a nossa gente. Estamos numa luta do bem contra o mal, da ética contra a sujeira daqueles que todos os dias nos atacam”.
 A última pauta do dia aconteceu no espaço Bem Me Quer, no centro de Belém. Foi uma reunião com representantes de grupos LGBTs, justamente no Dia da Visibilidade Lésbica, uma data importante para lembrar as dificuldades enfrentadas por quem é mulher e lésbica, como destacou a DJ Gadá. “Somos duplamente discriminadas, por ser mulher e por ser lésbica. Isso dói muito e a sociedade precisa nos olhar e ver que nós existimos e que merecemos respeito. Acreditamos que o Márcio Miranda não só vai dar continuidade às políticas públicas do Governo, como também vai ampliar todos eles”, assegurou.
 Na ocasião foi entregue uma Carta Compromisso à Márcio Miranda com as principais demandas dos grupos LGBTs e com a solicitação de que seja criado um Centro de Referência em Direitos Humanos e também um abrigo que possa dar apoio aos homossexuais que são expulsos de casa por conta da orientação sexual. O candidato ficha limpa ao governo do Pará garantiu que as duas demandas serão atendidas e que ambas passam a integrar o programa de governo da coligação “Em Defesa do Pará”. “Podem ter certeza que esses dois pleitos serão também os meus pleitos. Fico muito honrado com a confiança e com o apoio de vocês. Muito obrigado por esse momento que estão me proporcionando”, disse Márcio Miranda que hoje tem agenda nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo e Rondon do Pará.

Fonte: Imprensa #MM25

SALVATERRA: ESTADO E MUNICÍPIO ENTREGAM GINÁSIO POLIESPORTIVO

Nesta sexta-feira, 31, o governador do Estado, Simão Jatene, estará em Salvaterra, na região do Marajó, para inauguração do Ginásio Poliesportivo Raimundo Nonato Gonçalves e entrega das obras do Programa Asfalto na Cidade. No município, foram 6 km de vias asfaltadas e sinalizadas, sendo 2,5km asfaltados e sinalizados na sede e 3,5 km na Vila do Jubim. As obras do Programa representaram um investimento total de R$3.887.933,14.
A construção do Ginásio Poliesportivo é fruto da parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Salvaterra, com investimentos de R$ 1.400.000,00 do Estado e R$ 666.773,37 do Município. O espaço tem capacidade para 1.500 pessoas, em uma área total de 2.448,42 m², e visa dotar a cidade de um espaço adequado às práticas esportivas indoor, fomentando diversas atividades organizadas além das modalidades.
Paralelamente, a construção do palco interno propicia, também, o desenvolvimento turístico e cultural do município, com a realização de festivais e apresentações artísticas. O espaço poderá atender não apenas Salvaterra, mas toda a região. O nome do ginásio - Raimundo Nonato Gonçalves – é uma homenagem ao ex-prefeito de da cidade.

 Fonte: SECOM

SSBV: MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR A FALTA DE REESTRUTURAÇÃO DO CMDCA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar o descumprimento da Recomendação nº 06/2017, expedida para que o município reestruturasse o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de São Sebastião da Boa Vista.
O encaminhamento do documento em 2017 foi motivado devido a Promotoria ter constatado que o município não dispõe de legislação apta a propiciar o correto funcionamento da política de atendimento, não prestigiando os princípios da democracia participativa em regime de cogestão, na elaboração e execução das ações, serviços e programas públicos e sociais dirigidos a crianças e adolescentes.
Segundo a promotora de Justiça Patrícia Medrado, “o CMDCA existe apenas no papel, não exercendo sua missão constitucional e infraconstitucional de deliberar as políticas de atendimento e controlar as ações voltadas a proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes, conforme preconiza a Constituição Federal/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
A inoperância ou inatividade do CMDCA acarreta grave risco social aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, cabendo ao Poder Público Municipal, a partir da municipalização do atendimento, a criação dos Conselhos de Direitos, como órgão deliberativo e controladores das ações em todos os seus níveis, inclusive de mobilização da sociedade garantindo a atuação participativa, bem como a criação de Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e da Adolescência.
“A reestruturação e funcionamento do CMDCA faz parte das metas do plano de atuação da promotoria de justiça, na defesa dos interesses e proteção da infância e juventude do município, o que é feito ainda de forma muito incipiente pelos gestores de São Sebastião da Boa Vista”, enfatizou Patrícia Medrado.

Fonte: MPPA

LIMOEIRO DO AJURU: PROFESSORES ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Em assembleia nesta quarta-feira (29), professores decidiram entrar em greve (Foto: Jocinaldo Miranda)

Professores municipais de Limoeiro do Ajuru, nordeste paraense, entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (29). A categoria denuncia que a prefeitura se nega a pagar diversos direitos como 15% de recesso remunerado, 10% de magistério, 2% de tempo de serviço e 25% de hora atividade. O G1 aguarda posicionamento da Prefeitura de Limoeiro do Ajuru.
 Os professores também reivindicam alimentação escolar de qualidade, transporte escolar, construção e reformas de escolas, falta de técnico pedagógico nas escolas e reformulação do PCCR. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Limoeiro do Ajuru (Sindisplia) Adelson Pinheiro disse que os docentes grevistas estão recebendo todo o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) para a greve.
 Os professores entraram em estado de greve no último dia 24 e em greve definitiva nesta quarta-feira. “Entendemos que os nossos direitos não estão sendo respeitados pela atual gestão”, diz o professor Jocinaldo Miranda.
 “Antes de entrar com essa greve, foi feito um estudo e constatamos que a prefeitura está gastando com o que não é para gastar e por isso não tem dinheiro para pagar os professores. É que a educação não está sendo prioridade para eles”, denuncia o professor. “Eles contrataram muitos temporários que são cabos eleitorais da atual gestão”, diz.
 Atualmente o município possui quatro escolas municipais, entre elas uma creche. Ainda segundo o Sindisplia, 80% dos professores aderiram à greve. A assembleia da categoria realizada nesta quarta-feira contou com 300 professores.

Fonte: G1

SAÚDE CLAMA POR SOCORRO EM PORTEL

Paciente da zona rual é o que mais sofre.

Portel é um exemplo das dificuldades enfrentadas pelos moradores do Marajó. Fica a 16 horas de navio até Belém. E, dentro do próprio município, as distâncias são enormes. Há comunidades na zona rural distante 30 horas, de barco, da sede da cidade. O dobro do tempo para se chegar à capital paraense.
 É o segundo maior dos 16 municípios do Marajó. Tem 60 mil habitantes, perdendo para Breves, que conta com mais de 90 mil moradores. No entanto, sua extensão territorial equivale a três vezes o tamanho de Breves. Mas Portel não dispõe de resgate aeromédico para transportar os pacientes para Belém. “E nossos pacientes estão morrendo na zona rural porque não temos esse resgate, que é o Samu aéreo”, diz o secretário de Planejamento, Emerson Tenório. “O Estado alega falta de autonomia de voo para a aeronave chegar no município. Mas é algo fácil de resolver: bastava Portel ter posto de abastecimento”, acrescentou.
 Segundo ele, uma realidade é ter um resgate aeromédico, com médicos capacitados. “Outra coisa é a gente mandar buscar o nosso paciente em uma voadeira, atravessando uma baía (baía do Marajó) dessa”, disse. Secretário de Saúde de Portel, Nizomar Júnior assumiu a pasta em 28 de maio deste ano, mas há oito anos é conselheiro de saúde. Servidor concursado há dez anos, disse que, ao assumir a secretaria, observou algumas “fragilidades, que não foram construídas há pouco tempo, seja por questões federais (Ministério da Saúde), por questões estaduais (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e até mesmo fragilidades em nível municipal”, disse. “Ao longo dos anos, percebemos um enfraquecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) no que diz respeito às políticas voltadas à execução no município em relação à questão de financiamento e a programas que, por algum motivo, foram desaparecendo, como a Farmácia Popular. E o Estado, de uma certa forma, não alinhou alguns pontos para que a gente pudesse estabelecer um fluxo ideal de atendimento aos usuários”, completou. 
Ele citou o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). “Muitas vezes, temos usuários que estão fora do Estado (para tratamento de câncer ou renais crônicos). E que o Estado poderia estar assumindo essa responsabilidade com eles. E o município, de forma sobrecarregada, acaba tendo que assumir esse usuário fora do Estado, que também poderia nos dar esse apoio com relação a tratamento fora do domicílio e, em especial, fora do Estado”, afirmou. Por mês, e para o TFD, o município recebe do Ministério da Saúde R$ 10,4 mil. “Mas temos uma despesa próximo de R$ 60 mil todo mês. É uma conta que não fecha. São custos com passagem, com diárias (para o técnico e ajuda de custo da família, pois entram o usuário e seu acompanhamento)”.
 Acrescentou o secretário Nizomar: “Temos uma demanda reprimida muito elevada no que diz respeito ao Estado garantir especialidades, como neurologia, ortopedia, reumatologia, especialidades. Temos uma região em que o acesso é o transporte marítimo, em que temos de 16 a 18 horas de viagem até a capital, que nos faz, muitas das vezes, fazer transferência de determinados usuários com um custo muito elevado”. Secretário de Planejamento, Emerson Tenório diz que Portel tem 25 mil quilômetros quadrados de área e em torno de 60 mil habitantes. São dois habitantes por quilômetro quadrado. “Imagine implantar políticas públicas, que são subfinanciadas pelo Ministério da Saúde, em uma região de difícil acesso onde os valores dos insumos estratégicos são bem maiores que na capital. Nossa zona rural é muito extensa. É tudo pelo rio. Nossas ruas são nossos rios. Precisamos que o ministério olhe isso de forma diferente. Ele não leva em consideração as especificidades regionais”, diz.
Responsável pelo setor de endemias de Portel , Adail Tenório diz que, no próprio município há dois cenários do SUS. “A sede do município comporta 30 mil habitantes. Como vamos montar um serviço de saúde tendo 25 mil quilômetros quadrados? E uma população de dois habitantes por quilômetro quadrado? Da sede de Portel, até no limite com Pacajá, são 30 horas de barco de viagem. Tem um posto de saúde lá. É o dobro de tempo para ir para Belém. Como consegue colocar o mesmo serviço, nos moldes do SUS, para essas mesmas localidades? Esse é o novo desafio. Dentro do próprio município tem essa desigualdade”, afirmou.
 A Prefeitura de Portel informou que o resgate aéreomédico é responsabilidade do Governo do Estado do Pará, “sendo o município de Portel atendido somente em casos graves, pois o Hospital Regional de Breves atende grande parte da demanda do município no que se refere aos casos de média e alta complexidades”. A respeito do resgate aéreo em Portel, a Sespa informou que “o município não tem pista homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voo e decolagem”. (D.P.)
Perdendo muito líquido, o que já começaria a representar sofrimento para o seu bebê, uma gestante foi levada para Belém, mesmo destino de um funcionário que furou o olho direito ao sofrer um acidente de trabalho em uma madeireira. Esses dois fatos ocorreram em Portel, município na Ilha de Marajó e distante, de navio, 16 horas da capital paraense. E refletem as dificuldades dos moradores, sobretudo os das comunidades ribeirinhas e rurais, em ter acesso à saúde. O hospital municipal de Portel apresenta problemas estruturais. Faltam lajotas no piso, por exemplo. Precisa ser reformado. Há, na zona rural, muitos acidentes causados por velas.

 Motivo: não há energia elétrica nessas comunidades. Também há muitos acidentes com motos. Assim como ocorre em Breves, as pessoas não usam capacetes. Quase diariamente, há condutores de motos que sofrem fraturas. O Hospital Regional, localizado em Breves, absorve quase 100% esses problemas com fatura, segundo apurou a reportagem.
 Nas áreas distantes de Portel, há acidentes de trabalho nas madeireiras, muitas das quais clandestinas. No caso daquele trabalhador, a própria empresa fretou um avião e o transportou para Belém.A viagem dura, no máximo, uma hora. Para chegar até o local do acidente, são três horas de voadeira. E olha que essa é uma embarcação mais veloz. Portel é o segundo maior município do Marajó (só perde para Breves), mas seu território equivale a três Breves. No hospital regional, em Breves, há oftalmologista, mas para atendimento ambulatorial, não de urgência e emergência. Durante uma semana, o oftalmo atende as demandas de ambulatório - ou seja, de consulta. Os casos de urgência e mais emergência, fora desse período, são encaminhados para Belém. Aquela jovem apresentava gravidez de 29 semanas - um trabalho de parto precoce. A criança ia entrar em sofrimento.

O Hospital Regional de Breves não pôde aceitar a gestante porque não tinha leito para a criança. Tinha leito para a mãe, mas não para o bebê. Ela foi encaminhada para a Santa Casa, em Belém. Foi de navio. São 16 horas de viagem. A gestante foi acompanhada de um técnico de enfermagem. A passagem custa R$ 100. O município compra a cama para a paciente. Tudo sai em torno de R$ 700, valor bancado pela Secretaria de Saúde de Portel. A diária do técnico de enfermagem custa R$ 200. No caso da gestante, era um tratamento obstétrico. Um tratamento de alta complexidade. Só que o médico de Portel não é obstetra. O hospital conta, atualmente, com um clínico e um cirurgião.
 O hospital tem 30 leitos. Construído pelo Estado, mas está sob gerência municipal. Não sofre reforma há mais de dez anos. “Nosso hospital é bem precário. Portel não tem condição de construir hospital e nem reformar. Depende diretamente da política pública do Estado para reformar o hospital. O Ministério da Saúde investe muito em atenção básica e pouco na rede hospitalar”, disse o secretário de Planejamento de Portel, Emerson Tenório. “Estamos com recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para reformar o hospital. O dinheiro já está na Caixa. A gente sabe que ainda é um valor insuficiente”, afirmou. A Secretaria Municipal de Saúde informou que pretende entregar o hospital reformado até dezembro deste ano.

Fonte: ORM

SSBV: PROMOTORIA ENTRA COM AÇÃO PARA GARANTIR FORNECIMENTO DE ALIMENTO

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, ajuizou ação civil pública contra o Município de São Sebastião da Boa Vista, para garantir o fornecimento de alimento especial (leite Neocate) a criança portadora de alergia proteica ao leite de vaca (APLV).
Na ação, a Promotoria requer à Justiça a aplicação de multa diária de mil reais pelo descumprimento do pedido liminar.
Antes da medida judicial, a Promotoria instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar a falta de fornecimento de alimentação específica a criança de 1 ano e 6 meses, portadora de APLV, conforme CID T 78-1, devidamente diagnosticado por médica gastropediatra.
Foi apurado pelo Ministério Público que a genitora da criança, de posse da prescrição médica do leite Neocate LCP, buscou ajuda junto à Secretaria de Saúde do Município, desde o mês de outubro de 2017. No entanto, obteve como resposta que o município não estava adaptado ao fornecimento deste alimento específico. A mãe chegou a comprar as latas de leite prescritas, gerando um custo de R$180,00 cada lata.
Ocorre que a família da criança reside na zona rural do município, as margens do Rio Pará, não dispondo de recursos financeiros necessários a arcar com custos e despesas decorrentes de medicamentos, exames e alimento especial.
“Por esse motivo a genitora, no mês de abril de 2018, buscou ajuda na Promotoria de Justiça, e oficiamos ao secretário de Saúde e ao prefeito, os quais quedaram-se inerte, sendo instaurado Inquérito Civil 001/2018 para regularizar a demanda; em resposta o município alegou que estaria realizando procedimento licitatório para a compra do referido leite”, narrou a promotora de Justiça Patrícia Medrado.
No entanto, as necessidades da criança foram se ajustando conforme o avançar da idade e desenvolvimento, e mediante atualização da prescrição médica, o consumo mensal passou a ser de seis latas de Leite Neocate LCP, porém o município vem ofertando de forma precária apenas três latas mensais, permanecendo a deficiência alimentar do menor.
“Não restou alternativa que não a judicialização do problema ingressando com Ação Civil Pública contra o município, a fim de garantir a saúde e alimentação da criança, indispensável para seu desenvolvimento saudável e minimizar os efeitos e riscos da doença existente, ressaltando que o leite equivale a um medicamento, pois sem o consumo regular deste compromete a vida podendo levar à óbito, pois a criança não pode fazer uso de outro alimento ou substância”, enfatizou Patrícia Medrado.

Texto: Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista
Edição: Assessoria de Comunicação

PARÁ: MÁRCIO MIRANDA EXIGE QUE PARÁ SEJA OUVIDO EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO DE FERROVIA

O candidato ao Governo do Pará, Márcio Miranda, exercendo a função de presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, esteve nesta segunda-feira (27) defendendo o Pará durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Belém, no Hotel Radisson. A audiência tratou do processo de renovação da concessão das ferrovias no Estado e só foi realizada após a denúncia de que a renovação estaria sendo feita ao arrepio da lei, sem tais procedimentos como audiências públicas e discussões prévias.
 Além de Márcio Miranda, também estiveram presentes diretores da ANTT que vieram de Brasília, o senador Flexa Ribeiro, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, secretários de Estado, vereadores e representantes de comunidades e da população em geral.
 A audiência iniciou por volta das 14 horas e só encerrou após às 19 horas, com o auditório de capacidade para cerca de 250 pessoas completamente lotado. Muita gente ficou fora e gostaria de participar, o que incentivou os pedidos de novas audiências, não só em Belém, mas também em outras regiões do Estado.
Em seu pronunciamento, Márcio Miranda registrou a cobrança de todos. “Esse tema é relevante e não cabia nesse auditório. Nós queremos outras audiências, realizadas com dignidade, dando direito ao paraense para se manifestar. Essa nuvem que cerca essa pressa toda precisa dissipada. Alguém está levando alguma coisa com essa pressa toda e não vamos aceitar isso. Por isso, Marabá precisa ser ouvida, Rondon do Pará precisa ser ouvida, Parauapebas precisa ser ouvida. O povo do Pará precisa poder falar e não vamos aceitar que se faça desta forma”, disse Márcio Miranda.
 Dirigindo-se aos representantes da ANTT, que estavam na audiência representando o Governo Federal, Márcio Miranda foi ainda mais incisivo. “Vocês estão aqui representando o Governo Federal. E vão levar nossos questionamentos. Saibam que é uma responsabilidade muito grande tratar deste tema e isso não pode ser assim, com o açodamento que está sendo feito. Este governo, que não tem legitimidade, que é acusado de ser golpista, está querendo dar um golpe no Pará. Como que, nós que estamos aqui, vamos explicar para nossos filhos, nossos netos que assistimos isso passivamente e não fizemos nada? Levem essa mensagem. Tentem compreender o que estamos dizendo aqui. Façam esta reflexão. Imaginem se este golpe fosse dado no estado de vocês. Vocês não aceitariam. Fica nossa indignação, nosso repúdio. Pela forma como isso tem sido conduzido. Se nada for feito, só temos uma saída: ir à Justiça!”, declarou Márcio Miranda.
 Renovação sob suspeita - No início de julho deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo (PPI) antecipou em quase dez anos o início do processo de renovação da concessão das ferrovias Carajás (Pará) e Vitória-Minas (parte no Espírito Santo). Para isso, definiu como contrapartida para a Vale, empresa que detém a concessão, o repasse de apenas R$ 4 bilhões para a construção de um trecho de quase 400 quilômetros da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa (MT). A partir de então, iniciou uma grande mobilização da sociedade contra a medida, no Pará e no Espírito Santo.
O governador Simão Jatene e o governador Paulo Hartung assinaram uma carta ao presidente Michel Temer, do MDB, rechaçando a medida. A Assembleia Legislativa, através do presidente Márcio Miranda, também se manifestou repudiando a atitude da União. Até mesmo sessão especial foi realizada no Senado Federal para debater o tema, convocada pelo senador Flexa Ribeiro.
 De acordo com estudos técnicos, o mercado estima em R$ 10 bilhões a renovação da Ferrovia Carajás. Valor, portanto, bem maior do que o Governo Federal exigia como contrapartida por uma ferrovia longe do Pará.

Fonte: Imprensa #MM25

SSBV: PROMOTORIA INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR PROGRAMA DE ACOLHIMENTO

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, atuando na proteção dos interesses e garantias dos direitos da criança e adolescente, instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar a falta de implementação de abrigo institucional para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município.
A iniciativa foi necessária em razão do elevado número de casos que chegam na Promotoria de Justiça local envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, abandono e maus tratos, tendo, na maioria das vezes, como agressor integrante da própria família, não raro os casos de jovens que engravidam do próprio genitor.
“A exposição e permanência de crianças e adolescentes em situação de risco, favorece o recrutamento ao submundo do tráfico e consumo de drogas, aliciamento para envolvimento em atos infracionais ou prostituição infantojuvenil, contribuindo para o elevado índice de abandono escolar e gravidez precoce, frequente região do Marajó”, enfatizou a promotora de Justiça Patrícia Medrado.
Dados da Comissão de Justiça e Paz da CNBB demonstram que, no ano de 2017, foram denunciados 365 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em oito municípios da região, o que perfaz uma média de duas vítimas por dia, um dado bastante alarmante e preocupante.
Segundo a promotora de Justiça, as características geográficas da região e do município, que além da zona urbana, dispõe de várias comunidades rurais situadas ao longo das margens dos rios, é fator que dificulta o acesso aos serviços, inclusive de investigação e atuação policial, gerando uma subnotificação dos casos, além de dificultar o trabalho do Conselho Tutelar no resgate das vítimas, favorecendo a prática criminosa do agressor. Não são raros os casos em que, uma vez descoberto o abuso sexual, o agressor se evade do local levando consigo toda a família e a vítima, a qual permanece no convívio com o agressor, perpetuando a violência sexual, pois em muitos casos a genitora não acredita no relato da criança ou adolescente (em geral sua filha), dando crédito à versão apresentada pelo agressor, seu marido/companheiro.
Assim, a inexistência de uma entidade acolhedora no município, tem sido um óbice intransponível ao Conselho Tutelar para o cumprimento de sua obrigação de aplicar a medida de proteção à vítima menor de idade, resgatá-la do agressor, possibilitando que a mesma receba o atendimento e atenção multiprofissional que o caso exige, a fim de minimizar os transtornos decorrentes da violência sexual.
“Há dificuldades para conseguirmos acolhimento institucional à vítima em outros municípios, quer seja pela indisponibilidade de vagas, quer pelo distanciamento do convívio familiar que a criança ou adolescente será submetido, pois o município mais próximo que possui abrigo institucional é o de Breves, distante de São Sebastião da Boa Vista cerca de três horas e meia de lancha, o que representa um custo de deslocamento inviável para a família, além de gerar o enfraquecimento dos vínculos parentais, dificultando o retorno da vítima ao seio familiar de origem”, relatou a promotora.
Assim, com base o que dispõe a Constituição Federal, em especial quanto à municipalização do atendimento, é de responsabilidade do município a elaboração, implementação e manutenção de programas de acolhimento institucional e familiar, razão pela qual foi expedida Recomendação 01/2017 para que o município de São Sebastião da Boa Vista implementasse o programa de acolhimento institucional, o que até a presente data ainda não foi atendido.
A promotora esclarece ainda que a implementação do abrigo é importante também para atender os casos de crianças e adolescentes vítimas de outras formas de violência, pois é comum no município casos de abandono e maus tratos familiares, tendo sido constatado casos de menores em idade de 12 anos que nunca frequentaram a escola e que são submetidos ao trabalho infantil, “Assim, a implementação do abrigo institucional no município representa um meio imediato de proteção à criança e adolescente vítimas de violência, lhes pondo a salvo de qualquer negligência, discriminação, exploração, violência e opressão, razão pela qual faz parte de uma das metas e objetivos do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça, na proteção de infância e juventude”, finalizou Patrícia Medrado.

Fonte: MPPA

BREVES: UFPA CONCEDE TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO PARA O ENGENHEIRO BREVENSE GERVÁSIO CAVALCANTE

Gervásio Cavalcante no ITEC

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Pará concedeu em sua reunião realizada ontem, 23 de agosto de 2018, o título de Professor Emérito para o engenheiro, professor e pesquisador doutor Gervásio Protásio dos Santos Cavalcante, do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará. “Dos mais de 60 anos da instituição de ensino, o professor dedicou e dedica, ainda, mais de 40 anos de sua vida para o desenvolvimento da pesquisa, do ensino, da extensão, dos serviços universitários e das políticas públicas com excepcional relevância para o Estado do Pará, a Amazônia e o Brasil”, destacou Renato Francês, professor doutor do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará, ao saber da distinção.
Gervásio Cavalcante é aposentado no nível de professor titular desde 18 de junho de 2015, em função de limite de idade, e permanece na instituição como professor colaborador. O título de Professor Emérito é considerado uma das maiores honrarias no meio acadêmico e foi aprovada também na Faculdade de Engenharia da Computação e de Telecomunicações (FCT) e no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica (PPGEE), subunidades de atuação do homenageado. A aprovação foi unânime pelos respectivos colegiados do ITEC.
 O Gervásio Cavalcante nasceu no dia 19 de junho de 1945, às margens do Rio Companhia, localizado no interior de Breves, no Arquipélago do Marajó, e, em grande parte de sua vida, estudou em escola pública, além da incomensurável paixão pelas ondas musicais, pela vida, amigos e pela família. Em meados da década de 60 fez a graduação em engenharia eletrônica na antiga Escola de Engenharia da UFPA. Depois fez mestrado e doutorado.
Para o professor doutor João Weil, do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação e do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica, o título referenda uma vida como professor, pesquisador e orientador que sempre trabalhou em equipe e buscou o melhor para UFPA e os seus discentes. Liderou a criação dos cursos de Engenharia da Computação e de Engenharia de Telecomunicações. Foi diretor da Faculdade de Engenharia da Computação em duas oportunidades.
Depois criou os Laboratório de Eletromagnetismo Aplicado (LEA), o primeiro laboratório de pesquisa da engenharia elétrica, que permitiu aglutinar alunos e pesquisadores em atividades de pesquisa e extensão na Amazônia. Criou, também, o Laboratório de Computação e Telecomunicações (LCT), que coordena até hoje. Liderou e participou da criação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, sendo o curso de mestrado criado em 1986 e o de doutorado em 1998, entre outros avanços.
 Em sua carreira acadêmica ministrou mais de trinta de disciplinas na graduação e na pós-graduação. Orientou nove teses de doutorado, 23 dissertações de mestrado, 31 trabalhos de conclusão de curso e acompanha 25 discentes em iniciação científica. Supervisiona dois estágios de pós-doutorado e, como colaborador, orienta 12 alunos de doutorado, além de formar diversos professores atuantes na UFPA ou que trabalham em outros segmentos públicos ou privados da região amazônica, da Federação brasileira e no exterior.
Dentro de sua simplicidade e a paixão pela academia, a literatura e a música, pois é integrante do grupo musical paraense chamado Clube do Camelo, Gervásio Cavalcante não esconde a emoção: “A minha filosofia de vida é de agregação social e de construção da cidadania. Eu sou um professor, mas antes eu sou um ser humano. Eu olho o aluno como ser humano. Não existe nada mais revolucionário do que estarmos juntos. A educação, por meio da engenharia, da arte, da música, do teatro e da literatura transforma e unifica as pessoas dentro e fora das fronteiras da academia, além de contribuir para eliminar as diferenças e as desigualdades sociais e regionais. Mesmo com o lado racional das engenharias, estou imensamente feliz e emocionado. A ficha não caiu totalmente com a outorga. Cada surpresa desta eu prolongo e comemoro muito mais a vida”, finalizou com o largo sorriso no rosto.

Fonte:  Kid Reis /  Ascom-CRF-UFPA

CURRALINHO: ACUSADOS DE ROUBOS E FURTOS SÃO PRESOS

As Polícias Civil e Militar prenderam, nesta sexta-feira (24), em cumprimento a mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, em Curralinho, no Marajó, Gustavo Moraes dos Santos, de apelido "Caixa", acusado de atuar em roubos à mão armada na cidade. Atualmente, ele estava em local desconhecido. Após denúncia anônima sobre o paradeiro dele, a Polícia Civil de Curralinho solicitou apoio à Polícia Militar para verificar a procedência das informações.
 Ele foi conduzido até a Delegacia de Polícia, onde está recolhido sob custódia. No último dia 21, Ângelo Rodrigues Lobato Martins, acusado de roubos e furtos no município, foi preso por mandado de prisão preventiva. Ele conta com mais de 40 procedimentos policiais registrados na Delegacia, em que é apontado como habilidoso em invadir residências e cometer furtos.
 O delegado de Polícia Civil Lucas Machado, de Curralinho, com base nas provas coletadas durante as investigações, representou pela prisão preventiva do criminoso junto ao Poder Juduciário, no último dia 21, quando ele foi preso. Conforme o delegado, a Polícia Civil vem atuando na repressão aos crimes contra o patrimônio na cidade de Curralinho para, dessa forma, diminuir os índices de criminalidade na região.

 Fonte: Ascom Polícia Civil/ROMA NEWS

PARÁ: EM ENTREVISTA, MÁRCIO MIRANDA AFIRMA QUE VAI ATIVAR O FUNDO DE CULTURA

A ativação e implementação do Fundo de Cultura é uma das metas do Plano de Governo de Márcio Miranda, candidato da coligação Em Defesa do Pará. A proposta foi um dos destaques da entrevista concedida para a Rádio Unama, na manhã desta quinta-feira, 23.
 Miranda lembrou que o Fundo de Cultura já foi aprovado na Assembleia Legislativa. Como governador, Márcio Miranda também irá trabalhar com a Lei Semear, para dar mais oportunidade a pequenos projetos culturais. “Hoje a Lei Semear só beneficia médios e grandes projetos. A gente quer dar oportunidade para projetos menores, inclusive para o artista lá no interior para que ele possa ter acesso ao Fundo de Cultura e à Lei Semear”, avaliou Márcio Miranda, que lembrou que o Fundo de Cultura é aporte de recurso público, enquanto a Semear é captação de recurso derivado de impostos de empresas, sendo dois meios diferentes para injetar recursos para fomentar a cultura.
 Nas considerações finais Márcio Miranda destacou que sempre foi aberto ao diálogo e que a sua vocação é cuidar de gente. “Nós temos uma candidatura que está posta. Vim do interior do estado, filho de produtor rural, médico do interior, cuidei a minha vida toda de gente. Temos um Plano de Governo robusto, mas que está em construção permanente e que vai ser ampliado com o governo realizado de forma conjunta com a sociedade”, finalizou.
 A Rádio Unama FM disponibilizou a entrevista na íntegra, que pode ser acessada AQUI 

 Veja abaixo algumas das propostas de Márcio Miranda para a Cultura
· Incluir bens e manifestações culturais no ambiente escolar por meio de ações curricular e extracurricular nas escolas públicas estaduais, para aprimorar a formação dos estudantes.
 · Implantar Centros de Economia Criativa Popular – espaço de capacitação em empreendedorismo, potencializando a dimensão criativa e empreendedora de manifestações culturais populares e tradicionais, como quadrilhas, pássaros juninos, grupos de carimbó, etc., por meio de atuação intersetorial (Saúde, Cultura, Administração, Turismo, Propaz).
· Ampliar o Edital Cultura de Audiovisual para um Programa Estadual de Fomento ao Audiovisual do Estado do Pará.
 · Estudar a criação de Lei de Incentivo para o Audiovisual · Criar o Pará Film Comission – visando a mediação do produtor independente) com as instâncias do Estado, promovendo territórios do Estado, sugerindo locais/cenários de gravação, fomentando projetos e fortalecendo a cadeia produtiva local. · Implantar o Programa Saúde é Cultura – incentivo a projetos criativos articulados com a política de Saúde do Estado, utilizando a cultura como forma de comunicação e educação para ações de saúde. · Implantar o Programa Rede do Produtor Cultural – capacitação do produtor cultural e o fortalecimento da rede de produtores independentes, potencializando e qualificando a participação dos produtores nos editais públicos de cultura do Pará e do Brasil
· Implantar o Programa Comunica Pará, com o intuito de selecionar via edital propostas de eventos de médio e pequeno porte para promover oficinas, qualificação e treinamento de estudantes, comunidade e profissionais na área da comunicação, combinado com eventos correlatos que serão realizados em todas as regiões do Estado, além de abertura de linha de crédito específica para os profissionais de comunicação independentes e apoio às rádios comunitárias para sua modernização.
· Instalação, recuperação e remodelação de equipamentos culturais, implementando uma política de descentralização que confira visibilidade às produções;
 · Criação de Centros Culturais de Referência que integrem biblioteca, cinema, teatro multiuso, salas de exposição, livraria, oficinas de artesanato, ludoteca, espaços de convivência (para jovens, adultos, pessoas com deficiência e terceira idade).
 · Implementar política de gratuidade, em pelo menos um dia da semana, na rede de equipamentos culturais do Governo do Estado.
 · Ampliação da área de abrangência dos projetos da Fundação Cultural do Pará e do Curro Velho, maior interiorização dos programas.
 · Criação de Escolas e Núcleos de Cultura Tradicional e Práticas Artesanais.
 · Estabelecer um programa permanente de oficinas, cursos, workshops e ateliês, contínuos e itinerantes, que percorram periodicamente os espaços culturais existentes no Estado;
 · Implementação de cursos de formação dedicados à qualificação dos agentes envolvidos na administração de patrimônio, museus, centros culturais, casas de cultura etc.
 · Ampliação e modernização dos programas de incentivo à cultura já existentes no Estado;
 · Ampliar e criar novos editais setoriais de cultura, adentrando em esferas de linguagens artísticas hoje ainda não abrangidas.
 · Criar uma linha de credito (CredCultura) com o intuito de fomentar a produção artística independente.

Fonte: Imprensa #MM25

SALVATERRA: SEMANA CIENTÍFICA RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ SEGUNDA (27)

Incentivar a produção e a disseminação de conhecimentos científicos, tecnológicos e educacionais é o objetivo da XII Semana Científica do Campus de Salvaterra (Secsal) da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A programação vai ocorrer de 27 a 31 de agosto, no auditório da instituição. As inscrições ainda podem ser feitas por meio do site do evento. 
 Palestras, apresentação de trabalhos, oficinas, visitas técnicas e minicursos integram a agenda. Quem tem interesse em fazer uma seleção de mestrado, pode saber como se preparar na oficina de inglês instrumental. Outro tema da atualidade que também será abordado é a importância das avaliações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro de 2017. A questão da prática docente no ensino de alunos com Transtorno do Espetro Autista (TEA), da mesma forma, será pauta de um minicurso. A programação completa das atividades pode ser conferida AQUI 
 As exposições de trabalho trazem uma diversidade de discussões, não somente sobre a dinâmica de Salvaterra. Educação alimentar e o combate ao desperdício estarão entre elas. O conhecimento popular sobre o uso da salva-do-marajó para fins medicinais também será debatido. Confira a lista de trabalhos aprovados. 
 O evento é direcionado tanto aos alunos da Universidade quanto à comunidade externa. Interessados em participar devem realizar uma pré-inscrição através do site até o dia 27 de agosto. O pagamento, no valor de R$ 15 (quinze reais), deverá ser efetuado no protocolo Campus, no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h às 17h, nos dias de expediente administrativo. Depósito bancário também é aceito e pode ser realizado na conta 0471637-0, Agência 087, Banco Banpará. A imagem do comprovante deverá ser enviada para o e-mail secsal@outlook.com.
 Para mais informações, acesse o site oficial da Secsal. 

Serviço:
XII Semana Científica de Salvaterra
Local: Auditório da Uepa, localizado na Rodovia PA-154, Km 28, s/n - Cajú, Salvaterra.
Data: 27 a 31 de agosto Inscrições por meio deste link.

Fonte:  Dayane Baía Jornalista (DRT/PA 2596) - ASCOM -UEPA

PARÁ: O PROGRAMA DE GOVERNO DE MÁRCIO MIRANDA

Extraído do "BLOG DO BRANCO", do professor Henrique Branco, de Parauapebas.

O candidato ao governo do Pará, Márcio Miranda (DEM), tornou público o seu Programa de Governo (sem lançá-lo, como fez o seu principal adversário), ou seja, o documento que irá balizar os quatro anos de sua gestão, caso seja eleito o próximo governador do Pará. Bem mais “enxuto” do que o apresentado por Helder Barbalho (MDB), o documento do candidato democrata é mais direto em suas propostas. O programa de governo do MDB será analisado no próximo texto do blog.
 O documento dispensou em seu início (por ordem padrão) a apresentação do candidato, o que geralmente ocorre. Intitulado “O Pará em boas mãos”, possui 28 páginas, e de início, – como esperado – defende os avanços da gestão do atual governador Simão Jatene. A sua proposta (conforme já adiantado pelo blog em textos anteriores) é claramente ampliar e aperfeiçoar o que foi feito até aqui. Conforme o documento “é preciso consolidar tudo de positivo que o Pará conquistou nos últimos anos”. Em sua tese de defesa da proposta apresentada, percebe-se a ênfase no equilíbrio fiscal, além do melhoramento da infraestrutura. Claramente se condensou a dinastia tucana em oito parágrafos, divididos em duas páginas.
 No tópico seguinte, intitulado “Os desafios de desenvolver o Pará”, seria (levando em consideração a estrutura, por exemplo da ABNT) a justificativa. Nela, aborda-se as dificuldades enfrentadas pelo Pará; mas colocando os problemas vividos pelo Pará na conta do Governo Federal. Não há nenhum “me a culpa” em relação aos governos de Simão Jatene.

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ANAJÁS: ATLETAS RECEBEM SUPORTE PARA DISPUTAR COPA MARAJÓ

Os atletas receberam chuteiras novas e outros materiais para treinamento.

Atletas receberam apoio da Prefeitura de Anajás através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) para disputar a copa Marajó, que dará início em Setembro. Todos os Atletas receberam chuteira, e todo material necessários para treinar e se preparar para a Copa. Além disso, a prefeitura já patrocinou os troféus do campeonato de futebol de campo municipal 2018.
 A Prefeitura valoriza e incentivo à prática de esportes e atividades de lazer por meio dos campeonatos entre equipes municipais, e agora vê dar todo o apoio a Seleção Anajaense que irá representar nosso município em uma disputa Regional.
 “Para nós é muito importante o apoio da Prefeitura para que possamos proporcionar a esses atletas um bom campeonato e um suporte melhor para que se sintam mais motivados a disputa. Agradeço a Prefeita Jacy Barros e ao vice-prefeito Pedro Mesquita por todo o apoio”, afirmou o Secretário de Esporte, Wando Cavalcante.

Fonte: Prefeitura de Anajás

PARÁ: MÁRCIO MIRANDA REITERA COMPROMISSO COM MOVIMENTO AFRO E QUILOMBOLAS

Cerca de 300 pessoas, entre lideranças de Povos de Matriz Africana, Comunidades Culturais Afro e de Remanescentes de Quilombos de dez municípios e de vários movimentos negros urbanos da Região Metropolitana de Belém estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (22), na sede do Império Pedreirense, para discutir propostas e reafirmar o apoio à candidatura de Márcio Miranda ao Governo do Estado. A prefeita do Acará, Amanda Martins, também prestigiou o evento e declarou apoio à campanha Ficha Limpa. Também estiveram presentes vereadores de vários municípios e o senador e candidato à reeleição, Flexa Ribeiro.
 “Esta causa é muito importante para a população dos nossos municípios. Abraçar a causa quilombola é algo que reforça nossa identidade e o respeito que temos com as pessoas. Isso está no projeto de Márcio Miranda e este é um dos motivos que nos leva a apoiar e defender a candidatura de Marcio Miranda governador”, destacou Amanda Martins.

Durante o evento, foi entregue um documento do movimento, solicitando atenção especial para políticas públicas de defesa dos direitos dos negros e comunidades remanescentes de quilombos. “O Pará foi o Estado que mais titulou terras quilombolas e isso é resultado de um trabalho que iniciou ainda com Almir Gabriel, com o programa Raízes e pude ajudar ainda no Parlamento. Temos que aprofundar isso e vamos seguir com esse trabalho. Além dessa importante questão, temos no nosso plano de Governo muito claro que vamos trabalhar com políticas públicas e no combate à toda forma de discriminação ou preconceito. Esse é um ponto fundamental”, destacou Marcio Miranda.
 Liderança de religião de matriz africana, o Pai Inaldo de Oxossi, presidente do Instituto Afro Brasileiro Imaculada Conceição, de Ananindeua, disse que tem confiado nas propostas e na conduta de Márcio Miranda. "Acho muito importante ter um candidato que nos veja, nos ouça e nos dê voz. E esse compromisso eu sinto no Márcio Miranda", disse Pai Inaldo. "Como participante do movimento negro, quero políticas públicas e uma atenção especial para quem vive, enfrenta e resiste contra o preconceito. E percebo que o Márcio Miranda tem essa capacidade de ajudar a juventude a buscar mais oportunidades na sociedade", declarou Thiago Freitas, militante do movimento negro.

Fonte: Imprensa MM25

SSBV: AÇÃO CIVIL REQUER DESTINAÇÃO ADEQUADA DE LIXO HOSPITALAR

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, ingressou na 3ª feira (21), com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Sebastião da Boa Vista e o prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, em razão da destinação inadequada do lixo hospitalar.

A ação é decorrente do Inquérito Civil instaurado no ano de 2016, no qual ficou constatado que a gestão anterior, do ex-prefeito Getúlio Brabo, estava realizando coleta, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviço de saúde em desacordo com as normas técnicas, e de forma irregular era levado de barco para ser descartado as margens do Rio Pracuúba Mirim, localizado à 15 km da sede do município e no “lixão” da cidade, localizado na Estrada Boa Vista Cocal, conforme autuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) à época.
Após notificar a atual gestão, do prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, a fim de obter informações quanto a forma utilizada pela atual gestão para o descarte do lixo hospitalar, verificou-se que o Município ainda não havia providenciado o destino e tratamento adequado do lixo hospitalar.
Com isso, após inspeção técnica realizada pela equipe da Promotoria de Justiça, no dia 7 de agosto de 2018, foi verificado que os resíduos provenientes dos serviços de saúde da gestão anterior estavam armazenados nas salas do mesmo prédio onde funciona a sede da Secretaria de Meio Ambiente, o Departamento de Vigilância em Saúde (composto pela Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária) e o Conselho Tutelar.
Foi encontrado no local aparelho de Raio-X em deterioração, além de objetos perfuro cortantes como seringas e agulhas, e ampolas de medicamentos, os quais estavam espalhados pelo corredor do prédio, e extravasando entre os tablados de madeiras utilizados para isolamento das salas.
Também foi realizada vistoria técnica no hospital municipal da cidade, ficando constatado que os descartes provenientes dos procedimentos hospitalares, estavam armazenados em sala ao lado da lavanderia do hospital, local, onde são lavados os capotes e demais aventais e tecidos que são utilizados nos procedimentos hospitalares, inclusive cirúrgico. Após a oitiva das testemunhas ouvidas pela Promotoria de Justiça, também foi verificado que os resíduos hospitalares tais como, restos de tecidos, gases e curativos, continuam sendo despejados no “lixão” da cidade, localizado na Estrada Boa Vista Cocal.
A promotora de Justiça Patrícia Medrado também realizou buscas no portal da transparência do município a fim de verificar a existência de processo licitatório com a finalidade de contratação de empresa para coleta, transporte e destino correto do lixo hospitalar, o que não foi encontrado.
"Diante das irregularidades encontradas, ingressei com Ação Civil Pública por improbidade administrativa ambiental contra o atual prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, ante sua desídia, negligência e total descaso em seguir as normas de gerenciamento dos resíduos hospitalares, em total descaso com a saúde da população e do meio ambiente", enfatizou Patrícia Medrado.

Foi proposta ainda Ação Civil Pública cumulada com obrigação de fazer e não fazer contra o Município a fim de que cesse qualquer armazenamento de lixo hospitalar em prédios públicos, e onde funciona a lavanderia do hospital, bem como se proceda a remoção dos mesmos. E ainda, que no prazo de 60 dias seja regulamentado e implantado o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, conforme determina a Lei nº 12.305/2010 e a Resolução Conama 358/05.
A Promotoria destacou ser inadmissível a forma como o gestor público municipal e demais secretários ligados à saúde e meio ambiente do município, vêm gerenciando o lixo hospitalar,
 permitindo que o mesmo possa ser armazenado de forma inadequada e despejado no “lixão”, contaminando o solo, água e ar, colocando em risco a saúde da população.  "É inaceitável a justificativa de falta de recursos financeiros para a contratação de empresa especializada na coleta dos resíduos em saúde. No entanto, no ano de 2017, o município gastou o valor de R$195.490,00 (cento e noventa e cinco mil e quatrocentos e noventa reais) para contratação de show artístico em comemoração ao 28º Festival de Açai", frisou.

Fonte: MPPA

DELEGACIA FLUVIAL DEFLAGRA A OPERAÇÃO "PAULO SANTOS"

O DPC Dilermando Dantas tem combatido fortemente a ação dos piratas na região marajoara (Foto: Reprodução)

O Grupamento Fluvial do Pará, através da Delegacia Fluvial, deflagrou na ultima segunda-feira a Operação “Paulo Santos”.
Os delegados Dilermando e Arthur, juntamente com os IPC’s Jozias e Alexandre deslocaram-se para Macapá e com o apoi do NOI PC - AP e da própria Delegacia Geral do Amapá, prenderam na tarde de hoje em Macapá, os nacionais:  Diogo Ferreira Santana Silva, vulgo *Bira*, 26 anos, Alan Henry Monteiro Augustin, 28 anos e Benedito Madureira Gomes vulgo *Preto do Camarão*, 44 anos em cumprimento ao mandado de prisão preventiva por se tratar de “piratas”, que roubaram o N/M Paulo Santos no final de maio, onde dentre outras coisas, ainda sequestraram o comandante e depois o jogaram na água, que sobreviveu. ( Leia sobre o caso AQUI)
Foi presa ainda a nacional Deucirene Braga da Silva, esposa de “Preto do Camarão” de posse de um dos celulares roubados no precisado assalto. A prisão ocorreu na residência do acusado “Preto do Camarão” na passagem do Malha, bairro do Zerão em Macapá. Diogo ainda tinha contra si dois mandados de prisão por crimes de roubo cometidos em Macapá. As diligências continuam, pra recuperar ainda mais objetos roubados bem como a própria lancha combo motor que foi levada do navio.

Fonte: Amaury Silveira

PARÁ: MÁRCIO MIRANDA APRESENTA PROPOSTAS PARA A SAÚDE

Médico por formação e profissão, o candidato ao Governo do Estado, Márcio Miranda esteve na tarde desta terça-feira (21) na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) para debater com a diretoria colegiada da entidade e profissionais da área algumas das propostas para a saúde que constam em seu Plano de Governo. "
Desde jovem frequento esse ambiente. Amo a profissão, amo a Medicina. O que sou mesmo é médico e mesmo exercendo mandatos, essa é minha profissão", disse Márcio Miranda. "Percorri o estado. Fui presidente da Comissão de Saúde da Alepa e aprendi muito nesse período", comentou Márcio.
Márcio Miranda destacou que a questão das drogas, que possui forte impacto na segurança, precisa de um olhar mais atento, inclusive no cuidado de dependentes químicos. “Infelizmente, a droga tomou conta do país. Temos que ter condições de acolher e atender melhor, para apoiar os dependentes químicos e seus familiares. Hoje existem organizações que trabalham neste sentido e o Estado precisa assumir mais, apoiar mais”, destacou. Márcio Miranda ainda apresentou rapidamente algumas de suas propostas para a área da saúde.
 “Vamos implementar unidades com especialidades para fazer diagnóstico, consulta e pequenas cirurgias, de forma mais simples e mais ágil”, disse. Miranda quer também aprofundar o uso da tecnologia para identificar e tratar doenças com mais agilidade. “A telemedicina auxilia muito o diagnóstico e ajuda no tratamento, identificando mais cedo a doença”, afirmou. Outra proposta de Márcio Miranda é estabelecer diálogo e parceria com os municípios, para que todos estabeleçam ações para atenção em saúde básica.
 “Esse será um pré-requisito para firmamos convênios em diferentes áreas. Quem ganha com isso é a população, que tem esse atendimento local e assim abre as vagas de leitos em hospitais de média e alta complexidade para outros casos mais graves”, destacou.

 “Minha condição de médico impõe esse olhar ainda mais atento para a saúde”, diz Márcio Miranda. “Nosso programa é bem detalhado e inclui outras ações, como ampliação da rede de tratamento de câncer, implementação de mais hospitais regionais e o combate às endemias. O Sindicato e os profissionais de saúde podem nos ajudar não só a implementar essas iniciativas, mas a desenvolver outras também”, destaca Márcio Miranda.
 PROPOSTAS - O médico Valdir Cardoso, que é presidente da Federação Médica Brasileira e membro da diretoria colegiada do Sindmepa, comentou que nos últimos meses ocorreu um debate amplo entre a classe médica para definir propostas e posicionamentos sobre o tema saúde para candidatos ao poder Legislativo e ao poder Executivo (Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas), com documentos encaminhados à Presidência da República e governos dos Estados.

"Entre as propostas, temos a redução dos vazios assistenciais, com a interiorização do atendimento médico, além de ensino e residência médica no país de qualidade, com investimento em pesquisa, para garantir a expansão com a devida e necessária estrutura e qualidade", destacou Valdir Cardoso. Segundo ele, "a principal premissa é exatamente nos mobilizar para que os novos dirigentes trabalhem e garantam o direito da sociedade a ter assistência médica de qualidade", disse.
 Márcio Miranda ainda confirmou que o diálogo será uma das marcas da sua gestão, à exemplo do que ocorreu na Assembleia Legislativa (Alepa) nos últimos anos, uma vez que foi o presidente da Alepa por três mandatos consecutivos. “Sabemos que existem demandas mais específicas dos profissionais, como o plano de cargos e carreiras. E tenho facilidade em discutir esses pontos, pois participei ativamente, incluindo emendas no projeto, do Plano de Cargo e Carreiras dos professores. Acho que têm pontos importantes que precisam ser debatidos e podemos trabalhar juntos nisso”, destacou Márcio Miranda.

 Agenda - Nesta quarta-feira (22), às 17 horas, Márcio Miranda reúne-se com lideranças e discute pautas de interesse do segmento Afro, na sede do Império Pedreirense (Tv. Mauriti, 1135). E, às 18 horas, participa de reunião com a população e lideranças em Castanhal, no Lions Clube (Av. Major Wilson, em frente ao Cristo).

CURRALINHO: GREVE DA EDUCAÇÃO CONTINUA.

Com os braços cruzados desde o ultimo dia 16, os servidores da Educação de Curralinho, na Ilha do Marajó, realizarão assembleia na manhã de hoje para definirem os rumos do movimento grevista.
De acordo com o sindicato da categoria, a prefeitura de Curralinho, sem justificativa plausível, tirou do salário dos servidores alguns benefícios já garantidos pelo PCCR.

Ato realizado na ultima sexta-feira (17)

Profissionais da Educação Especial, readaptados e até mesmo quem está de licença saúde, tiveram cortes que chegam a 50% do salário.
"Para se ter uma ideia do caos instalado na Educação em Curralinho, o segundo semestre letivo ainda não começou, e com o atraso do inicio do ano letivo, os 200 dias ou 800 horas de aulas exigidos na LDB com certeza não serão cumpridos", explica o coordenador do SINTEPP, Randel Salles.
Enquanto isso, a prefeitura de Curralinho gastará muito recurso público para trazer "atração nacional" para o Festival do Açaí, que acontecerá em setembro.
O blog não conseguiu contato com a assessoria da prefeita Alda Aires, mas deixa o espaço aberto para esclarecimentos.

BREVES: FALSO DELEGADO DE POLÍCIA É PRESO

Foi preso um homem que se identificava como delegado da Polícia Civil do Pará para obter passe-livre em viagens e outras vantagens, na última sexta-feira (17), enquanto viajava no navio que faz a linha de Belém para Breves, na Ilha do Marajó. O flagrante foi realizado pelo delegado Diego Máximo, da Delegacia de Breves, que fazia a mesma viagem e que descobriu o falsário após o acusado confessar que estava mentindo. O acusado foi identificado como Alan Pascoal Rego que vai responder pelo crime de falsa identidade.
 O delegado explica que seguia em viagem no navio Bom Jesus, por volta de 6 horas da manhã, quando soube, por outras pessoas, que havia a bordo um homem que estava se identificando como delegado de Polícia Civil, mas que as pessoas desconfiavam que ele estava mentindo. Assim, o delegado Diego resolveu abordar o suspeito que se identificou verbalmente como "Delegado Pascoal da Homicídios".
 Sem saber que conversava com um delegado de Polícia, Alan Pascoal chegou a afirmar que estava trabalhando demais, pois contava apenas com dez escrivães de Polícia em sua Delegacia. Além disso, explica o delegado Diego, "o suspeito utilizava vocabulário e vestimentas incompatíveis com o cargo de delegado, e possuía tatuagens em formato de coração no antebraço".
 Assim, o policial civil revelou ao falsário que era delegado de Polícia e solicitou a Alan que se identificasse por meio de documentos. O acusado alegou, no entanto, que não tinha a carteira de identidade funcional, nem arma nem distintivo policial. Em seguida, após o delegado avisar ao suspeito que ele seria preso por falsa identidade, Alan confessou que estava mentindo e pediu desculpas ao policial, alegando que "precisava ir embora porque estava atrasado para um compromisso".
 Alan foi conduzido para a Delegacia de Breves, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por falsa identidade, crime que tem pena prevista no Código Penal de três meses a um ano de reclusão, ou multa.
 Após assinar o TCO, Alan Pascoal foi liberado. Ele se comprometeu a comparecer ao Fórum de Justiça em Breves para responder pelo crime.

 Fonte: Polícia Civil/ROMA NEWS

BRASIL: TERMINA HOJE PRAZO PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS À PRESIDÊNCIA

Os partidos e coligações políticas têm até hoje (15) as 19h para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro.
 Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU).
 No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT.
 É aguardado para hoje à tarde o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível.
Propaganda :  Nesta quinta-feira (16) começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h.
 No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV.

Fonte: Agência Brasil

OEIRAS DO PARÁ: EX-GESTOR DO FUNPREV TEM CONTAS REJEITADAS E TERÁ DE DEVOLVER R$ 186,4 MIL AO MUNICÍPIO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou as contas de 2013 do Fundo de Previdência Municipal de Oeiras do Pará, de responsabilidade de Clóvis Miranda da Silva, devido a várias irregularidades. Ele terá que de devolver aos cofres do FUNPREV do Município R$ 186.446,15, no prazo de 60 dias, caso contrário terá seus bens tornados indisponíveis, em quantos bastem, para garantir o ressarcimento do erário.
 A indisponibilidade dos bens foi determina por meio de medida acautelatória apresentada no voto do conselheiro relator Sérgio Leão. Ele ressaltou, inclusive, que o Certificado de Regularidade Previdenciária do FUNPREV de Oeiras do Pará estava vencido desde o exercício de 2010.
 A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta terça-feira, dia 14 de agosto, com 23 processos na pauta de julgamentos.
 Os R$ 186.446,15 que terão de ser devolvidos ao Município por Clóvis Miranda da Silva se devem a perdas financeiras na gestão do FUNPREV de Oeiras do Pará. Ele foi multado em 3 mil UPF-PAs (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará) ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), que deverá ser recolhida no prazo de 30 dias.
Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

Fonte: TCM

PORTEL: IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ VISITA O MUNICÍPIO.

A cidade de Portel, localizada na região do Marajó irá receber a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré para os festejos do Círio na localidade.
 A chegada da imagem está prevista para a manhã deste sábado (11) no estádio municipal, onde irá sair em procissão até a igreja matriz até a noite, quando irá ocorre a trasladação até a capela do Divino Espírito Santo.
No domingo (12), o Círio será realizado pela manhã e no período da tarde, as equipes irão se dirigir ao estádio para o retorno da imagem peregrina para Belém.
 A festividade na cidade ocorre durante 15 dias, como é feito em Belém, Bragança e Vigia e até lá, uma grande programação cultural no local.

Fonte: DOL

OEIRAS DO PARÁ: MALENA BATISTA TEM CONTA REJEITADA, É MULTADA, E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 65,4 MI

Vista aérea da belíssima cidade de Oeiras do Pará 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou a prestação de contas de Gestão de 2014 da Câmara Municipal de Oeiras do Pará, de responsabilidade de Malena Gaia Batista, que terá de devolver ao Município R$ 65.428,06, valor lançado à conta “gente ordenador” (despesas não comprovadas). Citada, ela não apresentou defesa para essa falha grave e outras como intempestividade na remessa de documentos.
 O valor de R$ 65.428,06, devidamente corrigido, que deverá ser recolhido no prazo de 60 dias, correspondente à divergência do saldo inicial apresentado em 2014 em relação ao saldo final do exercício de 2013. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada no último dia 7.
 A ordenadora de despesas deverá efetuar o recolhimento em favor do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCM-PA (FUMREAP), a título de multa, no prazo de 30 dias, dos seguintes valores: R$ 998,13, correspondente a 300 UPF/PAs, pela remessa de documentação fora do prazo; e R$ 2.800,00, correspondente a 5% de sua remuneração anual, pela remessa fora do prazo do 3º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal.
 Em seu voto, o conselheiro Sérgio Leão alertou que o não recolhimento das multas fixadas, no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão, importará no acréscimo de correção monetária, multa e juros de mora, correção monetária do seu valor, calculada, desde a data em que deveria ser pago até o do efetivo pagamento, com base na variação da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA e juros de mora de 1% ao mês, ou fração, dede a data em que deveria ser pago até o efetivo pagamento.
 Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências necessárias e cabíveis.

Fonte: TCM

CURRALINHO: PRESO TENTA FUGIR SE JOGANDO NAS ÁGUAS DO RIO PARÁ

O detento foi regatado e escapou de morrer afogado 

Um presidiário sob a custódia de agentes prisonas que estava em Breves, onde participou de audiência na Comarca do município,  e retornava para Belém na noite desta terça-feira em um dos camarotes do navio Bom Jesus, aproveitando o descuido e a oportunidade que teve de estar sem as algemas, pulou nas águas barrentas do rio Pará, às proximidades da cidade de Curralinho, no Marajó.
De acordo com informações repassadas ao blog por um passageiro, o preso pulo na água com a intenção de fugir, mas ficou desorientado e após 30 minutos de buscas, agentes prisionais, policias e a tripulação da embarcação conseguiram fazer o resgate do custodiado.

Com a ajuda da tripulação do navio, o preso foi localizado após 30 minutos de buscas.

Temia-se que o preso, por ter que viajar com algemas nos pés e mãos, morresse tragado pela forte correnteza do local aonde imergiu, mas para surpresa de todos, apenas os pés estavam algemados.
Reconduzido ao camarote da embarcação, o preso, que não teve seu nome relevado, seguiu viagem para Belém.

PORTEL: FORAGIDO E PRESO COM SAÍDA TEMPORÁRIA SÃO FLAGRADOS COM ARMA E DROGAS DENTRO DE NAVIO.

Dois presidiários foram flagrados transportando arma de fogo e droga em um navio que tinha saída de Belém com destino a Portel, no Marajó.
 Policiais militares estavam dentro da embarcação quando perceberam a atitude suspeita e acionaram apoio da Polícia de Breves, onde o navio aportou.
 Na abordagem, foram encontradas uma arma calibre ponto 20 com numeração adulterada e dois pacotes de maconha prensada. Eles foram presos e levados para a delegacia, onde foi constatado que Melquizedeque Paiva da Fonseca é foragido da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel e Jhonata Moreira Viana tinha saída temporária com monitoramento eletrônico para o Dia dos Pais, também sob custódia na Colônia.

Fonte: G1

BRASIL: PAI É PRESO POR ABUSAR E ENGRAVIDAR A FILHA

Em três páginas de depoimento na Polícia Civil, assim como as três folhas de papel que a vítima usou para denunciar os estupros, o homem de 38 anos acusado de abusar e engravidar a própria filha relatou como aconteciam as relações sexuais que ocorreram ao longo de seis anos, até a jovem, atualmente com 18 anos, escrever uma carta e denunciar o pai agressor.
 O homem foi preso na segunda-feira (30) na vila rural de Tracajatuba, em Tartarugalzinho, a 203 quilômetros de Macapá. Ele usava um nome falso e trabalhava como caseiro numa propriedade, mesmo local em que vivia com a vítima e a filha que tiveram juntos, hoje com dois anos.
 A prisão foi feita por uma equipe comandada pela delegada Luíza Maia, da 2ª DP do município de Santana, para onde foi enviada a carta. Ele foi trazido para a cidade, ouvido e, em seguida, encaminhado ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá. A jovem e a criança estão num abrigo, também na capital.
 Nas páginas do depoimento à polícia, ele confessou que vivia uma relação de marido e mulher com a filha e que os abusos iniciaram em 2012. Quando perguntado sobre o que motivou ao sexo forçado, respondeu: "sinceramente, não sei dizer a razão", diz trecho do documento.
 O homem estava foragido desde 2014, quando foi acusado pela esposa de estar abusando das duas filhas do casal menores de idade. Ao saber do mandado, fugiu e passou a viver com um nome falso, retirado de uma carteira de motorista que encontrou no lixão e colou sua foto em cima.
 A delegada também informou que, em depoimento, a jovem disse que o pai a molestava desde os 13 anos. Ela detalhou ainda que, em 2014, foi ameaçada por ele e, com medo, acabou negando o estupro, confirmado pela irmã mais nova. A mãe teria ficado com raiva e abandonado a filha, que passou a morar em um abrigo, na capital. Meses depois, ela voltou a viver com o pai e os abusos continuaram.
"Ela ficou grávida quando eles moravam no Porto Grande. Daí ela teve o bebê com o nome falso que ele arrumou na maternidade e eles foram para o Tracajatuba", detalhou a delegada Luiza Maia.
 A jovem também contou que a criança não foi registrada, e que ela teve o bebê na maternidade Mãe Luzia, em Macapá, mas o pai teria apresentado documentos falsos no hospital, incluindo registro de nascimento e cartão do SUS.
 “Com medo, ela continuou se submetendo a essa condição. Enviei minha equipe de investigação até a localidade, cumpri o mandado judicial que estava aberto e que consta, inclusive, no Sistema Nacional de Mandados. Solicitei apoio do Conselho Tutelar e de um abrigo em Macapá, onde ela será assistida, junto com a filha, em busca de resgatar a sua dignidade”, disse Luíza Maia após a prisão. 

Fonte: G1/Roma News

BRASIL: POLÍCIA FEDERAL COMBATE FRAUDES NO SEGURO-DEFESO

Crédito: Policia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de ontem (31) a Operação João 21, com o objetivo de combater uma organização criminosa que fraudava a concessão de seguro defeso. Até o momento, o prejuízo apurado aos cofres públicos passa de R$ 69 milhões.
De acordo com a PF, os policiais cumprem 18 mandados de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão em endereços nas cidades de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul; em Belém e Almeirim, no Pará; e de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, no Amapá.
Foram realizadas ainda buscas na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, em Macapá, e nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Caxias do Sul.
 Entre os presos, estão nove servidores públicos do ministério e do Sine. Segundo a PF, todos deverão responder pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem superar 40 anos de prisão.
 Segundo a PF, o nome da operação, João 21, é uma referência à “passagem bíblica que fala sobre a pesca milagrosa”. Ela é um desdobramento da Operação Timoneiro, deflagrada em abril deste ano, quando foi preso um servidor do ministério, que atuava em Caxias do Sul, e foi responsável pela concessão fraudulenta de 6.988 benefícios.

 Fonte: Agência Brasil/ROMA NEWS