É o que prevê um projeto de lei (PLS 556/07) aprovado ontem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão. Segundo a proposta, os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações, produção de programas culturais e educativos, ações de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.
As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca. O projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital de rádio.
Em seu voto, porém, o relator observou que o padrão digital a ser utilizado no país ainda não foi escolhido. — De fato, ainda não há definição sobre o padrão digital de rádio a ser implantado no país. Mesmo assim, em nosso entendimento, a crônica dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de alternativas para sua sustentabilidade — argumenta Walter Pinheiro em seu parecer
Fonte: Jornal do Senado
NOTA DO BLOG
As rádios comunitárias pelo Marajó e o uso indevido delas, poderiam ser tema de ampla discussão. Um exemplo claro disto é a Rádio Rural de SSBV (ouça AQUI). Nesta rádio, ignora-se a LEI 9.612/98 ( Lei da Rádio Comunitária), o uso do proselitismo religioso e político é a irregularidade acentuada.
