PARÁ: VITIMAS DO NAUFRÁGIO DO BARCO DOM LUIZ XV RECEBERÃO R$ 200 MIL DE INDENIZAÇÃO

Imagem: reprodução

A União, o proprietário e o locatário de uma embarcação foram condenados pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar solidariamente o autor da ação em R$ 200 mil reais, a título de danos morais em razão do falecimento da esposa e cada um dos filhos, vítimas de naufrágio do barco motor Dom Luiz VX-I, ocorrido em 17/12/2002, nas proximidades de Vila do Conde (PA). Eles também foram condenados a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos materiais, relativos à bagagem perdida no acidente. A decisão, unânime, confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará no mesmo sentido. O responsável pelo arrendamento da embarcação e a União recorreram ao TRF1 requerendo a reforma da sentença. O primeiro argumentou que não deu ordens ou gerenciou a viagem da embarcação e que apenas devolveu as passagens excedentes do barco do qual é locatário justamente para evitar acidentes. Sustentou que a culpa do acidente foi exclusiva do proprietário do barco e que fatores ambientais contribuíram para o acidente, não havendo qualquer relação entre seus atos e o sinistro. Por fim, destacou que o valor da indenização fixada mostrou-se excessiva, ocasionando enriquecimento ao autor da ação. “Indenização por danos morais fixada em R$ 100 mil para cada filho falecido e também em razão do falecimento da esposa do autor que se coaduna com parâmetros jurisprudenciais. Precedentes. Indenização por danos materiais estabelecida pelo magistrado a quo em R$ 2 mil, quantia condizente com os objetos descritos pelo autor como constantes da sua bagagem e da bagagem de sua família, sendo presumível sua existência por se tratar de viagem a ser realizada ao longo de vários dias”, finalizou.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PARÁ: CÂMARA DE ABAETETUBA ABRE 17 VAGAS EM CONCURSO

A Câmara Municipal de Abaetetuba, no Estado do Pará, comunica a abertura das inscrições ao concurso público, regido pelo edital n.º 01/2018-CMA, destinado ao preenchimento de 17 vagas em cargos efetivos de níveis fundamental, médio, médio/técnico e superior, cujos vencimentos variam de R$ 937,00 a R$ 4.138,80.
 Os cargos são para Agente de Portaria, Servente, Copeira, Agente Legislativo, Técnico de Informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Web Designer, Telefonista/Recepcionista, Advogado, Contador, Administrador e Analista Administrativo.
 O candidato poderá realizar sua inscrição via internet, no site www.portalfadesp.org.br, até às 23h59 do dia 16 de julho de 2018. A taxa de inscrição será no valor de R$ 80,00 (nível superior), 60,00 (nível médio) e 50,00 (nível fundamental).
 Este concurso será composto de provas objetivas e de títulos. Na data provável de 19 de agosto de 2018, será realizada prova objetiva das 8 às 12h, para todos os cargos de Nível Fundamental Completo e Nível Superior e das 14h30min às 18h30min, para todos os cargos de Nível Médio e Nível Médio Técnico. O local de realização das provas objetivas constará no cartão de inscrição do candidato.
Deverão, os candidatos dos cargos de nível superior aptos à avaliação de títulos, imprimir, preencher e assinar o formulário disponível no site da Fadesp, e, enviá-lo por carta registrada juntamente com os documentos comprobatórios à Comissão Executora do Concurso da Câmara Municipal de Abaetetuba – Fadesp (Documentos Prova Títulos - CMA), situada à Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus Universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP 66075-110, no prazo, data de postagem no correio, estabelecidos no Edital de convocação para a prova de títulos.
 O prazo de validade do concurso público é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Fonte: FADESP

 SERVIÇO:
 Inscrição: até às 23h59 do dia 16 de julho no site www.portalfadesp.org.br
 Vagas: 17 Taxas de inscrição: R$ 80,00 (nível superior), 60,00 (nível médio) e 50,00 (nível fundamental)
 Salário: variam de R$ 937,00 a R$ 4.138,80

GURUPÁ: PREVBARCO COMEÇA A ATENDER NA SEGUNDA (25)

O PREVBarco Belém I zarpou ontem de Anajás, para uma viagem de 20 horas até a cidade de Gurupá, ambas cidades do Arquipélago do Marajó. Esse é o terceiro ciclo de viagens do PREVBarco em 2018. Até agora a unidade móvel flutuante do INSS realizou 3.318 atendimentos às populações ribeirinhas do Pará. Este ciclo navegação se encerra em 6 de julho. A equipe é composta por cinco servidores sob a coordenação é do servidor Moisés Tavares. Em Gurupá, a embarcação permanecerá em atendimento à população de segunda-feira (25) a sexta-feira (29). Depois, segue rumo a Oeiras do Pará, que receberá o barco no período de 2 a 6 de julho próximo.
 A equipe realiza, entre outros, serviços de requerimento de Aposentadoria por Idade Rural, Salário Maternidade Rural, Pensão Rural, Amparo ao Idoso, atualização cadastral, inscrição de contribuinte individual, cálculo de Guia da Previdência Social (GPS) em atraso, emissão de extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), agendamentos e informações diversas. 

NÚMEROS
 Conforme relatórios viagem,no primeiro ciclo de navegação do PREVBarco percorreu três municípios do Arquipélago do Marajó, Portel (PA), Melgaço (PA) e Bagre (PA). Foram realizados 2 mil atendimentos, em 22 dias, sendo 890 em Portel; 391 em Melgaço e 729 em Bagre. A coordenação foi do técnico do Seguro Social Francisco Vale Feio. A equipe foi integrada pelos servidores Carlos Alberto Gomes, Benedito Raimundo Carneiro, Domingos Mangas e João Justiniano Cruz. Na segunda viagem, sob a coordenação de Denise Assunção, coordenadora do Núcleo Estadual do Programa de Educação Previdenciária (PEP), o PREVBarco visitou outros três municípios: Cachoeira do Arari, Soure e Salvaterra (PA).
A equipe registrou 1.318 atendimentos, sendo 420 em Cachoeira do Arari; 555 em Soure e 343 em Salvaterra. A equipe foi formada pelos servidores Raimundo Nonato Silva, Moisés Tavares, Angela Costa e Carmen Gemaque. O PREVBarco dispõe de equipamentos para navegabilidade e estrutura completa de atendimento.

Fonte:  (Diário do Pará)

BREVES: EX-PREFEITO COMEÇA A CUMPRIR PENA

A Justiça Federal determinou a execução da prisão de Gervásio Bandeira Ferreira, que já estava condenado desde 2011 pelo desvio de R$ 408,6 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional, em 1999, quando governava Breves, o maior município da região do Marajó. A ordem prisão foi expedida pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais. O magistrado é o mesmo que prolatou a sentença em 2011, aplicando a Gervásio Bandeira a pena de dez anos de prisão, posteriormente reduzida em instância superior a seis de reclusão. A secretaria da vara informou nesta sexta-feira (22) que o ex-prefeito já está preso desde a última segunda-feira, 18 de junho, no Centro de Progressão Penitenciário de Belém, na Avenida Júlio César, no bairro de Val-de-Cans.
 A 3ª Vara determinou a execução da sentença, ou seja, que Bandeira comece a cumprir pena em regime fechado, depois que o réu teve todos os seus recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sentença em condenou o ex-gestor, Rubens Rollo também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.
 Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal informou que Gervásio Bandeira, quando era prefeito de Breves, celebrou em 1999 convênio com o Ministério da Integração Nacional para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000. Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação especificada no convênio assinado.
 A decisão ressalta ter ficado comprovado, durante a instrução criminal, que o ex-prefeito “não administrou de forma proba e transparente aquela municipalidade, como se espera que atue o administrador municipal. O réu é pessoa de instrução superior (advogado) e sabe muito bem o que seja prestar contas, improbidade e corrupção”. As provas que constam do processo, acrescenta o magistrado, indicam que houve o que ele classifica de “um verdadeiro saque das verbas públicas federais repassadas à prefeitura de Breves”.
 Com base em dados colhidos mediante a quebra de sigilo bancário autorizado judicialmente, a sentença relaciona extratos bancários e formulários avulsos que comprovam o repasse das verbas federais no valor de R$ 408,6 mil, em abril de 2000, e os sucessivos saques na conta bancária da prefeitura de Breves, aberta em 10 de novembro de 1999.
 Rendimentos - “Somando o valor do recurso repassado pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 408,6 mil) para a referida conta bancária, com o total dos oito saques efetuados ao longo do ano de 2000, alcança-se a cifra de R$ 421.690,10. Diante disso, concluo que além do valor global da verba pública, os rendimentos também foram retirados da conta da prefeitura de Breves”, diz Rubens Rollo na sentença.
 Para o juiz federal, o modo de executar o crime revela com clareza quem foi seu autor, “na medida em que os saques ocorreram mediante o preenchimento de formulários avulsos, cujos principais vestígios consistiram nas assinaturas apostas nos documentos bancários, lançados pelo representante da prefeitura de Breves perante a instituição bancária”.
 Com base em perícia grafotécnica, a sentença afirma que as assinaturas que constam de todos os documentos são mesmo de Gervásio Bandeira. “Aliás, o réu não nega os saques. A hipótese de erro na perícia é acadêmica, pois dependeria de fraude a partir do Banco do Brasil, o que não se cogita”, reforça o juiz na sentença.

Fonte: ORM

SSBV: DUAS QUADRILHAS BOAVISTENSES PARTICIPAM DO "XV CONCURSO ESTADUAL"

O tradicional concurso de Quadrilhas do Arraial de Todos os Santos, da Fundação Cultural do Pará (FCP), começa nesta quarta-feira, 20, a partir das 18h, na Praça do Povo, no CENTUR
São mais de 70 quadrilhas juninas, entre adultas e mirins. A programação vai até o dia 08 de julho, sempre a partir das 19h nos dias de semana e 18h nos feriados.
Do município de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó. se apresentarão as quadrilhas: Criação de Maria, amanhã (21), as 20:30, e a quadrilha Sedução Marajoara, dia 01/07 as 21hs.
Grupos de todo o estado vem para Belém participar do concurso, como conta a responsável pelo evento, Elene Pinheiro, técnica em gestão cultural da FCP.
 “Ao todo, foram 124 quadrilhas, entre mirins e adultas inscritas no concurso deste ano. Estamos no processo de finalização dos detalhes”, ressalta.
Elene Pinheiro explica que cada uma das quadrilhas irá se apresentar apenas uma vez durante os 18 dias de evento. “No penúltimo dia acontecerá a apuração dos jurados. O resultado sairá no dia seguinte”, explicou.
 A técnica da FCP ainda afirma que o fato de todas as quadrilhas poderem se apresentar é muito importante para valorizar a cultura paraense. “Têm quadrilhas que vem buscando chegar ao top 10, mas também têm quadrilhas com o objetivo principal apenas de mostrar seu trabalho e ter reconhecimento”, comemora.

Fonte: Agencia Pará

MELGAÇO: HOMEM É PRESO SUSPEITO DE ESTUPRAR MENINA DE SEIS ANOS

Um homem foi preso suspeito de estuprar uma menina de seis anos no município de Melgaço, na Ilha do Marajó. A Poícia Civil divulgou a prisão nesta quarta-feira (20). Elinelson Ramos de Oliveira, de 24 anos, foi detido após depoimento da vítima. Segundo a polícia, a criança precisou passar por exame sexológico para comprovar a materialidade do crime.
 A denúncia chegou a delegacia do município, por meio de representantes do Conselho Tutelar, Acompanhados do assistente social, estavam a avó da vítima e a criança. Em depoimento ao Conselho Tutelar, a menina descreveu os abusos sexuais que vinha sofrendo de forma repetida em casa.
 "Após exame sexológico, restou comprovada a materialidade. Assim sendo, a equipe de Polícia Civil saiu em diligência durante todo o dia para localizar o suspeito", explicou o delegado Esli Gomes, responsável pelo caso. P
or meio de investigações no local, a polícia identificou a casa em que o suspeito estava escondido. Após fazerem um cerco no local, os agentes conseguiram prender o suspeito. Elinelson foi conduzido para a delegacia do município. O suspeito prestou depoimento e confessou o crime. Segundo a polícia, agora ele está à disposição da Justiça.

Fonte: G1

CAMPANHA "RIOS DE PREVENÇÃO" OFERECE EXAMES/TESTES PARA RIBEIRINHOS

Na próxima segunda-feira, 25, das 8h às 14h, a Coordenadoria de ISTs, da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, SESPA,  fará um plantão nos portos de Belém, para oferecer exames/testes à população que chega à cidade em barcos, vindos de regiões em que o acesso a exames e tratamento pode ser mais difícil.
Testes para Hepatite C, HIV e outras ISTs serão oferecidos gratuitamente. Os casos identificados serão encaminhados para tratamento. A campanha Rios de Prevenção tem apoio da Sociedade Brasileira de Hepatologia:
 Os testes serão feitos nos seguintes locais:
Porto do Mercado VER-O-PESO;
Terminal Hidroviário de Belém;
Cais do Porto Ilha de Cotijuba;
Cais do Porto Ilha do Combu;
Soure:
 - Estratégia de saúde da família - Bairro Novo
 - Estratégia de saúde da família da Matinha
 - Estratégia de saúde da família do Tucumanduba
 -  Estratégia de saúde da família do Pacoval
A Hepatite C tem cura. É uma doença de evolução lenta e silenciosa e seus sintomas se manifestam quando em estágio avançado. O teste é rápido e o tratamento pode ser fornecido gratuitamente pelo sistema público de saúde, mediante prescrição médica.

Fonte: Nathalia Ribeiro -SPMJ Comunicação.

SANTA CRUZ DO ARARI: EX-SECRETÁRIO É DENUNCIADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Foto: (Reproduição Facebook)

Mais uma ação civil pública por improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) no município de Santa Cruz do Arari, no Pará, contra um ex-secretário municipal de saúde.
 Desta vez o acusado é Gerson Lúcio Gomes Dumont, que está sendo processado pelo MPPA, por meio do Promotor de Justiça Titular da Comarca de Cachoeira do Arari, André Cavalcanti de Oliveira, por ato de improbidade administrativa e dano ao erário municipal, devido violação às leis de licitações e de improbidade administrativa. Além dele, mais seis pessoas físicas e sete pessoas jurídicas sócio administradores de empresas que teriam sido beneficiadas por irregularidades em licitações, foram denunciados na ação.
De acordo com a denúncia, a 2ª Controladoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), em Relatório Técnico Inicial nos autos do processo n° 672712010-00, detectou várias irregularidades sobre a prestação de contas do exercício 2010 do Fundo Municipal de Saúde (FMS), quando Gerson Dumont era titular da pasta de saúde de Santa Cruz do Arari. Tais irregularidades seriam a remessa da prestação de contas quadrimestral do Fundo Municipal (FMS) fora do prazo legal; lançamento de contas não comprovadas por extrato bancário no exercício; montante dos recursos em caixa no Fundo de Saúde, descumprindo o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 e do artigo 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); ausência de envio da Resolução do Conselho Municipal de Saúde sobre as contas do exercício de 2010 do FMS; ausência de licitação para despesas no montante de R$ 423.236,48 (quatrocentos e vinte e três mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), dentre outras.
Uma delas foi o fracionamento de despesas para aquisição de combustível, através de três cartas convites, tendo como beneficiária a empresa Mil Manutenções e Comércio LTDA, que somados totalizariam o valor de R$ 145.363,90, visando utilizar modalidade de licitação inferior à prevista na legislação, infringindo o artigo 23 da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações).
Também há indícios de que Gerson tenha aprovado a modalidade inexigibilidade de licitação, em desconformidade com a Lei nº 8.666/93, para favorecer a empresa Vaz Barros Pena LTDA para o fornecimento de combustíveis pela empresa, no valor de R$ 115.636,50.
O processo do TCM também não constatou o envio, por meio documental, do processo licitatório carta convite nº 01/2010 que originou uma despesa no montante de R$ 121.511,00 (cento e vinte e um mil quinhentos e onze reais), tendo como beneficiária a empresa CGS Comércio, Transporte e Serviços.
Outras irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-secretário e denunciadas na ação são o uso indevido de dispensa de licitação, para a aquisição de medicamentos, junto a empresa M M Lobato Representações LTDA, no valor de R$ 56.124,99 (cinquenta e seis mil cento e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos); da contratação de transporte aéreo, junto a empresa Brabo Táxi Aéreo LTDA, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais); e da dispensa de licitação para a aquisição de aparelho de ultrassom, junto a empresa Ultra Imagem do Brasil LTDA, no valor de R$ 60.000 (sessenta mil reais), em flagrante violação ao art. 24, e incisos da Lei nº 8.666/1993; além das falta de apresentação, em meio documental da licitação modalidade Carta Convite nº 01/2010 realizada para a contratação de empresa para a realização da reforma do Hospital Municipal, tendo sido contratada a empresa CGS Comercio Transporte e Serviços para a realização da obra, pelo montante de R$ 121.511,00 (cento e vinte e um mil quinhentos e onze reais).
Segundo o promotor de Justiça André Cavalcanti, autor da ação, as irregularidades cometidas pelo ex-secretário e as empresas e empresários denunciados constituem atos de improbidade administrativa em razão da flagrante violação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 8.429/1992), e da Lei de Licitações (8.666/1993), ensejando graves prejuízo ao patrimônio público do município de santa Cruz do Arari.
Na ação, o MPPA solicita ao juízo que seja proferida sentença para decretar a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12, I e VI, da Lei 8.429/92, relativas a atos que atentam contra os princípios da administração pública, que são: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: MPPA

PONTA DE PEDRAS: ASSALTANTES FAZEM CLIENTES REFÉNS DENTRO DE CASA LOTÉRICA

Foto: (reprodução facebook)

Dois assaltantes fizeram clientes de uma casa lotérica reféns, na tarde desta terça-feira (19), na rua Leonardo Tavares, no município de Ponta de Pedras, no Arquipélago do Marajó. A negociação durou quase uma hora.
 De acordo com testemunhas, o assalto teve início por volta das 15h45. Houve grande aglomeração de populares em frente ao local e, por volta das 16h30, os criminosos se entregaram.
 Com os assaltantes, foram apreendidas duas armas de fogo. Os moradores, revoltados, tiveram que ser contidos enquanto a polícia colocava os acusados na viatura.

Fonte: DOL

PARÁ: NAVIO-HOSPITAL "ABARÉ" RETOMA ATENDIMENTO AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS

Após quase um ano sem fazer viagens, o navio-hospital Abaré está nas águas novamente, na região do rio Arapiuns, com uma equipe de saúde para prestar atendimentos diversos às comunidades ribeirinhas, a partir de Vila Franca. O barco saiu de Santarém nesta segunda-feira (18) e por dez dias leva os serviços de saúde aos ribeirinhos, com uma equipe multiprofissional da Secretária Municipal de Saúde.
O Ministério Público de Santarém, por meio da promotora de justiça da Saúde, Lilian Braga, e o Conselho Municipal de Saúde, atuaram para garantir o retorno dos atendimentos do navio, que pertence à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) desde agosto de 2017, e por meio de parceria com o município, já está com cronograma fechado até outubro para cinco viagens em 47 comunidades de Santarém, Belterra e Aveiro.
Na manhã desta terça-feira (19), representantes do Conselho Municipal de Saúde, secretaria Municipal de Saúde e Ufopa, reuniram com o MPPA para apresentar o cronograma das viagens e o detalhamento dos serviços e profissionais credenciados. Estão programadas para esta semana reuniões com representantes de Aveiro e Belterra, para também tratar dos serviços, pois cada município tem uma estratégia específica em saúde.
“Estou muito feliz hoje, de saber que ontem o Abaré já voltou para as águas e que a população ribeirinha de Santarém, Belterra e Aveiro começam a ter novamente o atendimento. Nosso maior objetivo é que essa unidade de saúde fluvial pudesse estar a serviço da população. Foi um processo longo de luta das comunidades, dos trabalhadores, dos ribeirinhos para isso. Após um período de estagnação é com muita alegria que vemos o Abaré retornar às suas atividades”, comemora Lílian Braga.
A primeira viagem do Abaré inicia na Vila Franca, no rio Arapiuns, com uma equipe de médicos, enfermeiros e profissionais da atenção básica, que farão atendimentos como pré-natal, vacinas, pediatria, odontologia e outros. Por meio de Termo de Cooperação Mútua assinado entre a Ufopa e a prefeitura de Santarém, o atendimento é realizado por equipes do município, que recebe recursos diretos do Ministério da Saúde para custear os serviços.
A Ufopa é responsável peça manutenção e guarda do Abaré, e nos meses em que não houver viagens, poderá utilizá-lo como navio-escola. Alunos e professores da Ufopa podem acompanhar as equipes da Semsa durante as viagens para ensino, pesquisa e extensão. “A Ufopa tem uma cessão de uso do navio, que ocupa o Abaré por um período do ano para as missões, e no restante dos meses será usado como navio-escola”, informa o pró-reitor de pesquisa Domingos Diniz.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gracivane Moura, ressalta a vitória dos usuários que voltarão a ter os serviços. “Depois de tantas reuniões e discussões conseguimos chegar a um denominador comum, e de interesse dos usuários do Sistema Único de Saúde para que o Abaré reiniciasse suas atividades e até o mês de outubro estamos com o cronograma fechado”, declara.

Lila Bemerguy, de Santarém
Fonte: MPPA

MELGAÇO: MORRE 12ª VÍTIMA DE RAIVA HUMANA

O paciente B.V.L, 39 anos, que estava internado no Hospital Regional de Breves, no Marajó, com o vírus da raiva humana, morreu. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) neste domingo (17).
 Até o momento, sete casos de raiva humana foram confirmados laboratorialmente pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) e pelo Instituto Pasteur (sediado em São Paulo), entre os 14 notificados com a doença em Melgaço, município localizado no arquipélago do Marajó. No total foram 12 óbitos.
Técnicos da Sespa permanecem até o mês de julho com o trabalho de investigação e prevenção à raiva humana no município de Melgaço, no Arquipélago do Marajó. A equipe é composta por profissionais do Departamento Estadual de Endemias e de Vigilância em Saúde da Sespa, além de profissionais da Coordenação Estadual de Zoonoses do 8º Centro Regional de Saúde (CRS).
 Até o momento, a Secretaria considera a situação no local sob controle.

Fonte: DOL

CURRALINHO: PROFESSORES EM GREVE A PARTIR DE HOJE

Professores da educação fundamental do município de Curralinho, na ilha do Marajó, entram em greve, a partir desta segunda-feira. Eles deflagraram a paralisação das aulas na quarta-feira, 13, em assembleia geral da categoria.
 Os professores reivindicam o pagamento do adicional por tempo de serviço e da gratificação de magistério, que a gestão municipal cortou do pagamento do mês de maio, segundo os professores, sem aviso à categoria.
 De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), em Curralinho, professor Randel Sales, no meio da manhã desta segunda-feira, a categoria vai se reunir novamente para avaliar a proposta da gestão municipal, repassada após reunião neste sábado com a comissão de professores.

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PARÁ: BEBÊ É RESGATADO PARA BELÉM APÓS CAIR DE BERÇO

Estado de saúde da criança é considerado grave. (Foto: D' Almeida/Diário do Pará)

Um bebê de apenas seis meses de vida foi internado estado grave no início da manhã deste sábado (16), no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém, após cair do berço na tarde da última sexta-feira (15) e sofrer convulsões.
 A criança, que mora no município de Tailândia, no nordeste paraense, precisou ser conduzida para a capital paraense em um helicóptero, devido o Hospital Geral do município não ter condições de dar assistência a vítima.
 Segundo o médico ginecologista e obstetra Allan Rendeiro, que está acompanhando a situação, Tailândia não possui “um aparelho de tomógrafo, nem um neurologista para avaliar, muito menos uma unidade de suporte a vida compatível com as necessidades do município”.
Por isso, segundo o médico, em casos de alta complexidade, como o do bebê, que teve um traumatismo crânio encefálico, precisa ser removido para um local que ofereça esse suporte, que no caso seria Belém, Marabá, ou Tucuruí.
 “Isso é em virtude da desassistência que o Governo proporciona, não tem assistência ao município. Se o deslocamento for terrestre, o paciente pode morrer no meio do caminho. Para tentar melhorar a vida da população, foi criado o serviço móvel aeromédico, que é o helicóptero UTI adulto e infantil, que em uma situação dessa traz o paciente grave para que seja atendido em Belém. E começa o rosário em busca de leito. A saúde do estado está falida, deficitária”, lamenta o médico.
O DOL entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para saber o que o Estado tem feito para garantir assistência à saúde aos pacientes dos interiores e se, os pacientes vão continuar precisando de transferência para a capital paraense, onde os hospitais já estão superlotados e, aguarda um posicionamento.

Fonte: DOL

PARÁ: EMBARCAÇÃO ESCOLAR NAUFRAGA NO ACARÁ

A embarcação naufragada.

Com informações de Amaury Silveira

Na ultima quarta-feira (13),  por volta das 18:30 ,uma embarcação da Prefeitura de Acará que transportava alunos escolar do Nínive para o São Domingo,  naufragou ao colidir com uma outra embarcação que transportava açaí para a capital.
A situação da embarcação é totalmente irregular, sem nem uma sinalização tanto por dentro quanto por fora, e o mais perigoso, não havia coletes salva-vidas.
Quem relatou essas informações foi um aluno que estava na embarcação que veio a naufragar.
Graças a Deus não houve mortos , apenas feridos leves.
O aluno que relatou informação pediu para não ser identificado disse que o rapaz que pilotava o transporte aparentava ter apenas 19 anos, e o mesmo não possui carteira marítima para fazer esse tipo de transporte!

ESTUDANTE BOAVISTENSE REPRESENTA O PARÁ EM CONFERÊNCIA NACIONAL

Ana Dora, aluna da Escola Municipal Magalhães Barata vai representar São Sebastião da Boa Vista e o Estado do Pará na V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que acontecerá em Sumaré. estado de São paulo.
A aluna defenderá o projeto: "Reaproveitando água da chuva e direcionando para novos caminhos na escola Magalhães Barata". A representante está acompanhada de responsável e da Diretora da escola Francideize Tavares Costa . O projeto está contando com o apoio técnico dos professores: Aércio Brabo, Charlielson Cardoso , Fabruno Lima e Jesimiel Amaral.

Fonte: ASCOM/SSBV

PONTA DE PEDRAS. VENDA DE AÇAI FUNCIONAVA COMO PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS

A Polícia Civil flagrou um ponto de venda de drogas que funcionava em um estabelecimento de venda de açaí, em Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó. De acordo com o balanço da ação divulgado nesta quinta-feira (14), o comerciante Egon Henrique Ferreira de Castro, dono do local, foi preso em flagrante. Foi apreendida maconha escondida em uma sacola plástica dentro de um tijolo na parede do imóvel.
 A ação policial foi realizada, por volta de 20 horas, após denúncias recebidas pelos policiais civis. Diante da informação, a delegada juntamente com os policiais civis Messias (escrivão), Souza e Vitor (investigadores) foram até o endereço da venda de açaí. No local, Egon Henrique autorizou a entrada dos policiais civis para uma revista.
 Após a delegada localizar a droga escondida em tijolos, o comerciante, que a todo momento demonstrava nervosismo e tentava se afastar da equipe para fugir, foi preso em flagrante e conduzido para a Unidade Integrada Propaz de Ponta de Pedras. "Importante relatar que Egon é reincidente neste tipo de crime", destacou a delegada.

Fonte: G1/Pará

PARÁ: ALEPA APROVA PROJETO QUE PROÍBE CORTE DE LUZ E ÁGUA

O projeto de lei que determina a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica e água às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em todo o território paraense, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Agora, o projeto aguarda apenas a sanção do governo estadual para que se torne lei. As informações são da Alepa nesta quinta-feira (14).
 De acordo com a Alepa, fica estabelecido no parágrafo único da Lei que não poderá haver corte nos serviços a partir do horário de 16h. As empresas que descumprirem a Lei deverão sofrer multas e outras sansões legais, estabelecidas pelo Executivo Estadual. As multas ou sanções serão aplicadas em em obras e serviços relacionados às questões energéticas e de abastecimento de água. Também fica proibida a cobrança de taxa de religação de água e luz em todo o território paraense.
 Caso descumpram o deve de prestar o serviço, segundo a Alepa, as concessionárias serão obrigadas a restabelecê-los de imediato e a reparar os danos materiais e morais causados, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. "Os serviços de fornecimento de energia elétrica e água são considerados pelo Código do Consumidor como essenciais a prestação da vida, saúde e segurança dos usuários", finaliza o deputado José Scaff Filho, autor do projeto.

Fonte: ORM

CACHOEIRA DO ARARI: MP DENUNCIA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

O Promotor de Justiça Titular da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari, André Cavalcanti de Oliveira, ingressou com ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara dos Vereadores do município, Odirvaldo Avelar, por atos de improbidade administrativa como irregularidade em licitações, falta de prestação regulares de contas do mandato, dentre outras irregularidades. Os atos de improbidade teriam sido praticados durante o mandato do ex-vereador, em 2012.
 Segundo a ação, Odirvaldo cometeu diversas irregularidades quando ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Arari, que culminaram na propositura da ação. O réu teve a prestação de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme instruído no processo n°200022012-00, enviado à Promotoria de Justiça pelo Tribunal.
Dentre as acusações feitas contra Orisvaldo na ação civil estão a ausência de processo licitatório para aquisição de material de consumo e material de expediente; a contratação direta para fornecimento de lanches para servidores nas sessões legislativa, no valor de R$ 15.740,00; a contratação direta para fornecimento de salgadinhos e docinhos, no valor de R$ 19.830,00; recebimento de valores maior que o valor fixado para a legislatura (período de 2009 à 2012), do subsídio do presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Arari; ausência de encaminhamento de portarias autorizativas de viagem para os vereadores, bem como de outras documentações comprobatórias de atos administrativos.
De acordo com a ação, os danos aos cofres públicos do município chegam a R$ 112.718,93, sem atualização monetária.
Segundo a promotoria de Justiça, a auditoria do TCM apurou em Relatório Técnico Inicial (RTI) acerca da prestação de contas do exercício 2012, que Odirvaldo causou lesão ao erário, praticando má gestão patrimonial de recursos públicos ao dispensar indevidamente licitação, mediante realização de contratações diretas de serviços que não foram comprovadas, ordenando a realização de despesas não autorizadas e liberando verba pública sem a observância das normas pertinentes.
 Desta forma, concluiu o TCM que o ex-presidente da Câmara agiu negligentemente na conservação do patrimônio público, e influiu para aplicação irregular do dinheiro público, praticando atos proibidos em lei.
 "O requerido frustrou a licitude de todos os procedimentos licitatórios para diversos serviços, ou simplesmente não realizou licitação em relação aos contratos, tendo beneficiado várias empresas. Por outro lado, não apresentou justificativa para contratação de lanches em valores vultuosos, não se dando sequer ao trabalho de juntar notas fiscais ou qualquer estimativa de preço”, diz o promotor.
 O MPPA requereu imediatamente o deferimento de tutela de urgência, para determinar providências necessárias à imediata indisponibilidade de bens móveis e imóveis do acusado, nos termos do artigo 7º da Lei 8.429/92, no valor de R$ 194.063,45 (cento e noventa e quatro mil, sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), como expressão da garantia e segurança da condenação pretendida pelo MPPA.
Na ação, o MPPA também requer ao juízo a condenação do réu às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92, relativas a atos que causam prejuízo ao erário, que consistem reparação integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Caso o juízo entenda que o réu não praticou ato que causou prejuízo ao erário, pede o MPPA, de forma suplementar, que seja, ao final do julgamento, proferida sentença para julgar procedente o pedido, decretando-se a condenação do réu às sanções previstas no artigo 12, I e VI, da Lei 8.429/92, relativas a atos que atentam contra os princípios da administração pública

Fonte> MPPA

PORTEL: MP RECOMENDA QUE PREFEITURA FAÇA CONCURSO PÚBLICO NO PRAZO DE ATÉ SEIS MESES

Foto: Ray Nonato ( Arquivo pessoal editor do blog)

A Promotoria de Justiça de Portel apurou que no Município há indícios que a contratação de temporários vem sendo utilizada de forma política e não para atender assuntos excepcionais de relevante interesse público, além dos servidores temporários terem mais privilégios em detrimento dos servidores concursados com opinião política contrária a atual gestão.
Por isso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça de Portel, Rodrigo Silva Vasconcelos, recomendou, no último dia 13, que o prefeito do Município mantenha a contratação dos atuais servidores temporários, pois, é a única forma no momento de garantir a continuidade nos serviços prestados à população e estabelece que não seja realizado nenhuma nova contratação, salvo em excepcional necessidade devidamente justificada e encaminhada à promotoria.
A legislação estabelece que a contratação por tempo determinado só pode ocorrer para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Por esse motivo o MPPA recomenda que, no prazo de seis meses, contados da data da expedição da Recomendação, seja realizado o concurso público para o provimento efetivo dos cargos que hoje são ocupados por servidores temporários.
Após a homologação do concurso público o prefeito de Portel terá que demitir todos os servidores temporários e contratar os aprovados no concurso público, conforme a real necessidade e acatamento à lei de responsabilidade fiscal.
A prefeitura tem o prazo de 20 dias para responder ao promotor sobre o acatamento da recomendação administrativa.
O não cumprimento das recomendações implicará na tomada das medidas judiciais cabíveis, além da apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal", alerta o promotor de Justiça Rodrigo Vasconcelos.

Fonte: MPPA

CACHOEIRA DO ARARI: "LAÇO CURTO" PRENDE DUAS PESSOAS, ALÉM DE ARMAS, MUNIÇÕES E DINHEIRO.

Com o objetivo de investigar a ocorrência de crimes de fraude em licitações, peculato, desvio, associação criminosa e improbidade administrativa, praticados durante a gestão do ex-prefeito Benedito Vasconcelos de Oliveira Filho, conhecido por “Filhão”, o Ministério Público do Estado do Para (MPPA), deflagrou hoje de manhã (13), em conjunto com Polícia Civil, no município de Cachoeira do Arari, na região das ilhas do Marajó, a “Operação Laço Curto”.
 Conforme a investigação realizada, o ex-prefeito e seus associados fraudaram diversas licitações, direcionando os vencimentos dos certames licitatórios realizados no município de Cachoeira do Arari, causando enorme prejuízo ao erário, uma vez que a maioria das obras não foram concluídas. Segundo as investigações, os desvios e desmandos do ex-prefeito foram praticados entre os anos de 20123 e 2016.
De acordo com o que foi apurado, o ex-prefeito nomeava pessoalmente todos os membros da Comissão Permanente de Licitação do município (CPL), dentre pessoas da confiança dele, para concluir os feitos. Inclusive, um dos membros da comissão, Maria da Conceição Vasconcelos Oliveira, era tia de Benedito. Segundo o MPPA, Maria teria contratado a pregoeira Raimunda de Carvalho Pereira para que organizasse todas as licitações promovidas no município de Cachoeira do Arari/PA, para facilitar as fraudes.
Durante o curso das investigações foi possível constatar ainda que, em todos os casos, a liberação dos recursos em favor das empresas vencedoras dependia da assinatura do ex-prefeito “FILHÃO”, e de seu irmão Luís Fernando da Silva Oliveira que, à época, era Secretário de Finanças do município de Cachoeira do Arari.
Ressalte-se que durante o período da gestão do ex-prefeito, a evolução patrimonial dele próprio e do seu irmão Luís Fernando da Silva Oliveira foi notória e incompatível com as suas remunerações na prefeitura de Cachoeira do Arari, considerando ainda o exercício de outras atividades empresariais lícitas”, diz o promotor do município, André Cavalcanti de Oliveira.
Na operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do ex-prefeito “Filhão”, e na fazenda “Laço Grande”, de propriedade do irmão dele, Luís Fernando da Silva Oliveira, tendo sido encontrados documentos públicos da Prefeitura de Cachoeira do Arari, bem como armas de fogo, munições, dinheiro e jóias. Foram realizadas ainda, busca e apreensão na residência da pregoeira Raimunda de Carvalho Pereira, onde foram encontrados documentos da prefeitura de Santo Antônio do Tauá, além de notebooks e aparelhos celulares.
Também foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito “Filhão” e seu irmão, Luís Fernando da Silva Oliveira, sendo presos ainda em flagrante delito, pela pratica do crime de posse ilegal de armas, os nacionais Ailton da Silva Fagundes e Elias Figueiredo Araújo, funcionários da fazenda “Laço Grande”.
A Operação foi coordenada pelos Delegados de Polícia Civil Kleyson Souza de Azevedo e David Bahury Mesquita da Silva, em conjunto com o Promotor de Justiça Titular de Cachoeira do Arari, André Cavalcanti de Oliveira, e contou com a participação ativa de servidores da Polícia Civil e do Ministério Público do Pará.

Fonte: MPPA

SSBV: VEREADORES PEDEM MELHOR ATENDIMENTO NA AGÊN₢IA DO BANCO DO BRASIL

Através do oficio 030/2018 assinado pelos vereadores Rey Silva (MDB), Adaércio Campos (PCdoB) e pelo vereador-presidente Junior Frazão (PR) , protocolado na manha desta terça-feira (12) na Superintendência do Banco do Brasil, a Câmara de São Sebastião da Boa Vista solicita, em caráter de urgência, que a direção do banco disponibilize a usuários e clientes um melhor atendimento.
De acordo com os vereadores, desde 2013 é o Banco do Brasil que, após convênio celebrado com a prefeitura local, faz o pagamento da folha dos funcionários municipais.
Mesmo com um grande numero de correntistas, na sua maioria servidores públicos, o banco não tem oferecido um serviço de qualidade.
A falta constante de dinheiro nos TAAs ( Terminais de Auto-Atendimento) e a longa espera nas filas dentro da agência, que chega a ser de mais de 5 horas de espera, são as principais queixas dos usuários.
Caso a superintendência do Banco do Brasil não solucione esta demanda, o problema será levado ao Ministério Público Federal.

SANTA CRUZ DO ARARI: ACUSADO DE ESTUPRO CONTRA MENINA DE 13 ANOS É PRESO

A Polícia Civil prendeu em Santa Cruz do Arari, região do Marajó, na manhã desta terça-feira (12), João Otávio de Araújo Alves Junior, pelo crime de estupro de vulnerável, contra a enteada de apenas 13 anos.
 As investigações começaram a partir de uma denúncia anônima re Conselho Tutelar da cidade, que registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Santa Cruz do Arari. Diante da informação, o Delegado de Polícia titular da Delegacia de Santa Cruz do Arari, Bernardo Araújo Diniz, instaurou Inquérito, para averiguar os fatos, chegando à autoria do crime. Após isso, foi decretada prisão preventiva contra o autor do crime, pela Vara Única de Cachoeira do Arari. De acordo com as investigações, o preso, João Otávio de Araújo Alves Junior, teria por diversas vezes abusado sexualmente da sua vítima.

Fonte: ROMA NEWS

PARÁ: PRODUTORES DE QUEIJO DO MARAJÓ SE APERFEIÇOAM

Atualmente 11 queijarias estão registradas para atuar no Estado (Foto: Wagner Almeida/Diário do Pará)

"Tínhamos muitas dificuldades no preparo dos produtos, mas com a chegada do Sebrae, várias coisas foram esclarecidas, como a maneira de trabalhar. Hoje, é uma fonte de renda para toda a comunidade”, disse Emanoel Lopes, 46. Ele foi um dos produtores de queijo e manteiga do Marajó de Cachoeira do Arari que visitaram ontem um dos quatro laboratórios de qualidade do leite, engenharia biológica e instrumentação para produtos agroindustriais do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), em Belém.
 O objetivo foi promover a qualidade das atividades desenvolvidas por empreendedores marajoaras atendidos pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Pará. O laboratório de qualidade do leite, coordenado pelo Programa de Ciência e Tecnologia de Alimentos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), por exemplo, é o primeiro do gênero a funcionar no Norte, a fim de rastrear a produção leiteira paraense, conferindo-lhe controle e selo de qualidade.
 Segundo o Sebrae, até 2013, a venda do queijo do Marajó não era legalizada no Pará. Mas, um trabalho em conjunto com parceiros como instituições de pesquisa, criou normas de fabricação do produto. Hoje, 11 queijarias têm registros. “Trabalhamos muito forte com os produtores a parte da legalização, do acesso ao mercado. Procuramos o que há de melhor no Estado para que pudéssemos usufruir, que são os laboratórios no PCT Guamá”, diz Roger Maia, gestor do projeto que cuida da bubalina cultura de leite e queijo.

Fonte: DOL

SSBV: MÃE DE RILCK NÃO CONSEGUE SER OUVIDA PELA POLICIA

A dor da família do menino Raik da Silva, 13, anos, que morreu eletrocutado, no trapiche da cidade marajoara de São Sebastião da Boa Vista, na semana passada, aumenta a cada dia. A mãe, Joelma da Silva, não consegue, sequer fazer a denúncia na delegacia de polícia do município. No local, só informam que o delegado não está na cidade.
 Além disso, apesar da obra do trapiche ser de responsabilidade da gestão municipal, nenhum funcionário da prefeitura de SSBV procurou a família de Joelma para prestar qualquer tipo de ajuda, nem algum responsável pela obra foi chamado para depor. Além de negligência com a vida humana, a omissão das autoridades espanta.
No dia tragédia, na cidade não havia prefeito, promotor de justiça, delegado de polícia, nenhuma autoridade para tomar providências. A própria população socorreu a criança, que não resistiu à descarga elétrica. A mãe está inconsolável com a situação. O soldador contratado pela prefeitura para fazer os reparos no trapiche, correu do local sem socorrer o menino, como conta Joelma.
 A tragédia ocorreu dia 6, após Raik e sua turma do sexto ano da escola municipal Magalhães Barata participarem da aula de educação física na areia da praia, já que a escola não dispõe de quadra de esportes.

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PARÁ: JOVEM É VÍTIMA DE MONTAGEM PORNOGRÁFICA NAS REDES SOCIAIS

No início da noite desta segunda-feira (11), o DOL recebeu o caso de Gabriela Mendes, 19 anos, vítima de um crime virtual perverso. Em entrevista, ela contou que montagens de cunho pornográfico foram divulgadas em grupos de conversas, associadas com sua imagem.
 "Eu fiquei sabendo na sexta-feira [8], através do amigo de um amigo. Ele reconheceu a foto e me alertou logo em seguida. Depois disso, várias pessoas da igreja ligaram pra minha mãe pra saber como eu tava e se era verdade", conta Gabriela.
 Os compartilhamentos consistem em duas fotos: uma social, retirada de seu perfil nas redes sociais, e outra de uma moça desconhecida e completamente nua. Por conta das sutis semelhanças faciais, há quem associe as duas fotos como da mesma pessoa.

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PARÁ: BASE FLUVIAL DA PM É INCENDIADA EM ABAETETUBA

Uma base usada pela Polícia Militar para deixar a lancha da instituição foi queimada por criminosos na ilha da Pacoca, em Abaetetuba, nordeste paraense, na madrugada deste domingo (10). O crime teria sido uma retaliação às intensas operações policiais de repressão à pirataria que acontecem naquela região.
 Segundo informações da 4ª Região Integrada de Segurança Pública/Superintendência do Baixo Tocantins, não havia policiais nem equipamentos no local.
 Policiais militares do 31° Batalhão foram até o local e encontraram apenas os restos da construção. Eles fizeram buscas pela área, mas ninguém foi encontrado.
 Ainda segundo a polícia, apesar da lei do silêncio imperar no local, uma testemunha, que não quis se identificar, por medo de represálias, informou que uma rabeta com vários homens desconhecidos da comunidade saiu do local após atear fogo na base policial.

Fonte: G1/Pará

PORTEL E MELGAÇO: POLICIA PRENDE TRÊS PESSOAS POR TRÁFICO DE DROGAS

Os dois homens e a mulher vão responder por tráfico de drogas (Foto: Reprodução/Polícia Civil do Pará)

Polícia Civil realizou neste domingo (10) a operação policial denominada "Marajó Unido" para desarticular uma associação para o tráfico de drogas com atuação nas cidades de Portel e Melgaço, na Ilha do Marajó. Três pessoas foram presas em flagrante com mais de 90 petecas de drogas, como óxi e maconha, além de dinheiro e objetos. As prisões foram realizadas após dois meses de investigações que resultaram em pedidos de busca e apreensão nos endereços dos acusados.
 Foram presos Jonas Alves Ferreira, 20 anos, Juma Toledo de Souza, 24 anos e Felipe Maia Magno, 22 anos. Com eles a polícia apreendeu 38 petecas de pedras de óxi, 54 petecas de maconha, quatro tabletes de maconha e ainda outras porções de maconha solta. Os presos estão recolhidos à disposição da Justiça e irão responder por tráfico de drogas.

Fonte: G1/Pará

PARÁ: BOMBEIROS AUXILIAM PARTO DENTRO DE BARCO EM ABAETETUBA

Foto: Divulgação/Bombeiros Abaetetuba)

Uma equipe do Corpo de Bombeiros auxiliou no nascimento de um bebê na manhã deste sábado (9) dentro de um barco, atracado ao porto às margens do Rio Maratauíra, em Abaetetuba.
 O sargento Gerson Cardoso e o cabo Ribeiro estavam próximos quando Danielle Pantoja, de 21 anos, chegou na rabeta sentindo fortes dores e hemorragia.
 Sem perder tempo, os militares decidiram auxiliar no parto ao perceber que a bolsa já estava rompida. Não demorou muito e Danielle foi contemplada com um lindo menino, aparentemente, saudável.
A família da moça disse que ela estava no sexto mês de gestação. No entanto, de acordo com o 15º Subgrupamento de Bombeiros Militares da cidade, pela experiência que o sargento e o cabo tinham de outros partos auxiliados, a gestação de Danielle seria de nove meses, que não fez o pré-natal.

Fonte: DOL

BRASIL: SOBE PARA OITO O TOTAL DE MORTOS EM NAUFRÁGIO NO RIO DE JANEIRO

Mais um corpo foi encontrado hoje (10) vítima da tragédia em que duas embarcações afundaram na última sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, informou o Corpo de Bombeiros.
 Assim, sobe para 17 o número de vítimas resgatadas, sendo nove com vida e oito mortos.
 As buscas por mais quatro desaparecidos continuam com apoio de mergulhadores, embarcações e aeronaves na Baía de Sepetiba, na região metropolitana do Rio. A Marinha participação da operação. Ontem (9), no fim da tarde, foi resgatado o corpo do pescador Pablo L. Santos.
 Os corpos das vítimas estão sendo levados para o Instituto Médico Legal de Campo Grande.
 Desde o dia do naufrágio, bombeiros do quartel de Sepetiba, que fica na zona oeste, fazem buscas. Segundo as informações, 21 pessoas estavam nos dois pesqueiros que afundaram, o “Lucas Mar” e o “Milemar”.
 O grupo se reunia com frequência para fazer pesca esportiva e alugou as embarcações tripuladas por dois barqueiros experientes. No entanto, eles foram surpreendidos por mudanças nas condições climáticas no mar.
 O barco “Lucas Mar” foi encontrado ontem (9), com auxílio de pescadores, a 8 metros de profundida na Baía de Sepetiba. O “Milemar” já tinha sido localizada na sexta-feira.
 Em nota, a Marinha se solidarizou com as famílias dos pescadores.

Fonte: Agência Brasil

SSBV: SEMINÁRIO VAI DEBATER SEGURANÇA ALIMENTAR E SAÚDE PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da promotoria de Justiça do município de São Sebastião de Boa Vista realizará, na próxima quarta-feira, 13, o "I Seminário de Segurança Alimentar e Saúde Pública", no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
O seminário tem objetivo de dar continuidade às ações do plano de atuação da promotoria de São Sebastião da Boa Vista, voltadas à atenção da saúde pública do município, em especial à problemática da comercialização de alimentos nas feiras livres em desacordo com as normas de vigilância sanitária, bem como a ocorrência de grande quantidade de animais soltos pelas ruas, contendo sinais característicos de doenças infecto contagiosas.
O evento contará com a participação de representantes da Secretaria e Saúde Pública do Pará (Sespa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), além de um médico veterinário do município e da médica veterinária do Grupo de Apoio Interdisciplinar do Ministério Público (GATI/MPPA), que realizarão diversas palestras de orientação e esclarecimento à população local. Também contará com a participarão do Prefeito Municipal; do Secretário de Administração e Finanças; Secretária de Saúde e de outras autoridades.
O seminário será aberto ao público e gratuito. No período da manhã será trabalhada a temática das zoonoses, e o período da tarde será direcionado aos profissionais e comerciantes que atuam nas feiras livres, objetivando orientar os manipuladores de alimentos sobre os direitos e deveres no campo da segurança alimentar.
A promotoria de Justiça contou com o suporte do Grupo de Apoio Interdisciplinar do Ministério Público GATI/MPPA para a idealização e organização do evento, por meio da médica veterinária Maria do Carmo Andion, que após a realização de vistoria técnica no município, no ano de 2017, identificou as problemáticas vivenciadas pela localidade, possibilitando o planejamento das ações a serem adotadas pelo Ministério Público, sendo a concretização do seminário uma medida inicial de caráter educativo e preventivo ofertada à população.

Fonte: MPPA

PORTEL: DETRAN ATENDE NO MUNICÍPIO NO FIM DE SEMANA

No próximo final de semana (dias 09 e 10), o atendimento itinerante realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) chegará ao municípios de  Portel, no Arquipélago do Marajó.
A ação é dividida em três fases e visa agilizar os serviços de habilitação.  A última fase será em Portel (Arquipélago do Marajó), onde os candidatos farão o exame veicular.
 A equipe volante do Detran estará, na véspera da ação itinerante, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios onde a biometria ainda não está disponível, a fim de cumprir o que determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
 Os candidatos à primeira habilitação no interior do Estado precisam ficar atentos às novas normas estabelecidas para aquisição da CNH provisória. É necessário marcar o atendimento na Ciretran local ou pelo site do Detran, www.detran.pa.gov.br. O candidato também precisa comparecer na data marcada para o exame.

Portel – Prático, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Julia Barbalho, na Rua Augusto Montenegro, Bairro Centro. Mais Informações: (91) 99274-6164.

Fonte: AGPA

BRASIL: QUATRO PESSOAS MORREM EM NAUFRÁGIO NO RJ

Quatro vítimas confirmadas em naufrágio no Rio de Janeiro - Crédito: Reprodução / TV Globo

Na madrugada desta sexta-feira, (8), duas embarcações de pescadores naufragaram na Baía de Sepetiba, próximo ao porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro-RJ, deixando pelo menos quatro mortos.
 De acordo com o Corpo de Bombeiros, havia cerca de 20 pessoas nos barcos. Oito sobreviventes foram levados para a UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste da capital carioca. O acidente ocorreu por volta das 0h20.

 Com informações do G1 - Rio de Janeiro - ROMA NEWS

MUNICÍPIOS DO MARAJÓ RECEBEM PROJETO ITINERANTE FLUVIAL

Até a próxima sexta-feira (15) os municípios de Muaná, Ponta de Pedras e Soure, na Ilha no Marajó, estarão recebendo serviços judiciais do projeto Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA). O objetivo do projeto propõe dar agilidade e andamento processual às unidades judiciárias, mediante decisão de sentenças, decisões interlocutórias, despachos e realização de audiências já designadas.
 O trabalho iniciou na quarta-feira (6), está sendo realizado por uma equipe de servidores do TJPA e um magistrado que se deslocam no navio da caixa econômica até as comarcas do Marajó. A força-tarefa também oferece orientação jurídica à população para facilitar o acesso à Justiça.

Fonte: G1 Pará

PARÁ: CONTINUAM AS BUSCAS PELOS DESAPARECIDOS EM NAUFRÁGIO DE LANCHA

Vítimas que ainda encontram-se desaparecidas: Evanildo da Silva Leal, de 38 anos e Maria Eurice da Silva, de 72 anos. Foto: Reprodução/ JT2).

Inicio na manhã hoje (7), o terceiro dia de buscas das duas pessoas que ainda estão desaparecidas após o naufrágio ocorrido na manhã da última terça (5), de uma lancha da linha Santa do Tapará- Santarém. Durante toda essa quarta-feira, militares do Corpo de Bombeiros e da Marinha, com a ajuda de ribeirinhos, realizaram buscas pela área próxima ao local do acidente conhecido como ‘‘Ponta do Urubu’’.
 A falta de visibilidade nas águas barrentas do rio Amazonas e a correnteza forte dificultam o trabalho dos mergulhadores. ” É uma área muito extensa e apesar de termos todo esse apoio, todo esse aparato, a dificuldade é muito grande. Hoje o tempo tá colaborando, mas é uma situação muito difícil, mas não é por isso que nós vamos parar o nosso trabalho’’, enfatizou o Ten. Cel. Ney Tito, do Corpo de Bombeiros.
 O naufrágio da lancha Veloz aconteceu por volta das sete e meia da manhã de terça-feira (5). A embarcação estava vindo de Santana do Tapará para Santarém. Chovia e ventava muito forte no horário do acidente. Dezessete pessoas estavam a bordo, 15 foram resgatadas por um barco de pesca que ´passava naquela região. Estão desaparecidos Evanildo da Silva Leal, de 38 anos e Maria Eurice da Silva, de 72 anos.
 O naufrágio aconteceu às proximidades de uma ilha conhecida como ‘’ Ponta do Urubu’’, distante 5 quilômetros da cidade. As buscas estão sendo realizadas descendo o Rio Amazonas por conta da forte correnteza.
 Os militares contam com a ajuda de ribeirinhos que conhecem bem essa região. A capitania fluvial de Santarém chegou a emitir um comunicado às embarcações que trafegam pelo Rio Amazonas. As buscas encerraram por volta das 18 horas desta quarta-feira (6). A operação deve durar 72 horas. Hoje a equipe chegou a se deslocar até uma comunidade próxima da cidade de Monte Alegre com o objetivo de coletar informações de ribeirinhos. Depois que as buscas pelas vítimas encerrarem de vez, a operação será para localizar a lancha.

Fonte: Portal Oeste do Pará

SALVATERRA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR É TEMA DE SEMINÁRIO

Uma ação conjunta entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane), Projeto da Universidade Federal do Pará (UFPA), realiza em Salvaterra, na região do Marajó, o seminário “Oferta e Demanda de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”. Estão presentes, até esta quinta-feira, 7, representantes dos municípios de Chaves, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari e Soure.
 O seminário pretende fomentar o debate sobre abastecimento agroalimentar no mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). E junto com Emater, Sedap e Cecane, a ação envolve também as Secretarias Municipais de Educação e Agricultura, nutricionistas, agricultores familiares e conselheiros municipais de políticas públicas afins ao tema, de todos os municípios participantes.
 Na programação, exposições e debates com esclarecimentos de dúvidas sobre aspectos da temática. O programa tem por objetivo fornecer alimentação saudável para estudantes de escolas públicas. Seu foco central é melhorar as condições de aprendizagem, ensinar práticas alimentares saudáveis aos alunos, propiciar educação alimentar e dar acessibilidade de alimentos que supram as necessidades nutricionais dos estudantes. A Emater participa do processo com assistência técnica aos agricultores e levando orientação às suas organizações, bem como apoiando todo o processo de produção e de comercialização na implementação do Programa.
 O próximo Seminário está previsto para os dias 13 e 14 deste mês, no município de Ponta de Pedras, contando com a participação de representantes do município de Muaná.

Fonte: AGPA

MELGAÇO: SESPA ESTENDE PREVENÇÃO À RAIVA HUMANA

Entre as ações realizadas estão à investigação epidemiológica, visita técnica nas residências e o controle da raiva animal, com a captura seletiva de morcegos.

Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) permanecem até o início de julho, com o trabalho de investigação e prevenção à raiva humana no município de Melgaço, no Arquipélago do Marajó. A equipe é composta por profissionais do Departamento Estadual de Endemias e de Vigilância em Saúde da Sespa, além de profissionais da Coordenação Estadual de Zoonoses do 8º Centro Regional de Saúde (CRS).
 Até o momento foram vacinadas aproximadamente 2.500 pessoas na localidade ao longo do rio Laguna, a 70 km da sede de Melgaço. No total, 5.400 doses de vacinas foram encaminhadas e entregues 700 mosquiteiros para a proteção dessa população.
 Entre as ações realizadas estão à investigação epidemiológica, visita técnica nas residências e o controle da raiva animal, com a captura seletiva de morcegos. Também é feita a pesquisa do vírus rábico em animais e a busca ativa de casos animais. Mais de 300 cães receberam a vacina e cerca de 90 gatos também foram vacinados.
 Sete casos de raiva humana foram confirmados laboratorialmente pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) e pelo Instituto Pasteur (sediado em São Paulo), entre os 14 notificados com a doença em Melgaço. Destas sete pessoas com diagnóstico confirmado, seis morreram e uma permanece internada em estado grave - no Hospital Regional de Breves, no Marajó. O paciente tem quadro semelhante aos demais, como febre, dispneia, cefaleia, dor abdominal e sinais neurológicos - paralisia flácida ascendente, convulsão, disfagia (dificuldade de deglutir), desorientação, hidrofobia e hiperacusia (sensibilidade a sons, principalmente agudos). No total dos notificados, 11 pessoas foram a óbito.

Fonte: AGPA

BRASIL: GOVERNO LANÇA PLANO PARA FORTALECER COMUNIDADES RIBEIRINHAS.

Comunidade de ribeirinhos em Manaus (Marcelo Camargo/Agência Brasil)/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo lançou hoje (6) o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe) que prevê integrar e adequar as políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida dos povos tradicionais e para a conservação do meio ambiente em seis biomas.
 A inclusão social, o fomento à produção sustentável, a infraestrutura (principalmente energia e água) e a gestão ambiental e territorial são os quatro eixos do Planafe. A partir deles, segundo o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa vai abordar questões como o acesso às políticas de saúde e educação, a regularização fundiária dos territórios ocupados pelas comunidades, o aumento da produção e da renda e a exploração ambiental equilibrada da sociobiodiversidade.
 Instituído em abril, o plano interministerial é uma reivindicação antiga dos extrativistas e ribeirinhos. “O Planafe é uma grande conquista dos movimentos extrativistas que há muitos anos vêm demandando do governo espaço de diálogo específico para dar visibilidade a esse público nas políticas governamentais”, disse a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões. “É um conjunto de iniciativas que vai promover o desenvolvimento sustentável dessas populações porque desejamos que elas permaneçam no campo com qualidade de vida, cuidando das florestas”.
 Segundo a secretária, 234 mil famílias extrativistas e ribeirinhas já foram mapeadas, mas a estimativa é de que esse número seja maior. “Nesse primeiro momento, o plano atenderá a famílias que estão nos assentamentos diferenciados do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], nas unidades de conservação e os ribeirinhos que estão na base da Secretaria de Patrimônio da União”, afirmou.
 O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo, destacou a importância do plano no ano em que se completam 30 anos da morte de Chico Mendes, assassinado em Xapuri (AC). “A importância do plano é no sentido de buscar a articulação das políticas públicas”, disse o extrativista do Amapá. “Ter uma reserva extrativista criada não significa que tudo está resolvido porque a riqueza é fruto de disputa permanente.”

Fonte: Agência Brasil

SANTA CRUZ DO ARARI: SECRETÁRIA É DENUNCIADA POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

Foto: Reprodução (internet)

O Promotor de Justiça Titular da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari, André Cavalcanti de Oliveira, ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a atual secretária de Saúde do Município de santa Cruz do Arari, Ediene Pampona Bentes.
A acusação que pesa sobre a secretária é de beneficiar-se do cargo para promover contratações diretas de diversas empresas, mediante dispensas de licitação.
De acordo com a denúncia assinada pelo promotor, a secretária promoveu as dispensas das licitações sem observar as formalidades legais, visando beneficiar várias empresas e causando prejuízo ao erário municipal.
Ainda segundo a ação, a denunciada teria ocupado anteriormente o cargo de Secretária Municipal de Saúde de Santa Cruz do Arari, sendo ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e, tendo praticado, no exercício de suas funções, diversas irregularidades que deram causa à propositura da ação, conforme apurado no processo n° 672712008-00, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e enviado à Promotoria de Justiça.
Uma auditoria do TCM constatou, em relatório técnico inicial acerca da prestação de contas do exercício 2008, que a acusada causou lesão aos cofres públicos por praticar má gestão patrimonial, ao dispensar indevidamente licitação, mediante realização de contratações diretas não comprovadas, ordenando a realização de despesas não autorizadas e liberando verba pública sem observância das normas pertinentes.
Desta forma, o Promotor de Justiça André Cavalcanti, autor da ação, entende que a secretária agiu de forma negligente na conservação do patrimônio público, influindo para aplicação irregular de verba pública e praticando ato proibido em lei.
Segundo o promotor, a análise técnica inicial promovido pela 5ª Controladoria do TCM/PA constatou diversas irregularidades na prestação de contas da secretária, tais como prestação de contas do 2º Quadrimestre fora do prazo regulamentar, descumprindo o que determina o art. 30 da Lei Complementar nº 25/94; a ausência de cálculo dos encargos relativos à pessoal civil, por não existir identificação de quais servidores são efetivos (contribuinte do Instituto Próprio) e quais são comissionados (contribuintes do INSS) e falta de encaminhamento de parecer do Conselho Municipal de Saúde.
Quanto a ausência de processos licitatórios, foram identificadas a realizações de despesas sob a forma de dispensa de licitação, enquadradas no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, sem que no entanto fossem enviados ao Tribunal de Contas os processos que pudessem justificar a dispensa.
Na ACP, o Ministério Público solicita ao juízo do município a condenação da acusada a reparar integralmente os danos causados ao patrimônio público do Fundo de Saúde de Santa Cruz do Arari, estimado em R$ 199.163,85 (cento e noventa e nove mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), devendo o valor ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de condenação por danos morais, mediante arbitramento mínimo; a condenação da ré a perda do cargo, emprego, função ou mandado eletivo, na forma do art. 83 da Lei nº 8.666/93 c/c art. 92, inciso I, CPB.
O Ministério Público aguarda agora decisão judicial dos pedidos, que correm no Fórum de Cachoeira do Arari.

 Texto: Assessoria de Comunicação/ MPPA