DESVIO DE VACINA CONTRA A COVID É CRIME: SAIBA COMO DENUNCIAR AO MPF

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e pode denunciar ao Ministério Público por meio de diversos canais virtuais de atendimento.

 Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo “MPF Serviços” ou enviar todas as informações e provas disponíveis para o e-mail prpa-sac@mpf.mp.br. Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos também é possível enviar representações.

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos. 

 Nesse primeiro momento de vacinação, em que as doses são insuficientes para atender a todos, as secretarias de saúde devem priorizar os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19 – idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falciforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores. 

 A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nesses critérios, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. Segundo os Ministérios Públicos, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. A vacina contra covid-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe. 

 Prisão e multa – O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

Fonte: MPF

MUNDO: VARIANTE BRITÂNICA DO NOVO CORONAVIRUS É ENCONTRADA EM 60 PAÍSES

 A variante britânica do vírus da covid-19 continua a espalhar-se pelo mundo e foi detectada, na semana passada, em 60 países e territórios, anunciou a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em Portugal, se essa variante se tornar dominante, as aulas poderão ser suspensas. 

 A nova estirpe está presente em mais dez países e territórios, comparado com os números de uma semana atrás, 12 de janeiro, disse a OMS em sua Análise Epidemiológica Semanal.  

Já a variante sul-africana, que, tal como a britânica, é muito mais contagiosa do que o vírus SARS-CoV-2 original, espalha-se mais lentamente e está presente em 23 países e territórios, mais três do que em 12 de janeiro. 

 A OMS informou ter monitorado a propagação de mais duas variantes que apareceram no Brasil (P1), no estado do Amazonas, uma delas detectada no Japão em quatro brasileiros. "Há atualmente pouca informação disponível para avaliar se a transmissibilidade ou se as severidades são alteradas por essas novas variantes", observou a agência da ONU. 

Escolas 

A variante britânica comunicada à OMS em meados de dezembro é considerada 50% a 70% mais contagiosa do que o novo coronavírus original e está presente nas seis áreas geográficas da organização, enquanto a variante sul-africana está presente apenas em quatro delas, informou a OMS, sem especificar quais. 

 A informação preliminar indica uma possível maior transmissibilidade entre as crianças. Com o vírus original, a hipótese era e transmissão menor do que a dos adultos. 

 O primeiro-ministro adiantou nessa terça-feira (19), em discussão no Parlamento, que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino se verificar que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, tornou-se dominante. 

 "Neste momento, estamos buscando manter as escolas abertas, já que sabemos o enorme custo social que representa fechá-las. Nesta quarta-feira, vamos iniciar uma campanha de testes rápidos em todas as escolas, tendo em vista reforçar a segurança", disse. 

 Se para a semana ou daqui a 15 dias se souber, ou até mesmo se já nesta quarta-feira se souber, por exemplo, que a estirpe inglesa se tornou dominante no país, então, muito provavelmente, vamos ter mesmo de fechar as escolas", advertiu o líder do Executivo. 

 Na França, o Instituto Nacional de Saúde e Investigação Médica revelou que prevê que a variante inglesa se torne a prevalente no país entre o fim de fevereiro e meados de março.

 Existe também a questão da eficácia das vacinas contra essas novas variantes, mas até agora não há provas de que sejam menos eficazes. 

 Além disso, os laboratórios deram garantias de que estão aptos a fornecer rapidamente novas versões da vacina, se necessário. 

 Na Análise Epidemiológica Semanal, a OMS advertiu para uma escalada mundial do nível de mortes, com recorde de 93 mil em sete dias, e 4.7 milhões de novos casos no período. 

 As novas variantes do vírus causam preocupação, pois podem estar ligadas a uma aceleração dos contágios.

Fonte: Agência Brasil

PROJETO DO TCM VISA MELHORAR ÍNDICES DA EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MARAJÓ

 

A partir de uma iniciativa do conselheiro Cezar Colares, atual corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), em 2021 a Corte de Contas dará início a um projeto que tem como objetivo melhorar os índices da Educação nos municípios da região do Marajó. Nesta sexta-feira, dia 11, foi realizada uma videoconferência com a participação de conselheiros e técnicos do TCMPA e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB), ocasião em que foi discutido como o IRB poderá ajudar o TCMPA a fomentar o projeto. 

Pelo TCMPA participaram da videoconferência o conselheiro Cezar Colares, a conselheira ouvidora Mara Lúcia (que na condição de nova presidente conduzirá o projeto no âmbito do Tribunal como um todo), a conselheira substituta Adriana Oliveira, a coordenadora do Núcleo de Fiscalização, Sílvia Miralha e técnicos do NUF. O CTE/IRB esteve representado pelo seu coordenador, o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, além de outros conselheiros e técnicos de vários Tribunais de Contas, ligados ao NTE/IRB da área de Educação. 

Com a redistribuição dos municípios por jurisdição dos conselheiros do TCMPA, nos próximos quatro anos (2021/2024) todos os municípios da região do Marajó estarão sob a jurisdição da 2ª Controladoria, gerenciada pelo conselheiro Cezar Colares. 

O conselheiro Cezar Colares teve a ideia de, paralelo à questão da análise da contas públicas, realizar um trabalho que pudesse melhorar os índices na área da educação nos municípios do Marajó, tendo em vista que a região tem uma economia bastante deficiente, com enormes carências e o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB). 

O Tribunal, como um todo, e agora no âmbito da equipe da Educação do Núcleo de Fiscalização, vem trabalhando, desde o final de 2019 e ao longo de 2020, em um projeto que tem a coordenação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, que criou um programa nacional que se chama Projeto Integrar. Em função disso, NUF Educação vem fazendo uma série de levantamentos nos municípios paraenses, na questão da educação, trabalho que vai se estender em 2021, e que faz parte do Projeto Integrar. 

 ABRACE O MARAJÓ

 Recentemente o governo federal lançou o Programa Abrace o Marajó , no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com o objetivo de melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região, a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos. 

Então o conselheiro Cezar Colares pensou uma forma de unir o Projeto Integrar com o Programa Abrace o Marajó, criando uma linha de ação junto à Coordenadoria dele, ao longo dos próximos quatro anos, que pudesse fazer um trabalho para melhorar os índices da educação da região do Marajó. 

Nesta semana foram realizadas duas reuniões internas com o NUF Educação. Além disso, o conselheiro Cezar Colares articulou a videoconferência desta sexta-feira com o conselheiro Cezar Miola, que mobilizou a participação de todo o pessoal do CTE/IRB, no plano nacional, para que pudesse trocar ideias sobre o projeto-piloto que o TCMPA desenvolverá, voltado para o Marajó, mas que depois poderá beneficiar outros municípios do Pará e até de outros estados. 

Na próxima semana o TCMPA vai reunir com a Assembleia Legislativa do Estado, que tem um comitê específico vinculado ao Programa Abrace o Marajó, e com a Fiepa, que faz parte da coordenação estadual do Programa. Também na próxima semana conselheiros e técnicos do TCMPA vão reunir internamente para rascunhar o programa a ser implementado a partir de 2021.

Fonte: TCM

PARÁ: POLICIA CIVIL FISCALIZA EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS VINDAS DO AMAZONAS

 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Juruti com o apoio da PM, fiscaliza o cumprimento do Decreto nº 1273/2021, visando implementar a “Proibição da circulação de embarcações entre os territórios dos Estados do Amazonas e do Pará”, nesta quinta-feira, 14. 

 Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social e aqueles responsáveis pela fiscalização de serviços, estão autorizados a aplicar, de modo progressivo, as sanções de advertência, multa e apreensão de embarcações que descumprirem o decreto. 

 A fiscalização permanecerá sendo realizada por todo o período de vigência do Decreto

Fonte: Policia Civil