PARÁ: POLICIA CIVIL FISCALIZA EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS VINDAS DO AMAZONAS

 

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Juruti com o apoio da PM, fiscaliza o cumprimento do Decreto nº 1273/2021, visando implementar a “Proibição da circulação de embarcações entre os territórios dos Estados do Amazonas e do Pará”, nesta quinta-feira, 14. 

 Órgãos e entidades integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social e aqueles responsáveis pela fiscalização de serviços, estão autorizados a aplicar, de modo progressivo, as sanções de advertência, multa e apreensão de embarcações que descumprirem o decreto. 

 A fiscalização permanecerá sendo realizada por todo o período de vigência do Decreto

Fonte: Policia Civil