AMAZONAS: EM BARREIRINHA, AMBULANCHA SE CHOCA COM BARCO

O barco naufragou após o acidente: Felizmente não houve vitimas.

Uma ambulancha de 90 hp, que atende a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Cametá do Ramos, colidiu com uma outra embarcação no Paraná do Ramos por volta da meia-noite. A ambulancha retornava de Barreirinha para o distrito de Cametá do Ramos após deixar uma paciente na cidade. Os tripulantes conseguiram se salvar nadando para a margem do Paraná. 

 O motorista da ambulancha , Eden dos Santos, 40 anos, bastante nervoso e chorando, disse que trabalha a sete anos como motorista de ambulancha fazendo esse trecho e nunca tinha passado por uma situação como essa. Ele contou que retornava para o distrito de Cametá do Ramos junto com o técnico de enfermagem Amadeu Carneiro Neto, após deixar uma paciente grávida na cidade. "Íamos tranquilos na viagem era por volta da meia noite, quando colidimos com um barco que vinha em sentido contrário em um local próximo ao terreno do senhor Laurinho. Por ser uma curva, não deu para perceber o barco, quando avistei já estava em cima e não deu mais tempo de desviar e com o impacto o barco foi logo afundando e a ambulancha tombou e também afundou, conseguimos nadar para margem do Paraná e pedimos ajuda", contou. Ele disse ainda que no barco haviam três pessoas que conseguiram se salvar. 

 O técnico de enfemagem Amadeu Carneiro Neto, 37 anos, disse que ia deitado no momento da colisão e com o impactou ele despertou e percebeu que a ambulancha já estava afundando e apesar do desespero conseguiu arrancar um acrílico da lateral da embarcação para sair da mesma e nadar para a margem do Paraná. 

A ambulancha afundou rapidamente, a outra embarcação tipo bajara, também alagou, mas não sumiu no Paraná do Ramos, porque logo após o ocorrido teve o suporte de três ambulhanchas da Semsa que conseguiram arrastá- para a margem. 

Uma equipe do hospital de Barreirinha foi até o local do acidente prestar socorro às vítimas. O motorista da ambulhancha e o técnico de enfermagem foram levados ao hospital da cidade e receberam atendimentos médicos. De acordo com o médico interno Jackson Douglas, os mesmos tiveram apenas ferimentos leves.

Por Jair Carneiro, de Barreirinha (AM)

PREFEITURAS CRIAM CONSÓRCIO PARA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19

Foto: Tânia Rego (Agência Brasil)

 A Frente Nacional de Prefeitos criou ontem (22) um consórcio nacional para a aquisição de vacinas contra a covid-19. O grupo, que ganhou o nome “Conectar”, foi instituído por meio de uma assembleia virtual. 

 O objetivo é reunir diversas prefeituras para negociar a aquisição de lotes de vacinas contra a covid-19 no mercado internacional e insumos utilizados no atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Com a criação hoje, o consórcio vai iniciar as tratativas com farmacêuticas e empresas fornecedoras de insumos. 

 Até o momento, 2.599 prefeituras manifestaram interesse na iniciativa. Mas a legislação brasileira exige que os municípios aprovem uma lei específica sobre o tema. Até o momento, 1.731 cidades formalizaram a norma municipal. 

 O consórcio vem sendo construído pela Frente Nacional de Prefeitos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios.

“Estamos indo além das nossas obrigações. Nossa obrigação é fazer aplicação da vacina. Mas diante da inércia e da dificuldade de chegar as vacinas aos municípios, nós nos unimos”, explicou o presidente da Frente, Jonas Donizette. 

Batalha - O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ressaltou que é a primeira vez em que prefeituras se unem. “Aqui não tem diferença entre cidade pequena e grande. São mais de 2 mil municípios para que a gente possa vencer a batalha contra o coronavírus”, disse. 

 Já o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), ilustrou o desafio de combater o avanço da pandemia com a situação da capital carioca. O mandatário anunciou medidas mais restritivas de distanciamento e o governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC), ameaçou judicializar as limitações municipais para fazer valer o decreto mais flexível do governo do estado. 

 O governador do Piauí e integrante do Consórcio do Nordeste, Wellington Dias (PT), destacou a importância de manter a articulação com o plano nacional de enfrentamento à covid-19. “A vacinação é pauta estratégica. O objetivo é que possamos chegar a 10% do público de vacinados no mínimo ainda em março e atingir os públicos prioritários de idosos e trabalhadores da saúde ainda em abril”, colocou.

Convidado para falar na assembleia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, destacou a importância da iniciativa das prefeituras diante do quadro dramático da pandemia de covid-19. “Sei que não é fácil reunir 2 mil municípios para fazer esta concertação. Não nos faltam apenas vacinas, mas temos desafios como a falta de oxigênio e de insumos em geral. Essa iniciativa mostra a vitalidade da nossa federação”, observou. 

 Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o consórcio é um “pacto de constitucionalidade”. “É pelas vias da Constituição que vamos resolver este problema, principalmente em uma fase da vida em que a União, com “U” maiúsculo, não faz a força”. 

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, destacou a importância das prefeituras, instituição da qual a população espera respostas em primeiro lugar, por ser a autoridade que está mais próxima dos cidadãos. “Os senhores são líderes da população brasileira que clama por saúde, por vacina, por economia e por emprego”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

PORTEL: MARINHA RESGATA GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO

 

A Marinha do Brasil resgatou na última quarta (17), uma gestante em trabalho de parto dentro de uma embarcação no porto de Portel, no Marajó.. O resgate ocorreu devido a uma inspeção naval, dentro do contexto da Operação Verde Brasil 2. 

 Ao perceber a presença dos militares na área, o condutor da embarcação solicitou socorro e foi prontamente atendido pela equipe médica do Navio-Auxiliar “Pará”. 

 

A gestante recebeu os primeiros atendimentos a bordo da embarcação da Marinha, foi estabilizada e realizou exames clínicos, entre eles uma ultrassonografia, por meio da qual descobriu que estava esperando um menino.

Fonte: MARINHA DO BRASIL

GURUPÁ: PRODUTORES RURAIS TÊM ACESSO A FOMENTO PARA ATIVIDADES RURAIS

 

A primeira parcela dos recursos do Programa de Fomento das Atividades Produtivas Rurais, do governo federal, para as atividades rurais, que somam mais de R$ 30 mil já está sendo liberada para 24 produtores rurais das comunidades quilombolas do município de Gurupá. No total, serão atendidas 50 famílias de produtores. A ação envolve as esferas públicas municipal, estadual e federal, como explica o chefe do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará ( Emater), Ted Quemel da Fonseca. 

 “Se trata de um acordo cooperação entre Emater, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Cidadania, numa ação do governo federal para o atendimento às famílias em situação de extrema pobreza. Essas famílias estão cadastradas no Cadúnico. Nós, da Emater, selecionamos aqueles que se enquadram por terem atividades produtivas rurais e a prefeitura de Gurupá colaborou com apoio logístico para a realização das reuniões e nas etapas de organização da documentação”, explica Ted Quemel. 

 Os agricultores familiares selecionados participaram de reuniões de esclarecimento sobre o que é o fomento, e com o apoio da prefeitura a Emater realizou a coleta de documentos, a orientação para a assinatura de contrato de adesão e elaboração dos projetos. 

 As primeiras famílias que estão tendo a liberação do recurso residem em áreas quilombolas de terra firme, como as comunidades Gurupá Miri, Jocojó, Maria Ribeira, Nossa Senhora da Conceição do Rio Pucuruí. 

 
“Esses recursos devem fomentar atividades de criação de pequenos animais, como galinha e suínos, limpeza de roçado de mandioca, reforma de casa de farinha, entre outros”, enumera o chefe local. 

 O agricultor Janisson Lacerda foi um dos beneficiados pelo recurso e já recebeu a primeira parcela no valor de R$1,4 mil. Ele pretende investir tudo em seu aviário, para tentar retomar a produção de galinhas, prejudicada pelos altos custos de insumos. 

 “Com essa pandemia eu tinha parado de criar frango, pois eu não estava conseguindo manter as aves com o custo da ração em alta. O fomento é o apoio para retomar a criação”, afirma o produtor. 

 As famílias atendidas já são acompanhadas pela Emater de Gurupá há aproximadamente 10 anos com a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf, elaboração de projetos, cursos de manejo de açaí, entre outras atividades. A expectativa é que até agosto o recurso seja liberado para outras 26 famílias de agricultores, totalizando 50 beneficiados. 

 Atualmente, o escritório local da Emater em Gurupá atende por ano a cerca de 300 produtores, das mais diversas atividades como agricultores, extrativistas, piscicultores e pecuaristas, elaborando proposta de financiamento, dando acompanhamento técnico e promovendo cursos em diversas áreas.

Entre as áreas de produção que se destacam no município estão o extrativismo, a pesca artesanal e a agricultura de subsistência, especialmente a produção de mandioca e fabricação de farinha.

Fonte: AGPA

SSBV: MARINHA APREENDE EMBARCAÇÃO COM DOCUMENTAÇÃO FALSA

 

O Aviso de Patrulha (AviPa) “Tucunaré”, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, abordou, no dia 15 de março, uma embarcação que transportava madeira em toras, nas proximidades de São Sebastião da Boa Vista . 

Durante a Inspeção naval, constatou-se que o meio estava na Relação de Embarcações Fora de Tráfego da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, além de portar documentação falsa (Despacho e Título de Inscrição da Embarcação), colocando em risco a navegação nos rios. 

A embarcação, formada pelo Empurrador “Thales” e a balsa “Dona Raimunda IV”, foi apreendida e lacrada no porto de destino, localizado em Icoaraci. Já o Comandante da embarcação foi preso em flagrante pelos inspetores navais do “Tucunaré” e conduzido, com apoio da Polícia Militar do Estado do Pará, à Delegacia de Polícia Civil do município de São Sebastião da Boa Vista para as medidas cabíveis.

A atividade de Inspeção Naval do AviPa “Tucunaré” foi realizada no contexto da Operação “Verde Brasil II”. Ele continuará presente na região, na Ilha do Marajó (PA), atuando em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, além de prestar apoio aos órgãos estaduais e municipais da localidade. Ainda em aproveitamento da comissão, os militares conscientizam a sociedade sobre o combate à pandemia da Covid-19.

Fonte: MARINHA DO BRASIL

SALVATERRA: MP EXPEDE RECOMENDAÇÃO AO PREFEITO PARA COMBATER NEPOTISMO

 

O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da promotora de Justiça Paula Camacho expediu, na terça-feira (26), Recomendação (n° 009/2021-PJ/SVT) ao prefeito do município de Salvaterra, Carlos Alberto Gomes, e a todos que venham a sucedê-lo no cargo, que visa combater a prática de nepotismo. O MPPA requer que, caso já tenha ocorrido a nomeação de pessoas que tenham parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários, seja providenciada a imediata exoneração das mesmas. 

 Os relacionamentos que podem ser enquadrados como nepotismo são aqueles em condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguíneo, afinidade ou civil) até terceiro grau, com esses representantes políticos. 

 Entre os pedidos, estão também o envio de listagem contendo o nome completo e a natureza da função de todos os atuais servidores que porventura tenham o parentesco para que sejam analisados pelo MPPA, em no máximo 30 dias. O prefeito deve comprovar por escrito, ao Ministério Público, o cumprimento desta recomendação, dentro do prazo máximo de cinco dias, sob pena de adoção das providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis. 

 A Promotoria de Justiça de Salvaterra considera que a prática do nepotismo ofende o princípio da moralidade administrativa, além de poder configurar abuso de poder capaz de causar enriquecimento ilícito, e viola diretamente os princípios que norteiam o regime jurídico administrativo. 

 Destaca-se ainda que o não atendimento integral desta recomendação pode causar o manejo de ação civil pública. A Promotoria resolveu também pelo encaminhamento eletrônico da recomendação ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário de Justiça.

Fonte: MPPA

MUANÁ: GUARDA MUNICIPAL RECEBE COLETES E ITENS DE PREVENÇÃO

O prefeito de Muaná, Biri Magalhães, no ato de entrega realizado na sede da Segup

Desde o ano passado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) mantém o projeto de equipar guardas municipais que atuam diretamente na segurança da população em meio à pandemia de Covid-19. Na manhã desta sexta-feira (12), os municípios de Almeirim, na região Oeste, e Muaná, no Arquipélago do Marajó, foram contemplados em ato realizado na sede da Secretaria. O Estado repassou coletes balísticos com certificação internacional, máscaras e álcool em gel 70%. Esta parceria do governo do Estado com os municípios garante o trabalho dos agentes de segurança que atuam diretamente na fiscalização das diretrizes de combate ao novo coronavírus. Para o comandante da Guarda Municipal de Muaná, Joelson Barbosa Gonçalves, a entrega dos itens trará mais segurança para a execução do trabalho dos agentes. “Essa doação terá grande valia porque não tínhamos material bélico, sendo esses os primeiros que iremos utilizar. Sabemos que agora poderemos executar um trabalho preventivo e ostensivo com mais segurança”, ressaltou o comandante. A Guarda Municipal de Muaná recebeu 500 máscaras, 20 unidades de álcool em gel e cinco coletes. A Guarda de Almeirim foi contemplada com 700 máscaras, 19 embalagens de álcool em gel 70% e 15 coletes. Parceria - Em Muaná, o trabalho de segurança ocorre de forma integrada entre as polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal. Para o prefeito Eder Magalhães, a parceria garantirá, entre outras ações, o cumprimento do decreto estadual em vigor. “Ficamos felizes em ver nosso governador Helder olhando para os municípios. Sabemos que, juntos, conseguimos vencer essa guerra que está assolando o País todo”, declarou.

Fonte: AGPA

BREVES: HOSPITAL REGIONAL DO MARAJÓ GARANTE ASSISTÊNCIA CONTRA DOENÇAS RARAS

 

Em janeiro deste ano, a professora Rosilene Paixão Rego Cardoso, 46 anos, residente na cidade de Anajás, no Marajó, foi abalada pela notícia que sua filha de 10 anos foi diagnosticada com a Síndrome de Guillain-Barré (SGB), é uma doença autoimune grave em que o próprio sistema imunológico passa a atacar as células nervosas, levando à inflamação nos nervos e, consequentemente, fraqueza e paralisia muscular, podendo ser fatal. 

 Diante da gravidade do quadro de saúde, a criança foi encaminhada, pelo sistema de regulação, para atendimento no Hospital Regional Público do Marajó (HRPM), em Breves. A unidade hospitalar atua na assistência de média e alta complexidade, há mais de 10 anos, e assitiu à criança com todos os cuidados, assegurando o restabelecimento da saúde da menina, para a alegria da professora Rosilene Cardoso. 

 “Minha filha chegou aqui (Hospital Regional do Marajó) com uma doença que poucos conhecem, eu mesmo não conhecia. Desde quando chegamos na urgência fomos bem acolhidos, depois ela foi encaminhada para Unidade de Terapia Intensiva, onde ela foi intubada, ficou respirando por aparelhos durante vários dias. Mas graças a Deus, hoje, minha filha está de pé. Só tenho a agradecer essa equipe maravilhosa que tem aqui nesse hospital’’.

 De acordo com a médica pediatra do HRPM, Cecília Noura, a Síndrome de Guillain-Barré é uma desordem imune e inflamatória do sistema nervoso periférico. "Acontece após uma infecção viral (mais frequente) ou bacteriana, respiratória ou gastrointestinal. A doença pode ter uma apresentação grave, porém, de bom prognóstico". 

 "O que deve chamar atenção do médico é o comprometimento da força muscular, de caráter simétrico e ascendente (inicia nos membros inferiores). Sendo a maior preocupação o enfraquecimento dos músculos respiratórios, comprometendo a respiração e deglutição, o que pode exigir suporte respiratório’’, explicou a médica.

Continue lendo....

MARINHA APREENDE FERRY-BOAT COM MADEIRA IRREGULAR

O F/B AÇAI II transporta cargas para Breves, no Marajó.

O Aviso-Auxiliar “Breves”, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, abordou, no dia 8 de março, o Ferry-Boat “Açaí II", nas proximidades de Barcarena (PA), durante ações de Inspeção Naval no contexto da Operação “Verde Brasil II”, que visa prevenir e reprimir crimes ambientais na região da Amazônia Legal. A embarcação transportava 198 metros cúbicos de madeira serrada com nota fiscal e guia florestal vencidos. 

Além da carga irregular, o Ferry-Boat não dispunha de todos os tripulantes exigidos, colocando em risco a navegação e a salvaguarda da vida humana. O meio foi conduzido até o Porto de São Domingos, em Belém (PA), onde uma equipe da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental deu continuidade ao processo de autuação da embarcação e demais trâmites administrativos, conforme consta na Lei de Segurança do Tráfico Aquaviário. 

Os documentos da madeira irregular foram verificados por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que participaram da abordagem com a Marinha. O material apreendido ficará sob a responsabilidade do Ibama, que tomará as medidas cabíveis. 

A Operação “Verde Brasil II” envolve diversos órgãos federais. Foi planejada com base no Decreto Nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem para prevenção e repressão de delitos ambientais, bem como combater focos de incêndio na Amazônia. As atividades no estado do Pará são coordenadas pelo Comando Conjunto Norte.

Fonte: MARINHA DO BRASIL

SANTA CRUZ DO ARARI: EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO TERÁ BENS BLOQUEADOS SE NÃO DEVOLVER R$ 119 MIL

Foto: Reprodução - Internet

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas de 2017 da Secretaria Municipal de Educação e do FUNDEB de Santa Cruz do Arari, de responsabilidade de Karla Andresa Pamplona Moura, que não apresentou defesa para as falhas e irregularidade identificadas, como diferença de saldo bancário da ordem de R$ 119.723,42, valor que terá de ser devolvido ao Município, com juros e correção monetária, dentro de 60 dias, sob pena de ter os bens tornados indisponíveis, para ressarcimento da Prefeitura. 

 IRREGULARIDADES E FALHAS

 Karla Moura foi citada mas não apresentou defesa para as seguintes falhas e irregularidades: remessa fora do prazo das prestações de contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2017; saldo inicial levantado de R$ 945.861.66 divergindo do saldo demonstrado de R$ 826.184,15 e do valor da prestação de contas do 1º quadrimestre, apresentando a diferença de R$ 119.677,51; saldo final levantado de R$ 907.498,32 divergindo do valor demonstrado de R$ 931.320,67, com a diferença de R$ 23.822,35, salientando que não foram apresentados os extratos bancários; e lançamento na Conta ‘Agente Ordenador’, no montante de R$ 119.723,42, referente às divergências de saldo.

 Foram detectadas ainda contribuições previdenciárias de segurados do INSS recolhidas a menor, no valor de R$ 25.472,37; contribuições previdenciárias de segurados do RPPS recolhidas a menor, no valor de R$ 59.877,51; repasse a menor dos encargos patronais devidos ao INSS, no montante de R$ 17.547,20; não envio do parecer do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e não envio do parecer do Conselho Social de Educação FME/FUNDEB. 

 MULTA 

 Pelas irregularidades e falhas, a gestora Karla Moura foi multada em R$ 3.356,28. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado para as providências que julgar cabíveis. 

 A decisão foi tomada em sessão virtual de julgamento realizada nesta quarta-feira (10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link “Pautas Eletrônicas e Decisões”.

Fonte: TCM

MELGAÇO: SEGUP ENTREGA À GUARDA MUNICIPAL COLETES E PRODUTOS PARA PREVENIR A COVID-19

O secretátio Ualame Machado (c) e o prefeito Tica Viegas na entrega dos coletes e produtos

 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) dá prosseguimento ao projeto de equipar as guardas municipais do interior. Coletes balísticos e materiais de higiene, essenciais na prevenção ao novo coronavírus - álcool 70%, máscaras e luvas – vêm sendo entregues às guardas dos municípios de Bragança, Mãe do Rio, Santa Luzia do Pará, Marabá, Oriximiná, Marituba, Igarapé-Miri, Juruti e Baião desde o ano passado. Nesta terça-feira (09), o projeto atendeu à demanda da Guarda Municipal de Melgaço, no Arquipélago do Marajó. 

Em ato realizado na sede da Segup, em Belém, foram entregues 500 máscaras, 72 embalagens de álcool em gel 70% e cinco coletes balísticos. O modelo dos coletes tem certificação internacional. 

 Para o guarda municipal e atual prefeito de Melgaço, José Viegas, os coletes ajudarão as ações de segurança, garantindo proteção aos agentes. "É um orgulho estar recebendo os equipamentos como prefeito de Melgaço e como guarda da minha cidade. Saber que existem pessoas que reconhecem os profissionais, que tem alguém que lute por nós, é muito bom. Hoje é um dia muito alegre, e nós só temos a agradecer, tanto pelo álcool e pelas máscaras que vão proteger do vírus, mas também pela segurança dos guardas que, cada vez mais, tá avançando", afirmou o prefeito. 

Trabalho integrado - A entrega dos materiais a Melgaço reforça a descentralização das ações de segurança pública. Ao equipar os agentes municipais, o Estado fortalece o trabalho integrado com os servidores do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social no combate à violência em todas as regiões. 

 "As guardas municipais podem contar com a nossa gestão, que prioriza o reconhecimento e a valorização das guardas municipais por saber da importância das guardas na segurança pública. É um dever nosso poder auxiliar as guardas do Estado como um todo, reconhecer a importância e dar os meios para que, juntamente conosco, possam trabalhar para a segurança do povo do Pará. É importante que possam contar, cada vez mais, com a Segup, estreitando relação, oferecendo cursos, equipamentos e integração", destacou o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

Por meio do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), cursos e capacitações são ofertados aos agentes de segurança pública do Estado e também dos órgãos municipais.

Fonte: AGPA

BASE FLUTUANTE DE SEGURANÇA SERÁ INSTALADA NO MARAJÓ

Operários do estaleiro trabalha, na construção do flutuante da base de segurança 

 

A construção da base integrada flutuante que fortalecerá as ações fluviais de segurança pública está em processo avançado. Em visita ao estaleiro, em Belém, nesta terça-feira, 09, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, e uma comitiva da Segup e dos engenheiros responsáveis, acompanhou o processo de estruturação do casco do veículo. O estágio da obra corresponde a 40% de sua totalidade, apenas um mês após o início da construção, e deverá ser entregue em agosto deste ano. 

 “Nós estamos visitando mais uma obra, uma obra estrutural que será a base fluvial integrada de Antônio Lemos. Essa será a primeira de várias bases que estamos construindo para que a gente possa, neste caso específico, melhorar a fiscalização e o policiamento na região do Marajó, em especial no estreito de Breves”, informou Ualame Machado. 

 A primeira base integrada flutuante da segurança pública "Antônio Lemos” ficará na margem direita do rio Tajapuru, no distrito de Antônio Lemos, município de Breves, controlando grande parte do fluxo oriundo dos estados do Pará, Amapá e Amazonas. 

 Com investimento de R$ 4,5 milhões de recursos estaduais, a obra ampliará a fiscalização dos órgãos públicos na malha fluvial do Pará, especialmente em uma área considerada estratégica para a segurança pública, por estar localizada em um corredor histórico de transporte de drogas, contrabando, pirataria e crimes ambientais. 

“A obra com pouco mais de um mês de andamento já está 40% concluída e a gente espera que, após a entrega da embarcação em si, nós possamos colocar toda estrutura e o equipamento nela, para que ainda entre setembro e novembro deste ano a gente possa estar instalando e operando essa base no estreito de Breves. É mais um compromisso nosso, do governo do Estado, que a gente vem cumprindo. Lembrando que a gente tem outras bases dessas a serem construídas, em Óbidos, a base Candiru, e também na região no Baixo Tocantins”, acrescentou Ualame Machado. 

 INTEGRAÇÃO 

 Além das forças de segurança, setores de fiscalização da Fazenda, Meio Ambiente, Receita e Justiça Federal atuarão de forma integrada na base. 

 ESTRUTURA 

 O padrão da base flutuante prevê quatro níveis: porão, dois convés e tijupá. O porão vai abrigar dois geradores para alimentação de energia, sistema de tratamento de esgoto sanitário, tanques de óleo diesel e espaço para armazenamento de carga. Já o convés principal terá recepção, sala de atendimento, banheiros, cela temporária masculina e feminina, seis salas de escritório com capacidade para 23 pessoas e sala para reunião. O espaço vai contar com área de apoio em terra, que terá estrutura de trapiche metálico modular, poço artesiano, canil e heliponto. 

 No convés superior, ficarão copa, refeitório, espaço de convivência, banheiros e dormitórios para 25 pessoas. Na tijupá irão ficar os painéis fotovoltáicos, aparelhos flutuantes, condensadores, caixa d'água e mirante inferior e superior. Cada estrutura será adaptada para a realidade do local que será instalada, podendo contar com uma infraestrutura terrestre de apoio.

Fonte:AGPA

BREVES: PROMOTORIA AJUÍZA AÇÃO CIVIL CONTRA PREFEITO E OUTRAS 22 PESSOAS

 

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Civil Pública, na última sexta-feira (5), por ato de improbidade administrativa com cautelar de indisponibilidade de bens em desfavor do prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão, pelo crime de fraude em licitações ocorrido entre os anos de 2009 e 2011 no município. Além do prefeito a ACP também denuncia o ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Jeferson Cardoso Leão e outras 21 pessoas. A ACP é assinada pelos promotores de justiça, Harrison Bezerra e Patrícia Assmann. 

 A denúncia tem em vista as fraudes milionárias nos procedimentos licitatórios que beneficiaram ilicitamente empresas pertencentes aos familiares e amigos do então gestor, ainda no período compreendido entre os anos de 2009 a 2011, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 20 milhões, 247 mil, 362 milhões e 24 centavos. O processo (Nº 0800324-28.2021.8.14.0010) foi distribuído à 1ª Vara Cível e Criminal de Breves. 

 Segundo foi apurado pela Promotoria, por meio do Inquérito Civil (SIMP nº 000638-083/2018) instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Breves, e através do Procedimento Investigatório Criminal que tramitou perante o Núcleo de Combate a Corrupção e deu origem ao Processo Criminal nº 0003692-49.2019.8.14.0010, entre os anos de 2009/ 2011, o então prefeito do município de Breves, José Antonio Azevedo Leão e o Jeferson Cardoso Leão, que à época ocupava o cargo de Presidente da Comissão de Licitação e de Pregoeiro do Município de Breves, direcionaram de forma dolosa as licitações e contratações, alternando como vencedoras as empresas pertencentes aos seus familiares, aliados políticos e amigos. 

 Desta forma, as empresas: R. Silva Leão Comércio - EPP (RONORTE); R. Silva Leão Comércio – ME; Manoel Lopes Leão – ME (Armarinho BÓ); S. L. Leão Cardoso - EPP (Mercantil São Luiz); A. Leão Cardoso - EPP (Eletrobreves); F.A. Leão Pereira Comércio - ME (Supermercado Trindade); J. E. A. Leão Comércio - ME (KI-Preço); J. da Mota Brasil Construções LTDA- ME; Carmem Lúcia Leão Costa – ME (Malharia C&C); Machado e Brasil da Silva (Construtora e Locadora de Veículos Hora Certa); M. Serra Melo – ME; Darllen R. Nogueira Comércio de Medicamentos – ME, bem como a empresa Maria José Pires Santos – ME, e seus respectivos sócios Rosilene Da Silva Leão, Manoel Lopes Leão; Sérgio Luís Leão Cardoso; Antônio Leão Cardoso, Francisco Ailton Leão Pereira, José Ércio Azevedo Leão; Josilene da Mota Brasil, Antônio Brasil da Silva, Antônio Augusto Brasil da Silva; Elzarina da Costa Brasil, Antônio da Costa Brasil, Daniele Brasil da Silva Melo; Antônio de Jesus Machado da Silva Júnior, Sandro Serra Melo, Andreia Serra Melo, Carmem Lúcia Leão Costa, Eline Leão e Heraldo Leão; Jeferson Cardoso Leão e Wildes Luiz Ferreira Leão; Maria José Pires dos Santos; Marcley Serra Melo e Darllen R. Nogueira, causaram irreparável prejuízo ao erário e enriqueceram ilicitamente, auferindo vultosa quantia oriunda de contratações e serviços.

Continue lendo....

BREVES: JUSTIÇA DETERMINA NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL

 

No último dia 20 de fevereiro, o Juízo da 1ª Vara Cível e Criminal de Breves após recebimento de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), determinou a imediata suspensão de todas as contratações de serviços e aquisições de bens com fundamento no Decreto n° 002/2021; que o município se abstenha de realizar novas contratações de serviços e aquisições de bens amparados nesse decreto, bem como a suspensão imediata do pagamento de todos os serviços e bens adquiridos através de dispensa de licitação amparada pelo mesmo instrumento. 

Após intimado, o município de Breves terá prazo de três dias para cumprimento da decisão liminar, sob pena de pagamento de multa diária de R$5 mil e responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça. 

 A Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo foi proposta pelo MPPA, através da promotora de justiça Patrícia Medrado Assman, no dia 11 de fevereiro, tendo como objeto a Nulidade de Ato Administrativo - Decreto nº 002/2021 expedido em 4 de janeiro de 2021. Nesse ato o atual gestor declarou estado de emergência/calamidade administrativa e financeira no âmbito da Administração Pública municipal, permitindo assim que as Secretarias Municipais de Saúde, Educação Administração e Assistência Social realizassem as contratações de bens e serviços mediante dispensa de licitação. "Para o MPPA esse ato não é possível de ser convalidado, por estar poluído com vícios de motivo e finalidade, requerendo assim, sua nulidade", pontua a promotora. 

 A decisão foi fundamentada na existência desses vícios apontados pelo Ministério Público, nas ofensas aos princípios constitucionais que regem a administração pública, e ainda, considerou que as documentações juntadas na ACP demonstram riscos concretos aos interesses da municipalidade. Assim como o fato do atual gestor não ter observado os princípios legais para expedir decreto, deixando de comprovar o estado de emergência causado por situação financeira calamitosa.

Fonte: MPPA

GUIA DE TRÂNSITO PARA TRANSPORTE DE AÇAÍ PASSA A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DO DIA 4 DE MARÇO

A trajetória do açaí será controlada com a Guia de Trânsito Vegetal em todo o território paraense

Todo o açaí produzido no Pará só poderá transitar dentro do Estado acompanhado da Guia de Trânsito Vegetal (GTV), específica do fruto, a partir do dia 4 de março. O documento só pode ser emitido por produtores cadastrados na Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), que iniciou em setembro de 2020 uma série de campanhas educativas sobre a importância do cadastro e da emissão da Guia. 

Todos precisarão emitir o documento, porém os agricultores que emitirem para carga abaixo de 300 quilos terão isenção da taxa. "A organização e o fortalecimento da cadeia produtiva do açaí dá-se, também, com a implementação da rastreabilidade dos frutos, introduzida pela Guia de Trânsito Vegetal, um instrumento que nos permite identificar o produto da origem ao destino, visualizando onde foi produzido, as tecnologias empregadas nos tratos culturais, questões sociais e ambientais envolvidas. E a Agência está colocando à disposição desta relevante cadeia produtiva esta ferramenta de rastreabilidade que é a GTV, iniciada a partir do cadastro dos produtores e extrativistas nas Unidades Locais da Adepará", explicou a engenheira agrônoma Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará. 

O cadastro do produtor, do plantio e da propriedade deve ser atualizado a cada safra, e os dados relativos à produção vão necessitar de atualização toda vez que o fruto for transportado. Cada GTV é emitida para uma única origem, seja propriedade, estabelecimento, organização de pequenos produtores, destino e finalidade. Em caso de mudança do destino final é obrigatória a emissão de nova Guia, constando o novo destino final, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. 

Rastreabilidade - A GTV é um documento que permite o trânsito e a rastreabilidade do açaí em território paraense. Conforme a Portaria nº 2.789/2020, publicada pela Adepará em 4 de setembro de 2020, o prazo para a obrigatoriedade da solicitação do registro é até 4 de março. O processo de Cadastro de Propriedade e Unidades Produtivas é permanente.

Continue lendo....

Fonte: Agência Pará