O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da promotora de Justiça Paula Camacho expediu, na terça-feira (26), Recomendação (n° 009/2021-PJ/SVT) ao prefeito do município de Salvaterra, Carlos Alberto Gomes, e a todos que venham a sucedê-lo no cargo, que visa combater a prática de nepotismo. O MPPA requer que, caso já tenha ocorrido a nomeação de pessoas que tenham parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários, seja providenciada a imediata exoneração das mesmas.
Os relacionamentos que podem ser enquadrados como nepotismo são aqueles em condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguíneo, afinidade ou civil) até terceiro grau, com esses representantes políticos.
Entre os pedidos, estão também o envio de listagem contendo o nome completo e a natureza da função de todos os atuais servidores que porventura tenham o parentesco para que sejam analisados pelo MPPA, em no máximo 30 dias. O prefeito deve comprovar por escrito, ao Ministério Público, o cumprimento desta recomendação, dentro do prazo máximo de cinco dias, sob pena de adoção das providências extrajudiciais e judiciais aplicáveis.
A Promotoria de Justiça de Salvaterra considera que a prática do nepotismo ofende o princípio da moralidade administrativa, além de poder configurar abuso de poder capaz de causar enriquecimento ilícito, e viola diretamente os princípios que norteiam o regime jurídico administrativo.
Destaca-se ainda que o não atendimento integral desta recomendação pode causar o manejo de ação civil pública. A Promotoria resolveu também pelo encaminhamento eletrônico da recomendação ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público e à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário de Justiça.
Fonte: MPPA
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