MELGAÇO: MP CONSEGUE NOVA LIMINAR E SHOW DO DIA 29 É SUSPENSO

Foto: Agência Pará

Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado a Justiça concedeu nova liminar e determinou ao município de Melgaço uma nova suspensão de evento do “Fest Verão”, que havia programado show do artista "Zé Vaqueiro" para o dia 29 de julho de 2021. A determinação permanece válida mesmo que a Prefeitura de Melgaço altere a data do evento, sob pena de multa de R$500mil por evento ocorrido em descumprimento à decisão. 

 A medida judicial do MPPA foi ajuizada pela promotora de justiça Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). A medida foi tomada após Recomendação ao prefeito de Melgaço e ao secretário Municipal de Cultura para que não promovessem ou concedessem qualquer espécie de auxílio à realização do evento “Fest Verão, Edição Paricatuba”, tendo em vista o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público, no período de pandemia da covid-19. Os gestores silenciaram quanto à Recomendação.

Fonte: MPPA

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER SOBRE O PROGRAMA "ABRACE O MARAJÓ"

Está marcada para o próximo dia 14 de julho, às 14 horas, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados, audiência pública que possibilitará amplo debate sobre a execução do Programa do Governo Federal Abrace a Marajó. A audiência atende a requerimento feito pela deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA), 

 Lançado em 2019 pelo governo federal, o programa não prevê nenhuma participação da sociedade civil local na definição das melhores políticas para a população do Marajó. A execução de um programa desse tipo, ainda mais sem a escuta das comunidades marajoaras, é a crônica de um fracasso anunciado. As decisões sobre o futuro dos marajoaras não podem ser impostas de cima para baixo. 

 A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados e foram convidados para participar dos debates, um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Sandra Araújo dos Santos - representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); um representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); um representante da Faculdade de Serviço Social UFPA Campus Marajó-Breves (FACSS/UFPA-Marajó); um representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará - FETAGRI-PA Regional Ilhas do Marajó; um representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afuá; e um representante do Observatório do Marajó. 

 A execução do programa Abrace Marajó sem a participação da sociedade civil gerou um documento assinado por 60 organizações locais denunciando a falta de comunicação pública e transparência do processo. “Outro problema detectado é que, em vez de focar em pautas centrais para a população marajoara, o plano de ação do programa traz mais de 100 linhas de atuação, sendo a maior parte delas sem orçamento ou cronograma de trabalho definidos”, afirma a deputada Vivi Reis, acrescentado que chama a atenção negativamente o fato de o programa não apresentar ações efetivas de combate aos problemas estruturais, socioeconômicos e ambientais do Marajó, que são a base da manutenção e do aprofundamento da desigualdade social da região. 

 “É preocupante que o governo federal apresente um programa que trata o povo do Marajó como ‘coitado’ incapaz de decidir sobre seu destino e dá poder enorme a empresários, inclusive muitos de fora do arquipélago", destaca Vivi Reis. A participação popular na definição e no acompanhamento do programa é fundamental, tendo em vista todas as lutas históricas e agendas de debates de entidades e movimentos sociais da região. As ações do Programa Abrace o Marajó não podem ficar resumidas à distribuição de cestas básicas para menos de um terço da população que realmente necessita e à negociações com grupos industriais sem qualquer garantia de que vão resultar em emprego e renda para os marajoaras. “A audiência pública vai permitir que os representantes dos movimentos sociais e os especialistas locais sejam ouvidos e possam subsidiar a elaboração de um plano de execução do programa e também eventuais ações conjuntas com outras entidades para minimizar a situação de vulnerabilidade de parte significativa da população Marajoara”, explica a deputada. 

Fonte: Simone Romero - Assessoria de Comunicação da Dep.Vivi Reis (PSOL/PA)

BREVES: ESTADO AUTORIZA O INÍCIO DA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO

O governador Helder Barbalho assinou na tarde desta segunda-feira (5), a ordem de serviço para início imediato das obras de reconstrução e ampliação do Terminal Hidroviário de Breves, na região do Marajó. A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) é responsável pela condução do projeto. 

 O governador assinalou que o novo equipamento irá garantir acolhimento humanizado e acessibilidade adequada a passageiros, além de infraestrurua adequada ao embarque e desembarque de cargas.

"Lembrando que a obra também beneficia moradores de Anajás, Bagre, Melgaço, toda aquela microrregião marajoara. Este é mais um compromisso de cuidar da nossa ilha, onde rios são ruas, e o transporte fluvial é determinante para a comunicação e a vida das pessoas. Um investimento de mais de R$ 11 milhões, no qual governo do Estado e Prefeitura reafirmam compromisso de cuidar de Breves, do Marajó e seguir com o trabalho por todo o Pará", declarou Helder Barbalho. 

 O presidente da CPH, Abraão Benassuly, detalhou a elaboração do projeto. "A cidade merece uma obra digna, confortável aos seus munícipes, e o governador recomendou que fizéssemos, além da obra civil, todo um trabalho de fundeio que nós chamamos de naval. É uma obra orçada em R$ 11,5 milhões, com prazo de 12 meses previsto para a entrega. Temos certeza absoluta que, com a reconstrução do terminal hidroviário de Breves, ganha a população porque vai alavancar o escoamento da produção, o conforto e segurança no embarque e desembarque de passageiros que se deslocam pelo modal hidroviário para as cidades vizinhas e para a capital", pontuou o gestor. 

PARCERIA

O investimento na malha hidroviária segue o que o governo do Estado vem executando na melhorias nas estradas e rodovias paraenses. 

 O prefeito Xarão Leão agradeceu à parceria entre Estado e município. “Breves é uma cidade importante do arquipélago do Marajó, uma cidade polo que, todos os dias, recebe um fluxo de passageiros muito grande. Então essa obra é de grande importância. Agradecemos ao governador Helder e toda sua equipe de governo, que foram céleres na elaboração da licitação e agora já estamos assinando contrato para a obra de 12 meses. Muito obrigado pela parceria e pelo reconhecimento da nossa cidade”, afirmou.

Fonte: Agência Pará