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| Foto: Agência Pará |
Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado a Justiça concedeu nova liminar e determinou ao município de Melgaço uma nova suspensão de evento do “Fest Verão”, que havia programado show do artista "Zé Vaqueiro" para o dia 29 de julho de 2021. A determinação permanece válida mesmo que a Prefeitura de Melgaço altere a data do evento, sob pena de multa de R$500mil por evento ocorrido em descumprimento à decisão.
A medida judicial do MPPA foi ajuizada pela promotora de justiça Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). A medida foi tomada após Recomendação ao prefeito de Melgaço e ao secretário Municipal de Cultura para que não promovessem ou concedessem qualquer espécie de auxílio à realização do evento “Fest Verão, Edição Paricatuba”, tendo em vista o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público, no período de pandemia da covid-19. Os gestores silenciaram quanto à Recomendação.
Fonte: MPPA
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