Lançado em 2019 pelo governo federal, o programa não prevê nenhuma participação da sociedade civil local na definição das melhores políticas para a população do Marajó. A execução de um programa desse tipo, ainda mais sem a escuta das comunidades marajoaras, é a crônica de um fracasso anunciado. As decisões sobre o futuro dos marajoaras não podem ser impostas de cima para baixo.
A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados e foram convidados para participar dos debates, um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Sandra Araújo dos Santos - representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT); um representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); um representante da Faculdade de Serviço Social UFPA Campus Marajó-Breves (FACSS/UFPA-Marajó); um representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará - FETAGRI-PA Regional Ilhas do Marajó; um representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afuá; e um representante do Observatório do Marajó.
A execução do programa Abrace Marajó sem a participação da sociedade civil gerou um documento assinado por 60 organizações locais denunciando a falta de comunicação pública e transparência do processo. “Outro problema detectado é que, em vez de focar em pautas centrais para a população marajoara, o plano de ação do programa traz mais de 100 linhas de atuação, sendo a maior parte delas sem orçamento ou cronograma de trabalho definidos”, afirma a deputada Vivi Reis, acrescentado que chama a atenção negativamente o fato de o programa não apresentar ações efetivas de combate aos problemas estruturais, socioeconômicos e ambientais do Marajó, que são a base da manutenção e do aprofundamento da desigualdade social da região.
“É preocupante que o governo federal apresente um programa que trata o povo do Marajó como ‘coitado’ incapaz de decidir sobre seu destino e dá poder enorme a empresários, inclusive muitos de fora do arquipélago", destaca Vivi Reis. A participação popular na definição e no acompanhamento do programa é fundamental, tendo em vista todas as lutas históricas e agendas de debates de entidades e movimentos sociais da região. As ações do Programa Abrace o Marajó não podem ficar resumidas à distribuição de cestas básicas para menos de um terço da população que realmente necessita e à negociações com grupos industriais sem qualquer garantia de que vão resultar em emprego e renda para os marajoaras. “A audiência pública vai permitir que os representantes dos movimentos sociais e os especialistas locais sejam ouvidos e possam subsidiar a elaboração de um plano de execução do programa e também eventuais ações conjuntas com outras entidades para minimizar a situação de vulnerabilidade de parte significativa da população Marajoara”, explica a deputada.
Fonte: Simone Romero - Assessoria de Comunicação da Dep.Vivi Reis (PSOL/PA)
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