MINISTÉRIO DA SAÚDE HABILITA "UPA" DE BREVES

PORTARIA Nº 425, DE 2 DE MARÇO DE 2010

Habilita Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Breves - PA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;
Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria Nº 837/GM, de 23 de abril de 2009;
Considerando a Portaria Nº 1.020/GM, de 13 de maio de 2009, que estabelece diretrizes para a implantação do componente pré-hospitalar fixo para a organização de redes loco regionais de atenção integral às urgências em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências; e Considerando a pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PA, conforme Resolução Nº 109, de 13 de agosto de 2009, para implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA, resolve:

Art. 1º Habilitar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no respectivo porte na localidade a seguir relacionada: - Porte II - UPA Breves - Quantitativo 01

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência, regular e automática, do incentivo financeiro de investimento estabelecido no art. 4º da Portaria Nº 1.020/GM, de 13 de maio de 2009, na forma definida no art. 5º da mesma Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Breves - PA.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa 1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, nas seguintes ações:

I - 10.302.1220.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar; e

II - 10.302.1220.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

VEJA NO BLOG DO DÁRIO

LICITAÇÃO SOB SUSPEITA
Mais um absurdo da administração municipal de Salvaterra.
Primeiro, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um requerimento do Vereador Valentim Lucas, para que o Prefeito de Salvaterra encaminhasse a Casa Legislativa, os dados referentes ao processo licitatório para a construção da Escola Municipal de Vila União. A solicitação foi enviada e, pasmem todos com o teor da resposta dada aos fiscais do povo. Além, de ser uma tremenda falta de respeito com os legisladores é uma aberradora demonstração da face ditadora de um Governo que só tem a falacia de ser do povo, o que na verdade é uma máscara para esconder todo formato existente por trás das ações.
A Secretaria de Administração teve a petulância de dizer em documento oficial que somente poderia enviar os esclarecimentos após a conclusão da obra, como se à Câmara de Vereadores, não coubesse a responsabilidade de fiscalizar, acompanhar e, até mesmo, autorizar as ações do Poder Executivo e, ainda mais, somente em Salvaterra uma licitação se conclui após o término da obra.
Diz a Secretária em oficio “temos a justificar que esse processo licitatório encontra-se em fase de andamento aguardando o efetivo termino da construção da Escola Polo de Ensino Fundamental de Vila União, para que o o aludido proceso seja encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municipios, e também seja dado conhecimento a outros orgãos, a quem de direito.”
Os atos da licitação devem desenvolver-se em seqüência lógica, a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente, em duas fases distintas:
Fase interna ou preparatória: Delimita e determina as condições do ato convocatório antes de trazê-las ao conhecimento público.
Fase externa ou executória: Inicia-se com a publicação do edital ou com a entrega do convite e termina com a contratação para o fornecimento do bem, para a execução da obra ou para a prestação do serviço.
Se neste momento em que a obra já está em andamento o processo licitatório não foi concluido uma grave irregularidade está sendo cometida.
É sim direito dos vereadores tomarem conhecimento do recurso previsto, objeto para a aplicação deste recurso, que modalidade licitatória foi realizada, quem venceu o processo para realizar a obra, entre outras informações. Se vão prestar contas depois ao Tribunal já outro momento. Ou não não sabem disso ou fazem-se de desentendidos para ver se cola. Uma vergonha!
Como de costume o Executivo de Salvaterra não respeita ninguém, nem Ministério Público, nem Juiz, nem Vereadores.

PREFEITURA DEMITE GESTANTES
É um absurdo desrespeitar a condição de gravidez das funcionárias municipais e coloca-las no olho da rua sem nenhum direito. É exatamente isso que está acontecendo em Salvaterra, por determinação do Prefeito do município, Juca Araújo(DEM).
Nem mesmo as prerrogativas de direitos adquiridos por lei garantiu a segurança de um parto tranquilo para a funcionária ROSIETE DOS SANTOS COELHO, que, após sete anos de serviços prestados ao municipio, simplesmente foi encaminhada para Belém e largada a própria sorte, após ter recebido a informação no INSS que não terá direito ao auxilio maternidade pelo fato de que a Prefeitura de Salvaterra estaria em falta com o orgão no repasse dos valores descontados em folha, dos funcionários, como contribuição previdenciária.
Segundo o jurídico Mauricio Borges, mestre em Direito do Trabalho “Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto fica expressamente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante.”
A denuncia está sendo feita pelo Vereador Valentim Lucas(PR), declarado opositor a atual administração da Prefeitura. Segundo ele as irregularidades estão aumentando a cada dia e nem o Ministério Público está conseguindo fazer alguma coisa. "É nepotismo, não fizeram nenhum concurso público, obras sem licitação, não respeitam nossa autoridades como legislador, perseguem os professores, perseguem os empresários da cidade, compra de votos na última eleição, nossa são tantas irregularidades que levaria horas listando", temos que fazer alguma coisa, diz o Vereador.

LEIA MAIS: http://www.dariopedrosa.com/

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FACILITADO

Deputado Miriquinho Batista participa de reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), acompanhado dos representantes dos pescadores e da Superintendência Regional do Ministério de Pesca e Aquicultura do Pará- SMPA, com o objetivo de resolver problemas inerentes ao Licenciamento Ambiental de 18 fábricas de gelo a serem instaladas nos municípios de Abaetetuba, Afuá, Auguto Correa, Anajás, Alenquer, Faro, Limoeiro do Ajuru, Marapanim, Mocajuba, Monte Alegre, Muaná, Nova Ipixuna, Obidos Ponta de Pedras, Prainha, Tucurui, Viseu e Vitória do Xingu (conforme visualização no MAPA).
Na ocasião ficou acertado por parte da Diretoria de Recursos Hídricos todas as 18 fábricas serão isentas de outorga e direito de uso da água. E que o processo de licenciamento ambiental das mesmas será de forma simplificada, ou seja, a Diretoria de Licenciamento Ambiental da SEMA irá realizar de forma diferenciada as análises dos processos referentes às fábricas de gelo.

Fonte: www.depmiriquinho.blogspot.com

CINE+CULTURA NO MARAJÓ

Vídeo produzido pelo Ministério da Cultura para apresentar a implantação do programa Cine mais Cultura, na Comunidade das Pedras, em São Sebastião da Boa Vista.

A SECULT NAS MÃO DE QUEM ENTENDE

O músico, compositor e professor Cincinato Marques de Sousa Jr, Mestre em Geografia Humana pela USP, Cincinato Jr. que desenvolve estudos dentro da Geografia Cultural, é novo titular da Secult. Cincinato Jr, considera o novo cargo, uma nova missão. “Sei que é uma missão muito difícil substituir o secretário Edilson Moura, que por onde passa deixa amigos e faz um trabalho bem feito”, declarou. “Mas, me sinto em casa, as pessoas são parceiras e amigas da música, das artes e que já conheço de outras administrações”. Ele sublinhou que pretende continuar o trabalho atualmente desenvolvido na secretaria. “O trabalho não pode ser interrompido. Vamos continuar construindo uma política para todos os paraenses”.
Fonte: UFPA e SECULT

A SECULT NAS MÃO DE QUEM ENTENDE

O músico, compositor e professor Cincinato Marques de Sousa Jr., Mestre em Geografia Humana pela USP, Cincinato Jr. desenvolve estudos dentro da Geografia Cultural, é novo titular da Secult. Cincinato Jr, considera o novo cargo, uma nova missão. “Sei que é uma missão muito difícil substituir o secretário Edilson Moura, que por onde passa deixa amigos e faz um trabalho bem feito”, declarou. “Mas, me sinto em casa, as pessoas são parceiras e amigas da música, das artes e que já conheço de outras administrações”. Ele sublinhou que pretende continuar o trabalho atualmente desenvolvido na secretaria. “O trabalho não pode ser interrompido. Vamos continuar construindo uma política para todos os paraenses”.
Fonte: UFPA e SECULT

SSBV: ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA (2/2009)

Foram estipuladas para acompanhamento um total de 1867 famílias com perfil saúde. O acompanhamento foi realizado mediante agendamento divulgado pelos Agentes Comunitários de Saúde, sendo realizado nas dependências da antiga Clínica Raimunda Gaspar para as famílias residentes na sede e na zona rural próxima, durante o mês de setembro de 2009.
Para as famílias oriundas de localidades de difícil acesso foi montado cronograma especial de acompanhamento em locais estratégicos, que contemplaram o posto de saúde da vila Estância (foto), o Posto de Saúde da Família do Coqueiro, o Posto de Saúde da Família da vila Raquel, posto de Saúde da Vila Nazaré, Posto de Saúde do Urucuzal, Posto de Saúde do Rio Guajará e posto de Saúde São Benedito. Este cronograma foi executado no período de 12 de outubro a 20 de novembro de 2009.
Do total de famílias, foram totalmente acompanhadas 1536, perfazendo uma cobertura de 82,27% do município.
Após o período de agendamento estipulado pela coordenação municipal do programa, tendo a frente a nutricionista Gheyse Rodrigues Neves, foi permitido um período de 15 dias para o comparecimento das famílias retardatárias na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados coletados no sistema de informação on line do programa, foi realizado durante todo o período de acompanhamento, sendo que, todos os dados foram informados antes do prazo estipulado pela coordenação federal do programa, de 30 de dezembro de 2009, que marca o fim da 2ª vigência.
O Secretário Municipal de Saúde Delcimar Viana informou que a estratégia de acompanhamento na zona rural é uma pratica desde a 1ª vigência de 2009. "É importante lembrar aqui, que o acesso à áreas extremas da zona rural é de grande dificuldade, com localidades distantes até 8 hs de viagem para se chegar ao destino de acompanhamento". O Secretário de saúde ressalta ainda a grande importância dos agentes comunitários de saúde nesta ação municipal de acompanhamento.

Fonte: Gheyse Rodrigues Neves - Coord. Municipal do PBF
Secretaria Municipal de Saúde de SSBV