ATENÇÃO ALUNOS DA FACETE (parte I)

Justiça Federal dá dez dias para faculdade provar que suspendeu cursos irregulares no Pará
A Justiça Federal estabeleceu prazo de dez dias para a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) comprovar que está cumprindo decisão judicial de fevereiro que a impede de realizar atividades acadêmicas e matrículas em cursos de graduação e de pós-graduação não autorizados pelo Ministério da Educação. Segundo denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Facete estaria promovendo normalmente os cursos no interior do Estado.
O prazo para a resposta da Facete começa a valer assim que a empresa for oficialmente notificada da decisão. A expedição da notificação foi ordenada na última segunda-feira, 18 de abril, pela juíza Sandra Lopes Santos de Carvalho, que está respondendo pela 5ª Vara Federal em Belém.
Baseando-se em depoimentos de alunos de unidades da Facete em vários municípios paraenses, no último dia 14 o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Alan Rogério Mansur Silva, avisou a Justiça que a decisão judicial está sendo descumprida.
'Prova do alegado são os documentos anexos, consistentes em Termos de Declaração e e-mails formulados pelos próprios alunos da instituição junto ao Ministério Público informando que as aulas dos cursos de graduação continuam sendo ministradas', registra Mansur Silva na petição enviada à Justiça.
'Posto isso, verifica que a Facete vem infringindo seu dever de parte constante do artigo 14, inciso 5º do Código de Processo Civil, atentando, com sua conduta, contra o exercício da jurisdição”, complementa o PRDC. O dispositivo legal citado por Mansur Silva estabelece que, em um processo judicial, é dever das partes “cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.'

Total desrespeito – O MPF informou também à Justiça que a Facete publicou em seu site nota com informações falsas. Segundo a nota, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Pará que paralisava as atividades acadêmicas nos cursos de graduação e pós-graduação. Na verdade, a Facete recorreu ao TRF-1, mas o tribunal manteve a decisão sobre a paralisação dos cursos.
'Com isso, verifica-se que a instituição demandada pauta sua conduta no total desrespeito ao provimentos judiciais emanados deste Poder estatal e que está disposta a não observar as leis e regulamentos pertinentes, violando, com isso, a um só tempo, direitos e causando danos à sociedade e de seus alunos”, critica Mansur Silva.
De acordo com o PRDC, a conduta da Facete “demonstra a gravidade que o caso representa e os contornos que a demanda vem ganhando no meio social colocando, com isso, em xeque a própria credibilidade social do Poder Judiciário. Sendo assim, a adoção de medidas enérgicas apresentam-se como necessárias para assegurar-se a efetividade da prestação jurisdicional e respeito aos Poderes Públicos constituídos”. Em recurso à Justiça, a faculdade tentou impedir que o MPF divulgasse o caso. A Justiça negou o pedido.

Sem credenciamento - A ação do MPF que deu início ao processo denunciou que a Facete sequer está credenciada como instituição de ensino superior junto ao Ministério da Educação (MEC). No entanto, de acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a empresa, cuja sede fica em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

Como não não está credenciada no MEC, a Facete jamais poderia oferecer cursos de nível superior, seja para licenciatura, bacharelado, ou pós-graduação lato sensu ou strictu sensu, ou ainda direta ou indiretamente por meio de convênios com outras instituições de ensino.

Fonte: Ascom/PRPA

BOA NOVIDADE !

O blog recebeu a visita da banda Hagaquê. Formada por pai e filhos ( três integrantes), e ques às vezes conta a participação especial da matriarca da família. A banda toca temas de filmes e desenhos animados, séries e muito rock.... Vale a pena visitar o blog da banda...
http://hagaquemusic.blogspot.com/

PAUTAS NOVAS

A grande demanda de informações precisavam ser averiguadas. Pois Bem, estamos em SSBV desde ontem (22) na busca de confirmação destas pautas. Já temos para, a partir de segunda (25), os seguintes posts:

Res. Celina Pereira: Dia 30 acaba o prazo

Obra do novo Ginásio Municipal: Casa de Urubu

Ação na justiça de servidores da educação (Gov. Vivi Guimarães) : Acabou em pizza?

Médicos em SSBV: Estamos na frente!

E muito, muito mais, aguardem !!!

O POVO AUMENTA, MAS NÃO INVENTA

Comentário apócrifo deixado na caixinha do post: "Correios em SSBV: Sinônimo de desorganização"

...é sempre bom se informa antes de qualquer post e não apenas em comentarios feito pela cidade, pois se fosse levar tudo que as pessoas da cidade comentam. diz o ditado : " o povo aumenta mas não inventa" a espeito das correspondencias não é apenas em são sebastião, mas sim em todo o país pos esta com uma falta enorme de funcionarios como todos sabem que sera realizado um concurso e a agencia funciona com uma demanda muito menos funcionarios do que ela precisa. sim ela esta com problemas mas não por culpa deles mais sim por seus superiores eles fazem o melhor que podem com o que tem....

RESIDENCIAL CELINA PEREIRA: A COHAB ESCLARECE

O blog solicitou junto à assessoria de comunicação da COHAB, esclarecimentos sobre oo cronograma de execução e entrega do residencial. Abaixo, reproduzimos na íntegra.

Caro Flávio

Em resposta à sua solicitação , a Cohab esclarece que:

O Residencial Celina Pereira, com 150 unidades habitacionais tem como agente financeiro a prefeitura do município de São Sebastião da Boa Vista. A parte que cabe à Cohab, competiu a concessão de parte dos recursos financeiros para a construção das unidades habitacionais, o que já foi liberado nos dois primeiros meses do cronograma físico-financeiro, por meio do Cheque Moradia. O restante da contrapartida seria fornecido pelo município em forma de bens e serviços com a implantação de arruamento e infra-estrutura, além de indicar os beneficiários e lhes outorgar a escritura definitiva do lote ofertado. Ocorre que, muito embora a construtora tenha dado andamento à construção das unidades habitacionais, os serviços referentes à execução da infraestrutura não tiveram o mesmo avanço, ou seja, não houve por parte da prefeitura de São Sebastião o cumprimento do que havia sido acordado. Em uma reunião realizada dia 20/04/2010 na sede da COHAB, o Senhor Getulio Brabo de Sousa, Prefeito do município, se comprometeu a retomar as obras a partir de junho/2010, justamente no início da estação de verão. Passado esse prazo, os serviços não foram reiniciados, o que motivou uma correspondência enviada em 31 de agosto de 2010, pela Cohab, na qual se reitera a conclusão dos serviços de responsabilidade da Prefeitura, não tendo a mesma se pronunciado até a presente data. A COHAB, prevendo as dificuldades que teria a Prefeitura para executar os serviços, solicitou ao Agente Financeiro a prorrogação do prazo de construção, que foi concedida para a data de 30/04/2011. Informamos ainda que os recursos da contrapartida fornecida pela COHAB através do Cheque Moradia (Credicasa) não fazem parte do PAC, compondo consequentemente o orçamento do Estado. Informamos ainda que em agosto de 2010 foi enviado ao Promotor de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, Franklin Lobato Prado, todos esses esclarecimentos acima descritos, em atendimento a uma solicitação da Promotoria de Justiça do Município em questão.

Rosa Borges Ascom Cohab

ESCLARECIMENTOS

O blog teve conhecimento da detenção no último dia 8 (sexta) do psicólogo, Laércio dos Santos Júnior, recém-contratado pela prefeitura de SSBV para trabalhar no CRAS. A ACUSAÇÃO: Laércio Junior foi detido em uma blitz da polícia na Av. Ceará, em Belém, acusado de interceptação por estar em um veículo roubado em 2009. OS FATOS: Segundo informações colhidas pelo blog, o psicólogo em companhia de um amigo, locaram o veículo do verdadeiro interceptador, que já foi devidamente reconhecido pela polícia civil e já se encontra preso em Belém. Láercio Junior já está em liberdade e retorna o município ainda hoje (13) para retomar suas atividades. O blog se coloca à disposição para melhores esclarecimentos.

CORREIOS EM SSBV: SINÔNIMO DE DESORGANIZAÇÃO

Post baseado em comentário (não publicado) enviado ao blog. Leitor indignado com a situação da agência dos correios em SSBV que perdura há anos, nos relata que a inoperância já começa com o profissional de segurança que, segundo o comentarista, ao invés de realizar seu trabalho, fica guardando vez na fila e pegando ( por baixo dos panos) boletos de pagamentos de "clientes preferenciais" dele, além de não ser nada cortez com os idosos que reclamam de sua atitude. Outra reclamação apontada, é a demora na entrega das correspondências na cidade, ocasionando assim, transtornos e pagamentos de juros e multas nas cobranças que chegam atrasadas. O blog vai encaminhar o comentário original à Gerência Regional da ECT, em Belém, pra que sejam tomadas as devidas providências. Os citados neste post estão com espaço aberto para esclarecimentos.