ENTREGA DE TÍTULOS FUNDIÁRIOS NO MARAJÓ

O vice-governador Helenilson Pontes, a Ministra Miriam Belchior e Pref. Filhão entregam título a uma ribeirinha

Cerca de 100 famílias ribeirinhas que vivem em áreas da União foram beneficiadas pela entrega de títulos de regularização fundiária e adesão ao programa Bolsa Verde, em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó. Os títulos foram entregues pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na manhã deste sábado (11), com a presença do vice-governador Helenilson Pontes. Também foram assinados 300 Termos de Adesão ao programa Bolsa Verde.
 Os agricultores beneficiados com os títulos de regularização receberão autorização para utilizar, de maneira sustentável, um terreno de 10 milhões de metros quadrados. Com a titulação das áreas em que vivem, as famílias poderão ter acesso às políticas públicas do Governo Federal.
 O programa Bolsa Verde é voltado para grupos sociais em situação de extrema pobreza que vivem em áreas socioambientais prioritárias. Das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, 47% estão na área rural. A proposta é promover o aumento da renda dessas populações, ao mesmo tempo em que se incentiva a conservação dos ecossistemas e o uso sustentável dos recursos naturais.

Fonte: Agência Pará

OEIRAS DO PARÁ: RESPOSTA AOS LEITORES

Desde julho de 2012 o blog vem recebendo informações sobre algumas pessoas "importantes" do município de Oeiras do Pará. Denuncias relacionadas ao seguro-defeso e outras irregularidades cometidas por quem hoje ocupa cargo eletivo.
A partir de hoje vamos elucidar algumas dessas denuncias, começando com as irregularidades cometidas por um ex-barqueiro e hoje vereador.
José Siqueira, é vereador em 1º mandato pelo PPS e se elegeu com 295 votos.

OS FATOS:
Em 2011, o então barqueiro José Siqueira foi denunciado pelo Conselho do FUNDEB de Oeiras do Pará por irregularidades no uso de sua embarcação denominada "Viva Esperança". Os conselheiros o flagraram, após diversas denúncias de alunos e pais de alunos o "Sr. José" ( conhecido à época), transportando gêneros alimentícios em embarcação de sua propriedade contratada pela  prefeitura para o transporte escolar.
Embora reincidente (no ano letivo de 2010 também agia da mesma forma), o Sr. José ( atual vereador José Siqueira/PPS) continuou infringindo a determinação de usar a embarcação para uso exclusivo de transporte de alunos de comunidades do Rio Anauerá.
Ante às denuncias, o então barqueiro teve contrato rescindido com a prefeitura.
Após isso, José Siqueira, que era fiel correligionário do então prefeito Nabiça, rompeu com o mesmo e passou a ser oposição. Hoje, na Câmara de Oeiras do Pará, o vereador José Siqueira é um dos poucos vereadores que fazem oposição ao atual prefeito Ely Batista.
O blog esteve em Oeiras e recebeu documentação do Conselho do FUNDEB para ratificar as informações aqui prestada (veja print). Também tentamos contato com o vereador para esclarecimentos através do fone ( 91- **10-1214) mas, não obtivemos retorno.
Deixamos o espaço reservado para o vereador questionar as informações.

BAGRE VAI À JUSTIÇA CONTRA A CELPA

Nota publicada segunda (06) no RD do Diário da Pará, informa que o prefeito de Bagre, Cledson Rodrigues (Gordo) acionou judicialmente a concessionária de energia.

FEDERALIZAÇÃO DO MARAJÓ GANHA FORÇA

A luta pela federalização do Marajó está cada vez ganhando mais espaço nos 16 municípios que compõem a ilha considerada a maior flúvio-marítima do mundo, porém com os piores índices de desenvolvimento do País. Lideranças defendem que somente passando para as mãos do governo federal o arquipélago alcançará o desenvolvimento.
O Plano de Desenvolvimento do Marajó, que em 2006 deveria investir R$ 2 bilhões, este ano voltou a ser anunciado pelo governo federal, mas apenas assegurando R$ 23 milhões para projetos de abastecimento de água e cadeia produtiva do açaí, leite de búfala e mandioca. Porém, a direção da Associação dos Municípios do Marajó (Amam) acredita que o valor é ínfimo para enfrentar a carência local.
 Além da fome e da miséria de seus habitantes, o Marajó permanece com um problema crônico, que é a falta de geração de trabalho e renda. Aliado a isso, saúde e educação públicas de qualidade e água potável ainda são considerados artigos de luxo. Pior ainda quando se trata de cidadania. Parece inimaginável, mas boa parte das crianças da ilha sequer tem certidão de nascimento. Sem falar da falta de segurança pública, movida grande parte pelo tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e de jovens, uma das piores chagas do Marajó, um dos locais de maior contraste no Pará com natureza exuberante e pobreza extrema. Somente em Portel, quase 4 mil crianças não existem pro País, pois não possuem registro de nascimento. Parte delas está matriculada de forma irregular nas escolas municipais, segundo o prefeito Paulo Ferreira. O grande problema é que não podem ser incluídas na relação do Ministério da Educação, portanto, também não integram a lista do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, os municípios que sobrevivem dos repasses de recursos federais, têm que bancar sozinhos os estudantes sem registro de nascimento.
 Os prefeitos do Marajó reclamam do valor do aluno por ano que recebem do Ministério da Educação, apenas R$ 1.8 mil. Segundo Ferreira, considerando os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios marajoaras, abaixo da linha de pobreza, é necessário um financiamento maior para diversas áreas, incluindo a educação.
 A saída para enfrentar a miséria, defendem os prefeitos, é a retomada da discussão para federalizar o arquipélago, uma forma dos recursos federais serem diretamente investidos nos municípios. Paulo Ferreira também enfatiza a necessidade de se criar a Universidade Federal do Marajó. “Não vislumbramos outra saída”, diz.

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ISENÇÃO DE IPI PODE PENALIZAR PREFEITURAS

O jovem secretário de Finanças de Bagre

Toda vez que a presidente Dilma aparece em rede nacional para anunciar a redução do IPI (Imposto sobre a Produção Industrial), o sinal de alerta acende nos cofres municipais, sobretudo, nos municípios menores. Isto porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado com recursos do IPI e do Imposto de Renda. Se o Governo Federal isenta algum setor do pagamento do IPI, a consequência imediata é a diminuição correspondente nos repasses para o FPM.
O problema é que as sucessivas reduções na alíquota do IPI vêm ocasionando sérios transtornos financeiros aos municípios, que sofrem com a diminuição contínua dos repasses oriundos do FPM. Tome como exemplo as prefeituras do Marajó, região com o pior índice de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil. O FPM é a principal fonte dessas prefeituras, que tem cada vez menos dinheiro para financiar ações nas áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura.
Para Cleberson Rodrigues (foto), secretário de planejamento e finanças do município de Bagre, no Marajó, as deduções do FPM são indevidas. “Os incentivos fiscais não podem influir diretamente nas receitas dos entes federativos. Não somos contra a redução do IPI, mas contra o critério usado”, pondera. O FPM é uma transferência constitucional (Constituição Federal, artigo 159, inciso I, alínea b)”, lembra.
Além do crescimento do salário mínimo, as prefeituras precisam honrar os reajustes das demais categorias e o custeio da máquina pública. A questão fica mais complicada no Marajó, onde praticamente todos os municípios não geram receita, dependendo exclusivamente do FPM. “Estamos atravessando um período critico financeiramente, precisamos de urgentemente de uma compensação financeira, os repasses do FPM são constitucionais e indispensáveis na composição do orçamento municipal”. Comentou Rodrigues.
Umas das sugestões do secretário é a criação de um fundo de compensação para evitar prejuízos quando a União desonerar tributos como IPI. Outro ponto que deve ser discutido é a revisão do pacto federativo para dividir impostos de forma mais equilibrada. “Hoje, depois de fazer todas as transferências, União ainda centraliza 51% da arrecadação. As prefeituras ficam com 18,2% do total”, contabiliza.

Fonte: Diário do Pará

CÂMARA DE SSBV REPROVA REQUERIMENTO QUE PEDIA ESCLARECIMENTOS SOBRE A MERENDA ESCOLAR

Além das escolas alagadas, e servidores e alunos condições insalubres, agora é  merenda escolar em falta que demonstra quadro da educação do município de São Sebastião da Boa Vista.
Baseado nisso, o Ver. Iram Moraes(PSDB) requereu (veja print) a seus pares na sessão ordinária do dia 20/04/2013, que o secretário municipal de educação , José Maria Gonçalves, comparecesse à tribuna da casa do legislativo boavistense para dar esclarecimentos sobre a falta ou escassez de merenda escolar no município.
Qual não foi sua surpresa, o requerimento foi REPROVADO por vereadores, até mesmo vereadores da 'oposição" foram contrários.Ou eles não têm compromisso com a comunidade estudantil, ou a  "mesada" voltou a imperar por lá, pois, vereadores foram eleitos pra fiscalizar o executivo, entre outras atribuições.
Ou não?

 Tal requerimento foi negado pelos vereadores abaixo relacionados, .

Ademar Gomes/PT (Presidente da Câmara)
Miguel Bittencourt/PDT (Rubinho);
Doriedson Teixeira/PSD, (ECA);
Derivaldo Rodrigues de Souza/PT, o Nena.

Fonte: Assessoria do Ver. Iram Moraes

PREFEITURA DE PORTEL PAGA SALÁRIOS ANTES DO 1º DE MAIO

A fama de "ditador", "perseguidor", "perdulário" e outros adjetivos pejorativos que tentam impor à imagem do prefeito Paulo Ferreira  , parece mesmo ser pura intriga da atabalhoada oposição.
 Depois da conciliação diplomática que deu fim à greve dos servidores da educação no início de abril, o prefeito de Portel mostra mais uma vez que está disposto a manter um diálogo amistoso com o funcionalismo municipal. Ordenou à administração/finanças que efetuasse o pagamento de TODOS os servidores municipais até o último dia útil de abril, para permitir que servidores tenham condições de comemorar o "Dia do Trabalhador" com maior tranquilidade. Compromisso com o funcionalismo é também bandeira de luta de seu governo.

NOTA DO BLOG

Em tempos difíceis para a população do arquipélago, ter gestor preocupado com o funcionalismo é motivo de se comemorar. O blog parabeniza o prefeito, Paulo Ferreira, pela sensibilidade às demandas de servidores municipais.