CIDADES DIGITAIS: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SELECIONA 5 MUNICÍPIOS DO MARAJÓ

 Os municípios do Marajó beneficiados são: Chaves, Curralinho, Muaná, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

O Ministério das Comunicações divulgou nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Programa Cidades Digitais. O Cidades Digitais, ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), pretende modernizar a gestão municipal e oferece à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.

 O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa.

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PROCESSO PODE SER REABERTO PELO MPE

 Empresa é considerada inimiga pública Nº 01 da saúde no Pará

O promotor de Justiça que cuida da Promotoria de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual em Marabá, Júlio César Sousa, estuda reabrir o processo de compra de medicamentos sem licitação, contra o ex-prefeito Maurino Magalhães e a ex-secretária de saúde Joelma Fernandes. A denúncia foi feita em 2010 pela promotora Mayanna Silva de Sousa Queiroz, que no mesmo ano pediu à Justiça a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. “Nossa promotoria foi recém-criada, mas já tenho conhecimento do caso, que foi avaliado pela promotora Mayanna como fraude e mesmo assim está parado”, comenta.
O promotor está avaliando pedir que o processo saia das mãos da Juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati. Com a reabertura do processo, Maurino Magalhães e Joelma Sarmento, além da empresa Briute, deverão ser chamados em Juízo.
Essa não é a primeira vez que a Briute é envolvida em denúncias de irregularidades na venda de medicamentos e equipamentos médicos. Quando Fernando Dourado ocupou a Secretaria de Saúde do Estado, no primeiro governo de Jatene, essa mesma empresa foi acusada de participar de um esquema na compra de R$ 22 milhões, pela aquisição dos medicamentos da Farmácia Básica. Um ano depois, os mesmos medicamentos foram comprados pela Sespa por menos de R$ 6 milhões, segundo denúncia feita à época pelo DIÁRIO. O caso No dia 30 de março de 2010, foi protocolada no Ministério Público Estadual em Marabá denúncia levada pelo ex-vereador Edivaldo Santos (PPS), que anexou um resumo publicado no Diário Oficial do Estado, citando a administração municipal, na gestão do prefeito Maurino Magalhães de Lima, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes Sarmento, como os principais responsáveis pela compra irregular de medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos além de insumos de nutrição e acessórios de almoxarifado, que totalizaram a quantia de R$ 1.917,602, 00. A principal fornecedora foi a empresa Briute Comércio e Exportação Ltda, que faturou R$ 1.311.076,00 nessa transação.
Na época Joelma Fernandes, que assumiu interinamente a pasta, enviou ofício ao prefeito Maurino Magalhães, onde descrevia as dificuldades enfrentadas pela secretaria com a falta de medicamentos e acessórios fundamentais nas unidades de saúde. Em um trecho do ofício, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os processos para compra de medicamentos não serão concluídos em menos de 60 dias”, prazo que poderia, segundo ela, colocar a vida da população em risco.
Com isso, no dia 25 de março de 2010, os contratos foram firmados sem a devida concorrência pública com várias empresas fornecedoras de medicamentos. Edivaldo Santos disse que essa compra indevida foi levada ao conhecimento do MPE, onde a prefeitura alegara que existia uma justificativa para a compra de medicamentos com dispensa de licitação.
Fonte: (Diário do Pará)

PREFEITO DE BAGRE É MANTIDO NO CARGO

Em decisão tomada no final da tarde desta sexta-feira (11), o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato do prefeito de Bagre, Cledson Rodrigues, no último dia primeiro, sob acusação de utilização da máquina administrativa na eleição de 2010.
Com a decisão, o prefeito fica no cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado no tribunal superior.

O CASO

O prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato Rodrigues, o “Gordo”, e o pai dele, o suplente de deputado estadual Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como “Gigante do Norte!”, foram cassados pelo TRE.
Segundo representação do Ministério Público Eleitoral, nas eleições de 2010 o prefeito, em seu primeiro mandato, utilizou a máquina administrativa para apoiar a eleição do pai.
As investigações também apontaram que o prefeito paralisava os órgãos municipais para que servidores e alunos das escolas participassem de passeatas em favor do pai candidato.
Fonte:
(DOL)

SEMA E INSTITUTO EVANDRO CHAGAS FAZEM PESQUISA NO PARQUE DO CHARAPUCU, EM AFUÁ

Parque do Charapucu: Única área de proteção integral do Arquipélago do Marajó

Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), dão continuidade ao trabalho de coleta, análise físico-química e microbiológica das águas do Parque Estadual do Charapucu, no município de Afuá, na região do Marajó, neste mês. Os resultados das análises subsidiarão a elaboração do plano de manejo da Unidade de Conservação, que hoje representa a única área de proteção integral do Arquipélago do Marajó.
Os rios Preto, Ipixuna, Tabocal, Mocambo, Cajari, Anigalinho, Timbó, Medonho, Furo Igapuia e Furo do Céu, localizados no Parque, e o entorno dos rios Jururá, Gama, Cajari e alguns pontos na sede do município, são objeto da ação da equipe. As análises das amostras coletadas foram realizadas na sede de Afuá, em laboratório provisório instalado no município, com o apoio da Prefeitura.

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PORTEL E BREVES RECEBEM SERVIÇOS DO DETRAN ITINERANTE

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) leva a municípios do Marajó e do nordeste do Estado, neste mês, os serviços do atendimento itinerante. Estão sendo ofertados exames médico e psicotécnico (primeira fase), legislação de trânsito (segunda) e prova prática de trânsito (terceira etapa). O primeiro município atendido foi São Francisco do Pará, na última sexta-feira (4), com a prova teórica do processo legislação de trânsito.
O atendimento é feito nas Circunscrições Regionais de Trânsito (onde houver) dos municípios ou escolas indicadas pela prefeitura local.

Abaixo o cronograma da ação no Marajó:
Portel: terça (8) e quarta-feira (9)
Breves: quarta (9) e quinta-feira (10)

Fonte: Agência Pará

SANCIONADA A LEI QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PORTEL.

O prefeito, Paulo Ferreira, sancionou a Lei Municipal Nº 813, de 23 de setembro de 2013,  que cria a Guarda Municipal de Portel.
A Constituição de 1988 - que no próximo sábado (05/10) completa 25 anos de promulgada, - no Art. 144 .§ 8º, é clara: - “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Assim a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança, e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas, bem como ajudar na orientação e fiscalização do trânsito da cidade (após a municipalização do trânsito)
 “A criação da Guarda Municipal foi promessa de campanha, e agora, temos a felicidade de sancionar a lei criando-a”, ressalta Paulo Ferreira.
Após a lei sancionada o executivo terá 90 dias para criar o regimento interno da guarda e, posteriormente, divulgará edital de concurso público para provimento de 50 vagas,

 SERÃO COMPETÊNCIAS DA GUARDA:

- Promover a vigilância dos logradouros públicos, realizando segurança diurna e noturna.
- Promover a vigilância dos prédios próprios do Município.
- Exercer a fiscalização e controle do tráfego e o trânsito de veículos e pedestres no âmbito do território municipal.
- Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando depredação.
- Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, bem como preservar mananciais e a defesa da fauna e da flora.
- Colaborar com a fiscalização da prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município.
- Realizar interação com os agentes de proteção ao meio ambiente nos termos art. 225 da Constituição Federal.
- Atuar conjuntamente com a Defesa Civil, nos casos de calamidade pública.
- Colaborar com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas de governo, nas atividades afins.
- Prestar informações turísticas aos transeuntes

“Tomara que o município disponha de condições financeiras para poder realizar o concurso e , após as exigências do edital, poder nomear a primeira guarnição de Guardas Municipais de Portel”, conclui Paulo.

Fonte: ASCOM/Portel.

ADVOGADO DO PREFEITO DE BAGRE CONTESTA DECISÃO

Foto: DOL

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará cassou, nesta terça-feira (1º), o prefeito reeleito de Bagre, no Marajó, Cledson Farias Lobato Rodrigues, o "Gordo", e o pai dele, o suplente de deputado estadual Cleber Edson dos Santos Rodrigues, conhecido como “Gigante do Norte”.
Após da cassação, o advogado do prefeito acusado, Robério D’Oliveira, informou que em dezembro de 2010 a Procuradoria Eleitoral ajuizou uma representação pedindo a cassação do diploma de suplente de Cleber Edson e do prefeito Cledson Rodrigues por compra de votos.
“Ambos se defenderam no TRE da acusação. Ocorre que nas alegações finais, o Procurador Eleitoral mudou o fundamento e pediu a cassação por conduta vedada. O TRE, à unanimidade, afastou a tese de compra de votos e por 4 a 2 acatou a tese de conduta vedada e cassou o diploma de suplente de Cleber Edson e declarou inelegível o prefeito de Bagre”.
O advogado do prefeito disse ainda que os acusados deverão contestar a decisão alegando vários pontos, entre os quais que a testemunha de defesa não foi ouvida e a ausência de notificação para comparecer na audiência que ouviu as testemunhas da Procuradoria Eleitoral. “Além disso o prazo para o ajuizamento de ação cujo objeto é a conduta vedada é até o dia da eleição, e a Procuradoria Eleitoral ajuizou a Representação em 17/12/10, ou seja, muito depois do prazo apontado pela pacífica jurisprudância sobre o tema”, alega a defesa.
O prefeito e o suplente de deputado também foram condenados ao pagamento de R$ 85 mil em multa. Por participação no esquema irregular, o secretário municipal de Assistência Social, Edilberto Prudente Vulcão, foi multado em R$ 53 mil.
A vaga do prefeito cassado deverá ser assumida pelo vice-prefeito.

Fonte: DOL