MPPA E DEFENSORIA PROPÕEM TAC PARA "PÔR UM FIM EM CONFLITO AGRÁRIO EM PORTEL"

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) propuseram conjuntamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de tratar do conflito existente no Município de Portel, envolvendo comunidades tradicionais e as Empresas Cikel e ABC. O TAC foi proposto ontem, 10. No próximo dia 20 haverá uma reunião com as instituições para debater as cláusulas e adesão ao documento.
O documento sugere a consideração dos limites de ocupação entre as empresas e as comunidades quilombolas, bem como solucionar de forma pacífica os conflitos locais existentes.
“As obrigações direcionadas aos remanescentes quilombolas devem ocorrer de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos”, destacaram o MPPA e a DPE.

Entenda o Caso 
A empresa ABC Agropecuária Norte S/A Produção e Exportação é proprietária da Fazenda Pacajá, com 145.000 ha, situado na Ilha do Marajó, entre os Municípios de Portel e Bagre, onde a empresa Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda exerce a atividade comercial de Manejo Florestal. Entretanto, parte dessa área de produção de manejo incide em áreas das comunidades, motivando os conflitos na área.

Encaminhamentos 
O TAC propõe ao Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema) e STTR Portel e Bagre o compromisso em acompanhar “in loco” o processo de identificação das comunidades, territórios tradicionais e das áreas de uso, além de realizar o processo de consulta prévia, revisar o Plano de Manejo das empresas ABC Agropecuária Norte S/A Produção e Exportação e Cikel Brasil Verde Madeiras Ltda e reforçar a fiscalização nos Municípios de Bagre e Portel.
A Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) ficaria responsável em viabilizar um destacamento do Batalhão de Policiamento Ambiental para os Municípios.
As empresas ABC e Cikel devem concluir o levantamento de identificação das comunidades, territórios tradicionais e áreas de uso. E a Associação dos Remanescentes de Quilombolas São Sebastião/CIPOAL (ARQUISC) deve participar e acompanhar o processo de identificação das comunidades.

Etapas do TAC 
O documento é composto de duas etapas: na primeira, deve ser estabelecido os critérios a serem utilizados para a concretização do levantamento previamente realizado das áreas das comunidades tradicionais que ocupam a fazenda Pacajá e a definição do modo de execução do levantamento realizado das áreas das comunidades e das áreas de uso e ocupação.
Na segunda etapa deve-se apresentar o levantamento realizado e destacar as áreas onde não for obtida a aceitação do levantamento. Uma “Câmara de Conciliação” foi proposta para o tratamento da não aceitação desse levantamento.
Esta será composta por todas as instituições, empresas e associação já citadas, e mais a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri).
Foi cogitada a possibilidade de convidar especialistas para acompanhar os trabalhos na câmara.
Um Termo de Reconhecimento das Comunidades, Territórios Tradicionais e Áreas de Uso deve ser formalizado entre as empresas Cikel e ABC e a Associação Quilombola ARQUISC. Caso haja descumprimento desse termo, será concedido o prazo de 10 (dez) dias para que os compromissários se manifestem por escrito. O MPPA analisará a defesa apresentada e poderá acolher a fundamentação ou recusar as justificativas, o que resulta na multa equivalente a dez mil reais por dia de descumprimento.

Fonte: MPPA

EMATER INCENTIVA A PRESERVAÇÃO DAS CUIEIRAS EM SALVATERRA

Em Salvaterra, na Ilha do Marajó, um projeto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) ajuda na preservação das cueiras, árvore nativa e em abundância na região, que vem sendo utilizada na fabricação de artesanato. Nas mãos de 16 mulheres que integram a Associação Educativa Rural de Joanes (AERJ), a cuia se transforma em bonecos, arranjos de parede e utensílios.
As mulheres atendidas diretamente pela Emater, por meio de chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), residem na Vila de Joanes. Com a capacitação que vem recebendo, elas agora tem uma estimativa de acréscimo de pelo menos 20% na renda familiar. A maioria das mulheres, esposas de pescadores, desenvolviam apenas atividades domésticas. Para o desenvolvimento do artesanato elas participam de projetos produtivos elaborados pela Emater, pelos quais devem receber até R$ 2.400,00, financiados pelo governo federal. A primeira parcela do recurso já foi repassada.
 O artesanato produzido na AERJ, que também pode ser feito por encomenda e de forma personalizada, não só contribui com a renda das famílias, como não impõe nenhuma agressão ao meio ambiente. “Lá as mulheres utilizam também sementes para biojóias e ossos de peixes, da gurijuba e do bagre, para a fabricação de crucifixos. Tudo é coletado na natureza, contribuindo, portanto, com a preservação do meio ambiente”, diz a técnica social da Emater, Marli Bandeira.
 A produção das mulheres pode ser encontrada na sede da associação na Vila de Joanes, localizada à 3ª Travessa, entre 6ª e 7ª ruas, e também é levada a eventos expositivos, como feiras, dos quais elas participam. A Emater incentiva as associadas a alcançar novos mercados para expandir a comercialização. “Para isso a produção precisa ser maior e esse é um dos nossos objetivos”, enfatiza Marli.

Fonte: EMATER/ Agência Pará

ALEPA: LUTH REBELO SERÁ MEMBRO EM 3 COMISSÕES PERMANENTES

Em reunião realizada nesta terça (10), os membros titulares e presidentes das 13 comissões permanentes da Assembleia Legislativa foram eleitos. Nesta quarta (11), a resolução de nº. 02/2015 deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia, trazendo os nomes de deputados, e a partir de então, de forma autônoma as Comissões poderão decidir sobre calendário de reuniões e de atividades.
O deputado estadual Luth Rebelo será membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira é Orçamentária, e ainda da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, e Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio.

Com informações da Seção de Imprensa e Divulgação da ALEPA.
Diego Pereira / Ascom

BRADESCO EM PORTEL DESRESPEITA USUÁRIOS

É um acinte o serviço que o Banco Bradesco, (Ag 5764 -Portel) dispensa a seus milhares de correntistas e usuários de serviços bancários.
Em plena época de pagamentos de proventos da prefeitura e pensões e aposentadorias do INSS, o banco dispõe de apenas três funcionários ( sendo um gerente) para atendimento. Com a falta de funcionários, o caixa da agência não abre no curto período de quatro horas de atendimento, compreendido entre 9:00 e 13:00hs.

Dos dois únicos funcionários da agência, um atende aposentados e pensionistas que procuram empréstimos consignados, o outro atende os demais clientes que necessitam de serviços específicos. Para piorar a situação de quem precisa do banco, a agência tem três terminais de autoatendimento, porém, com numerário apenas a partir das 13:00hs, isso quando tem. (print)
Infelizmente ninguém na agência quis (ou pôde) se manifestar sobre o que está acontecendo, deixando claro que o problema vai perdurar por muito tempo, pelo menos até que a direção do banco envie novos funcionários. Também não tivemos autorização para fazer imagem de dentro da agência.

MUNICÍPIOS FICARÃO SEM ENERGIA ELÉTRICA

Mais de dez municípios do Pará precisarão passar por interrupção programada no fornecimento de energia elétrica neste domingo (8). Os moradores precisarão se planejar, pois ficarão sem energia elétrica em suas casas de 5h30 às 13h.
 Segundo nota enviada para a imprensa, nesta sexta-feira (6), a Celpa informou que a interrupção foi solicitada pela Eletronorte, para que seja feita a ampliação da Subestação da Eletronorte Tucuruí.
 O serviço abrangerá as zonas rural e urbana dos municípios de Bagre, Breu Branco, Breves, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Curralinho, Goianésia do Pará, Melgaço, Novo Repartimento, Pacajá, Portel e Tucuruí e a zona rural de Oeiras e de Baião.
 Ainda segundo a nota, esse serviço de manutenção tem o objetivo de fazer melhorias no sistema elétrico para aumentar a capacidade de oferta nos municípios.

Fonte:  (DOL, com informações da Celpa)

CARNAVAL EM PORTEL

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Turismo de Portel lançou ontem a programação oficial do Carnaval 2015, evento que desde o início da gestão atual vem se tornando um dos melhores do Marajó.
Veja abaixo a programação:

PREFEITO DE SSBV PROCESSA CRÍTICO DE SEU GOVERNO

Depois que a presidente Dilma Vana Rosseff disse que não mexeria no direito do trabalhador nem que a vaca tossisse, e mexeu, eu sinceramente não duvido mais de nada.
O ainda correligionário de Dilma, Getúlio Brabo/PT, prefeito de SSBV, entrou com ação contra um conterrâneo  por suas duras críticas à gestão vermelhinha que há dez anos vem (sic) administrando (mal e porcamente) a cidade.
Em abril do ano passado, Titan Oliveira postou em seu perfil do facebook a foto do prefeito carregando uma plaquinha com os dizeres: "Eu não mereço ser prefeito de Boa Vista". (print)
Isso indignou de certa forma Getúlio Brabo que ordenou sua numerosa equipe de advogados a entrar com ação por danos morais contra o internauta. Na ação, Getúlio Brabo quer indenização de R$ 50.000,00.
Titan Oliveira se diz confiante na justiça, pois não teve a intenção de causar dano à moral do prefeito.
"Acredito na imparcialidade do juiz", disse Titan ao blog.
Vamos aguardar o desenrolar do caso.