JUSTIÇA DETERMINA REGULARIZAÇÃO DO TFD EM BREVES

Município do Marajó poderá ser multado em R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da decisão

Imagem: Internet.

 A Justiça Federal obrigou o município de Breves, no arquipélago do Marajó, no Pará, a regularizar dentro de 90 dias os pagamentos de passagens e diárias de pacientes que precisam do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Segundo denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF), a falta do pagamento tem provocado o endividamento das famílias dos doentes e até risco de morte para os pacientes. Assinada pelo juiz federal Bernardo Tinôco de Lima Horta, a decisão liminar (urgente) foi encaminhada pela Justiça Federal para publicação no último dia 3.
O município deve realizar os pagamentos de forma prévia e sem atrasos, além de fazer o ressarcimento de valores atrasados. Caso descumpra a decisão, a multa é de R$ 1 mil por dia de desobediência à Justiça.
 O juiz federal determinou que os pagamentos devem seguir os valores normatizados, de R$ 49,58 para diária completa de paciente e acompanhante e de R$ 24,79 a paciente sem acompanhante. Os pagamentos devem cobrir todos os dias necessários para a realização do tratamento de saúde. A ação do MPF, de autoria da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, foi encaminhada à Justiça Federal em Belém em fevereiro. Segundo o juiz federal Bernardo Horta, os documentos apresentados na ação evidenciam que “a prestação daquele serviço deixa a desejar, visto que o atraso, ou mesmo a inexistência de repasse de verbas, estão obrigando os pacientes e seus acompanhantes a arcarem com o pagamento de alugueis, de passagens e demais despesas, que sequer são ressarcidas pelo município”.
 Apesar de o TFD ser destinado ao atendimento imediato dos pacientes e de a prefeitura de Breves ter recebido só em 2014 um total de R$ 7,4 milhões da União para o atendimento de casos médicos de média e alta complexidade, são frequentes as denúncias ao MPF de atrasos ou inexistência de pagamentos.
 Segundo a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará, durante todo o ano passado e até fevereiro de 2015 nenhum paciente beneficiário do TFD em Breves recebeu ressarcimento de gastos realizados em 2014. A associação denuncia que pelo menos três pacientes correm risco de morte por falta de tratamento. Além dos relatos das famílias, o MPF registrou na ação que auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) já apontava em 2010 os atrasos no pagamento de diárias pela secretaria municipal de saúde de Breves.

Fonte: MPF

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DA FAÍBRA NO PARA

Assim como outras, a  instituição oferta cursos de nível superior em vários municípios do Estado sem autorização do MEC.  Decisão atende pedido do MPF. 

A Justiça atendeu pedido de ação civil do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata das atividades da Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) em todo território paraense.
 A ação, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em junho deste ano, aponta que a Faibra oferta cursos de nível superior em vários municípios do Estado sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
 O juíz Bernardo Tinôco de Lima Horta também determinou que a instituição cancele anúncios de oferta de graduação e pós-graduação, interrompa a matrícula de novos estudantes e divulgue a existência dessa decisão em sua página oficial na internet.

Histórico -

Em 2012, a Faibra foi notificada pelo MPF após denúncias de oferta de cursos de nível superior sem autorização do MEC. Em defesa, a instituição alegou que a formação ofertada fazia parte do Programa de Educação Continuada (Proec) e que estava devidamente credenciada. No entanto, o MEC informou que os cursos oferecidos pelo Proec são considerados 'livres' e não podem ser anunciados como graduação nem permitem emissão de diploma de nível superior. Assim, os cursos ofertados nos municípios de Abaetetuba, Afuá, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Curralinho, Mãe do Rio, Melgaço, Portel e Tailândia não têm valor de graduação.
Para agravar a situação, as aulas são ministradas, quinzenalmente, em escolas públicas, por professores sem a qualificação exigida e sem qualquer fiscalização do MEC.
No total, já são 20 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Fonte: MPF/Pa

GETÚLIO BRABO NÃO É MAIS DO PT?

Trago ao palanque comentário deixado no blog.

"Desde que Laércio Pereira(Ex-Prefeito), tomou de assalto o diretório do PT, o atual prefeito iniciou a debandada do partido, nas ultimas eleições estaduais Getúlio já se rebelara e apoiou Jatene. No ultimo dia 30/06 o prefeito e seus principais secretários - entre eles os pretensos candidatos a prefeito em 2016 - se desfiliaram do PT... Um marco histórico local, já que Getúlio foi um dos fundadores do PT na região e em SSBV, em suas andanças pelo interior e em reuniões com lideranças locais, Getúlio quer e vai esvaziar o partido".. 

Seria o fim da era PT em SSBV??

NOTA DO BLOG

A notícia é ainda oficiosa, pois, nenhum dos principais assessores do prefeito quis confirmar ou desmentir a informação. De acordo com outras fontes, Getúlio e secretários municipais deverão ingressar no PSD.

PORTEL: INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aponta que em Portel, no Marajó, houve crescimento na área plantada (em hectares) e rendimento por hectare. Em 2009, no município de Portel, que é um dos dez maiores municípios do Brasil, com mais de 25.385 Km² de área, plantava-se apenas 400ha de mandioca, e colhia-se apenas 11 toneladas por hectare. Em números atuais, Portel tem área de mandioca plantada que ultrapassa os 4.000 ha, e uma produtividade de 12 toneladas/ha ( IBGE/2015) Para o o titular da Secretaria de Desenvolvimento de Portel, Heron Macedo, esse crescimento é resultado do incentivo da Prefeitura de Portel, através da SEDE, que constantemente realiza cursos e oficinas no campo, voltados para melhoria da produção da agrícola do município. No caso da mandiocultura, o aumento na produção é resultado da difusão de técnicas de plantio com espaçamento adequado, adubação, armazenamento, beneficiamento e controle de pragas e doenças. Além é claro da grande parceria com EMBRAPA, que viabilizou a aquisição de novas variedades de mandioca, com maiores índices de produtividade, precocidade e resistência à doenças. "Nos últimos anos, por determinação e incentivo do prefeito Paulo Ferreira, estamos empenhados em dar orientação e otimizar o plantio e colheita da mandioca, um dos principais produtos da agricultura familiar portelense", conclui Heron Macedo.

Com informações da SEDE/IBGE

Fonte: Prefeitura Municipal de Portel

UNIÃO SUSTA RECURSOS DA EDUCAÇÃO PARA DEZ MUNICÍPIOS DO MARAJÓ

Não prestaram contas do dinheiro da educação os municípios marajoaras a seguir:

Bagre, Breves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista

Mais de um terço dos municípios do Pará deixaram de prestar contas ao Ministério da Educação dos gastos no setor em 2014, deixando de registrá-los no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), e entre esses,  dez municípios são do Marajó.
Por esse motivo estão impedidos de receber recursos federais de convênios ou transferências.
São 53 municípios, 36,81% do total. No geral, 45,27% da população paraense (3.668.732 habitantes) está diretamente afetada pela suspensão dos recursos pela União, decorrente da falta de prestação de contas dos investimentos locais em Educação pelas prefeituras.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga os municípios a comprovar todo ano que investiram pelo menos 25% do orçamento em Educação. Se não enviam os dados até o prazo estabelecido ou se não comprovam esse investimento, eles são automaticamente incluídos como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal, uma espécie de Serasa das prefeituras
 O prazo para o envio dos dados se encerrou em 30 de abril, mas o sistema continua aberto para receber as informações referentes ao ano passado. Ou seja, a qualquer momento os municípios podem regularizar a situação e retirar seus nomes da lista de inadimplência do governo federal e voltar a receber os repasses da União, provenientes de convênios e transferências voluntárias.

Fonte: O Liberal Digital!

NOITE LITERÁRIA EM PORTEL

A Prefeitura Municipal de Portel através da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - SECELT, realizará na noite da próxima sexta-feira (29) a I NOITE LITERÁRIA,
Um evento idealizado para valorizar os autores locais e a cultura literária no município e  contará ainda com a presença do escritor e jornalista Paulo Renato Bandeira, de Breves,  que irá lançar seu novo livro,  'Borboletras.

Fonte: SECELT

VENDAS EXTERNAS DE AÇAÍ GERAM RECEITA DE MAIS DE R$ 200 MILHÕES AO PARÁ

Em 2014, a venda de polpa e mix de açaí injetou R$ 225,7 milhões na economia

O açaí está entre os produtos agrícolas de maior expressão no Pará, com potencial para crescer ainda mais, acompanhando o aumento do interesse por parte de consumidores nacionais e internacionais. Em 2014, a venda de polpa e mix de açaí tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo injetou cerca de R$ 225,7 milhões na economia local.
 Com a expansão das vendas, observada principalmente na última década, a produção passou a ser insuficiente para fazer face à procura. Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) promove o II Seminário Sobre Cultivo do Açaizeiro no Pará, para discutir o cenário econômico da cultura do açaí no Estado, o potencial dos sistemas de produção e os gargalos que atrapalham a expansão do cultivo. As discussões vão servir de subsídio para a elaboração do Programa Estadual para a Expansão da Cultura do Açaí no Estado.
 O Pará se destaca como o maior produtor nacional de açaí. No ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção atingiu 795 mil toneladas de frutos em uma área plantada superior a 143 mil hectares. Os principais municípios produtores são Igarapé-Miri, Abaetetuba, Bujaru, Cametá e Limoeiro do Ajuru. O fruto é cultivado, de acordo com o último Censo Agropecuário, em 12.804 propriedades rurais paraenses. Com relação ao processamento, os números também são grandiosos. Pelo menos dez mil batedores artesanais processam o produto em todo o Estado.

Continue lendo ...