MEI E MICROEMPRESA TERÃO PRIORIDADE EM PEQUENAS LICITAÇÕES DE COMPRAS PÚBLICAS

Decreto publicado nesta quarta-feira (6) dá exclusividade para micro e pequenos empresários em contratos de até R$ 80 mil 

 Já está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas. A legislação, que passou a valer na quarta-feira (6), prevê prioridade para o setor nas compras feitas por órgãos e autarquias da administração federal direta e indireta.
 O decreto determina exclusividade para micro e pequenos empresários em contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já era previsto em lei complementar. Além disso, permite a criação de um lote específico para as empresas pequenas dentro de licitações de valor maior.
 A norma também desburocratiza a participação das micro e pequenas empresas nas concorrências, ao determinar que, nas licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais, não se exija apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
 Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação das micro e pequenas empresas nas contas públicas ficou em R$ 7 bilhões. O valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal no ano passado.

Fonte: Brasil Econômico

GOVERNO E PREFEITURA DE BREVES ASSINAM ACORDO PARA EXPANDIR O NAVEGAPARÁ

Extraído do facebook do Dep. Luth Rebelo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) e da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodepa), assinou acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Breves para expandir o Navegapará no Estado. O acordo, divulgado nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial, prevê a implantação de uma moderna rede de comunicação de dados que usá a infraestrutura de telecomunicações do programa para permitir o acesso à internet em unidades de saúde, instituições públicas de ensino e demais órgãos do governo municipal e estadual localizados em Breves.
O projeto conta com a parceria da Universidade Federal do Pará (UFPA), que cederá terreno do campus no município para a instalação das torres de transmissão de dados via rádio e de suas edículas. Em contrapartida, o Governo do Estado fornecerá gratuitamente link de internet de 5 Mbps para a Prefeitura de Breves e instalará um Ponto de Acesso Livre em local público para a promoção de inclusão digital à população do município por meio de internet sem fio.
“A aproximação com a UFPA faz parte da estratégia de governo em diversificar parcerias com diversas instituições públicas e privadas, construindo progressivamente um consórcio sinérgico de investimentos em prol da expansão da rede do Navegapará, seja por meio de transmissão de rádio, que é o caso de Breves, seja de fibra ótica, como está ocorrendo em direção ao nordeste paraense, com benefícios comuns a todos os entes participantes e, sobretudo, à sociedade paraense, com a ampliação da acessibilidade à internet. O ano de 2016 será marcado, fortemente, por essa ação de expansão e colhidos os seus resultados”, afirma o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello.
Atualmente, Sectet e Prodepa trabalham nos detalhes jurídicos e financeiros para a contratação, por meio de licitação, de empresas de engenharia para executar a instalação das torres e a construção de suas edículas. A previsão é a que até o fim do primeiro semestre deste ano a infraestrutura já esteja finalizada.

Fonte: Agência Pará

GOVERNO FEDERAL VAI À JUSTIÇA PARA SUSPENDER PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO

Seguro-defeso custaria R$ 1,6 bi; governo alega 'incerteza' sobre destinatários. Em dezembro, Congresso derrubou portaria que cortava o benefício. 

 A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso, período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da Previdência concedido no período da proibição.
 A ação visa derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.
Conforme a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
 Na ação, o governo alega "incerteza" em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

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CONSUELO CASTRO NÃO CUMPRE ACORDO E AMAM CONTINUA SEM RUMO

A Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM, em seus 20 anos de fundação nunca viveu uma situação tão complicada como a que está passando desde que Consuelo Castro, prefeita de Ponta de Pedras, assumiu a presidência da entidade.
No biênio 2013/2014, Consuelo Castro teve como vice o prefeito de Portel, Paulo Ferreira, mas ao concorrer a um segundo mandato, trouxe para a vice-presidência o prefeito de Bagre, Cledson Rodrigues, o Gordo, lhe prometendo que até o fim de 2015 renunciaria e permitiria que Gordo conduzisse o difícil processo de resgate da credibilidade da entidade.
Para se ter uma ideia, na gestão de Consuelo Castro à frente da AMAM, sete municípios ( Portel, Chaves, São Sebastião da Boa Vista, Muana, Soure, Santa Cruz do Arari e Cachoeira do Arari)  se desfilaram por não concordarem com os desmandos e utilização indevida dos recursos financeiros em benefício da própria presidente e seus apadrinhados,  Mas tudo indica que a presidente da AMAM, apegada ao glamour que a entidade lhe proporciona , não quer  cumprir o acordo feito na eleição interna.
Gordo, por sua vez, percorre os municípios marajoaras tentando trazer de volta as filiações perdidas pela atual gestão para que enfim possa garantir que a entidade representativa dos municípios marajoaras se torne verdadeiramente viável.

TCM NOTIFICA ORDENADORES DE SSBV

O Diario Oficial do Estado de hoje (05/01) notifica os ordendores de despesa do municiípio de São Sebastião da Boa Vista, para num prazo de 30 dias apresentarem defesa em processos referentes às prestações de conta do exercício de 2013, conforme a seguir:

PREFEITURA (GESTÃO E GOVERNO)
O primeiro ano de mandato "È pra Frente que se anda" está sob investigação da côrte de contas.

SAÚDE
O ex e o atual secretário de saúde de SSBV precisam se explicar

ASSISTÊNCIA SOCIAL
O secretário Netão Alves, pretenso candidato à Prefeitura de SSBV, pode ter contas reprovadas e ficar impedido de concorrer.

EDUCAÇÃO
Seguindo o caminho do ex-secretário de saúde e atual vereador SAMU que é tetracampeão em contas reporvadas pelo TCM, Zé Maria já embarca em mais um processo de reprovação de contas.

CÂMARA MUNICIPAL
Ademar Gomes, aquele que foi acusado pelo seu atual companheiro de bancada, vereador SAMU, de ter surrupiado um refrigerador de ar da secretaria de Saúde, também está com seu primeiro ano de gestão à frente da mesa diretora de SSBv sob suspeita.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Pra completar o balaio de incompetentes, Dario Junior precisa dar esclarecimentos sob as contas do  IPMSSBV de 2013.

LANCHA RÁPIDA PARA O MARAJÓ FOI ALTERNATIVA NO FIM DE ANO

O movimento de saída de Belém no Terminal Hidroviário para o feriado do fim de ano teve aumento de 50% em relação ao que era esperado. O destino mais procurado foi a Ilha do Marajó, por 85% dos passageiros. Em segundo lugar, aparece Macapá, com 10%.
 O aumento no movimento foi ocasionado pela implantação da lancha rápida com destino ao Marajó. A passagem na embarcação, que desembarca em Soure, custa R$ 48. A viagem é diária, de segunda a domingo, no horário das 8h.
Os horários das saídas dos navios do Terminal Hidroviário rumo ao Marajó permanecem inalterados durante o feriado e fim de semana: às 6h30 e 14h30. Além do Marajó e Macapá, que são os destinos mais procurados, o Terminal Hidroviário tem linhas funcionando diariamente, de 5h às 20h, de segunda a sábado, e das 6h às 19h, no domingo, para Cametá e 28 municípios do Baixo Amazonas até chegar a Santarém.
Para atender o aumento na demanda das viagens, foi colocado um barco extra para cada embarcação, em cada horário. A medida é uma exigência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) e da Capitania dos Portos, para evitar a superlotação.
 Em 18 meses, o Terminal Hidroviário de Belém não registrou nenhum acidente em suas dependências.

Fonte: Agência Pará

RAPIDINHAS - ELEIÇÕES 2016

SSBV - ELEIÇÃO POR EXCLUSÃO
Além da disputa interna nos partidos do quanto pior melhor, a eleição majoritária em São Sebastião da Boa Vista poderá ter candidaturas até agora improváveis. Uma chapa super inusitada poderá ser a do 2º colocado na eleição de 2012,  com o vereador SAMU de vice. Pasmem!
Outra chapa poderá ser a do atual secretário de educação, Zé Maria (PSD), com o professor Hilton Lima, do PSDB. Na verdade mesmo o eleitor boavistense vai votar por exclusão, pois o páreo é duro.

PORTEL: PAULO FERREIRA MAIS PERTO DA REELEIÇÃO
Com a recente adesão do 2º colocado na eleição de 2012,  Partor Erivalto Correa Lima,  o prefeito de Portel, Paulo Ferreira, se for candidato à reeleição, não terá muito problema para emplacar um novo mandato. Enquanto isso a oposição apenas mantém a esperança do prefeito desistir de se candidatar, pois, de acordo fontes palacianas, Paulo Ferreira está bem preocupado em não poder fazer o que vislumbra para seu município, reduzindo suas ações apenas para administrar folha de pagamento.

OEIRAS DO PARÁ: ELY TERÀ PROBLEMAS
Parece que o cachimbo da paz foi fumado por Zé Francisco, presidente do PMN, e a familia Batista, leia-se Ely e Malena Batista. Em frustrada ida para o PSDB da deputada Cilene Couto, o prefeito de Oeiras do Pará quase fica sem partido para se candidatar em 2016. Mesmo concorrendo, Ely terá pela frente uma chapa encabeçada por sua vice, Lindalva Pinheiro, que conseguiu aglutinar forças para tomar a prefeitura de Ely.

SOURE: TOBIAS SAI NA FRENTE
Ao assumir a presidência do PSDB de Soure, o advogado Fernando Tobias recebeu reforço de peso para sua candidatura em 2016: o secretário da SEDAP, Hidelgardo Nunes. O ilustre sourense deverá ser cooordenador da campanha de Tobias, contra uma atabalhoada candiatura apoiada situação sem eira nem beira;


Bagre e Curralinho na próxima semana.. Fui...