PROJETO DE LEI PROPÕE A CRIAÇÃO DE BATALHÃO DE FRONTEIRAS DA PM NOS RIOS DO PARÁ

Garantir mais segurança à navegação nas fronteiras dos rios do estado do Pará, é a proposta do Projeto de Lei 49/2016 de autoria do deputado estadual Ozório Juvenil. Pela proposição, o parlamentar sugere ao Poder Executivo, a criação do 1º Batalhão de Fronteiras da Polícia Militar a ser instalado no município de Breves, no Marajó, para combater as ações criminosas com incidência no Estreito de Breves que interliga, por meio de canal fluvial, os estados do Pará, Amazonas e Amapá.
Pelo Projeto Indicativo, o autor propõe que o 9º Batalhão sediado na cidade de Breves, seja transformado em 1º Batalhão de Fronteiras, desde que sejam feitas as adequações necessárias para realizar o enfrentamento aos crimes de tráfico de drogas que passam pelos rios e combater a ação de piratas em barcos na região.
 O Estreito de Breves é um caminho por onde passam embarcações de pequeno, médio e grande porte. É neste caminho onde acontecem muitos ataques de piratas. Os alvos principais são embarcações que transportam alimentos, botijões de cozinha e produtos eletrônicos. Além de roubar as cargas e os pertences dos passageiros, os piratas agem com violência e, em alguns casos, praticam crimes de exploração sexual.
 “Considerando a extensão geográfica e o perigo que os rios apresentam para a população que vive sofrendo com o ataque de piratas, sugerimos esse projeto para garantir o patrulhamento mais ostensivo em regiões perigosas, como é o caso do Estreito de Breves”, justifica Ozório Juvenil, autor do projeto. O deputado acrescenta ainda que “ precisamos de mais ações que tragam segurança aos trabalhadores e aos passageiros da navegação fluvial na região norte. A população e as empresas de navegação cobram essas ações”, disse.
 Para ele, um dos maiores desafios dos órgãos de segurança é o de traçar um debate mais amplo sobre o tema e buscar compreender a atuação do narcotráfico, de forma que busque resgatar a cidadania de muitos jovens envolvidos nesse tipo de crime.
 NÚMEROS - Segundo registros da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, mais de cem casos envolvendo furtos, roubos e latrocínios – roubo seguido de morte - foram identificados no canal fluvial entre 2014 a 2015. Em março de 2014, uma embarcação foi abordada por piratas e o chefe de máquinas reagiu e foi morto a tiros no Estreito de Breves.
 LEI - A propositura foi elaborada com base na Constituição Federal, em seu artigo 24 e incisos, que determinam ser competência da União, dos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. O Projeto já foi encaminhado para apreciação do governador.
Texto: Mara Barcellos/ALEPA

SSBV: FESTIVAL "PANIS ET CIRCUS"

Trago ao palanque o cometário deixado na postagem "PMS Humilhados pela Prefeitura"

"Estive em São Sebastião da Boa Vista em decorrência do Festival do Açaí. Quando me deparei com a estrutura montada,  veio a minha mente a histórica frase de "Panis et circus" proferida pelos romanos para construção do Coliseu. 
Ora, um município com tantas demandas e prioridades, porque motivos o prefeito, que é evangélico, usou uma estratégia tão antiga ? Será que a negação propositada a população para que a mesma não se revolte com tanta corrupção, dando o circo para o povo?. Qualquer que seja a estratégia, esta vai na contramão de qualquer cartilha de gestão nesses dias tenebrosos de cofres vazios, Mais uma vez a população hipnotizada fica ao largo de uma administração responsável que busque as melhorias do município. Quando os acéfalos comandam, mais fácil não ousar e sim usar uma prática milenar, porem tome cuidado o Império Romano caiu e o coliseu ruiu"

"PIRATA" MORRE EM CONFRONTO COM POLICIAIS EM IGARAPÉ-MIRI

Imagem; AGPA - 

No início da manhã de hoje (07/09), morreu na troca de tiros com policiais civis e militares, um “pirata” conhecido pelo apelido de "Rico". A polícia ainda está identificando o nome do assaltante junto aos familiares.
Segundo o Grupamento Fluvial da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o criminoso integrava uma quadrilha que há algum tempo aterrorizava os moradores de áreas ribeirinhas da cidade de Igarapé- Miri, localizada no nordeste do Pará.
Rico estaria na companhia de "Joso" e "Bena", irmãos e comparsas nas ações de pirataria. No último dia 3, o trio disparou contra uma lancha da Companhia Fluvial, utilizada nas buscas para localizar o grupo criminoso. O projetil perfurou o casco e, por sorte, acabou se alojando em uma touca que se encontrava no bolso de um policial militar. Ele nada sofreu.
Rico foi alvejado no momento em que resistiu à prisão. As buscas foram iniciadas no início deste mês após denúncias anônimas. O grupo estava escondido numa área às proximidades do rio Japiim. Joso e Bena conseguiram fugir do cerco. Apesar de ser levado ao hospital de Igarapé- Miri, Rico não resistiu ao ferimento. O corpo foi encaminhado à unidade Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, em Abaetetuba.
Na ação de combate à pirataria, em Igarapé-Miri, foi montada uma força-tarefa composta por agentes da Delegacia de Polícia Fluvial, Companhia Fluvial da Polícia Militar, Polícia Ambiental e Grupo Tático Operacional da PM que realizava rondas em áreas ribeirinhas de rios como Samaúma, Pindobal e São Lourenço. Essas áreas estavam sendo abandonadas pelos moradores devido à ação dos piratas. Assaltos a embarcações e às residências e até homicídios estão na relação dos crimes praticados por Rico e demais integrantes da organização criminosa.
“Estamos atuando para trazer a paz a esses moradores, observamos a saída deles por conta da ações desses criminosos, mas garantimos a resposta devida e sabendo que o trabalho de combate aos piratas vai continuar”, disse o delegado Arthur Braga, titular da Delegacia de Polícia Fluvial.

Apreensão
Nas residências dos criminosos, os policiais encontraram muitos produtos de roubo como lancha, roupas, eletrodomésticos como televisores, motores geradores, câmeras de segurança, redes de pesca, máquina de açaí e até louças.

Por: Sérgio Chene - SEGUP

PORTEL: FEIRA DE CIÊNCIAS REÚNE PESQUISADORES, ESTUDANTES E RIBEIRINHOS

O evento acontecerá na comunidade Santo Ezequiel Moreno, onde vivem 30 famílias que cultivam 30 hectares de açaí nativo

Cerca de 200 pessoas devem participar, de 7 a 9 de setembro, da II Feira de Ciências da Gleba Acutipereira, realizada pela Associação dos Trabalhadores Agroextratistas do Acutipereira (ATAA) em Portel, no Marajó, com a organização do Comitê de Governança Florestal, do qual o escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) faz parte. Além de agricultores de outras 15 comunidades da Gleba, estarão presentes profissionais da área, pesquisadores e estudantes.
 O evento acontecerá na comunidade Santo Ezequiel Moreno, onde vivem 30 famílias que cultivam 30 hectares de açaí nativo. “Há aproximadamente mais 200 hectares para os quais estamos trabalhando plano de manejo”, aponta o engenheiro florestal da Emater, Milton Costa.
 No dia 8, haverá um intercâmbio para Melgaço, município vizinho, com visita à chamada Casa Sustentável, projeto desenvolvido pelo técnico da Emater Mauro Monteiro. A propriedade reúne experiências de placas solares, sistemas agroflorestais, meliponicultura e banheiro ecológico.

Por Aline Miranda/AGPA

BAGRE: MP DISCUTE QUESTÕES AGRÁRIAS E FAZ VISTORIAS EM ESCOLAS

As promotoras de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira (I Região Agrária) e Gabriela Rios Machado (Bagre) participaram de audiência pública realizada pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) que tinha dentre seus objetivos tratar do ordenamento fundiário do Município, de conflitos agrários e políticas de inclusão da produção familiar, tais como a obrigatoriedade do Município aplicar 30% dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de produtos para a merenda escolar oriundos da produção familiar, territórios quilombolas e terras indígenas.
Na ocasião também foi lançada a campanha da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e STTR: “Não venda sua terra, não venda sua vida”.
No decorrer da audiência vários questionamentos foram dirigidos ao Ministério Público, que pôde prestar esclarecimentos sobre procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça Agrária, com encaminhamentos para o tratamento de conflitos em apuração no âmbito da instituição.
Outra preocupação recorrente diz respeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a aquisição de produtos da agricultura familiar.
A PJ Agrária esclareceu que Bagre é um dos municípios investigados em Inquérito Civil próprio, por constar nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação como um Município que tem performance de 0% na última prestação de contas publicada no site do fundo, acerca do cumprimento dos 30% obrigatórios pela lei, estando ao seu lado os municípios de Afuá, Bagre, Breves, Chaves, Marapanim, Mocajuba, Santa Maria do Pará, Santo Antonio do Tauá e São João de Pirabas, os quais não cumprem nem 1% da obrigação legal.
Por esta razão, após a realização da audiência pública as promotoras de Justiça realizaram vistorias em três escolas do município e constataram que em todas estas a merenda escolar restringe-se à produtos industrializados, altamente processados. Nenhuma fonte de proteína in natura vegetal ou animal foi localizada nas escolas, onde existiam tão somente almondegas enlatadas, apesar dos servidores presentes informarem que recebem frango e picadinho. Nenhum produto in natura, tal como legumes, frutas ou verduras foi encontrado, à exceção de uma das escolas na qual existiam cebolas e açaí, este em quantidade reduzida.
Para Eliane Moreira “a situação é extremamente preocupante, em primeiro lugar porque, em tese, estamos perante um descumprimento da Lei, mas a maior preocupação é com a vulneração da saúde nutricional das crianças e adolescentes atendidos pelas escolas, que certamente não estão tendo o seu direito de acesso aos nutrientes básicos para seu desenvolvimento saudável assegurado. Deve-se ressaltar, ainda, que a ausência de observância da aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar impede a geração de renda e absorção da produção local, desrespeitando os direitos de agricultores e agricultoras familiares de acessarem o mercado institucional representado pelo PNAE”.
Após a lavratura do termo de vistoria realizada, a Prefeitura Municipal de Bagre será novamente notificada para manifestar-se, e a situação constatada será levada ao conhecimento do FNDE e ao Ministério Público Federal, por envolver recursos federais, independente da adoção de medidas cabíveis por parte do MPPA.

Texto: Promotoria Agrária da I Região
Edição: Assessoria de Comunicação

SSBV: PMs HUMILHADOS PELA PREFEITURA

O casebre disponibilizado pela PMSSBV aos PMs

O Festival do Açai de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, um dos eventos mais esperados por toda a região das ilhas, começou ontem (01).
Para garantir a segurança dos milhares de turistas e nativos, a Policia Militar do Estado do Pará enviou reforço, mas em contrapartida a Prefeitura de SSBV e o prefeito Hilton Lima, do PSDB, agradeceu de forma vexatória o apoio,  alojando os praças em condições precárias.
A Associação de Cabos e Soldados da PM e BM do Pará lançou nota repudiando a forma que estão sendo tratados no município.

NOTA DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA!
 É repugnante a forma como os nossos Policiais Militares são tratados e desrespeitados por grande parte dos comandantes e autoridades políticas em nosso Estado. Observa-se pelas imagens, o mínimo que deveria ser garantido a esses homens, como um local apropriado para o repouso, alimentação e necessidades básicas não foi oferecido. A esse local insalubre e totalmente improvisado, foi chamado de "alojamento" pelo prefeito do município de São Sebastião da Boa Vista, o qual solicitou o apoio da Polícia Militar durante três dias para a cobertura de um evento na cidade afim de garantir a segurança e ordem da população. A exigência aos Policiais é da garantia da segurança no evento durante toda a noite até as sete da manhã durante as 72 horas. Não podemos aceitar a maneira abusiva e deprimente na qual os nosso companheiros de farda estão sendo submetidos. É inadmissível o Comando da Polícia Militar do Estado do Pará aceitar tais condições degradantes de serviço na qual sua tropa encontra-se submetida.
 Att. Diretoria União e Justiça - ACSPMBMPA
 Pres. CB F. Silva
Vice SD Cristina

GURUPÁ: MP RECOMENDA CONTROLE NO ACESSO A BARES E CASAS NOTURNAS

Os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos onde são realizados os bailes, boates e promoções dançantes ou são comercializadas bebidas alcoólicas, tem o dever de coibir a venda, o fornecimento e o consumo por crianças e adolescentes nas suas dependências. Para garantir o cumprimento de portarias já expedidas pelos órgãos competentes, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de justiça de Gurupá, David Terceiro Nunes Pinheiro, recomenda aos proprietários desses estabelecimentos, que efetuem um rigoroso controle de acesso a esses locais locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal.
"O descumprimento das disposições das portarias judiciais, a título de dolo ou simples culpa, importa, em tese, na prática de infração administrativa, sujeitando o proprietário do estabelecimento ou responsável pelo evento a uma infração de 3 a 20 salários de referência por cada criança ou adolescente encontrada irregularmente no local", ressaltou David Pinheiro.
O controle deve ser efetuado mediante a apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável, bem como, neste último caso, dos respectivos termos de guarda ou tutela. E caso haja a falta de documentação ou dúvida quanto à sua autenticidade, o acesso não deve ser permitido.
"Os proprietários dessas casas de diversão devem também se abster da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e afixar em local visível um cartaz que contenha essa proibição", disse o promotor no documento.
Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da recomendação.

 Veja aqui a recomendação na íntegra.