SSBV: MP ENTRA COM AÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTE VIOLENTADA

O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, propôs na última terça-feira (30 de janeiro), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de São Sebastião da Boa Vista, e do gestor do município, o prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, para garantir atendimento psicológico à uma adolescente, vítima de estupro.
A menina, de treze anos de idade, vítima do crime de estupro de vulnerável, engravidou e gerou uma criança, que hoje está com um ano e um mês de idade. As duas foram colocadas em uma família acolhedora. Entretanto, há mais de um ano a menor não consegue atendimento especializado pelo Centro de Referência Especializada (CREAS).
De acordo com a denúncia interposta na ação, em razão da falta de atendimento e de apoio do município, a menor passou a desenvolver graves alterações psicológicas, tornando-se agressiva, inclusive com a criança que gestou.
Segundo Patricia Assmann, a adolescente atualmente demonstra tendência a cometer atos infracionais e práticas sexuais ilícitas.
Ainda segundo a Promotora de Justiça, todas as tentativas extrajudiciais de resolução do problema foram tentadas, tais como realização de reuniões com o prefeito, expedição de ofícios solicitando e apontando providências a serem tomadas pelo município e Secretaria de Assistência Social, bem como a expedição de recomendação, sendo que todas se mostraram infrutíferas. “Não houve outra alternativa ao Ministério Público a não ser a propositura da ação, para garantir à adolescente o devido atendimento especializado”, afirma Patrícia.
O MP espera agora o resultado do julgamento da tutela antecipada pelo juízo do município.

Texto: PJ de São Sebastião da Boa Vista
 Edição: Assessoria de Comunicação

SALVATERRA: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE INTERDIÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

O Ministério Público do Estado do Pará teve o pedido de interdição do matadouro público do município de Salvaterra acatado pela justiça. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar tramitava perante a justiça local desde 2008, requerendo a abstenção de realização de qualquer abate de animais no matadouro, ou seja, que a interdição do local fosse realizada.
Após uma longa instrução probatória o Poder Judiciário julgou antecipadamente o processo de forma procedente, acatando os pedidos do Ministério Público no sentido de determinar a interdição do matadouro municipal de Salvaterra; condenar o município a adotar, no prazo de 90 (noventa) dias, todas as medidas legais destinadas à construção de um novo matadouro; e condenar o município à reparação da área degradada.
Segundo consta da ACP ajuizada pelo Ministério Público, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente alertava desde 2007 a ausência de licenciamento ambiental para a atividade do matadouro pela Prefeitura Municipal de Salvaterra. Para o promotor de Justiça de Salvaterra, José Ilton Moreira Junior, a decisão de 18 de janeiro de 2018 foi acertada. "Inclusive quando da vistoria realizada, verifiquei "in loco" uma série de irregularidades que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental. Assim, não deve continuar em atividade um estabelecimento que não reúne as condições mínimas de salubridade e higiene adequadas, sob pena de grave dano à coletividade", comentou.

Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra
Edição: Assessoria de Comunicação/MPPA

PORTEL RECEBE NÚCLEO DE PRÁTICA DE CANOAGEM

Pela segunda vez o núcleo  é instalado em Portel. 

A Região do Marajó é a terceira a receber o projeto Pará Aquático. O núcleo foi implantado oficialmente em Portel neste domingo (21), em cerimônia que contou com a presença de autoridades na orla da cidade. A inauguração fez parte da programação dos 260 anos da cidade, comemorado no próximo dia 24. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) implantou, desde a reformulação do projeto, outros três núcleos no estado.
 “Com mais esse núcleo, já somamos 320 alunos contemplados pelo projeto em três Regiões de Integração”, ressaltou a titular da Seel, Renilce Nicodemos. Para ela, o esporte na região ganha mais um incentivo, já que a modalidade se desenvolverá e formará grandes atletas.
 A execução do projeto em Portel é de responsabilidade da prefeitura. Os professores e monitores são do próprio município e participaram da capacitação realizada no período de 11 a 19 de novembro do ano passado, pela Seel. O projeto ensina, além da prática de canoagem, a discussão de temas socioambientais.
 “Com o projeto, a modalidade chega de forma qualificada na cidade. Vamos poder oportunizar os nossos adolescentes, e o surgimento de atletas. Aqui eles já possuem o espaço natural para o treinamento, além da forte ligação com o rio. Já nas primeiras aulas percebi a desenvoltura deles dentro o caiaque. Agora é só ensinar a técnica”, afirmou o professor de educação física e coordenador do núcleo, Arisnei Dias.
 O Pará Aquático é originário do antigo projeto Navegar, que foi realizado no Pará em anos anteriores em parceria com o Ministério do Esporte, e visa o desenvolvimento da canoagem de velocidade e na revelação de novos talentos. A Seel reformulou a metodologia para massificar a prática esportiva da modalidade náutica, considerando o meio ambiente favorável e a identidade cultural da população ribeirinha.
 “Meu pai era pescador e me ensinou a remar em cascos de madeira. Quando falaram na escola sobre o projeto, eu fiquei interessada e fui logo me inscrever e ele me incentivou bastante. A primeira vez que entrei no caíaque foi muito emocionante. Tem sido uma ótima experiência, e agora eu quero aprender mais. Já consigo me equilibrar e o próximo passo é conseguir remar com velocidade”,disse Lidia Moraes, 15 anos, aluna já inscrita no projeto.
 O próximo município a receber o projeto é Conceição do Araguaia, no sudeste paraense, que já recebeu a capacitação. A previsão é que seja implantado em mais quatro municípios neste primeiro semestre de 2018.

Fonte: AGPA

SSBV: CPAOR OFERECE 60 VAGAS PARA CURSO DE AQUAVIÁRIO

Imagem meramente ilustrativa.

A Capitania dos Portos a Amazônia Oriental - CPAOR, em parceria com a Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São Sebastião da Boa Vista, realizará no município de 19 a 24 de fevereiro, no salão nobre da prefeitura  o curso de formação para 60 novos aquaviários.
 O curso tem como propósito preparar profissionais  como Aquaviários do 2º Grupo Fluviários, Seção de Convés/Máquinas, com inscrição na categoria Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF) e categoria Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), no nível de equivalência 1, para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários.
As inscrições para o curso serão feitas a partir da próxima segunda-feira (22), na CMSSBV, e os interessados terão que ter idade mínima de 18 anos e apresentar CPF, RGe comprovante e residência no momento da inscrição.
As vagas prioritariamente são destinadas a trabalhadores que ainda estão sem habilitação e, caso não haja procura por estes, as vagas serão destinadas à população em geral.

MUANÁ: DÍVIDA EM PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ULTRAPASSA R$ 500 MIL REAIS

O atual prefeito de Muaná, Eder Magalhães, foi notificado pela Agência 078 do Banco do Estado do Pará, cobrando a regularização da falta de repasse ao banco das parcelas de empréstimos consignados descontados nos contracheques do servidores municipais nos meses de setembro, outubro e novembro.
De acordo com a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (print) assinada pelo gerente-geral Anderson Lobato Machado, a divida deixada pelo ex-gestor do município com o banco já chegou ao montante de R$ 544.873,69,  e o banco deu um prazo de dez dias para que a atual gestão regularize a situação, sob pena de cobrança de juros e correção monetária,  posterior cobrança judicial, além de negativação dos nomes do servidores com empréstimos contratados no SPC e |SERASA.
O blog não conseguiu contato com a assessoria do ex-prefeito Murilo Guimarães, mas deixa o espaço aberto para esclarecimentos..

BREVES: PC DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA DESARTICULAR ESQUEMA CRIMINOSO

Os policiais civis encontraram dezenas de documentos pessoais de aposentados, cartões de créditos e respectivas senhas, além de muitos contratos celebrados por pessoas analfabetas

A Polícia Civil deflagrou, na última quinta-feira, 4, uma operação policial denominada "Lobo Mau", para desarticular um esquema criminoso que envolvia pessoas ligadas a uma empresa correspondente bancária, em Breves, na Ilha do Marajó. A prática criminosa, caracterizada como estelionato, teve como vítimas aposentados, cujos dados pessoais foram usados ilegalmente por essas pessoas para realização de empréstimos consignados indevidos que eram descontados nos contracheques.
 A equipe de policiais civis da Superintendência Regional do Marajó Ocidental, sob comando do delegado Artur Carlos Junior, deu cumprimento a mandado de busca e apreensão na sede da empresa, localizada no bairro Centro de Breves.
 Durante as buscas, foram apreendidos computadores e documentos. A operação contou com apoio dos investigadores Diogo Torres e Alexandre Souza e do escrivão Rafael Sampaio. Os policiais civis encontraram dezenas de documentos pessoais de aposentados, cartões de créditos e respectivas senhas, além de muitos contratos celebrados por pessoas analfabetas em que constavam somente as firmas a rogo dos contratantes e/ou somente as digitais deles.
 As investigações foram iniciadas há meses após os registros de boletins de ocorrência sobre o crime supostamente praticado por representantes da empresa. De acordo com o delegado Artur Carlos Júnior, os boletins de ocorrência davam conta de empréstimos consignados indevidos feitos nas contas de aposentados que, em maioria eram analfabetos e residiam em localidades na zona rural de Breves.
Segundo o delegado, as investigações continuarão. Os computadores foram remetidos ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, em Belém, e as documentações apreendidas passarão por análise.

 Por Walrimar Santos/AGPA

MUANÁ: PROFISSIONAIS DE APOIO ESPERAM RECEBER 13º AINDA ESTA SEMANA

O SINTEPP Subsede Muaná, da Regional Marajó, divulgou na semana passada que continua buscando diálogo com o prefeito em exercício Eder Magalhães/PTB para a garantia do pagamento do 13º salário de trabalhadores (as) em educação do município. Até a presente data, profissionais de apoio permanecem na fila para o pagamento dos valores devidos.
 No mês de dezembro do ano passado o prefeito Murilo do Povo/PR foi afastado do cargo pela Câmara Municipal, com a acusação de desvio de cerca de R$230 mil da área da saúde e por fraudes em prestação de contas.
 Em nota o SINTEPP Muaná comentou “pela Lei, o 13º deve ser pago até o dia 20/12 e até essa data quem era o prefeito? Isso mesmo, o prefeito anterior, Murilo. E esse, parece que além de NÃO TER DEIXADO DINHEIRO NAS CONTAS DA PREFEITURA, não repassou até hoje a folha de pagamento do décimo dos profissionais de apoio”. A perspectiva destes (as) trabalhadores é para o recebimento de salários ainda esta semana.

Fonte: SINTEPP