BREVES> MP PROCESSA ESTABELECIMENTO QUE CAUSAVA POLUIÇÃO SONORA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de justiça titular do município de Afuá, Márcio de Almeida Farias, em atuação conjunta com a 2º Promotoria de Justiça (PJ) de Breves, no arquipélago do Marajó, ingressou com ação civil pública na justiça de Breves, para regularizar as atividades do salão de eventos chamado “Espaço Nega Caetano”, em funcionamento no município há três anos.
De acordo com a ação, o espaço vem causando transtornos à população, devido ao barulho excessivo aos finais de semana e até mesmo durante alguns dias da semana, quando são realizadas festas e reuniões, com um alto volume do som durante as festas, trazendo poluição sonora à vizinhança e a “perturbação do sossego público”.
A promotoria requereu à Justiça a concessão de liminar para a interdição e suspensão das atividades do salão de eventos, sob pena de multa diária de dois mil reais e acusação de crime de desobediência, até que o estabelecimento obtenha alvará municipal de funcionamento e isolamento acústico, bem como passe a respeitar os horários comerciais de funcionamento previstos na legislação ambiental e urbanística.
O promotor de Justiça Márcio Farias, autor do pedido, conta que decidiu ingressar com ação após a instauração da Notícia de Fato nº 604/2017 e do Procedimento Preparatório nº 003/2017 – MP/2ª PJB, o qual foram autuados com base em denúncias feitas por um grupo de moradores vizinhos ao salão de eventos, que vinham sendo incomodados com o barulho durante a madrugada.
Segundo a representação, o “Nega Caetano Recepções” está em atividade no município há mais de três anos, funcionando geralmente aos finais de semana. Porém, segundo a denúncia, o salão também tem funcionado em qualquer dia da semana. “De dois anos para cá, o espaço começou a ser alugado para vários tipos de eventos, dentre eles o chamado “Bota Fora”, promovido por concluintes universitários. Assim como outros, inclusive aniversários de crianças, que acabam se tornando em festas de adultos com o chegar das altas horas, adentrando pela madrugada e até amanhecendo, chegando a paralisar somente depois às sete horas”, diz a ação.
Segundo a promotoria de Justiça, seis ofícios foram expedidos durante o curso da apuração das denúncias, sendo um deles dirigido à Delegacia de Meio Ambiente de Breves, requisitando a abertura de inquérito policial para apurar o crime ambiental; outro endereçado ao Centro de Perícias Renato Chaves (CPC Renato Chaves), destinado à solicitação de perícia para a constatação de poluição sonora; um outro ao Comando do 11º Grupamento de Bombeiro Militar de Breves, requisitando a realização de uma vistoria no salão de eventos; outro encaminhado à Divisão de Tributos da Prefeitura de Breves, (Dicatri) e ao secretário municipal de Meio-Ambiente, requisitando a informação sobre o alvará de funcionamento do salão; além de um último encaminhado também ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, requisitando informações a respeito do andamento das denúncias sobre o salão de eventos, que haviam sido protocoladas pelos reclamantes na secretaria.
Em resposta ao ofício do MP, a Secretaria de Meio-Ambiente respondeu que ”não consta nos registros, solicitação de funcionamento para o estabelecimento citado”.
A Divisão Municipal de Cadastro de Tributos (Dicatri), também confirmou à Promotoria, através de ofício, que o salão de eventos “Nega Caetano Recepção” não possui licença para localização e funcionamento (alvará), tendo sido notificado pela administração pública municipal "a paralisar imediatamente as atividades”.
“Note-se que o conceito de meio ambiente não se restringe aos casos de danos ao patrimônio natural, mas também ao meio ambiente urbano, sendo que a qualidade de vida é um dos bens que devem ser tutelados pelo Ministério Público. Ademais, ainda que não se entenda o caso como uma demanda ambiental, impõe-se reconhecer que o direito ao sossego e à qualidade de vida enquadra-se como direito difuso, nos termos da legislação”, destaca o promotor na ação.
A promotoria de justiça aguarda a manifestação da Justiça sobre o caso.

Texto: Assessoria de Comunicação - MPPA

BREVES: PROMOTORIA VAI À JUSTIÇA PARA GARANTIR CONCURSO E ESTRUTURA À GUARDA MUNICIPAL

O promotor de Justiça do município de Breves, Márcio de Almeidas Farias, ingressou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido liminar, proposta no último dia (28), contra a prefeitura municipal solicitando a adequação e aparelhamento da Guarda Municipal.
 Na ação, o promotor pede que a prefeitura encaminhe para a Câmara de Vereadores um projeto de lei criando o plano de cargos e salários para a Guarda Municipal de Breves, além da realização imediata de concurso público para o aumento do efetivo da Guarda Municipal.
 Além de exigir da administração municipal o cumprimento das obrigações e a regulamentação dos direitos dos servidores, o MPPA também solicita a realização imediata de procedimento licitatório para a compra de armas de fogo, munições, coletes à prova de balas e viaturas para a utilização dos guardas.
 Caso a Justiça defira o pedido do MPPA, a prefeitura de Breves será obrigada a apresentar um cronograma para a realização de concurso público, sob pena de ser obrigada a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Fonte: MPPA

BREVES: DUPLA DE PIRATAS QUE ASSALTAVA EMBARCAÇÕES É PRESA

Na última quarta-feira (28), foi realizada a Operação "Paz nos Rios" pela Polícia Militar no rio Jupatituba, interior de Breves, na Ilha do Marajó. A operação resultou na prisão de dois "piratas" que faziam roubos a embarcações na região.
 Alexandre Sousa e Reginaldo Dias, que estavam com uma arma de fogo calibre 16, um gerador de energia e um motor rabeta. Tudo seria resultado de roubos.
 Segundo informações dos moradores, a dupla também teria envolvimento com o assassinato de um idoso no município. Eles foram encaminhados para a Superintendência de Polícia da cidade para as providências cabíveis.

Fonte: DOL

SSBV: MP PLANEJA AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, realizou, no dia 27 de fevereiro, na sede da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, reunião para definir estratégias de atuação ao enfrentamento à violência e o uso de entorpecentes entre os jovens.
A Promotoria de Justiça vem buscando ações articuladas de enfrentamento às drogas, desde o início do ano, mediante atividades educativas e preventivas, tendo expedido ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Pará para viabilizar a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), no município. O plano de atuação da Promotoria de Justiça prevê a realização de um ciclo de palestras sobre o tema nas escolas locais, além da realização de audiência pública, marcada para abril de 2018.
Segundo a Promotora Patrícia Assmann, as ações articuladas entre o Ministério Público, o gestor municipal e Polícia Militar são mecanismos de integração indispensáveis para a mediação e garantia dos direitos e proteção da criança e do adolescente, diante da vulnerabilidade às drogas.
Participaram da reunião o prefeito municipal José Hilton Pinheiro de Lima; a secretária municipal de Educação Jacineth Lima; o secretário de Administração e Finanças Dâmaso Brasileo Barriga; a assessora jurídica Rísia Celene dos Santos e o Comandante do 81º PPD/PMPA, José Maria de Paula da Silva, que esclareceu sobre o funcionamento do Proerd.
Os participantes da reunião decidiram que será escolhida uma escola piloto, para que a PM do estado do Pará execute inicialmente o projeto, até sua posterior expansão para as demais escolas da rede municipal.

Fonte: MPPA

MALÁRIA: PREFEITO DE BAGRE REBATE DIRETOR DE ENDEMIAS DA SESPA

O prefeito de Bagre, Nilson Farias (PSD), em seu perfil no facebook, refutou as acusações feitas do diretor de Endemias da SESPA, Bernardo Cardoso, que afirmou em entrevista publicada na edição de ontem (20) de O LIBERAL, que a culpa do avanço da malária no Marajó é das prefeituras que não estariam fazendo o combate.

Nilson Farias saiu em defesa dos prefeitos da região dizendo, entre outras coisas, que não se pode fazer o combate da doença sem o medicamento que é de responsabilidade da SESPA.
Leia abaixo o que disse o prefeito: 

"Boa noite, prezados! 
 Hoje gostaria de falar com vocês, de forma bem direta, sobre a malária em nosso município e em nosso estado. E já rebato aqui o Diretor de Endemias da Sespa - Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, em defesa dos gestores municipais. Pois o Senhor Bernardo Cardoso, em uma entrevista infeliz, acusa de forma irresponsável os municípios pela aumento do número de casos de malária, sobretudo, no Marajó, região a qual estamos inseridos. É cômodo apontar culpados neste momento, se esquivando de suas responsabilidades, mas vale lembrar que a gestão da saúde é tripartite, de responsabilidade dos três entes federativos (União, Estado e Município), e nos estamos fazendo a nossa parte, apesar das dificuldades e falta de suporte. 
 Sabemos que todo o trabalho de combate a malária é muito oneroso em nossa região, principalmente, pela logística. Por isso, ao integrarmos o Comitê Emergencial de Combate à Malária no Estado, formado pelos municípios de maior incidência da doença e Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), reivindicamos a necessidade de um maior aporte do Estado e da União. 
 Aproveito para informar as medidas que já foram colocadas em prática em Bagre: 
 - Sistema transparente e atualizado em tempo real (Bagre não esconde os números e mantém um sistema 100% atualizado); 
 - Aumento das equipes e das ações de bloqueio, identificação e tratamento; 
 - Revisão do laboratório e compra de novos equipamentos; 
 - Capacitação de novos Agentes e Microscopistas; 
 - Investimento em embarcações (barco e voadeira) para as ações na zona rural do município; - Solicitação de medicamento e mosquiteiros impregnados; 
 - Estudo entomológico para identificar os horários em que os mosquitos estão em maior incidência. Muito Obrigado!

BAGRE: AVANÇAM AS OBRAS DE ASFALTAMENTO NA CIDADE

Prestes a completar 10 anos, o NOVO BAGRE a cada dia vem mostrando que o município de Bagre está em boas mãos. Prova disso é que em seu perfil no facebook, o prefeito Nilson farias, postou fotos de sua visita as obras de pavimentação.

Boa tarde, Prezados! 

 Hoje acompanhamos de perto, junto com os vereadores, o trabalho de asfaltamento das nossas ruas que avança pela Avenida Francisco Dantas. Serão mais 3km de asfalto que vão interligar as principais vias do nosso município, valorizando os imóveis e embelezando ainda mais nossa cidade. 

 Junto com o asfalto chega saúde, segurança e saneamento, além de trazer dignidade e qualidade de vida para nossa população. 

 Ajude a preservar esse patrimônio, é de todo nos!

SESPA ELABORA ESTRATÉGIAS PARA REDUZIR CASOS DE MALÁRIA

“Elaboramos esse Plano Emergencial para intensificar as ações nas regiões ribeirinhas desses municípios", afirmou o secretário estadual de Saúde, Vítor Mateus.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) realizou na manhã desta terça-feira (30), no auditório do Hotel Princesa Louçã, uma reunião para discutir e colocar em prática o Plano Emergencial no combate à malária no Estado, elaborado em conjunto com os municípios com maior índice da doença. As ações serão tomadas a partir de fevereiro. Como medida de apoio às ações dos municípios, a Sespa repassará combustível e caminhonetes para reforçar o trabalho das equipes de vigilância. A Secretaria também disponibilizará motocicletas, insumos e microscópios, além de investimento em capacitações dos profissionais de saúde que atuam nas atividades de combate à malária.
 Os municípios de maior incidência de malária são os que a abrangem o 7º, 8º e 13º Centros Regionais de Saúde (CRS): Afuá, Chaves, Cachoeira do Arari, Muaná, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Soure, Salva Terra e São Sebastião da Boa Vista, Breves, Anajás, Bagre, Curralinho, Gurupá, Melgaço e Portel, Cametá, Baião, Oeiras do Pará e Limoeiro do Ajuru. Na reunião estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, prefeitos e representantes de cada um.
 “O Estado não medirá esforços para combater a malária. Mas também contamos com o apoio dos municípios por meio de suas ações e no repasse de informações. Essa reunião será realizada a cada três meses até o final do ano para uma avaliação das ações”, disse o secretário estadual de Saúde Pública, Vitor Mateus.
Índices – Os dados constam que até 2015 o número de casos de malária vinha caindo no Estado, passando de 183.646, em 2010, para 11.266 casos em 2015. No entanto, um incremento da doença foi registrado a partir de 2016, com um total de 14.495, e que se estende até o momento com um total de 36.382 casos, com mais prevalência em Bagre (7.421), Anajás (5.817), Oeiras do Pará (5.545), Curralinho (4.178), Itaituba (2.072) e Portel (1.621), já representando um aumento de 40,5% em relação ao ano passado.
 “Elaboramos esse Plano Emergencial para intensificar as ações nas regiões ribeirinhas desses municípios. Por isso estamos aportando recursos adicionais para intensificar essas ações de campo, como combustível, medicamentos, inseticidas, suprimentos e outras estratégias para diminuir a transmissão da malária no estado”, explicou Vitor Mateus.
 Para Charles Tocantins, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará (Cosems-PA) e secretário de Saúde do município de Cametá, a reunião ajudou a traçar um acordo de ações entre o estado e os municípios. Ele disse que o trabalho no combate à malária é muito oneroso e com um maior aporte do estado a situação será viabilizada com mais facilidade. “A reunião nos ajudou a fixar algumas estratégias concretas que visam diminuir e prevenir o crescimento da malária nas regiões do Marajó", finalizou.

Fonte: SESPA