O governo vai editar uma Medida Provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para socorrer os municípios devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano. A medida dirá como será o sistema de repasse do auxílio. A MP não pode prever recursos, por isso, será enviado também ao Congresso Nacional um projeto de lei com a criação de um crédito complementar de R$ 1 bilhão, teto estimado pelo governo como suficiente para recompor as perdas de receita das prefeituras. O dinheiro virá do Tesouro Nacional. As medidas foram anunciadas pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Conselho Político. Segundo ele, o período mais agudo das perdas ocorre nos primeiros quatro meses do ano. Ele garantiu que os municípios receberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51, 3 bilhões mais de 20% do que em 2007. "Assim que for aprovado [o crédito suplementar de R$ 1 bilhão], em cinco dias, vamos depositar a diferença, o que foi perdido até o mês de abril. Todo dia 15 de cada mês passaremos, se necessário", afirmou.FONTE: Diário do Pará
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