OFICINA DISCUTE O PAC/FUNASA PARA COMUINIDADES QUILOMBOLAS

Com o objetivo de apresentar o Plano de Aceleração do Crescimento da Fundação Nacional de Saúde (PAC/FUNASA) teve início ontem (21) uma oficina de trabalho promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em parceria com a FUNASA. O evento reúne gestores federais, estaduais e municipais para discutir o processo de implantação das ações de saneamento básico em comunidades remanescentes de quilombos em todos os estados brasileiros. A solenidade de abertura contou com a participação do diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) da FUNASA, José Raimundo Machado dos Santos que ressaltou a importância da iniciativa. “As ações realizadas nas comunidades quilombolas promovem a inclusão social a esse povo”, afirmou. Na oportunidade, Machado destacou as obras de saneamento básico e melhorias sanitárias domiciliares em regiões quilombolas de todo o país realizadas desde 2004 pela FUNASA. “Somente em 2009, a Fundação vai investir mais de R$ 38 milhões em obras que beneficiarão as populações remanescentes dos quilombos”, declarou.O subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis, representando o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, falou sobre a importância do envolvimento dos gestores estaduais e municipais na elaboração dos projetos. “Queremos com essa Oficina fortalecer a parceria do Governo Federal com esses gestores para acelerar o processo e execução das obras nas comunidades”, afirmou Reis.Participaram ainda da atividade a subchefe adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Raquel Licursi Benedeti, a coordenadora geral da Diversidade e Inclusão Educacional do Ministério da Educação, a gerente de produtos da Caixa Econômica Federal, Simone de Moraes Freire, além de representantes do Ministério das Cidades, de órgãos estaduais de Igualdade Racial, das prefeituras municipais, dentre outros.Na ocasião será assinado um termo de compromisso para a execução dos projetos. Além do PAC/FUNASA, também serão discutidas outras ações prioritárias do Governo Federal em comunidades quilombolas.Comunidades Remanescentes de QuilombosAs comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.Estima-se que no Brasil existem mais de três mil comunidades quilombolas. No entanto, até 2007, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu a certidão de auto-reconhecimento para 1.170 comunidades remanescentes de quilombos.Quanto às questões inerentes a identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas, ficaram a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por força do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.Atualmente, 83 comunidades já receberam o título definitivo das terras e 483 encontram-se em processo de titulação.Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo brasileiro, por meio da FUNASA, priorizou as ações de saneamento para as comunidades remanescentes de quilombos, destacando o primeiro eixo de atuação para atendimento a essas comunidades, tendo como meta atender a 380 comunidades no período de 2007 a 2010..

Esta é uma notícia de interesse das comunidades quilombolas marajoaras, pincipalmente as de Salvaterra (aproximadamente 16 comunidades), que devem cobrar do gestor municipal a não inclusão do município nos recursos para ações de saneamento do PAC/FUNASA 2007/2010.