O Ministério Público do Estado do Pará, através da promotora de Justiça Patrícia Carvalho Medrado Assmann, propôs na última terça-feira (30 de janeiro), ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de São Sebastião da Boa Vista, e do gestor do município, o prefeito José Hilton Pinheiro de Lima, para garantir atendimento psicológico à uma adolescente, vítima de estupro.
A menina, de treze anos de idade, vítima do crime de estupro de vulnerável, engravidou e gerou uma criança, que hoje está com um ano e um mês de idade. As duas foram colocadas em uma família acolhedora. Entretanto, há mais de um ano a menor não consegue atendimento especializado pelo Centro de Referência Especializada (CREAS).
De acordo com a denúncia interposta na ação, em razão da falta de atendimento e de apoio do município, a menor passou a desenvolver graves alterações psicológicas, tornando-se agressiva, inclusive com a criança que gestou.
Segundo Patricia Assmann, a adolescente atualmente demonstra tendência a cometer atos infracionais e práticas sexuais ilícitas.
Ainda segundo a Promotora de Justiça, todas as tentativas extrajudiciais de resolução do problema foram tentadas, tais como realização de reuniões com o prefeito, expedição de ofícios solicitando e apontando providências a serem tomadas pelo município e Secretaria de Assistência Social, bem como a expedição de recomendação, sendo que todas se mostraram infrutíferas. “Não houve outra alternativa ao Ministério Público a não ser a propositura da ação, para garantir à adolescente o devido atendimento especializado”, afirma Patrícia.
O MP espera agora o resultado do julgamento da tutela antecipada pelo juízo do município.
Texto: PJ de São Sebastião da Boa Vista
Edição: Assessoria de Comunicação
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