BREVES: MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEL IMPROBIDADE DE XARÃO LEÃO

O Ministério Público do Pará, através da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, respondendo pelo 1º e 3º cargos da promotoria de Breves, instaurou inquérito civil contra o ex-prefeito do município, José Antônio Azevedo Leão, a fim de investigar possíveis irregularidades de responsabilidade na prestação de contas no convênio nº 193/2014-SEDUC, bem como do ex- secretário adjunto do Estado, Waldecir Oliveira da Costa, por falha no dever de fiscalização.
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) encaminhou à promotoria de Justiça cópia do processo nº 2015/51722-1, referente aos dois investigados, para que o MPPA apure os fatos que concernem à moralidade administrativa dos dois ex-gestores, no período em que exerceram seus cargos.
O inquérito civil tem o objetivo de apuração de conduta e, se as acusações forem confirmadas, poderá ser configurado ato de improbidade administrativa por parte dos administradores, cabendo assim a instauração de Procedimento Preparatório.
A promotoria de Justiça de Breves já enviou ofício à prefeitura municipal para esclarecer o período em que José Azevedo Leão permaneceu no cargo, e também à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), para confirmar o período em que Waldecir Oliveira da Costa ficou à frente da secretaria do Estado, especificando a data de exoneração.

 Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da PJ de Breves